Em artigo, intitulado Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos, André Lara Resende, faz uma crítica contundente e acerta no alvo. Resende desmistifica a questão da austeridade e do deficit primário, demonstrando empiricamente os argumentos de que o descontrole dos gastos públicos (despesas primárias com saúde, educação, funcionalismo etc.), nada mais é que uma questão ideológica. Segundo ele, o verdadeiro gargalo das contas públicas não está nas despesas correntes, mas sim, na despesa financeira, com o serviço da dívida pública.
Causa espanto constatar que o debate acerca das elevadas taxas de juros e da dívida pública brasileira tenha adquirido maior repercussão somente após a publicação do artigo de André Lara Resende, sobretudo quando consideramos o trabalho desenvolvido, há 25 anos, pela Auditoria Cidadã da Dívida, liderada por Maria Lucia Fattorelli. Em 2016, após o processo de destituição da presidenta Dilma Rousseff, o Partido dos Trabalhadores (PT), adotando, como sempre uma postura marcada pelo cinismo político, passou a tecer críticas à dívida pública e às elevadas taxas de juros. Entretanto, com o retorno do partido ao governo, tais críticas desapareceram do discurso político do partido. Essa postura evidencia uma contradição fundamental do petismo, demonstrando maior disposição para criticar essas questões quando amarga a oposição, mas exerce o silêncio sepulcral quando assume o governo.
Rentismo, Política Monetária e a Tese Inflacionária
André Lara Resende identifica o rentismo como vetor de transferência de valor, ao afirmar que a taxa de juros elevada favorece os detentores de títulos da dívida pública e aprofunda ainda mais a concentração de riqueza e renda. Não sei se foi intencional ou intuitiva, mas o autor se aproxima da análise de Marx sobre do capital portador de juros, forma em que capitalistas se apropriam de uma parcela do valor produzido socialmente.
Interessante também destacar que Resende faz uma denúncia em relação ao fetiche e à circularidade da política monetária, expondo o caráter dogmático da “autonomia do Banco Central” e das expectativas do dito mercado, evidencia que a política monetária não é uma técnica neutra, mas uma escolha institucional que serve a frações de classes específicas. Faz um questionamento contundente sobre a tese inflacionária, mostrando que a inflação brasileira recente é inercial e/ou motivada por choques de oferta, e não decorrente de “excesso de demanda” gerado por gasto social.
Os Limites da Perspectiva Liberal de Resende
A despeito da coragem de sua denúncia, o artigo guarda grandes limites decorrentes de sua perspectiva liberal e ao debate restrito à teoria monetária. Nesse sentido, os juros são vistos por André Lara Resende como “erro teórico”, mas não como um imperativo necessário de acumulação de capital. No referido artigo, o autor analisa a Selic elevada como um equívoco conceitual do Banco central, sustentado por um dogmatismo anacrônico da autoridade monetária.
Entretanto, ao analisarmos mais atentamente a política de juros elevados no Brasil – país periférico e dominado na divisão internacional do trabalho –, percebemos que não é um mero erro de avaliação, ou teimosia teórica, mas uma necessidade fundamental da forma de acumulação nas economias periféricas e dependentes. Juros elevados cumprem funções específicas, dentre as quais, podemos destacar: a) garantir a atração de capital financeiro internacional para fechar o balanço de pagamento; b) sustentar a remuneração de frações do capital nacional que não conseguem competir na divisão internacional do trabalho com as burguesias centrais, especialmente, o chão da fábrica do leste asiático, como a China, mas também a principal potência capitalista, que é os EUA e c) manter um exército industrial de reserva mediante o desestímulo ao investimento produtivo, contendo o poder de barganha da classe trabalhadora.
No capitalismo dependente é necessário que a dívida pública seja um mecanismo de sucção de recursos públicos, para tanto, o Estado no capitalismo dependente atua como um coletor de tributos — extraídos precipuamente via impostos indiretos regressivos sobre a classe trabalhadora — e os converte em remuneração do capital fictício para o capital financeiro (nacional e internacional).
Como a moeda dos países dependentes não cumpre a função de moeda mundial, esses países vivem sob o espectro da restrição externa. Por isso, a manutenção de taxas de juros reais estratosféricas (como a Selic) torna-se o recurso necessário do Estado dependente para atrair capital especulativo estrangeiro – que os liberais chamam de carry trade – e evitar crises de balanço de pagamentos.
Crítica ao Reformismo Institucional e a Natureza de Classe do Estado
Em seu artigo, Resende propõe um Conselho Fiscal e Monetário bem-intencionado e institucionalmente desenhado que possam compactuar metas de juros e metas de crescimento, corrigindo assim, o rumo do país por meio da razão e do bom senso – quanta ingenuidade! O Estado na sociedade capitalista não é um árbitro neutro pairando sobre a luta de classes. Ele é a forma política da sociedade burguesa e de dominação de classe, visto que o Banco Central “independente” cumpre exatamente a função para a qual foi desenhado, ou seja, blindar a política monetária das pressões democráticas da maioria para garantir os interesses do capital financeiro. Acreditar que basta convencer a burocracia estatal com “bons argumentos teóricos” obscurece a necessidade da luta de classes e do confronto de interesses materiais.
O Estado burguês não é um árbitro neutro – ainda mais nos países dependentes – que simplesmente “erra na teoria monetária”. Ele expressa um pacto de dominação entre o capital financeiro internacional e a burguesia associada local. Portanto, a alta taxa de juros e o serviço da dívida não decorrem da falta de conhecimento técnico dos diretores do Banco Central. É a própria encarnação institucional da associação da grande burguesia nacional e internacional. O Banco Central “independente” assegura a estabilidade e o pacto da coesão burguesa.
A Visão da TMD e as Limitações da Redução da Selic
Enquanto André Lara Resende propõe que uma redução pactuada da Selic e uma alteração na gestão do perfil da dívida libertariam o orçamento público e retomariam o crescimento nacional, a Teoria Marxista da Dependência (TMD) nos ensina e aponta a inviabilidade estrutural de um capitalismo dependente autônomo e próspero. Mesmo se a Selic caísse aos níveis propostos por Lara Resende (desobstruindo o crédito), o capital em uma economia controlada pelo capita internacional e dependente não se converte automaticamente em industrialização pesada ou bem-estar social, pois o dinamismo interno é travado pela própria compressão do mercado consumidor interno (resultado da superexploração da força de trabalho e da extrema concentração de riqueza).
A mera alteração da taxa de juros sem o controle estrito sobre os fluxos globais de capital, e sem a quebra do poder financeiro, aciona retaliações imediatas do capital internacional, provocando fuga de divisas e desvalorização cambial descontrolada e as reservas cambiais seriam queimadas em poucas semanas.
O artigo de André Lara Resende é um importante aliado tático na desmistificação do discurso fiscalista dominante e na exposição da pilhagem promovida pelos juros altos no Brasil. Contudo, do ponto de vista da Crítica da Economia Política, o texto detém-se na superfície das formas jurídicas e monetárias (juros, títulos, metas), sem radicalizar a análise em direção às relações sociais de produção, à natureza de classe do Estado capitalista dependente e às dinâmicas de extração e apropriação do mais-valor.
Leomar Rippel
Militante da Revolução Brasileira
Professor do curso de Ciências Econômicas, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACSA, Universidade Federal de Rondônia