Manifesto da Revolução Brasileira para as eleições presidenciais de 2026
Por que votaremos nulo?
A crise da república burguesa é imensa e arde à luz do dia. Milhões de brasileiros repudiam as instituições que a classe dominante defende como se fossem a própria representação da democracia: o parlamento, os tribunais de justiça e a presidência da república. A ideologia dominante sugere que os “escândalos” de corrupção constituem uma anomalia e jamais a expressão da própria república burguesa em ruínas. Não obstante, todos os dias a imprensa burguesa revela novas transações tenebrosas entre latifundiários, comerciantes, banqueiros e seus representantes, que assaltam o Estado cotidianamente via leis e medidas provisórias. A degradação da prática parlamentar é igualmente generalizada, constante e interminável, pois o eminente senador de ontem e o ilibado deputado com sólida carreira emergem na cena como instrumentos eficazes de corrupção. O STF, tribunal especializado em suprimir direitos trabalhistas nas duas últimas décadas, tem agora metade de seus ministros publicamente envolvidos em falcatruas com banqueiros e empresários e que agora digladiam-se entre si com acusações recíprocas, justificando a profunda rejeição da maior parte da população ao judiciário. As denúncias e suspeitas envolvendo ministros de Estado e mesmo a desconfiança aberta ao presidente da república evidenciam que o sistema político está completamente apodrecido!
Portanto, o definhamento da república burguesa agora é visível para a maioria da população. Contudo, não há no país um movimento real para regenerar ou reformar o sistema político. Em consequência, a burguesia – todas as frações – não perde as oportunidades abertas com a degradação do sistema político para ampliar seu poder, faturar superlucros e aprofundar a crise do sistema. O covil de ladrões que atende pelo nome republicano de Congresso Nacional tem indiscutível caráter de classe: senadores e deputados, por mais ridículos e vergonhosos que se apresentem, são, na sua imensa maioria, representantes orgânicos de latifundiários, banqueiros, comerciantes, etc. As medidas aprovadas na Câmara e Senado fomentam o rentismo e retiram recursos nas áreas sociais. Aqueles que confinam a esquerda à mera representação parlamentar alimentam o cretinismo que já não pode ocultar sua miséria com discursos de feição radical.
A eleição presidencial, antes de criar esperanças num futuro próximo, confirma o ceticismo crítico que orienta o voto na exata medida da rejeição – há meses superior a 50%, de Lula e Flávio – às duas alas do liberalismo. Ademais, as candidaturas exibem alianças de todo tipo. O bolsonarista de ontem apoia Lula hoje, o lulista da última eleição está agora com Bolsonaro. Nesse vaivém, a corrupção parlamentar não tem limites e promete ser cada dia mais intensa. O processo eleitoral é um festival de mentiras e promessas que jamais serão respeitadas e, menos ainda, levadas à prática. Não há, de fato, um programa ou propostas capazes de conquistar a simpatia popular ou mesmo animar a antiga militância. Além disso, os dois candidatos que polarizam a eleição já no primeiro turno estão alinhados com o ultraliberalismo responsável pelos superlucros aos banqueiros e demais capitalistas, com a mesma força que aprovam medidas destinadas a explorar e violentar ainda mais nosso povo.
O governo Bolsonaro prometeu, em 2018, “varrer tudo isso que está aí” e não fez outra coisa senão aprofundar a miséria dos trabalhadores, multiplicar a corrupção – especialmente da própria família – e manter alinhamento automático com os interesses dos Estados Unidos em todas as áreas estratégicas. Na pandemia, recusou a evidência científica e aproveitou a crise sanitária mundial para destinar bilhões de recursos do Tesouro para os bancos sob o argumento de atuar de maneira anticíclica com a paralisação da economia. Da mesma forma, degradou os serviços públicos – transporte, saúde, educação, cultura – e não vacilou nas privatizações, como a BR Distribuidora e a Eletrobras. Acelerou a ampliação da fronteira agrícola e a internacionalização da produção. De resto e não menos importante, a representação liberal de direita desatou uma guerra ideológica em favor da burguesia sem encontrar obstáculo real nas filas da esquerda liberal.
O governo Lula venceu em 2022 com promessas eleitorais capazes de despertar interesse e apoio de milhões de brasileiros, entre elas, o fim do teto de gastos e a recuperação da Petrobras; retomar a Eletrobras; e a realização de uma política de valorização do salário-mínimo; prometeu a reforma agrária e se comprometeu com a defesa e o fortalecimento da educação e da saúde; também defendeu a revogação da reforma trabalhista responsável por longas jornadas e salários baixos. Porém, o governo atuou na direção oposta: criou um novo teto de gastos (que limitou o reajuste do salário mínimo a míseros 2,5% acima do PIB), ampliou e reforçou o latifúndio, praticou amplo processo de privatizações com forte apoio de recursos do BNDES, entregou as riquezas minerais e petrolíferas sem inibição, garantiu a maior taxa de juros real do mundo à coesão burguesa sob comando dos banqueiros; no que coube ao povo, somente distribuiu migalhas na forma de políticas públicas incapazes sequer de mitigar o sofrimento humano. A rapinagem é premiada pelo governo que simula a defesa dos trabalhadores e da soberania nacional!
Nesse contexto, a burguesia brasileira está confortável em seu domínio de classe: uma coesão burguesa – banqueiros, latifundiários, grandes comerciantes e a burguesia industrial residual – garante seus privilégios no rentismo por meio da dívida pública, que rapidamente tocará na estratosférica cifra de 10 trilhões de reais! A dependência do país ganha perfil mais definido e dramático, razão pela qual os planos de “industrialização” (Nova Indústria Brasil) são mera propaganda enganosa sem qualquer possibilidade de sair do papel. O Brasil se limita a exportar produtos agrícolas e minerais reservando a superexploração da força de trabalho para os trabalhadores sem qualquer perspectiva de futuro: 60% da classe trabalhadora amarga o subemprego ou se encontra desempregada!
Liberais de esquerda (Lula) e de direita (Bolsonaro) servem docilmente à burguesia brasileira e sustentam o domínio hemisférico dos Estados Unidos na América Latina. Nenhum dos dois pode representar os interesses populares e, em consequência, a maioria dos trabalhadores permanece afundada num abismo social marcado pela superexploração do trabalho, pela violência e pela alienação. Enquanto isso, as classes dominantes gozam de amplo prestígio e privilégio, mas constituem ínfima minoria da população. Esse tratamento desigual por ambos os governos se reflete no processo eleitoral.
As eleições nacionais estão marcadas pela banalização dos temas estratégicos de alcance popular. Os dois bandos não apresentam um programa capaz de redimir as maiorias de sua miséria crescente e de indicar um caminho autêntico para a soberania nacional. Ao contrário, defendem o programa ultraliberal que exige: a diminuição dos gastos em saúde e educação; restrições ainda maiores na previdência social; a construção de presídios e o aumento da repressão; a entrega completa das riquezas minerais e o constante saque da Petrobras; e, finalmente, a aceleração terminal no ritmo das privatizações. Portanto, nenhum dos dois candidatos merece uma molécula de confiança de nosso povo! Lula e o PT completam quase 20 anos de governo sem alterar estruturalmente a vida da classe trabalhadora, enquanto a família Bolsonaro, em curto mandato, atacou igualmente os direitos dos trabalhadores. Cada qual a seu modo, por vias distintas e com objetivos diferentes, enganam o povo brasileiro.
Nesta disputa presidencial os dois candidatos estão alinhados com o ultraliberalismo no terreno da economia e, em consequência, não restou à esquerda liberal nada senão a simulação do combate à ameaça fantasmagórica do fascismo. Ora, se o fascismo é uma possibilidade, então a função primordial do governo deveria ser necessariamente romper com a economia política do rentismo defendida por todas as frações de classe da burguesia. Ademais, antes de pactar com partidos da direita na prática de um “presidencialismo de coalizão” que exibe a corrupção parlamentar, duas moléculas de lucidez e uma de verdade indicariam a necessidade de convocar as massas para derrotar a ofensiva burguesa interessada num regime “neofascista”. Contudo, a candidatura de Lula e seu governo operam com adesão completa ao ultraliberalismo e busca apoio nas bases da direita!
O ultraliberalismo econômico expressa os interesses do conjunto da burguesia condensado na economia política do rentismo e, nesse contexto, não pode encontrar apoio nas classes populares e menos ainda fomentar o “combate ao fascismo” que dizem necessário. Em consequência, a defesa da democracia é discurso eleitoral, sem substância real, incapaz de mobilizar as maiorias. Nesse sentido, a campanha de Lula/Alckmin sequer é capaz de despertar o entusiasmo da antiga militância, mas exibe completa impotência diante da ofensiva política e ideológica da direita na economia, na cultura e na disputa ideológica.
Portanto, além da impotência manifesta, o governo atual – em função da servidão à classe dominante e a adoção da economia política do rentismo – fomenta o avanço político e ideológico da direita mesmo diante de um candidato notadamente débil e corrupto como Flávio Bolsonaro, capaz de disputar e, possivelmente, vencer o pleito eleitoral. Nesse contexto, o terceiro governo Lula é incapaz de apresentar grandes diferenças com seu antecessor, submetendo as massas ao mesmo suplício que a ultradireita submetia quando ocupava a cadeira presidencial. Frente a essa dura realidade, o povo, a classe trabalhadora brasileira se mostra indiferente aos desesperados apelos ideológicos vazios de conteúdo, banhado na desilusão e na resignação. As medidas recentemente tomadas – liberação das blusinhas, canetas do emagrecimento, cancelamento dos jogos de azar – não tocam na estrutura da exploração e da violência contra a classe trabalhadora e muito menos nos alicerces da economia política do rentismo.
Nesse contexto, ao contrário do que diz a propaganda eleitoral, Lula não representa alternativa real e termina por alimentar o bolsonarismo, o seu duplo, que não é o mesmo, mas é igual. A redução da política à moral já não garante mais a hegemonia eleitoral de outrora, quando a “política social” pretendia figurar como a porta da redenção social de milhões de trabalhadores. Na atual fase do desenvolvimento capitalista no país, tanto os trabalhadores como as classes médias empobrecidas sabem por experiência que não podem manter, e que dirá superar, as condições de vida de seus próprios pais! O desencanto e a oposição ao sistema político ganham imensa força e, ao contrário do que pretende o liberalismo de esquerda, o discurso anti-sistema pertence há anos à direita liberal, encabeçada pela família Bolsonaro. O lulismo fomenta o radicalismo de direita na mesma medida em que bloqueia o radicalismo de esquerda. Diante de condições de vida e trabalho degradadas, sem perspectivas de futuro e tendo passado a maior parte de suas vidas sob os governos petistas, as massas voltam-se decididas ao apoio daqueles que criticam o sistema inerente à corrupção na república apodrecida. A direita, ainda que de forma farsesca e demagógica, captura o profundo sentimento de rejeição ao sistema político e logra sucesso em capturar a iracúndia da juventude, que encontra chão fértil na crescente desesperança do povo.
Por outro lado, a crise da república burguesa não se manifesta apenas na completa despolitização do processo eleitoral e na podridão exposta em praça pública, mas também na restrição cada vez maior às candidaturas dos pequenos partidos da esquerda socialista. Tais candidaturas não possuem mais sequer espaço nos programas televisivos, nem qualquer condição de pautar minimamente o debate público com alcance de massas. Ademais, todas elas também vacilam entre uma posição de independência de classe e uma adesão tímida, ainda que pretensamente crítica, ao voto em Lula no segundo turno. Nesse sentido, tampouco representam uma alternativa real capaz de operar a ruptura completa e definitiva com o lulismo, consequência necessária ao reconhecimento do papel que os governos petistas têm na situação atual do país e da guerra de classes contra o povo.
Nosso diagnóstico não é novo e, em larga medida, a situação política nacional repete o cenário das eleições presidenciais passadas. A Revolução Brasileira defendeu o voto nulo em 2022 e a vida nos deu razão: Lula, exatamente como anunciávamos, realizou um governo em favor das classes dominantes, enriqueceu banqueiros, latifundiários, comerciantes e industriais, na mesma medida em que cortou benefícios do povo e reduziu o alcance da filantropia que praticava em seus sucessivos governos. Além disso, estabeleceu, orgulhosamente, uma relação “petroquímica” com Trump e contribuiu de maneira notável na política de isolamento da Venezuela ordenada desde Washington, ao não reconhecer a vitória de Maduro em julho de 2024 e vetando a entrada do país de Bolívar nos BRICS em outubro do mesmo ano e preparando o terreno para a agressão derradeira do sequestro do presidente venezuelano. O alinhamento de Lula com democratas ou republicanos tampouco é novidade: lembremos que em abril de 2010 assinou “acordo de cooperação militar” com Obama que permitiria ao protofascista Bolsonaro promover exercícios com tropas estadunidenses em pleno território brasileiro pela primeira vez, em 2021. Em 2004, em seu primeiro mandato, Lula enviou tropas ao Haiti sob os auspícios da ONU (MINUSTAH) e interesse direto dos EUA e da França, cujo fracasso completo apareceria ao mundo em 2017. Por fim, a crítica ao genocídio do povo palestino não é acompanhada de ações concretas de seu governo, razão pela qual mantém cooperação economica, política, militar e diplomática intocável com o Estado Sionista de Israel.
Portanto, no terreno eleitoral, devemos manifestar não somente nosso protesto contra a crise da república burguesa, como anunciar e praticar um novo radicalismo político desde já! Assim como a imensa maioria do povo brasileiro, não alimentamos ilusões que os trabalhadores possam defender seus parcos direitos elegendo alguns deputados e senadores. A batalha pela Revolução Brasileira não será travada nos tapetes luxuosos das instituições em ruínas! Presas nos limites do cretinismo parlamentar, as ilusões alimentadas pelas pretensões eleitorais de extração pequeno burguesa supostamente “radicais” restituem crédito ao sistema que dizem pretender superar. Tampouco temos quaisquer esperanças que os tribunais em qualquer instância atuarão para garantir justiça aos trabalhadores nesse interminável vale de lágrimas constitutivo do capitalismo dependente rentístico! De resto, o “presidencialismo de coalizão” praticado pelos dois bandos em disputa sabota as virtudes do regime presidencial, degrada as instituições, corrompe a prática parlamentar e confina a consciência ingênua no labirinto da crise da república burguesa em frangalhos, mas totalmente funcional aos interesses da coesão burguesa.
Não somos indiferentes por princípio às eleições e, por isso, recusamos a abstenção e o voto em branco. Nestas eleições, e na conjuntura aqui analisada, a recusa ao sistema que nos explora e oprime atende pelo nome de VOTO NULO!
O sistema político burguês já merece aos olhos das massas um sonoro e radical “não”! É hora de nosso povo tomar as rédeas do seu próprio destino, pela construção da independência e da auto-organização da classe trabalhadora, na defesa de seus próprios interesses, que são efetivamente os interesses nacionais. É hora de nenhuma concessão ao liberalismo! Nenhuma vacilação diante de candidatos que defendem o mesmo projeto com roupagens diferentes! O ódio de classe, a repulsa de milhões de brasileiros deve se manifestar à luz do dia também na forma do voto nulo!
Nas atuais circunstâncias, portanto, não vacilamos: apenas este novo radicalismo político será capaz de varrer a república burguesa completamente apodrecida! Não há saída por dentro do sistema e nos marcos da ordem burguesa! É hora de construirmos a Revolução Brasileira!
Para sempre, viva o povo brasileiro! Nestas eleições, o voto é NULO!