Resolução política da Revolução Brasileira sobre as eleições presidenciais de 2022

 O desenvolvimento capitalista no Brasil sofreu transformações nas últimas décadas, que aprofundaram a dependência e o subdesenvolvimento, marcas históricas de nossa evolução. Essas transformações foram particularmente profundas na economia, no Estado, nas classes sociais e na cultura. O antigo orgulho burguês apresentado pela ditadura de classe dos generais, finalizada em 1985 – o “Brasil potência” – e sua extensão melancólica com a transição à democracia comandada pelos liberais – a ideologia de uma sociedade moderna e democrática – não resistiram ao teste da História: o país está plenamente integrado à divisão internacional do trabalho na condição de mero exportador de produtos agrícolas e minerais.

 A partir de 1994, as distintas frações de classe da burguesia lograram excepcional unidade na condução das transformações nacionais sob o impulso da economia mundial. Durante os governos tucanos e petistas (1994-2016), a economia foi a cada ano mais internacionalizada, a dependência científica e tecnológica agudizada, a cultura nacional submetida a maior influência da indústria cultural metropolitana e o Estado revelou inequívoca feição de classe, com as instituições republicanas exibindo de maneira plena sua corrupção e a permanente degradação parlamentar. Tudo isso resultado de um aprofundamento da dependência sob comando da coesão burguesa – aliança entre capital comercial, agrária, industrial e bancário – a qual dobrou a antiga esquerda nascida do protesto operário contra a ditadura. A cada eleição, o PT aderia mais e mais às teses liberais. A cada governo sob seu comando, aprofundava mais e mais seu compromisso com a burguesia e o imperialismo. A cada novo desafio político em que o futuro dos trabalhadores estava em questão, a esquerda liberal adiava o combate em nome de sua permanência no governo.

 Nesse movimento, enquanto desarmava os trabalhadores no partido e nos sindicatos, dava ocasião à força política e ideológica da direita. Portanto, a situação em que nos encontramos agora, quando a ofensiva burguesa é completa e desinibida, e um governo de direita promete dobrar a aposta, é preciso reconhecer que nada ocorreu por acaso; ao contrário, há intima articulação entre a erupção do presidente protofascista, sua vitória eleitoral em 2018 e a contínua e sistemática adesão do PT à ordem burguesa sob comando de Lula.

 O governo presidido pelo protofascista Bolsonaro é o corolário da ofensiva desta coesão burguesa contra os trabalhadores. Portanto, não é um acidente eleitoral ou manifestação singular de uma conjuntura adversa; ao contrário, está demonstrado que era uma necessidade histórica da burguesia pois em seus 4 anos de governo, Bolsonaro garantiu super lucros a todas as frações do capital, rebaixou ainda mais os salários e a renda dos trabalhadores, garantiu o controle do  do Banco Central aos banqueiros, suprimiu a residual proteção dos direitos dos trabalhadores com a reformas sucessivas, privatizou empresas, aprofundou a dependência no setor de máquinas e equipamentos com a China e os EUA, seguiu com a entrega da região amazônica ao latifúndio e às multinacionais, fortaleceu ainda mais o latifúndio, engordou o lucro dos banqueiros com mega déficits e a elevação da taxas de juros, além de garantir a continuidade de seu mandato a despeito de mais de 100 pedidos de destituição. Ademais, produziu um alinhamento automático da política externa do país com os interesses do imperialismo estadunidense de maneira explícita e intensa e seguiu com o programa Bolsa Família, expressão da digestão moral da pobreza, revelando que a questão social não pode ser solucionada com políticas dessa natureza.

 Lula, por sua vez, quando teve oportunidade, descartou explicitamente a possibilidade de destituir Bolsonaro, renunciou à convocatória das lutas na rua contra o governo do protofascista; da mesma forma, tampouco produziu uma campanha de lutas que poderia fomentar um movimento de massas, única possibilidade de enfrentar a ofensiva burguesa em curso. Ao contrário, Lula se manteve ausente das manifestações realizando apenas declarações esporádicas de apoio ao impeachment, mas atuando na contenção de qualquer intensificação de lutas pelo mesmo. E é nesse contexto histórico que enfrentamos a eleição presidencial de 2022.

 A linha eleitoral da esquerda liberal sob comando de Lula e Alckmin é marcada pela genérica oposição ao “neoliberalismo” e a reafirmação empobrecida de políticas públicas, que jamais encontrarão amparo nas condições produzidas pela intensidade crescente da crise cíclica do capitalismo. O roteiro é, portanto, uma combinação da reivindicação dos supostos “anos dourados” dos governos de Lula, apelos morais pela dignidade dos brasileiros, a defesa abstrata da democracia e, finalmente, a denúncia da miséria e exploração produzida pelo desenvolvimento capitalista que aprofundou a dependência e o subdesenvolvimento sob a batuta do… próprio petucanismo!

 No outro front que tenta se colocar à esquerda, se apresenta a figura de Ciro Gomes munido com seu “Projeto Nacional” o qual conteria as soluções para os problemas brasileiros. No entanto, sua proposta não passa de uma retomada tímida de um desenvolvimentismo amparada numa pactuação abstrata entre uma suposta burguesia industrial e trabalhadores reduzidas a um bordão da união entre aqueles “que produzem” e aqueles “que trabalham” – esquecendo que esta burguesia industrial sob o qual constrói seu projeto já descartou qualquer protagonismo nesse sentido. Nesse sentido, seu projeto é também, de fato, completamente impotente para superar o subdesenvolvimento e a dependência do país ao não apontar uma ruptura com a ordem burguesa e os interesses exclusivistas da classe dominante. Ao contrário, Ciro, a todo momento, anuncia – tal como Lula – a necessidade de se preservar esta democracia, sem reconhecer a podridão do sistema e ao confiar exclusivamente neste a saída para a crise brasileira.

 Esta crença numa alternativa de saída por dentro da ordem é um elemento que perpassa todas as candidaturas de esquerda e que, ao mesmo tempo, ignora lições históricas elementares ao reforçar seu apego às formas parlamentares de democracia a qual impediam de ver o abismo que se abre sob seus pés. Essa é a origem, por exemplo, da defesa abstrata da democracia que a esquerda liberal balbucia todos os dias contra a ameaça do “neofascismo” como se fosse possível redimir os trabalhadores afundados na miséria e exploração e enfrentar a guerra de classes comandada pela burguesia por meio de um regime liberal burguês. Terminam por validar, diante do povo, um sistema político que produziu o inaceitável sistema carcerário, a violência dos corpos policiais, o acentuado caráter de classe dos tribunais de justiça e do parlamento, o monopólio dos meios de comunicação em favor dos interesses da classe dominante, a falta de uma doutrina militar própria para as forças armadas, longe do controle de Washington. Enfim, em nome da defesa abstrata da democracia validam a podridão do sistema político em crise, que oprime e explora a absoluta maioria de nosso povo e consolidam a ambiguidade que favorece às iniciativas políticas da direita comandada pelo protofascista. Portanto, a denúncia sobre o “neofascismo” não representa um meio eficaz para defender os trabalhadores, mas, ao contrário, é a simples e cínica afirmação de sua própria existência como esquerda liberal pois nós sabemos que a democracia é uma realidade histórica a ser conquistada pela luta incessante dos trabalhadores contra o regime burguês e não se confunde com um regime eleitoral decadente diante dos olhos do povo.

 A campanha política ficou restringida ao calendário estabelecido pela legislação eleitoral e somente os ingênuos podem acreditar que, apenas em 40 dias, a esquerda liberal poderá, com reduzido horário de TV, politizar nosso povo para derrotar o protofascista e, na eventualidade de uma vitória, sustentar um governo cujo programa não atende minimamente aos seus interesses imediatos e históricos.  A derrota histórica representada pelas transformações operadas pelo PT no capitalismo brasileiro nos 14 anos de seus governos se expressa em imensa derrota ideológica: ao fim e ao cabo, o liberalismo possui duas versões cômodas para as classes dominantes. A principal está representada pelo governo ultra liberal do protofascista Bolsonaro, que não vacilará em (i) ampliar ainda mais a exploração e violência contra os trabalhadores, mantendo a sintonia com a política externa de Washington, (ii) acelerar a internacionalização da economia, (iii) ampliar o assalto ao Estado pela via das privatizações, a fim de garantir de superlucros aos capitalistas, (iv) reformar o sistema de justiça para vetar disputas nos tribunais em favor das causas trabalhistas e (v) alinhar a formação das forças armadas às ordens do Comando Sul dos Estados Unidos. No outro lado situa-se  a esquerda liberal, completamente comprometida com o núcleo racional da economia política praticada pela burguesia, incapaz de tocar nos nervos de sua dominação política, recusando-se a recuperar o Banco Central e as empresas privatizadas, completamente comprometida com o latifúndio e a grande mineração, cúmplice do assalto ao Estado via sistema da dívida pública, que,   como nenhum outro governo, fez vicejar, garantindo também lucros extraordinários aos banqueiros e multinacionais, fiador da mais suculenta política de subsídios às multinacionais via renúncias fiscais na história recente, etc. A esquerda liberal pretende atender a dois senhores de forma desigual: garantindo super lucros aos capitalistas da coesão burguesa e reproduzindo uma vez mais a digestão moral da pobreza, destinando pequenas sobras orçamentárias para a massa de pobres e humilhados.

 Portanto, nessas condições não temos uma alternativa socialista ou popular capaz de avançar no terreno eleitoral ou disputar, ainda que de forma limitada, a hegemonia liberal que garante paz aos capitalistas e guerra permanente contra os trabalhadores. A repulsa aberta e latente de milhões de brasileiros ao sistema político – expressão clara da crise da república burguesa – não encontra tradução nas filas da esquerda liberal. Nesse contexto, o terreno segue aberto para que o protofascista opere a antiga simulação inaugurada na eleição que garantiu sua vitória em 2018, apresentando-se como um candidato contra a “velha política” e/ou o “sistema” na mesma medida em que se reivindica como única alternativa diante da crise econômica, política e social da república burguesa.

 Não ignoramos as candidaturas do PSTU, PCB e UP, que ensaiam alternativa eleitoral no primeiro turno das eleições, mas, a despeito dos esforços, a verdade é que se apresentam no processo eleitoral no limitado papel de testemunhas de um jogo cujas regras não podem ser revertidas no breve espaço de uma campanha eleitoral. Portanto, não conseguem constituir-se como uma referência crítica alternativa à esquerda liberal nem mesmo no terreno eleitoral pois além da falta de acúmulo histórico, sofrem com as intransponíveis limitações legais do sistema de financiamento e toda a legislação eleitoral. Ademais, o que farão no segundo turno? Empenharão sua independência apresentada no primeiro turno na prisão ideológica da esquerda liberal em nome da “luta contra o neofascismo”? Na prática, a postulação dessas candidaturas sem a firme recusa no segundo turno aos encantos alienantes produzidos por Lula/ Alckmin e Ciro Gomes, limita-se a esforço de autoconstrução supondo ser possível avançar de maneira episódica e sem tocar no nervo da dominação política da classe dominante.

 Os socialistas e revolucionários de todos os matizes não podem ter dúvidas sobre o caráter dessa eleição e os impasses produzidos pela adesão à ordem burguesa praticada pela esquerda liberal e que se expressa nas candidatura petucana Lula/Alckmin e de Ciro Gomes. A candidatura petucana e a frente ampla que produziram não pode superar a ameaça do protofascista nem a ofensiva burguesa contra os trabalhadores; a candidatura de Ciro já se mostra impotente de saída; na verdade, todas pretendem tão somente a administração com rosto humano da exploração capitalista cada dia mais intensa e mais profunda. Enquanto falam em programas e diretrizes, retrocedem na práxis política e afundam na podridão da república burguesa. O fracasso histórico que sofreram tampouco pode ser revertido no curto espaço de tempo com o movimento mais à direita que realizam à luz do dia sem qualquer constrangimento, apresentando-o como se fosse uma virtude e produto da racionalidade política em defesa da democracia.

 A tragédia do tempo brasileiro, portanto, consiste em superar o desarme histórico da esquerda liberal, que um dia jurou fidelidade aos interesses dos trabalhadores e ao socialismo, mas agora se limita a figurar como suposto espírito crítico do ultra liberalismo. Não há que se iludir sobre o fundamental: somente o socialismo e a revolução brasileira podem abrir um novo horizonte de luta na qual a maioria de nosso povo entrará em cena com protagonismo próprio, livre da simulação e dos enganos produzidos por aqueles que alimentam ilusões no interior de um sistema que oprime e explora a maioria absoluta dos trabalhadores,  como se fosse inexorável sua condenação à permanente luta pela mera sobrevivência.

 Nós, da Revolução Brasileira não nos iludimos e, o mais importante: não venderemos ilusões ao povo! Não por preciosismo, mas pela necessidade histórica que nos cobra a reconexão da política com a verdade, não daremos respaldo ao sistema político em crise, a podridão da república burguesa e o simulacro de democracia que a esquerda liberal pretende manter em nome dos interesses dos trabalhadores! Por isso, somos pelo voto nulo. E apontamos claramente, sem meias palavras, que o caminho a ser construído é o da Revolução Brasileira!