O “ajuste fiscal” de Lula e a farsa do estelionato eleitoral

Dezessete dias depois do êxtase com a vitória eleitoral –
festejada pela esquerda liberal como a vitória da rua
contra o “tesouraço de Flávio Bolsonaro” – Lula
apresenta um “ajuste fiscal” (guerra de classes contra o
povo) e se mantêm como o mais disciplinado
representante dos interesses da classe dominante.

 

  As últimas três vitórias do PT à Presidência da República foram movidas por uma profunda descrença popular sobre os rumos do governo. Nas três ocasiões, a presidente Dilma, primeiro, e depois Lula, usaram um capcioso artifício durante a campanha eleitoral, a saber: a simulação. Tal artifício jamais encontrou respaldo nas massas. Tudo era muito bem planejado pela cúpula partidária. Dilma Rousseff e Lula são figuras de imensa convicção em relação ao regime liberal. Em 2014 e 2022 ainda foi possível observar tal simulação quando os dois, mesmos apegados à economia política do rentismo, prometeram medidas políticas que jamais poderiam cumprir. Lula mesmo, sempre foi muito disciplinado e fiel à classe dominante. Como também nunca exitou quando o assunto era as alianças. Ainda em fevereiro de 2022 diante da incerteza da “mídia independente” sobre a já articulada chapa Lula/Alckmim foi categórico ao dizer: “eu não terei nenhum problema em fazer uma chapa com Alckmim para ganhar as eleições e governar esse país”.

 

  Para um analista ingênuo, tudo pode parecer um estelionato eleitoral, mas com um átomo de rigor veremos que se trata de posições eleitorais típicas de uma república burguesa em frangalhos. Ora, diante do avanço da extrema direita esses passinhos à esquerda são desejáveis e possíveis, sem, contudo alterar a essência do governo enquanto peça do dispositivo de dominação burguesa em sua fase rentística. Coube então, aos seus fiéis militantes da “esquerda radical” o papel de propalar a oportuna tese do estelionato eleitoral. Observem que nas duas primeiras vitórias de Lula esse assunto era inexistente. A junção petucana, e o advento da extrema direita, alterou substancialmente a lógica dos governos petistas em períodos eleitorais. A grande mídia, por sua vez, sempre teve interesse pelo assunto, já que manipular a opinião pública sobre o futuro governo era jogar água no moinho da economia política do rentismo. 

 

  Foi a ex-presidente Dilma – logo depois das Jornadas de Junho de 2013 – a primeira a se comprometer cinicamente com um programa econômico distinto do que prometera. Logo em seguida ao resultado eleitoral, a presidenta afirmou que os benefícios trabalhistas não seriam mudados “nem que a vaca tussa”. Em maio de 2015, a realidade se impôs com força suficiente para que ela aplicasse um ajuste fiscal de grande impacto na vida do povo. Só para ficar em um exemplo, Dilma Rousseff acabou com o Ministério da Pesca e Aquicultura, criado em 2009, e atacou o seguro-defeso de pescadores artesanais. Além disso, foi dura com os direitos trabalhistas e previdenciários, alterando drasticamente o seguro-desemprego, o abono salarial, o auxílio-doença e a pensão por morte. Não se tratava de estelionato e sim do desdobramento normal da economia política do rentismo. Em outras palavras: todo “ajuste fiscal” não é outra coisa senão o aprofundamento da guerra de classes contra o povo, já que através da dívida pública e de todas as formas de rendimentos, o estado garante lucro aos capitalistas e miséria ao povo.

 

  Afinal, tudo ficou muito cômodo à direita liberal. A denúncia de estelionato eleitoral passou a ser uma estratégia importante para captar a insatisfação popular em nome de um projeto reacionário. O primeiro a entender isso foi Aécio Neves, que, ainda em 2014, denunciava a presidente Dilma por não atender ao clamor das massas. É fácil perceber que a tese de estelionato eleitoral ganhou força no mesmo instante da emergência da direita ultraliberal na figura de Aécio Neves. No primeiro semestre daquele ano a direita foi à rua e de lá nunca mais saiu. A consequente destituição da presidente Dilma foi uma exigência necessária diante do avanço da guerra de classes em curso deste então.

 

  Os quase vintenários governos petistas sempre foram fiéis aos interesses dos rentistas e em nenhum momento sequer prometeram romper com a lógica da economia política do rentismo. De tal sorte que o papel do estelionato eleitoral diante de um país dividido eleitoralmente cumpre um papel importante ao lulismo. Em geral, ele vem acompanhado da suposta pressão do mercado. Então, Lula jamais faria isso e caso fizesse seria por conta da força do mercado. Lula insiste: ajuste fiscal de um lado e programas sociais de outro. Há uma lógica entre políticas públicas (entendam, digestão moral da pobreza) e a economia política do rentismo. Pelo menos foi dessa forma que ex-presidente Dilma esbravejou: “vamos derrotar a falsa tese de que há conflito entre ajustes na economia e avanços sociais”.

 

  Na vitória eleitoral de 2022 a esquerda liberal esqueceu o ajuste fiscal porque pressupunha que o governo estava em disputa. A sabedoria de Lula, clamavam outros tantos desvairados era suficiente para barrar o fascismo. Isso ficou muito claro quando Rudá Ricci afirmava que o programa do governo estava aberto e caberia aos movimentos sociais apresentar uma proposta. Segundo o lulista de Belo Horizonte, “Lula está jogando e não erra uma. Nós não temos que encher o saco dele, temos que definir o nosso papel sem ser oposição a ele, porque é ele que abre espaço para a gente”. O que é isso senão dizer: temos que disputar o governo.

 

  Seja como for, estelionato eleitoral ou ainda “governo em disputa” expressam o alinhamento dos governos petistas ao projeto da coesão burguesa. É um sinal claro da fidelidade do governo ao programa da economia política do rentismo; marca também, o momento em que petistas e tucanos assumem o comando do Plano Real. É curioso que foi o próprio Lula quem em 1994 acusou FHC de estelionato eleitoral quando o segundo anunciou um pacote de medidas para enfrentar a crise econômica em seguida às eleições. Disse Lula que “se isso ocorrer, o povo terá sido vítima de estelionato eleitoral. As medidas, que será obrigado a tomar por ter submetido o país à dependência do capital externo, significam mais arrocho, mais juros altos e mais desemprego. O pacote vai pesar nas costas de funcionários públicos, pequenas e médias empresas. Os que recebem honestamente o seu contracheque no final do mês é que vão pagar o aumento dos impostos”. Lula tentava mostrar que o povo pagaria pelos erros de FHC. Ora, o postulado é igualmente falso e anuncia a astúcia lulista de que é possível servir aos rentistas sem esquecer o povo, afinal não há incompatibilidade entre a economia política do rentismo e a digestão moral da pobreza levada às últimas consequências pelo petismo.

 

A farsa reaparece em períodos eleitorais

  A manifestação eleitoral da juventude contra Flávio Bolsonaro não resultou em nenhum tipo de aliança concreta entre Lula e o povo brasileiro. Lula sequer anunciou alguma medida realmente decisiva durante os atos que garantiram a sua vitória. Todos e cada um dos programas sociais anunciados por Lula, ainda no primeiro turno, tais como: Pé-de-meia para estudantes de graduação, fim das Bets, Desenrola 3, aumento do Bolsa Família não tocam na lógica da economia política do rentismo. Ademais, o pé-de-meia cumpre um relativo papel na vida universitária ao passo que o “ajuste fiscal” fará alterações estruturais nos investimentos na educação. A imprensa dominante simula que há uma incompatibilidade entre as promessas lulistas e o ajuste fiscal no sentido que aprofundar a guerra de classes contra o povo.

 

  Restou à esquerda liberal e aos movimentos sociais a defesa de que há uma contradição entre o resultado das urnas e o “ajuste fiscal”. Mas, afinal, o que veio da urna? Qual o compromisso político de Lula com os protestos eleitorais? Nesse mesmo diapasão, devemos ouvir o que disse a própria Valentina e Marx Dias, líderes estudantis que convocaram espontaneamente a juventude da UFF, ainda no dia 05/10/2026, em entrevista a Juca Kfouri: o objetivo era tão somente impedir a vitória de Flávio Bolsonaro dado o histórico de intervenção da família do protofascista naquela universidade. Somente no dia seguinte a UNE convocou os Centros Acadêmicos, Diretórios e organizações estudantis aos atos. Mas nada ultrapassava a fronteira do “fascista não”. Fazer um L e impedir a vitória de Flávio Bolsonaro foi o ponto central que levou milhões à rua de todo país. Insisto em algo: um extraordinário movimento popular eleitoral, mas incapaz de propor um salto qualitativo na cena política brasileira; já que o sonho do povo não cabe no governo liberal de Lula.

 

  A vitória eleitoral ficou marcada pelo acerto de contas do povo. Lula, vergonhosamente tratado como a personificação do povo, foi visto enquanto antídoto ao programa eleitoral de Flávio Bolsonaro. Então, se lá havia um “tesouraço”, de 200 bilhões, aqui havia o programa popular da urnas. Mas como vimos, em nenhum momento Lula se comprometeu com povo. Sequer houve convocação. Tudo era feito espontaneamente. Inclusive, no primeiro momento, Lula hesitou em participar dos atos; mais ainda, a campanha de Lula desestimulou os atos de rua, como vimos na entrevista da presidente Bianca Borges da UNE.

 

  Ao contrário do que diz a esquerda radical, Lula foi enfático na defesa do ajuste fiscal. Nunca mentiu sobre isso. Mas os pequenos programas sociais anunciados ainda no calor do primeiro turno foram suficientes para a esquerda parlamentar anunciar que se tratava de uma vitória eleitoral contra a pressão do mercado. De um lado, a voracidade da Faria Lima e, de outro o governo lulista, as ruas, o povo. Nada mais fantasioso. Lula é o que sempre foi: um representante dos interesses da classe dominante. 

 

  Alguns chegaram a ficar surpresos; outros aturdidos, mas ambos não estão dispostos a romper com o governo. Tudo se encerra no velho e surrado bordão de que a  falta de correlação de forças impede algo diferente do que Lula realmente faz. A esquerda liberal, em nome da defesa da democracia, conviveu profundamente bem com as falsas promessas lulistas nas eleições de 2022. Não há dúvida que tudo será resolvido em breve. Isso mostra o engodo da tese do estelionato. Afinal, Lula não se comprometeu com o povo e não defendeu nenhuma pauta realmente alternativa.

 

  A esquerda autointitulada radical aproveita a oportunidade para sorrateiramente se “afastar” do governo e ocultar o fato decisivo de que o seu voto crítico teve pouco efeito; no fundo foi um voto a favor do ajuste fiscal.

 

  Um filósofo lúcido perguntaria: é possível um elefante se esconder dentro de uma caixa de fósforos?

 

 

Dauto da Silveira
Militante pela Revolução Brasileira em Santa Catarina

 

 

 

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