A retomada do protesto popular – dias 29 de junho e 3 de julho – ainda está longe de configurar um momento de massas necessário para mover o covil de ladrões (parlamento) na direção da destituição de Bolsonaro. A despeito do caráter positivo das manifestações de rua realizadas há uma semana, a verdade é que o protesto popular carece de orientação crítica e tem sido incapaz de mobilizar milhões, mesmo quando a vacina começa, finalmente, a produzir efeitos positivos na maioria da população.
A coesão burguesa – fração comercial, agrária, industrial e bancária – não demonstra qualquer intenção de interromper o mandato do protofascista Bolsonaro, que segue avançando na implementação do programa ultraliberal que orienta os interesses da burguesia brasileira em conjunto. Não basta – definitivamente não basta! – indicar a linha editorial da Globo para revelar a tão esperada “divisão da burguesia”. Todos sabemos que a Globo trava uma luta entre a vida e a morte diante da possibilidade de reeleição do protofascista, razão pela qual atua tão decididamente contra o presidente e sua família quanto revela seu apoio a Paulo Guedes. Nessas circunstâncias, somente resta à oposição apostar todas as suas fichas na mobilização popular e na transição de uma consciência ingênua ainda dominante à consciência crítica para enfrentar a crise da república burguesa cada dia mais evidente.
No entanto, o protesto popular está modulado historicamente pela esquerda liberal, cujo horizonte não é outro senão o calendário eleitoral de 2022. As centrais sindicais – especialmente a CUT – revelam de maneira clara a prostração completa do sindicalismo diante da crise econômica tal como atesta o quadro das greves durante todo o ano de 2020. No entanto, não apenas as greves, mas, ainda mais importante, a incapacidade de convocar contingentes importantes de trabalhadores para as manifestações recentes revelam o quanto o sindicalismo brasileiro regrediu politicamente nas últimas décadas e o quanto o efeito da crise e da própria condução da política econômica por Paulo Guedes derrubaram a capacidade de ação dos trabalhadores.
O protofascista Bolsonaro segue, portanto, com o apoio da coesão burguesa no sentido de não atuar em sua destituição por um lado e, por outro, com a incapacidade das organizações populares e sindicais de mover multidões às ruas para pressionar o parlamento na direção da destituição. Não cabe ignorar que Lula – fiando-se em pesquisas eleitorais distantes da eleição presidencial – orienta, na prática, suas bases a atuar no pulsar modorrento do calendário eleitoral, julgando que será capaz de unir o descontentamento popular e eventuais apoios de políticos vulgares num “projeto de reconstrução do país”, tal como anunciado no ano passado pela Fundação Perseu Abramo. Nada poderia conter maior ilusão! Eis a razão pela qual Lula flerta com o protesto popular sem jamais encabeçá-lo. Qual a natureza desse comportamento que não se verifica em nenhum outro país latino-americano? Óbvio: a coesão burguesa que ele pretende encabeçar com “espírito republicano” não aceitaria transformar a aprovação de reformas que o capital desejava há muito no debate interminável e incerto da destituição parlamentar do presidente protofascista.
O protofascista conta, portanto, com apoio da coesão burguesa e, cada dia mais evidente, com o conjunto das forças armadas que ampliam protagonismo político no interior de seu governo. Os lucros garantem a fidelidade da coesão burguesa ao governo encabeçado pelo protofascista, como demonstram até mesmo os jornais da imprensa burguesa. “As empresas não financeiras de capital aberto na bolsa de valores de São Paulo – indica o Globo – a B3, acumulam lucro de R$ 33,2 bilhões no primeiro trimestre de 2021, resultado 245,7% maior que o primeiro trimestre do ano passado.” Nos últimos anos – especialmente após 2017 – os lucros são ascendentes, de tal forma que se confirma uma regra de ouro do desenvolvimento capitalista: crise e superlucros! A consciência ingênua que orienta a esquerda liberal segue atribuindo a força da crise à emergência da pandemia, ocultando análise elementar da crise da economia mundial e seu impacto na periferia capitalista latino-americana.
Da mesma forma, a esquerda segue alimentando ilusões sobre as possibilidades do desenvolvimentismo quando as transformações do capitalismo no país já avançaram na direção de um capitalismo dependente rentístico sem remissão nos marcos da ordem burguesa. Essa questão merecia da Fundação do PSOL e das instâncias partidárias um profundo debate, mas tudo indica que há uma decisão de paralisar o debate sobre as questões centrais da economia política no partido, ignorando que o combate ao programa econômico ultraliberal não se fará nos marcos do desenvolvimentismo empobrecido elaborado por Ciro e Lula.
Uma vez mais – tal como anunciamos na última reunião do DN – a coesão burguesa revelou consciência da necessidade da vacinação em massa logo que vacinas se tornaram disponíveis para a compra e, em consequência, Paulo Guedes foi o primeiro – mesmo com baixo perfil – a assumir o bordão da vacinação em massa como pré-condição para a retomada do ciclo de acumulação que, de resto, vai bastante bem! A crise não somente produziu inédita reforma trabalhista ao calor da “excepcionalidade” criada pela pandemia. Entretanto, orientada por atuação meramente parlamentar, a esquerda liberal assumiu o bordão de “salvar vidas” na aprovação de um auxílio emergencial no interior do covil de ladrões, enquanto a burguesia aprovava uma reforma trabalhista que não somente multiplicou o desemprego como derrubou violentamente os salários! A superexploração da força de trabalho como lei suprema do desenvolvimento capitalista venceu novamente.
O aparente irracionalismo da atuação presidencial coincide historicamente com a atuação da classe dominante no Brasil. A suposição segundo a qual a burguesia necessita de uma forma republicana de governo e dominação é produto de grave amnésia histórica e cativa de não menor ingenuidade política. Nas condições da crise capitalista sem data marcada para terminar, Bolsonaro se revela uma figura adequada para a dominação burguesa mesmo quando escancara o caráter “desumano” diante de situações em que o sofrimento da população se alastra. Portanto, a prática de um “humanismo ingênuo” não acumula forças no campo de uma oposição de esquerda e, mais cedo do que tarde, joga águas no moinho de uma oposição de caráter liberal que poderá ser encabeçada por qualquer figura menor da política partidária. O humanismo marxista difere profundamente do humanismo liberal, que não deveria ter espaço nas filas da esquerda. No entanto, a esquerda liberal ainda está aferrada ao humanismo que lhe é próprio – o liberal -, razão pela qual não faz menos que fortalecer o domínio burguês sobre amplas massas na tentativa de legitimar a república burguesa quando essa apresenta grave crise.
De resto, a esquerda liberal segue orientada por uma concepção parlamentar de política, que reduz a possibilidade de acumular forças durante a crise mesmo à custa de eventuais derrotas eleitorais. Na prática, a esquerda liberal – hegemônica também no PSOL – não concebe a possibilidade de vencer politicamente, mesmo com eventuais derrotas eleitorais e menos ainda a possibilidade de derrotas políticas diante de vitórias eleitorais. Ora, agora é possível ver na saída de Marcelo Freixo do PSOL – ele era a maior liderança parlamentar no Rio – o quanto essa concepção já rende dividendos para Lula e o PT. A atuação de Boulos em São Paulo é da mesma extração, quando este implora a Lula o apoio à sua candidatura ao governo paulista em troca de apoio ao ex-presidente já no primeiro turno das eleições de 2022.
A realização do congresso do PSOL em plena pandemia obedece, finalmente, à mesma lógica eleitoreira que condena o partido que nasceu para a superação política do fracasso histórico do PT em longos 13 anos de governo, à triste condição de espirito crítico do liberalismo de esquerda em luta pela sobrevivência eleitoral no interior da república burguesa apodrecida. Essa orientação pode ser vista quando, nos últimos protestos, vários parlamentares do PSOL exibiam bordões com data marcada para vencer (“vacina no braço, comida no prato”), que apenas evidenciam a redução da política à moral praticada pela esquerda liberal.
Afinal, o calendário congressual apenas está revelando a profunda despolitização e desarme teórico do PSOL no momento em que a práxis política exige a separação do joio e do trigo. A única possibilidade de figurar com certo protagonismo na etapa atual da luta de classes demandaria do partido um claro posicionamento diante da crise – sem apelos morais típicos da esquerda liberal – a afirmação de um programa anticapitalista e anti-imperialista sem vacilações e, em consequência, a intransigência em relação à apresentação de candidatura própria na disputa de 2022. Uma candidatura que afirme a necessidade da revolução brasileira! No entanto, a frouxidão derivada da hegemonia liberal no interior do PSOL, divide o partido entre a adesão a Lula no primeiro turno e aqueles que aceitaram o ex-presidente como candidato no segundo turno. Não se trata aqui de elaborar um esboço de programa para “negociar” no segundo turno, mas, ao contrário, de apresentar um diagnóstico da crise e transformação do desenvolvimento capitalista rentístico no Brasil, que, cedo ou tarde, cobrará seu preço ao próximo governo. O PSOL deveria figurar, portanto, como a nova referência crítica no terreno programático, praticando uma diferença militante no terreno partidário que, por si mesma, implicaria uma crítica ao sistema decadente da esquerda liberal encabeçada pelo PT.
É necessária uma palavra sobre a frente ampla sem limitações montada por Lula. No passado, Lula já não tinha limites no PT e, agora, em condições ainda mais difíceis, Lula decide todas as opções sem qualquer tipo de limitação ou capacidade de barganha de seus “interlocutores”. A degradação moral, política e programática do PT alcançou níveis impensáveis até mesmo para seus críticos contumazes. Nesse contexto, não resta dúvida que um eventual governo Lula, montado a partir de uma frente ampla com completa hegemonia burguesa, prisioneira da representação parlamentar que encontra no covil de ladrões sua tradução mais fiel, será um governo de profunda crise, disposto a aplicar as reformas que o capital certamente exigirá, porém em nome da esquerda! Antes de interromper a aplicação de políticas liberais, um eventual governo Lula não faria menos que adotar as medidas que a crise capitalista e a coesão burguesa no marco de um capitalismo dependente rentístico exigirá com mais vigor e convicção. Acaso alguém ainda alimenta ilusões de que um governo de frente ampla encabeçado pelo ex-presidente convocará o povo para a luta nas questões centrais da economia, do estado, das classes e da cultura?
Ao contrário disso, a hegemonia liberal no PSOL decidiu por um congresso voltado para dentro, sem repercussão social alguma, orientado pela luta parlamentar das tendências dominantes, incapaz de oferecer uma nova práxis para milhões de jovens que se voltam para a política num momento de índice de desemprego elevadíssimo e salários rebaixados. De quebra, a disputa entre aqueles que querem a candidatura própria e aqueles que pretendem e praticam a adesão sem cerimônia à frente ampla organizada por Lula já no primeiro turno, também tem data marcada para término: o segundo turno das eleições presidenciais.
Durante todo o ano passado, lutamos para “abrir o partido” à militância, aos filiados e aos brasileiros em geral. Apresentei no DN sucessivas propostas para que nossas reuniões fossem abertas a todos os filiados e mesmo aos simpatizantes. A resposta dada por esse diretório e pela Executiva em não poucas vezes foi a mais completa recusa. Não nos surpreende, portanto, a situação atual do partido, cativo do liberalismo de esquerda, incapaz de atuar com protagonismo próprio, alinhado com a esquerda liberal hegemonizada pelo PT e Lula.
O PSOL ainda não compreendeu a decisiva dialética da luta dentro e contra a ordem burguesa, limitando-se, na prática, aos bordões liberais e impotentes de “radicalizar a democracia” na mesma medida em que o regime político atual apresentava inequívocos sinais de esgotamento político que finalmente se manifestaram de maneira plena com a vitória de Bolsonaro nas eleições de 2018. Aquela derrota estratégica da disputa eleitoral expressa não somente na pífia votação de Boulos foi também acompanhada de enorme derrota política pois não figuramos na disputa com programa e distância crítica do petismo decadente. Ao contrário, fomos coadjuvantes da esquerda liberal. Desde então, o partido renunciou o caminho da revolução brasileira para tão somente constar no cenário político como mais uma legenda sob a hegemonia petista que se expressa na decisão de Freixo em abandonar o PSOL e na decisão de Boulos em implorar apoio petista numa troca deplorável no Estado de São Paulo.
É preciso reconhecer com urgência que as opções políticas não mudaram essencialmente até agora num ponto importante para nosso futuro comum. A luta pelo socialismo na democracia burguesa não pode ser confundida com a defesa abstrata da democracia, que outra consequência não possui senão alavancar a força da direita. Agora, sob o bordão da frente ampla para derrotar Bolsonaro e uma modalidade de estado policial, ainda que não plenamente instalado, o PSOL não deve se diluir numa frente com partidos que fazem parte da crise do sistema político sob pena de naufragar com o ascenso da direita. Em perspectiva histórica, podemos concluir que foi relativamente fácil construir um partido político a partir da crise do PT, expressão máxima da esquerda liberal. No entanto, o desafio de um partido socialista não é se constituir como uma alternativa eleitoral no interior de um sistema de dominação que a cada dia se revela mais decadente e sem capacidade de autorrenovação, mas precisamente abrir o caminho da revolução brasileira. Eis o desafio atual do PSOL: ou se abre para a revolução brasileira ou, inexoravelmente, naufragará no colapso da esquerda liberal diante da ofensiva burguesa em curso.
Nildo Domingos Ouriques
Militante pela Revolução Brasileira – SC
Parabéns 👏