A Farsa da democracia e o ataque aos trabalhadores
por Jones da Silva Pizzol*
Nas últimas semanas, as categorias do funcionalismo público paulista participaram de duros embates¹ na Assembleia Legislativa por conta da tramitação da PEC 18/2019² e PLC 80/2019³, ambos referentes à Reforma da Previdência. Há uma operação de guerra contra os trabalhadores na qual figuras como João Dória, Henrique Meireles e Cauê Macris realizam, às pressas, uma Reforma da Previdência que fará com que os trabalhadores estaduais contribuam mais e por mais tempo, ou seja, aumenta a superexploração sobre as trabalhadoras e os trabalhadores⁴.
Para justificar o confisco salarial e a negação da aposentadoria aos trabalhadores, forjou-se a necessidade emergencial de se “economizar” R$32 bilhões em dez anos para evitar o colapso do sistema previdenciário. No entanto, se o interesse de João Doria fosse conter a crise, bastaria executar os grandes devedores do Estado, pois, juntos, os dez maiores devedores somam mais de R$28 bilhões em dívidas⁵. João Dória também poderia rever a política de isenção fiscal do Estado, pois todos os anos, deixa-se de recolher em aproximadamente R$20 bilhões graças às isenções fiscais oferecidas à iniciativa privada⁶. Isso demonstra que o único objetivo da Reforma da Previdência é espoliar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras.
Ações políticas como a Reforma da Previdência de Lula⁷ em 2003, Reforma Trabalhista⁸ e Nova Lei da Terceirização⁹, ambas de Temer, e a Reforma da Previdência de Bolsonaro¹⁰, nos provaram que os únicos beneficiários das reformas são os grandes grupos de capital, sobretudo os bancos¹¹, pois permitem às empresas pagarem menores salários e reduzirem os investimentos em segurança e melhorias nas condições dos trabalhadores. Como essa redução de custos não é repassada ao preço dos produtos, as famílias estão cada vez mais endividadas¹², aumentando então os lucros dos bancos através de empréstimos, financiamentos e concessões de cartão crédito¹³.
O Brasil é um país capitalista dependente¹⁴ e possui papel submisso na dinâmica do capital. As principais empresas e bancos em atuação no Brasil não são nacionais. Todo o lucro obtido pela exploração dos trabalhadores e das riquezas brasileiras são remetidos aos países centrais do capitalismo. Esta relação parasita é conhecida como Imperialismo: os grandes capitalistas impõem programas de superexploração aos países subalternos.
É necessário que entendamos que esta PEC e PLC são extensão da Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2019. Bolsonaro, Paulo Guedes, Dória, Macris e outros políticos são apenas representantes de grupos econômicos, portanto trata-se de um ataque dos monopólios do capital aos trabalhadores.
A vida pública destes políticos está sempre marcada por escândalos¹⁵, mas o Estado não se atreve a pará-los enquanto eles têm serventia ao Imperialismo. Isso acontece porque também o Estado está a serviço do Capital: o Executivo propõe uma forma de espoliar os trabalhadores, o Legislativo faz o que for preciso para aprová-la, o Judiciário, após aprovada, julgará todos os conflitos a favor do Capital com base na PEC proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo. Aos trabalhadores inconformados, restará a repressão de Estado.
Dória poderia conseguir facilmente os R$32 bilhões cobrando as empresas devedoras ou diminuindo a isenção fiscal, mas a ordem do Capital é a superexploração dos trabalhadores, por isso ele propõe a Reforma da Previdência. Já no Legislativo, a PEC 18/2019 deveria ser discutida nas Comissões internas, mas Cauê Macris substituiu o trabalho das Comissões por pareceres individuais de Relatores Especiais, isso agiliza a tramitação da PEC e diminui o risco alterações no texto original. Do judiciário surge uma suspensão de tramitação. Ao ser questionado sobre a liminar, Dória criticou a decisão e acusou uma intervenção do Poder Judiciário no Poder
Legislativo, ferindo a independência entre os poderes democráticos¹⁶. Ora, já é tradição que o Executivo paulista acolha os ex-presidentes do Judiciário em suas Secretarias de Estado¹⁷, portanto não há base que sustente tal argumento. O recurso está sob análise no STF, tribunal este que já está aplicando a Reforma da Previdência de Bolsonaro contra os trabalhadores da iniciativa privada. Portanto, não cabe às trabalhadoras e aos trabalhadores agarrarem-se em esperanças democráticas.
Nós, trabalhadores, não podemos mais acreditar na farsa da Democracia, pois a Democracia está posta contra nós. A constatação de que estamos sozinhos contra um sistema capitalista que esfola os trabalhadores exige ação: devemos nos organizar, realizar o enfrentamento e superar o sistema capitalista. Enquanto existirem no poder representantes eleitos dispostos a representar os interesses do Capital, não cessarão os ataques contra os trabalhadores. Já estão anunciadas a Reforma Administrativa¹⁸ e planos massivos de privatização federal¹⁹ e estadual²⁰. Enquanto não houver organização dos trabalhadores, o Capital nunca cessará. A revolução brasileira é uma necessidade e está em curso, mas os trabalhadores não a concretizarão apenas acompanhando tudo pelas redes sociais.
É fundamental que levemos o debate para os locais de trabalho. Não deixemos que o desânimo e o conformismo nos paralisem. Também não nos iludamos com falsas esperanças, o sistema capitalista não reserva nada aos trabalhadores senão a exploração. A qualquer momento a PEC 18/2019 e a PLC 80/2019 voltarão a tramitar na Assembleia Legislativa, quando chegar o momento devemos estar lá para denunciar o ataque aos trabalhadores. Sendo a Reforma da Previdência aprovada ou não, não podemos nos desmobilizar, pois outros ataques virão. Façamos reuniões no local de trabalho, reuniões de trabalhadores e trabalhadoras fora do horário de expediente e organizemos comissões sindicais. O enfrentamento contra os ataques aos trabalhadores só pode ser feito pela classe trabalhadora. Saibamos nosso lado e assumamos posição de classe: A NOSSA CLASSE!
* Jones da Silva Pizzol é trabalhador judiciário, militante pela Revolução Brasileira na célula de Americana/SP, militante sindical pela Comissão Sindical dos Trabalhadores Judiciários do Estado de São Paulo e pela Comissão Consultiva Mista do IAMSPE da região de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara D’Oeste. Também é militante do PSOL pelo diretório de Americana/SP.
Referências
¹ https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/presidente-da-alesp-expulsa-servidores-que-protestavam-contra-reforma-da-previdencia-de-doria
² https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000311116
³ https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000311117
⁴ https://www.al.sp.gov.br/noticia/?26/11/2019/reforma-da-previdencia-de-sp-e-confisco-salarial–diz-deputado
⁵ http://www.pge.sp.gov.br/acompanhe/Divida_Ativa_Rel500.html
⁶ https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,justica-ordena-gestao-doria-a-divulgar-lista-de-empresas-beneficiadas-com-isencao-fiscal,70003076892
⁷ https://www.terra.com.br/economia/reforma-da-previdencia-e-a-primeira-grande-vitoria-de-lula,caf9bb6b4572d3bc5d8bb41926e163fflr91owco.html
⁸ https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/reforma-trabalhista-completa-dois-anos-/#na-berlinda
⁹ https://www.dieese.org.br/estudotecnico/terceirizacao.html
¹⁰ https://www.cartacapital.com.br/economia/fabulas-de-uma-reforma-da-previdencia-que-vai-aumentar-a-pobreza/
¹¹ https://economia.ig.com.br/2019-11-16/bancos-vao-lucrar-r-480-bilhoes-com-a-reforma-da-previdencia.html
¹² http://cnc.org.br/editorias/economia/noticias/endividamento-das-familias-cresce-pelo-nono-mes-consecutivo
¹³ https://exame.abril.com.br/economia/divida-recorde-das-familias-paulistanas-atinge-605-em-novembro/
¹⁴ http://iela.ufsc.br/rebela/revista/volume-8-numero-3-2018/rebela/revista/artigo/o-desenvolvimento-do-capitalismo
¹⁵ https://jornalistaslivres.org/impressionante-ficha-corrida-de-joao-doria-em-22-itens/
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,dinheiro-repassado-a-posto-do-presidente-da-assembleia-paulista-bancaria-50-voltas-na-terra,70002738824
https://noticias.uol.com.br/uolnews/brasil/entrevistas/2005/05/12/ult2614u135.jhtm
https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-08-13/assessora-de-bolsonaro-acai.html
¹⁶ https://valor.globo.com/politica/noticia/2019/12/07/doria-critica-desembargador-que-suspendeu-tramitacao-da-reforma-em-sao-paulo.ghtml
¹⁷ https://www.educacao.sp.gov.br/noticias/professor-jose-renato-nalini-e-o-novo-secretario-da-educacao/
http://justica.sp.gov.br/index.php/paulo-dimas-mascaretti-assume-a-secretaria-da-justica-e-cidadania/
¹⁸ https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2019/12/epoca-negocios-reforma-administrativa-tem-de-ser-enviada-logo-no-inicio-do-ano-diz-maia.html
¹⁹ https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/10/08/mapa-das-privatizacoes-governo-tem-119-projetos-anunciados-e-preve-realizar-mais-22-leiloes-ate-fim-do-ano.ghtml
²⁰ https://valor.globo.com/politica/noticia/2019/02/12/doria-diz-que-ja-tem-220-projetos-de-privatizacao.ghtml
A Social Democracia europeia veio à luz como manifestação política imediatamente ao massacre dos trabalhadores e suas organizações, não apenas franceses, em junho de 1848, como bem demonstra K. Marx em O 18 de Brumário de Louis Bonaparte. Desde então seus entusiastas e defensores, independentemente da classe a que pertencem, só lembram, divulgam suas supostas, inúmeras virtudes e feitos consideráveis, nunca a que custos humano e ambiental isso se deu. Penso que à tirania do capital – esteio da democracia burguesa nesta fase rentista – devemos contrapor com uma coesa organização dos trabalhadores em torno de um projeto econômico que considerando a situação imediata de liquidação dos parcos direitos das camadas subalternas, como o texto muito bem ressalta, atue de forma a por em marcha a mediação para o socialismo. Ter um indicativo de programa é o primeiro passo, o segundo e necessário passo é encontrar uma forma adequada e eficiente para efetivá-lo. Por conta do caráter de classe e o horizonte que se abre para além da ordem estabelecida, só a liberdade e um consistente debate democrático levado a cabo com e entre os trabalhadores, seja lá qual for a situação política vigente, é capaz de quebrar a autocracia institucionalizada que por essas bandas se autoproclama republicana e social-democrata.
O texto do Camarada Jones da RB muito bem expõe o que está em jogo em todos os Estados e Municípios, o assalto democrático aos salários e aposentadoria do funcionalismo público, a criminosa PEC paralela. Nol rol das determinações que entificam a cruzada democrática contra os direitos civis, políticos, sociais e humanos, na pegada da TMD, a condição de dependência em que nascemos e somos mantidos a ferro e fogo, se inscreve. Por conta da visão realista Jones Silva, no texto acima, com toda razão refuta a democracia burguesa, há muito divorciada dos preceitos humanistas clássicos nos países de origem, o que por essas bandas do Sul da América dependente não passa de arremedo, é sobre esse arremedo material de civilização que a Unnião, os Estados e Municípios avançam, redirigindo e redistribuindo o erário açambarcado dos trabalhadores entre trustes empresariais, por meio de renuncias fiscais. Em fevereiro serå decisivo, vamos precisar mais que ocupar as galerias e corredores da ALESP, precisamos ocupar as ruas, paralisar atividades etc, etc.