As recentes investidas do governo de Jair Bolsonaro ao aparato do ensino superior público evidenciam uma crise de longa data, gestada por todos os governos desde a redemocratização. O contingenciamento de gastos generalizado, o Programa Future-se, e o gigantesco corte previsto no orçamento inicial das universidades em 2020, devem ser entendidos como políticas de aprofundamento dessa crise, que diferem das políticas anteriores apenas em intensidade, mas que emulam exatamente a mesma concepção de universidade e de educação. Essa é a compreensão essencial para balizar uma prática política consequente, que supere os imediatismos e consiga, através da análise concreta, desvelar as possibilidades de superação da atual crise e das debilidades de nosso atual modelo educacional.
O ensino superior brasileiro é relativamente recente, se estruturando de forma mais centralizada apenas a partir da década de 60. A normatização das universidades, as estruturas, as formas de pensar os projetos pedagógicos, a concepção dos espaços universitários, dentre diversas outras características, datam todas do período da ditadura militar. É também nesse período, já por volta da década de 70, que observamos uma mudança fundamental na estrutura de matrículas do ensino superior, que se consolida como uma tendência geral nunca revertida. Trata-se, em 1976, do início da predominância do ensino privado em detrimento do ensino público. A partir desta data, as instituições privadas consolidam sua expansão, alcançando, já naquela época, um número de estudantes matriculados superior ao ensino superior público. Com o fim da ditadura militar essa tendência não se reverteu, tendo na verdade se intensificado.
A redemocratização trouxe consigo o Plano Real e as políticas do tripé macroeconômico. Com isso, abrimos as portas para a entrada do capital externo nos mais distintos espaços de valorização. A educação foi um destes espaços, se consolidando como uma área extremamente lucrativa para as grandes empresas de gestão educacional. Os governos, ditos progressistas, com um debate pueril sobre o ensino superior, nada fizeram para reverter esse caminho em direção à privatização, sob tutela do capital estrangeiro. Assistimos, desta forma, a explosão do ensino privado de forma paralela à consolidação dos grandes monopólios de gestão educacional. É nessa época, durante os governos de Lula, que entram no mercado brasileiro empresas como Kroton, Estácio de Sá, Laureatte, UNIP e Ser Educacional, com suas estruturas de capital majoritariamente compostas por investimentos de grandes fundos multinacionais. A predominância desse modelo se torna evidente quando analisamos os dados da estrutura de matrículas no ensino superior brasileiro. Já em 2016, apenas as cinco grandes empresas citadas, já somavam um maior número de estudantes matriculados do que a soma de todos os estudantes do aparato público de ensino superior. No mesmo sentido, os dados atuais apontam que 75% dos estudantes do ensino superior brasileiro, estão matriculados em instituições privadas de ensino superior. O que se consolidou, portanto, como uma tendência, foi a completa privatização do aparato estatal de ensino superior, sob a lógica voraz de valorização do capital estrangeiro.
Enquanto isso ocorria, a educação superior pública continuava sendo tratada de forma extremamente insatisfatória. Durante os governos do PSDB, PT e PMDB, nunca se pautou uma reforma universitária que conseguisse alterar substancialmente a dinâmica de funcionamento de nossas universidades. Permanecemos com o mesmo modelo instaurado pela reforma universitária da ditadura militar, ainda da década de 60. Pautaram-se apenas políticas de ampliação do acesso, sem, contudo, levar em consequência um debate mais qualificado sobre o caráter que deve ter uma universidade pública, sobre seus currículos e seu funcionamento. O debate sobre a própria função da universidade, da mesma forma, foi sumariamente ignorado. Expandiu-se o acesso ao ensino, porém em nada avançou-se qualitativamente em relação à instauração de um modelo de ensino superior que fosse concebido com a função principal de “pensar o Brasil como um problema” – como defendia Darcy Ribeiro -, ou seja, que partisse dos problemas do povo brasileiro para poder estruturar um conhecimento comprometido com a superação do subdesenvolvimento e da dependência. Avançamos, isso sim, na consolidação de um saber alienado, respeitando as normas acadêmicas internacionais ao mesmo tempo que se afastando cada vez mais da análise dos problemas concretos da realidade brasileira.
O resultado desse duplo movimento é a completa crise do ensino superior brasileiro. A ampliação do acesso, sem o avanço de um projeto nacional que conseguisse estruturar o ambiente econômico para absorção de toda a mão de obra formada, teve como consequência o enorme desemprego para a juventude trabalhadora. Restou para os recém formados, quando possível, a submissão à lógica do subemprego, sendo os “bicos” e os ofícios nos aplicativos como Rappi e Uber a única possibilidade de auferição de renda. Ainda, no mesmo sentido, a consolidação de um saber alienado e de um academicismo, completamente distantes da grande massa do povo brasileiro, abriu as portas para que fosse possível um avanço ainda maior nas políticas de privatização, já que, na prática, a população brasileira há muito não via motivos concretos para a defesa das universidades públicas. Com isso, avançou-se na lógica de cortes sucessivos dos investimentos nas instituições públicas, ao mesmo tempo que incentivou-se o avanço do ensino privado, com programas como PROUNI e FIES, por exemplo.
É nesse contexto de crise generalizada que o governo de Jair Bolsonaro pode avançar nos ataques à educação pública. O contingenciamento de gastos de 2019, que ameaçou o funcionamento de uma gama gigantesca de universidades, é reflexo de uma política estatal de precarização dos serviços públicos como forma de preparação para a entrada do capital privado. O Future-se, ainda de forma mais explícita, é o programa do governo para trazer para dentro das universidades públicas a lógica de funcionamento do setor privado, com suas métricas absurdas de produtivismo e sua concepção de uma universidade-empresa, completamente distante do que deveria ser o modelo de uma universidade realmente pública. Ainda nesse sentido, é preciso também levar em consideração a vigência da EC 95, que congela investimento em saúde, educação e segurança pública por mais de vinte anos, como um fator de considerável importância na crise das universidades, ao fazer consolidar uma tendência de um contingente de recursos cada vez menor para as instituições de ensino.
O avanço dessas políticas do governo reacendeu o movimento estudantil em todo território nacional. Os estudantes foram às ruas, com atos massivos, em contrariedade aos contingenciamentos e ao Future-se. No dia 15 de maio, após a primeira rodada de contingenciamento de verbas, os estudantes do país inteiro somaram-se no primeiro ato de rua massivo do movimento estudantil em muitos anos. Há de se fazer, entretanto, com o objetivo de obter um salto qualitativo na luta estudantil, o balanço crítico de todo esse movimento recente, observando os limites das políticas então perpetradas, o grau de consciência estudantil que se tem conseguido alcançar, além de analisar a atuação das entidades estudantis, em especial a atuação da UNE, como entidade máxima de representação estudantil em âmbito nacional.
Antes de mais nada, é preciso ressaltar que a política de sucessivos atos de rua foi continuamente perdendo força, consolidando cada vez mais as passeatas como atos meramente cosméticos, sem nenhuma consequência política ou ganho de consciência estudantil. A resposta do governo federal à essa política não só não foi de recuo, como foi, na verdade, a do aprofundamento das medidas já colocadas na ordem do dia. Mesmo após os atos, o governo apresentou em Julho o Future-se, além de mais recentemente ter colocado já no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLOA-2020), a previsão de um orçamento 40% menor para as despesas de custeio e capital das universidades públicas. O fato concreto do crescente esvaziamento dos atos, bem como o ainda evidente avanço das políticas do governo, explicitam que os sucessivos atos de rua, como tática isolada, se mostrou completamente insuficiente.
Ainda mais preocupante do que isso é a análise do ganho de consciência estudantil nesse período. O movimento estudantil, da mesma forma que o movimento sindical e os movimentos sociais, padeceu nas últimas décadas de um retrocesso gigantesco no nível geral de consciência política. Esse fato não se deu ao acaso, sendo na verdade uma gritante consequência dos anos de conciliação de classes, que também se estenderam às políticas das organizações atuantes no movimento estudantil, cristalizando um constante esvaziamento do debate político, apagando dos debates toda e qualquer tentativa de uma análise mais profunda das implicações de classe de nossos problemas e de suas possíveis formas de superação, reduzindo todos os debates à dimensão da problematização moral. Essa herança de despolitização se fez presente nas respostas do movimento estudantil aos ataques do governo Bolsonaro. A norma foi, e continua sendo, a completa ignorância sobre a trajetória de longa data de privatização do ensino superior e sobre a decrepitude de nosso modelo educacional, seja ele público ou privado. A narrativa criada foi a de contrariedade às políticas do governo federal, porém sem a necessária consciência de que essas políticas apenas puderam ser levadas a cabo por serem amparadas na intensificação de uma lógica anterior muito bem consolidada, além de se tornarem possíveis apenas no contexto de crise generalizada de toda a estrutura universitária. Esse erro de análise se traduziu na incapacidade de proposição política, e o movimento estudantil ficou cativo das práticas meramente reativas, sem nenhuma capacidade de propor uma política permanente de mobilização estudantil, pautada na compreensão de que a superação de nossos problemas não se dá apenas na reversão das atuais formas de expressão da crise, mas sim, na superação da totalidade dos condicionantes que fizeram com que essa crise fosse possível. Faltou a compreensão, portanto, de que a pauta não deveria ser a mera reversão dos contingenciamentos ou a rejeição ao Future-se, mas sim a proposição de um novo modelo de universidade, que conseguisse superar, de uma vez por todas, o atual projeto de privatização e precarização.
A União Nacional dos Estudantes (UNE), completamente imersa em sua dinâmica burocrática de funcionamento, é também responsável pela desmobilização estudantil e pela manutenção do baixíssimo nível de consciência. O objetivo da UNE sempre foi ter o controle do movimento, para a partir daí pautar suas políticas de desmobilização e controle da radicalidade estudantil, sempre tendo como fim último o calendário eleitoral e a manutenção da atual hegemonia interna da entidade. Com essa política, a UNE se consolidou como uma força de refreamento do movimento estudantil, ao invés de cumprir sua função original de entidade articuladora da luta estudantil em âmbito nacional.
A despeito da atuação da UNE, os estudantes continuaram se organizando e discutindo formas de fazer o enfrentamento às políticas do governo federal. O resultado desse movimento, impulsionado pelas condições objetivas de muitos anos de precarização do ensino, é o início do aparecimento da greve estudantil como um instrumento de luta. No dia de 10 de setembro, a Universidade Federal de Santa Catarina deflagrou greve estudantil, como resultado de um amplo processo de mobilização, capitaneado internamente por forças políticas que não fazem parte da direção da UNE e por uma massa de estudantes independentes. A greve na UFSC deu o horizonte necessário para o restante das universidades, potencializando um movimento grevista a nível nacional que pode ter força suficiente para iniciar a reversão do atual processo de precarização do ensino. A UNE, todavia, novamente atuou para boicotar a mobilização estudantil. Enquanto universidades de todo o país já partiam para o debate da greve por tempo indeterminado, seguindo os moldes da UFSC, a UNE refreou a radicalidade estudantil colocando como único horizonte político a construção de dois dias de paralisação, nos dias 2 e 3 de outubro. Não pautaram, em nenhum momento, o que deveria ser sua função: Potencializar o instrumento de luta que surgiu no seio do movimento estudantil, fazendo avançar a greve, que hoje já é realidade na UFSC, em todo o âmbito nacional.
A Greve Nacional da Educação hoje é uma necessidade. É, na prática, o único instrumento capaz de fazer frente ao projeto do governo federal. Mais do que isso, a greve é a única tática que hoje pode possibilitar o avanço na consciência dos estudantes. Precisamos atuar com todas as forças nos locais de ensino, colocando o debate da crise das universidades e da greve estudantil. É preciso fazer isso com cautela e seriedade, levando em conta as condições concretas de cada localidade. Não se faz greve da noite para o dia, exigindo um grau de mobilização e consciência que talvez ainda não exista nos estudantes. Contudo, é preciso atuar nesse sentido, pautando os debates e as mobilizações em direção à greve. É vital lembrar que o cenário de crise nas universidades não se resolverá no curto prazo, o que nos obriga a pensar a luta de forma estratégica, levando cada passo em consideração, sem se perder no imediatismo e na inconsequência política. Precisamos, portanto, trabalhar em todo território nacional para garantir a elevação da consciência estudantil sobre a greve, fazendo a luta estudantil avançar para a radicalidade que as condições objetivas nos impõem.
Ainda mais importante do que isso, é fazer com essa greve tenha a correta compreensão de nossos problemas. Defender uma greve em abstrato é um dado muito perigoso de inconsequência política. Precisamos que o movimento grevista tenha compreensão de que o nosso inimigo não é unicamente o governo de Jair Bolsonaro, mas sim todo o projeto de destruição do ensino superior brasileiro. Não basta, como reivindicação de greve, exigir a recomposição do orçamento de 2019, a contrariedade ao Future-se ou ainda a reversão dos cortes programados no orçamento inicial de 2020. Precisamos fazer com que essa greve aponte para a consolidação de um novo projeto de universidade, que rompa definitivamente com o processo de privatização do ensino superior público e com nosso atual modelo universitário, avançando na construção de uma universidade verdadeiramente nacional – uma universidade necessária -, que consiga abarcar a massa da população brasileira, fazendo avançar pautas importantes como o fim do vestibular, e que produza ciência e tecnologia sob o critério do desenvolvimento nacional e não do produtivismo acadêmico, com o objetivo de garantir a superação do subdesenvolvimento e da dependência. Sem essa compreensão, de uma greve de massas que se transforme em greve política, preparando uma revolução no atual modelo universitário, a luta estudantil estará fadada ao fracasso, repetindo os erros anteriores e garantindo a reprodução de um modelo educacional falido.
Precisamos avançar! É hora do movimento estudantil nacional ter consciência de seu papel de vanguarda, superando as políticas da burocrática UNE, e colocando a construção da Greve Nacional da Educação na ordem do dia, compreendendo-a como instrumento tático necessário para a elevação da consciência estudantil, com o objetivo último de instauração de um novo modelo de universidade, que seja, enfim, verdadeiramente público e nacional, comprometido com o povo brasileiro e com o processo da Revolução Brasileira.