Crise e Assalto ao Estado – O Fim da Previdência Social

 Com a passagem do dia do servidor público, esse personagem tão estigmatizado por todos os setores da economia liberal e da mídia burguesa, uma reflexão sobre a atualidade do papel que desempenha e o que o futuro reserva para as políticas públicas se faz necessária. Como exemplo de análise vamos diminuir esse universo a um ambiente menor mas não menos relevante e, com lentes minuciosas, revelar o que ocorre, por exemplo, no INSS, autarquia executora de uma das maiores e mais relevantes políticas públicas do país, a previdência social.

 Parte do tripé da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social), a Previdência Social brasileira divide-se em três grandes regimes previdenciários: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Regime de Previdência Complementar (RPC), cada um deles definidos constitucionalmente para proteger um conjunto de trabalhadores, obrigatória ou facultativamente.

 O RGPS tem suas políticas elaboradas pelo Ministério da Economia e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia  federal  criada  pelo  Decreto n° 99.350, de 27 de junho de 1990. Dentre os contribuintes desse regime, encontram-se os empregadores, empregados assalariados, servidores públicos que não sejam integrantes de RPPS, trabalhadores domésticos, autônomos, contribuintes individuais, trabalhadores rurais, pescadores artesanais, indígenas e quilombolas. Ele atua também na operacionalização dos benefícios da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, conforme Lei nº 8.742, de 7 de dezembro  de  1993,  e  conforme  inciso  V  do  art. 203  da  Constituição  Federal  de  1988,  e  do  Seguro-Defeso.  Só no exercício de 2020, em todas  as  suas  operações,  movimentou valores superiores a R$ 730 bilhões, sendo aproximadamente R$ 670 bilhões do RGPS, R$ 60 bilhões da LOAS e R$ 2,6 bilhões de Seguro-Defeso. (1)

 Não por acaso, a política dominante nas inúmeras gestões governamentais – de FHC, passando por Lula, Dilma e Temer – tem sido atacar o seguro social, garantindo seu enfraquecimento e dilapidação, bem como pavimentando o caminho para um novo sistema, o de capitalização. Nele, a exemplo do modelo Chileno que Paulo Guedes também auxiliou a implantar, o Estado se retira da relação entre custeio/financiamento (tributos muitas vezes vinculados) e pagamento de benefícios, entregando a política aos bancos, que passam a gerir fundos individuais. Na prática, passa a ser um serviço bancário sem intermediários entre o cidadão e a instituição financeira.

A Esquerda define seu lado na luta de classes

 Importante recordar que Lula foi pródigo em atender ao mercado, consolidando o caráter liberal e conciliatório de seu governo já no primeiro ano de seu mandato, quando realizou uma grande reforma no sistema incidindo justamente no setor público, grande base de apoio em sua eleição.

 De lá pra cá inúmeras alterações na legislação e mini reformas (governo Dilma), bem como total falta de investimento, apenas deram continuidade a mesma lógica, precarizando o atendimento, retirando direitos e dificultando o acesso dos mesmos pela população. A esquerda liberal usou a exaustão palavras chaves como déficit, regalias, ajustes e os mais medíocres argumentos econômicos, como comparar a economia doméstica com a de Estado, numa “politização às avessas” em completo alinhamento as frações da burguesia brasileira que assaltam o país. Tais iniciativas tiveram êxito ao final, com a grande contrarreforma da previdência (EC 103) aprovada no atual governo, que ao fim e ao cabo, tornam praticamente impossível ao trabalhador alcançar a aposentadoria.

 Ora, a previdência social brasileira representa na América Latina a maior política de distribuição de renda do continente, sendo ainda, em números absolutos, a 2ª maior desse tipo no mundo. São recursos somados que detém a 2ª maior rubrica do orçamento federal, só ficando atrás do serviço da dívida pública (pagamento, rolagem e juros). Esta já opera desde FHC a partir de um sistema próprio de drenagem e sequestro de recursos públicos diretamente para as frações do capital financeiro rentístico. Aquela vira, portanto, objeto de cobiça, mirando de forma certeira as fontes de seu financiamento, as garantias e direitos aos benefícios e no desmonte da autarquia que executa e operacionaliza tais políticas – o INSS.

INSS – Gestão Privada em Política Pública

 Historicamente o INSS tem sido usado como laboratório para implementação das mais diversas práticas gerenciais oriundas da iniciativa privada. Modelos corporativos robustos encontram num cenário devastado pela falta de servidores e altamente pulverizado com agências de atendimento em todo país, ambiente fértil para formulações mirabolantes e técnicas empresariais “modernas” voltadas prioritariamente ao produtivismo, às metas e as avaliações, desconsiderando a política em si ou a população usuária do sistema.

 Com uma defasagem de 22 mil servidores e um represamento de cerca de 2 milhões de processos, o INSS hoje vivencia o caos no atendimento. De 1985 a 2003 não houve realização de concurso e o quadro de pessoal foi encolhendo enquanto aumentava o total de aposentados. O envelhecimento da população, o cumprimento da constituição, BPC, Aposentadoria Rural, e o alto índice de adoecimento com a superexploração da força de trabalho, fez com que o público do INSS mais que dobrasse no mesmo período e os concursos realizados no período 2003 a 2016 não conseguiram repor o quadro de pessoal para atender a demanda. Nos últimos 7 anos a autarquia perdeu mais de 50% de seu quadro de servidores.

 Uma das últimas e talvez mais impactantes medidas tomadas foi a virtualização do atendimento com a criação do que hoje se conhece como INSS digital. A iniciativa procura resolver a crônica falta de servidores no instituto repassando aos segurados grande parte da responsabilidade pelo acesso aos benefícios.

 Na verdade, conforme relatórios de órgãos de controle e do próprio Ministério Público Federal, o que se fez foi impedir uma imensa população de acessar seus direitos por meio da Infoexclusão. Segundo IBGE, aproximadamente 33% da população não tem acesso a internet e outros 38 milhões são analfabetos funcionais, que não conseguem operar sistemas digitais. Temos, portanto, um universo de cerca de 100 milhões de pessoas com dificuldades de fazerem autoatendimento no INSS.

 Logo, recursos remotos e novos fluxos de trabalho acabam por representar uma barreira para grande parte da população que recorre ao INSS considerando que 67% recebem até um salário mínimo, 72% tem 60 anos ou mais, cerca de 13 mil segurados são septuagenários e, portanto, mais da metade da população segurada é composta por pobres e idosos. Mas logicamente, políticas liberais, sejam de esquerda ou de direita, não costumam considerar tais questões relevantes.

Gráfico 01 – Benefícios mantidos pela Previdência Social, segundo faixa salarial.

Gráfico 02 – Benefícios mantidos pela Previdência Social, segundo etária dos (as) beneficiários (as).

FONTE: Dados construídos a partir do Boletim Estatístico de Previdência Social (2017)- BEPS.

O Caos como Projeto

 É claro que essa inoperância planejada tem consequências diretas. Só em 2019 já haviam 90 ações públicas ou mandados de segurança coletivos contra a Autarquia. A falta de atendimento e ao devido acesso obriga o segurado da previdência a submeter seus pedidos diretamente a justiça sem prévia análise administrativa, criando além de judicialização excessiva, um atendimento intermediário com custos advocatícios por um serviço que deveria ser público e gratuito.

 Para o Estado, que impacta diretamente o financiamento da seguridade social todo ano em cerca de 900 bilhões de reais em isenções, desonerações e sendo leniente no combate as sonegações fiscais da burguesia, talvez o gasto com multas e custas processuais não seja tão importante. No entanto, chega ser difícil fechar os olhos ao fato de que desde 2016, quase 58% de todos os novos processos na justiça federal versarem sobre matéria previdenciária. Em média, são 15% de todos os processos na justiça brasileira. E vem aumentando assim como os recursos dispendidos. Em dados de 2016 o INSS desembolsou só com multas mais de 9 milhões de reais.

 Enquanto o custo médio de um processo administrativo gira em torno de R$ 894,00, o custo de um processo judicial atinge mais de R$ 3.700,00. Isso significa um gasto 4 vezes maior só na primeira instância.

 Talvez uma das conclusões mais alarmantes pode ser verificada ao se observar que o auxílio-acidente acidentário é reconhecido mais no âmbito do judiciário do que no próprio INSS. De acordo com sua base de dados, entre 2004 e 2019, foram concedidos 78.760 auxílios-acidente, enquanto no judiciário foram 172.857 concessões desses benefícios.

 Não é preciso ser um especialista em gestão pública para entender que os recursos não investidos, seja na reposição do quadro de servidores ou na melhoria do atendimento presencial, acabam por escoar por vias transversas, causando lesão aos cofres públicos enquanto atendem a uma generosa fatia do mercado.

O tempo e o trabalho – esticando a corda da superexploração.

 O tempo, essência da exploração produtiva no capitalismo, precisava ser capturado em programas de gestão cada vez mais agressivos. Nesse sentido, o ataque final se dá com a derrubada da última barreira para a superexploração da força de trabalho remanescente, a jornada legal de trabalho.

 Tal reorganização produtiva, apesar dos alertas das entidades sindicais, capturou boa parte dos trabalhadores com a promessa do fim do ponto obrigatório a partir do trabalho remoto ou tele-trabalho. Servidores que antes trabalhavam em agências com dois turnos de 6 horas, agora trabalham de 10 a 14 horas por dia. Muitos, durante a madrugada inclusive, quando a rede de processamento de dados da previdência, também precarizada, costuma funcionar melhor.

 A consciência ingênua anunciava a tecnologia como o avanço que disponibilizaria mais tempo para lazer, família, ócio e formação. O capitalismo não se intimidou em continuar tomando para si mais tempo de vida do trabalhador de modo a acelerar ainda mais a produtividade. Aqueles que pensaram nas vantagens de se “trabalhar em casa”, hoje percebem as desvantagens de se  “dormir no trabalho”.

 As pressões sobre os servidores foram de tal nível que no ano de 2020 houve um incremento de 75% relação à 2019 na produtividade dos servidores, conforme o relatório de gestão do INSS. Foram mais de 13 milhões de requerimentos analisados, mesmo com a redução de 50% na força de trabalho existente.

 No relatório de gestão do INSS, ficam claros tais objetivos:

 “…aumento da produtividade dos servidores do INSS com a definição de meta superior ao trabalho executado no ambiente físico” (INSS, 2020, pág. 86)

 Sem mais jornada definida, assoberbada, precarizada e incapaz de absorver a demanda existente, além do profundo processo de assédio moral organizacional em razão de gestão administrativa voltada ao aumento da produtividade por meio de pressões e sujeição de servidores a metas abusivas, não foi surpresa quando os dados de adoecimento começaram a mostrar um aumento relevante de afastamentos.

O tempo, sequestrado pelo capital, cobra seu preço em vida:

 Por incrível que pareça, os dados são tão relevantes que a realidade se impõe a retórica governamental e o próprio Ministério Público Federal foi obrigado a reconhecer a inoperância do sistema em meio ao projeto de desmonte da política pública de previdência, citando em curso de ação civil pública:

 “(…) os canais remotos, especialmente o Meu INSS, ao tempo em que MASCARAM a PRECARIZAÇÃO dos serviços da autarquia previdenciária e do seu quadro funcional, barram o acesso de milhões de pessoas a direitos que lhes assistem. Mais do que isso, propiciam, paralelamente, a proliferação de terceiros prestadores de serviços – seja pessoa física, seja pessoa jurídica – que cobram dos segurados e assistidos para obter pelos instrumentos virtuais a “facilidade” que é a eles negada.”Por incrível que pareça, os dados são tão relevantes que a realidade se impõe a retórica governamental e o próprio Ministério Público Federal foi obrigado a reconhecer a inoperância do sistema em meio ao projeto de desmonte da política pública de previdência, citando em curso de ação civil pública:

 E mais:

 “O silêncio da União diante das constatações dos órgãos de controle e dos reclamos da própria autarquia previdenciária fazem crer numa deliberada vontade de desmantelá-la ao arrepio da probidade administrativa.”

 (MPF – Ação Civil Pública)

 Obviamente nenhuma ação teve curso e a Autarquia aprofundou a dinâmica predatória, seja no atendimento digital, seja na precarização das estruturas físicas de atendimento (AP’s – Agências da Previdência Social). As que não estão fechando nos inúmeros municípios do interior brasileiro, se encontram praticamente abandonadas a própria sorte.

(Janela cai na calçada) – APS  Itajaí, 29/10/2021

Reorganização Produtiva – A Superexploração na Era Digital e o Assalto ao Estado

 Como política de gestão no contexto de um amplo projeto político de reformulação do Estado brasileiro, aprofundando ainda mais o viés neoliberal com cortes de direitos da classe trabalhadora, o INSS admite publicamente em seu último relatório de gestão os elementos de mercado que têm fortalecido um modelo perverso de entrega das políticas públicas ao setor privado, demonstrando de maneira acelerada a destruição da Previdência Social e a precarização do trabalho dos servidores(as) do instituto.

 No relatório, enfatiza o caráter desta reestruturação e, tal como empresa, estabelece metas de superávit para seu funcionamento e avaliação “sustentável”:

 “Reestruturação Organizacional para a Transformação Digital que o Instituto vem implementando, incluindo reformulação do regimento interno e competências de toda a rede, redimensionamento da força de trabalho e indicadores de desempenho considerados para avaliação individual e institucional; e INSS Superavitário, englobando estratégias de arrecadação de receitas próprias para garantir o funcionamento da Autarquia sem a necessidade de recursos tributários, utilizando como instrumentos a operacionalização da folha de pagamentos, ressarcimento de custos com crédito consignado e cobrança administrativa” (Relatório de Gestão INSS, 2020, página 25).

 Diluem-se as barreiras entre Estado/Mercado, coisa pública/privada, bem como as ilusões de que a administração dos interesses da classe dominante em um país periférico, dependente e subdesenvolvido não estão a cargo da institucionalidade governamental e sua estrutura estatal. A mesma que a esquerda liberal hegemônica no país ainda tenta ousar defender.

 Em outras palavras, o que diz o relatório de gestão mencionado nada mais é do que garantir que os recursos tributários disponíveis e vinculados ao regime de previdência estejam à disposição do sistema financeiro, não utilizando-se dos mesmos para gestão dos crônicos problemas da autarquia. Para tanto é necessário redimensionamento da força de trabalho de modo a extrair a máxima produção com o mínimo de servidores disponíveis; firmar parcerias com o sistema bancário de forma a “vender” a administração da folha de pagamentos de benefícios e com cartórios para realização de serviços; bem como encontrar formas de ressarcimento e economia a partir da rede de crédito consignado (empréstimos bancários) e cobranças administrativas (auditorias internas).

 O  “INSS Superavitário”  passa a operar, portanto, na mesma lógica utilizada nas agências bancárias, que precisam sustentar seus custos operacionais. Centenas de agências do Banco do Brasil foram fechadas recentemente por não cumprirem tais requisitos. Tal dinâmica não difere ao aplicado pelo INSS, que vem fechando diversas agências em cidades de pequeno porte e pressionando as Prefeituras a assumirem os gastos com a estrutura do Instituto.

 Extinguindo o atendimento presencial em suas unidades e fechando agências, o resultado concreto dessa nova modalidade mercantil de gestão estatal trouxe uma redução drástica no número de segurados atendidos. Antes do período da pandemia, os atendimentos presenciais eram cerca de 4 milhões por mês; atualmente, mesmo com a reabertura das agências do INSS os atendimentos presenciais são apenas cerca de 700.000 por mês.

 Ainda, o relatório expõe a redução de direitos com as contrarreformas e medidas provisórias que instituíram os chamados “pentes finos” no INSS “gerando redução de aproximadamente R$ 10 bilhões em relação ao que havia sido projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020” (INSS, 2020, p.05). Nada mais do que uma maneira legal de, a partir de auditorias internas, cortar benefícios e economizar as custas dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.

 Considerando que a maioria dos benefícios equivale a um salário-mínimo, mais de 900.000 mil pessoas deixaram de ter acesso à política de Previdência Social em plena crise sanitária no país. O Estado liberal corta na carne dos que mais necessitam de uma política social como a previdenciária, contingenciando gastos e investimentos essências na estrutura de atendimento dos serviços públicos e nos benefícios de seus usuários, enquanto alimenta o sistema financeiro e as frações da burguesia nacional com recursos abundantes.

 Só os juros e amortizações da dívida pública irrigaram a classe dominante em R$ 1,381 Trilhão em 2020, representando a maior fatia do orçamento federal, sendo também o gasto que apresentou o maior crescimento nominal, 33% superior ao valor gasto em 2019.

 Operações compromissadas (também chamadas de bolsa banqueiro), que são depósitos dos entes bancários diariamente remunerados pelo Banco Central, chegaram a superar R$1,7 trilhão em setembro/2020, um gasto extorsivo e um sequestro de recursos públicos diretamente para o sistema financeiro com aval estatal.

 A crise cumpre seu papel e acentua a transferência de riquezas para os mais ricos enquanto degrada ainda mais as condições de vida das classes populares. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, diante do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, a EC 106, por exemplo, privilegiou ainda mais os rentistas durante a pandemia. Liberou totalmente o pagamento de juros, inclusive por meio da emissão de novos títulos da dívida, suspendendo a aplicação do Art. 167, III, da própria Constituição Federal, agravando assim a situação das contas públicas. Os dados revelam o aumento dos gastos com a dívida pública em R$ 344 bilhões, alcançando a cifra de R$ 1,381 trilhão em 2020, equivalente a 472% do valor gasto com o “Auxílio Emergencial”.

 Assim, seguindo o projeto político em curso à décadas, as políticas públicas seguem sendo diluídas e entregues paulatinamente ao mercado. Por trás de belos gráficos, cores exuberantes e um modelo de análise e apresentação com conotações de alto nível de administração corporativa e gerencial, o relatório de gestão do INSS aponta claramente tal programa e projeto. Nele, um plano muito bem elaborado e posto em ação, em maior ou menor medida em todos os governos, vem enxugando a máquina estatal já precarizada, com vistas a ampliar a participação do mercado e possibilitar a final privatização dos serviços públicos e, no contexto em tela, os previdenciários.

 Um belo relatório caiado, que nem de longe reflete as mazelas e dificuldades que diariamente passam milhares de brasileiros e brasileiras que buscam acesso aos seus direitos junto ao Seguro Social, bem como, a falta de orientação, respeito e dignidade a que estão sujeitos os cidadãos e servidores da instituição.

 Por fim, o caso do INSS não difere em nada do que vem acontecendo no serviço público de forma generalizada. O INSS se tornou apenas o laboratório perfeito para testes por suas características e pelo montante de recursos que manipula.

 O SUS, as Universidades, entre outros setores importantes, há muito já perderam as poucas possibilidades reais de discussão pública de suas potencialidades e verdadeiro papel de mudanças significativas no caráter da sociedade. Com uma geração inteira perdida entre as políticas conciliatórias e de distribuição de renda de governos eminentemente liberais, de esquerda ou direita, a criação de ilusões pueris e um rebaixamento intelectual e político da consciência crítica existente acabaram por deixar marcas significativas no espírito de luta e um campo devastado que poucos parecem querer voltar a semear.

 Com a aproximação das eleições de 2022 vemos novamente o palco produzido para a nova estreia do museu de velhas novidades. Um Estado comprometido até o âmago em continuar satisfazendo a sanha de todas as frações da burguesia dependente e rentística brasileira, dirigindo a peça em que a institucionalidade cumpre com primazia seu papel de favorecer o contínuo assalto dos recursos públicos e materiais do país enquanto semeiam promessas de salvação a partir dos mitos da lógica eleitoral que chafurda os partidos políticos e suas lideranças.

 As políticas sociais públicas, ainda que dificilmente possamos continuar a chamá-las assim, ainda são o que remanescem de público no Estado que, se por natureza é burguês, cada vez mais se volta a barbárie do mercado. Conquistas históricas são retiradas de maneira cada vez mais acelerada sem que haja oposição ou uma liderança real de massas que faça uma análise dura e crítica da realidade, dialogando com o povo e seus problemas concretos.

 O sistema, como demonstrado, apodrece e definha em nível celular. A dependência e o subdesenvolvimento se aprofundam em períodos de crise como metástase na periferia do capital. A República agoniza e a instituições mostram seu caráter de classe a cada norma, lei, decreto, orientação ou emenda a constituição.

 Assim, é crucial destacar a diferença entre aqueles que lutam por projetos de governo e esquecem os projetos de poder e a guerra acirrada de classes em curso, pretendendo dar longevidade ao sistema já com desfibriladores em mãos à medida que as eleições se aproximam.

 Por fim, este sistema não nos serve mais e só a eutanásia desta política alimentada pela consciência ingênua e liberal pode libertar nosso povo. Voltar a politizar as massas é, portanto, resgatar o histórico da tradição da revolução brasileira que mais uma vez se mostra tarefa urgente, imprescindível e inadiável para todos nós.

 Na periferia do capital, engolidos pela dependência e pelo subdesenvolvimento para o qual foram criados, um país e um povo se vêm cada vez mais alienados de seus direitos mais básicos, momento em que na esquina da história costumam se encontrar e se reconciliar, portanto, a verdade e as revoluções.