A BAHIAGÁS, uma das maiores empresas estatais da Bahia, segunda maior empresa de distribuição de gás natural do Brasil, ESTÁ SOB ATAQUE POR… “fogo amigo”? Falo do recente decreto, expedido pelo Governador Jerônimo Rodrigues (PT), um dia após garantida sua reeleição em primeiro turno, em que anuncia a venda de parte das ações da BAHIAGÁS pertencentes ao governo. O sentimento na classe trabalhadora é de traição. “Vender a BAHIAGAS é trair os baianos”, “Privatização é traição” estamparam cartazes dos trabalhadores em protesto em frente à sede da companhia na mesma semana do decreto. “Desmonta para a sociedade baiana o discurso, que é um dos principais do governo Lula, que é da defesa das estatais. A gente ‘tá’ convocando atos no Brasil inteiro, na porta da Petrobrás, na porta das estatais, ameaçando que se Flávio ganhar, corre o risco de privatizar as estatais. Aí a gente tem o governo da Bahia conduzindo um processo desse, de forma irresponsável, de forma danosa”, fala de um líder sindical durante a manifestação do dia 9 de outubro. Se estamos falando de “traição”, queremos saber o motivo. Na minha opinião, o governo nunca escondeu as suas intenções, ou pelo menos “avisou que iria trair”. Mais importante: o PT não é um partido com características desenvolvimentistas na tradição cepalina, nem Lula ou qualquer dirigente possui atributos afins aos de Getúlio Vargas ou João Goulart, reformistas e de compromisso com o desenvolvimento industrial próprio nacional. Falar em “traição” parte do pressuposto de que o petismo simulou ser algo que não é. Uma parte do salto de qualidade necessário para os sindicatos e outras organizações de trabalhadores é se desfazer da ilusão de que o PT algum dia será receptáculo para um ideal socialista, ou minimante desenvolvimentista, de país.
É impossível falar da tentativa de privatização da BAHIAGÁS sem antes delimitar a posição do Brasil, do Nordeste brasileiro e da Bahia, no palco do cenário mundial. Observamos dois polos que disputam hegemonia na produção de mercadorias mundiais: o polo ocidental, capitaneado por EUA, incluindo Europa Ocidental e Japão e, por outro lado, aquele comandado pela China, sudeste asiático e com participação da Rússia. Isso coloca o Brasil em uma posição de disputa, permitindo com que as relações de dependência se aprofundem e tomem uma nova qualidade. Com uma burguesia nacional já há muito tempo subordinada aos movimentos do capital externo, entregue à maré quase mansa do rentismo e o Estado burguês cada vez menos presente nas relações de investimento direto e mais atuante na cessão de créditos, incentivos fiscais e transferência de valor por meio de juros da dívida pública, observa-se avenida aberta para a instalação do capital externo monopolista. Esse se apropria de amplos setores estratégicos como a geração e distribuição de energia, logística, extração e refino de minérios, armazenamento e processamento de dados, dentre outros, ou seja, procura se infiltrar em todo os ciclos de produção de riqueza e dos próprios ciclos de circulação e consumo das mercadorias. O Nordeste brasileiro é, nas últimas décadas, fronteira na geração de energia limpa e no processo de “descarbonização”, com destaque para a energia eólica e solar, mas também o uso do gás natural, fonte mais eficiente e limpa em comparação ao petróleo e fundamental no processo de transição energética que hoje é requerido pelo avanço das mudanças climáticas. No caso do setor de distribuição de gás natural, observamos um ciclo de circulação que se realiza no mercado interno, pois refere-se a um recurso que ganhou valor de uso nas últimas décadas em inúmeros setores industriais, além dos automotivo (GNV), comercial e residencial.
A história da BAHIAGÁS começa em 1991, quando foi criada a empresa de economia mista, iniciando suas operações em 1994. Em 1995, o governo FHC alterou a Constituição em favor de quebrar o monopólio da Petrobrás sobre a exploração de petróleo e gás, além de permitir aos Estados a concessão dos serviços de gás canalizado às empresas privadas. Em 1997 foi dada vida à PEC de 95, com a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mecanismos pelos quais o Estado teria o objetivo de promover o “aproveitamento racional dos recursos energéticos do país” com o objetivo de “garantir o abastecimento de energia em todas as regiões e proteger os interesses dos consumidores”. Na prática, era o caminho pavimentado para a utilização dos meios que fossem necessários, incluindo desestatização de setores inteiros, supostamente para a observância desses objetivos. Nessa esteira, o vice-governador da Bahia carlista César Borges aprovou a Lei Estadual nº 7.029/1997 que passou a prever a possibilidade de privatização da BAHIAGÁS sem necessidade de uma nova aprovação da Assembleia Legislativa.
Seguem-se anos que a BAHIAGÁS apresentou crescimento vertiginoso, partindo de uma realidade em que o gás natural era relegado a segundo plano em todos os seus usos, obstruído pelo uso do petróleo e derivados, passando a um cenário de forte presença desse recurso nos segmentos industrial, comercial, residencial, automotivo e termoelétrico. A BAHIAGÁS, uma das pioneiras no Brasil na distribuição de gás natural, passou a estar intimamente ligada ao dia a dia material do povo baiano. Segundo relatório da administração 2025, atingiu a marca de 100.000 clientes (mais de 95% correspondem a clientes residenciais), com construção de mais de 1350km de rede de gasodutos, apresentando resultados financeiros positivos: lucro líquido de pouco mais de R$ 182 milhões no último ano, e com previsão de investimentos entre 2026-2030 de cerca de R$ 860 milhões. Sua principal contribuição na infraestrutura de distribuição de gás do Estado é o duto de Distribuição Itabuna-Ilhéus, maior intervenção com participação do Estado na Região Sul e a maior obra executada, até então, pela companhia. A Gás Sudoeste, principal empreendimento da BAHIAGÁS em andamento, será o maior duto de distribuição do Nordeste e o segundo maior do Brasil. A própria empresa é a segunda maior do setor no país, atrás apenas da Comgás de São Paulo, hoje privatizada.
Atualmente 58,5% das ações da BAHIAGÁS pertencem ao Estado da Bahia, sendo 75,5% das ações ordinárias e 50% das preferenciais. Isso dá controle deliberativo ao Governo do Estado, bem como é fonte de recursos por meio de proventos, que podem ser investidos em áreas prioritárias para o bem-estar dos baianos. Ademais, por se constituir monopólio natural na distribuição do gás natural na Bahia, é ativo estratégico na regulação de preços e amortização de processos inflacionários que porventura possam atingir as diversas cadeias de valor da indústria baiana, bem como no custo de vida das massas. As demais ações da BAHIAGÁS são pertencentes à Mitsui Gás e Energia do Brasil, sócia do Estado desde a criação da companhia, e que pertence à holding japonesa Mitsui and Co Ltd. A Mitsui Gás se tornou dona em 2015 de 49% da Gaspetro, hoje Commit Gás S.A. A Mitsui Gás atua sobretudo nos setores de distribuição de gás natural e biometano brasileiros.
A crise política que se agudizou a partir de 2013 foi marcada pelo ocaso do governo petista em âmbito nacional, que não travou combate à altura da ofensiva imperialista sobre as indústrias de óleo e gás e engenharia civil brasileiras. Após a Operação Lava Jato e as seguintes manobras políticas que culminaram no impeachment da presidente Dilma Rousseff e na prisão de Lula, seguiram-se os governos de Michel Temer e Bolsonaro, ainda mais alinhados com programas de desestatização, desmembrando grande parte da infraestrutura de extração, refino e distribuição de óleo e gás do país. As companhias de distribuição do gás natural pertencentes aos estados federados só poderiam, no entanto, ser negociadas com a anuência de seus respectivos governos e casas legislativas. Já eram tempos de hegemonia do petismo na Bahia que, desde seu início, foi fundada em uma política de amplas alianças. Para execução de políticas prioritárias era necessário garantir apoio de uma maioria na Assembleia Legislativa que sempre foi de composição heterogênea, com mínimo alinhamento ideológico. Para isso, o PT cede aos partidos aliados desde participações no governo por meio de secretarias, posições em órgãos técnicos, a liberações de grandes volumes de emendas parlamentares estaduais. É importante destacar que o PT da Bahia se beneficia desse processo, afinal já há muito é um partido aburguesado, que se desenvolve perfeitamente bem na colaboração com as classes dominantes, se colocando cada vez mais distante dos interesses dos trabalhadores. Uma empresa estatal de sucesso como a BAHIAGÁS também está, portanto, na mesa de negociações com os setores privados politicamente representados. Rui Costa, governador petista em 2022, contratou a Genial Consórcio (mesmo grupo envolvido na privatização da Eletrobrás, COPEL e, mais recentemente, da Sabesp) para elaboração de um projeto de privatização da BAHIAGÁS. Esse processo continuou, mesmo sob o protesto dos trabalhadores. O recém-eleito governador Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou naquele mesmo ano de 2022, que não tinha interesse em privatizar a BAHIAGÁS, porém não conduziu o distrato com a Genial nos anos subsequentes. Em 5 de outubro de 2026, um dia após sua reeleição, Jerônimo emite decreto autorizando venda de parte das ações do Estado da BAHIAGÁS, alegando “necessidade de atração de investimentos privados, para a modernização e a expansão da infraestrutura de distribuição na Bahia”. Defende-se que essa alienação de ações “se refere exclusivamente à participação minoritária do Estado da Bahia, de modo a não implicar a transferência do controle acionário da BAHIAGÁS” (trechos retirados do Decreto). A preferência de compra é garantida à Mitsui Gás, que terá um período de pelo menos 30 dias para exercer seu direito. Caso não seja exercida a preferência total ou parcialmente, o Decreto prevê lançamento de edital para seleção de terceiros interessados. Fica ainda em aberto qual percentual da empresa será negociado e sob que condições, dependendo das conclusões de um relatório de avaliação econômico-financeira.
A contestação por parte dos trabalhadores é feita pela Sindiquímica, aliada a alguns parlamentares, dentre eles, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Esse último chegou a propor em 2023 o PL 24994/2023, que extinguiria a Lei de 1997, que não foi posto sob votação mesmo com uma bancada de maioria governista na Assembleia Legislativa da Bahia. O Sindiquímica é vinculado à CUT, base dos governos petistas nos âmbitos estadual e nacional. O governador Jerônimo se aproveita do momento de mobilização dos trabalhadores para a campanha de Lula para dar seguimento à venda da BAHIAGÁS, após sua própria reeleição já ter sido garantida em 1º turno. Seguinte à vitória de Lula no pleito presidencial, novas ações são conduzidas pelo Sindiquímica, entre elas uma ação civil-pública contra o Estado da Bahia para suspender o Decreto nº 24.839/2026 e barrar a venda das ações da BAHIAGÁS. Exige ainda apresentação dos dados da avaliação econômico-financeira e denuncia os impactos que a venda de ações vai gerar na capacidade decisória do governo e dos próprios trabalhadores nos rumos da empresa. Essa atitude necessária do combativo sindicato, contudo, esbarra em pelo menos um limite: o de confiar que o aparato jurídico vá de fato fazer justiça e defender os interesses do povo baiano, enquanto temos exaustivas evidências de que o veredicto é quase sempre a favor da iniciativa privada.
É necessário, nesse ponto, fazer um balanço: há quanto tempo nossas lutas assumem caráter apenas defensivo, seja na questão de salários, condições de trabalho, ou na luta contra privatizações? Qual o projeto de país da classe trabalhadora? Estaremos sempre a reboque de forças políticas contra as quais também temos que nos defender? A BAHIAGÁS está ameaçada pelo projeto do PT e da burguesia, que querem manter o país imerso no rentismo, ao mesmo tempo em que permanece fadado à dependência e ao subdesenvolvimento. A reeleição de Lula já anuncia que a prioridade é perseguir superávits primários, cortes de políticas públicas e de investimentos estatais, enxugamento do funcionalismo público e avanço das privatizações, com o objetivo de manter o PT como partido fiel à burguesia e, ao mesmo tempo, rejeitando a mobilização popular como base para construção de um país diferente. Não há razão para crer que o governador da Bahia não fará o mesmo, pois esse já tenta descredibilizar as mais recentes inciativas dos trabalhadores. Os sindicatos, ao não se diferenciarem como força autônoma de partidos e governos, tendem a decepcionar e desorganizar os trabalhadores de suas categorias que, consequentemente, regridem no processo de adquirir consciência, de concentrar forças e de conhecer a sua própria força. Atrasa-se o processo de transformação de classe em si em classe para si. Todas as impressionantes mobilizações de rua vistas recentemente entre os dois turnos da eleição nacional, também gigantescas na Bahia, tiveram como mote frear o avanço da extrema direita e negar Flávio Bolsonaro, porém, estavam desprovidas de propostas de agendas de lutas que de fato favorecessem formação de um movimento de massas. Já se experimenta a dispersão desse levante espontâneo que, mais uma vez, não é aproveitado para dar consequência a mudanças reais.
É necessário, desde já, que os trabalhadores do setor químico apontem à ruptura com o PT e o “campo progressista”. Devem também vencer as ilusões com o modelo desenvolvimentista, não mais possível na conjuntura atual e, como constituintes da classe operária, assumir o seu lugar como classe mais avançada para alcançar o socialismo. É imperativo juntar-se a outras categorias e ultimamente, com as próprias massas, propondo uma agenda de lutas e mobilizações de rua, dessa vez não mais de caráter eleitoral, mas sim em razão de formar um movimento de massas organizado, com objetivos bem definidos. Deixo claro que é preferível EVITAR o terreno eleitoral, de maneira a não cair na armadilha do cretinismo parlamentar e do confinamento institucional das lutas. Pelo contrário, a verdadeira guerra vai acontecer nas ruas, locais de trabalho, universidades e bairros movimentando estudantes, funcionários públicos, trabalhadores formais e informais.
A BAHIAGÁS é uma empresa lucrativa e estratégica para o desenvolvimento econômico da Bahia e do Brasil e, portanto, qualquer movimento para alienar esse patrimônio aos interesses privados deve ser ferrenhamente contrariado. O PT encontra-se fundamentalmente aliado ao capital privado, parte desse responsável por sua sustentação no poder. Nessa quadra, é necessário construir força alternativa e autônoma e é preferível que não seja uma força eleitoral, mas sim, baseada no movimento das massas e formada no seio das lutas dos trabalhadores. É chegada a hora de uma retomada do radicalismo para pender a balança para o lado dos trabalhadores e do povo e, ultimamente, para conquista de poder real.
Daniel Borges Silva Cordeiro
Militante pela Revolução brasileira na Bahia