Independência Política, Independência de Classe

A tática do PSOL na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados

As articulações para a disputa da presidência da câmara dos deputados, cuja eleição ocorrerá no dia 2 de fevereiro de 2021, nos oferece uma inestimável oportunidade para debater, em particular, as táticas do PSOL no parlamento burguês e, em geral, a estratégia da esquerda brasileira nas disputas políticas nacionais dentro do contexto da atual crise. A uma primeira vista, já é possível perceber que os principais blocos que vêm se formando dentro da câmara dos deputados dão continuidade ao caráter geral das disputas das últimas eleições municipais, e tendem a antecipar a configuração das principais forças que disputarão as eleições de 2022.

No principal palco do cenário político vemos se concretizar cada vez mais o duelo que se apresenta ao público como sendo entre “democracia” e “autoritarismo”, luta que no parlamento se dá essencialmente entre o campo liberal e o campo bolsonarista. Com algumas exceções que confirmam a regra, a liderança da oposição à “nova direita” bolsonarista vem sendo ocupada nacionalmente pelo tradicional liberalismo de centro-direita. As refregas entre Bolsonaro e Globo, entre Bolsonaro e Dória, entre Bolsonaro e Maia, entre Bolsonaro e o STF, não passam de diversas instanciações dessa mesma disputa que ocorre essencialmente dentro do campo político da burguesia. E os blocos em disputa pela presidência da câmara seguem a mesma toada.

Um dos blocos já formados tem na cabeça o candidato apoiado por Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), um notório latifundiário, e conta com partidos como PL, PP e PSD – que compõem o núcleo do que se convencionou chamar de “Centrão” –, além de reunir outros partidos menores. O outro bloco, articulado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), é composto, por ora, por DEM, PSL, MDB, PSDB, PSB, PT, PDT, PCdoB, PV, Cidadania e Rede; e o nome escolhido para encabeçar o bloco e disputar a presidência da câmara é Baleia Rossi do (MBD-SP), candidato endossado por Michel Temer. De todos os partidos de esquerda que possuem cadeiras na câmara, o PSOL foi o único partido que ainda não definiu a sua tática para incidir nessa disputa.

No dia 21 de dezembro, a bancada parlamentar do PSOL realizou uma reunião e encaminhou que a decisão final do partido deveria ser adiada para a primeira quinzena de janeiro, provavelmente no dia 15[i], com o intuito de travar um amplo debate com as bases partidárias em suas diversas instâncias, e de tirar desse debate uma decisão coletiva. Neste contexto, de algumas semanas para cá, diversos parlamentares e figuras públicas do partido, assim também como diversas tendências, vêm manifestando o seu posicionamento sobre como o PSOL deve atuar nessa disputa. Por seu lado, a militância do partido vem se utilizando das mídias digitais para contribuir com o debate, argumentando e contra-argumentando, defendendo e atacando posições, e procurando participar ativamente do processo.

Com efeito, as bases do partido têm perfeita consciência da importância dessa decisão para o futuro do PSOL. A militância sabe que o debate sobre a tática a ser adotada na disputa da presidência da câmara revela uma profunda divisão dentro do partido, e tende a antecipar o crucial debate interno a ser travado no seu 7º Congresso. O crescimento relativo do PSOL nas últimas eleições municipais (sobretudo a partir do desempenho de Guilherme Boulos em São Paulo), ao mesmo tempo em que aumenta a sua influência política dentro da esquerda, coloca sobre o partido a responsabilidade de definir corretamente o caráter da sua atuação para os próximos anos. Em uma via, se encontra a defesa e o fortalecimento do caráter de classe e do programa socialista do partido; e, em outra via, se encontra o rebaixamento do PSOL a mais um partido da ordem burguesa. Eis o que está em jogo.

Bloco de esquerda ou bloco liberal?

Por mais divergentes que pareçam os posicionamentos dentro do PSOL, há uma premissa que aparentemente é compartilhada pela maioria: a tarefa principal da esquerda na atual conjuntura é derrotar Bolsonaro. A derrota do bolsonarismo, do fascismo, do autoritarismo, ou como queiramos denominá-lo, parece ser a meta indubitável para a consecução da qual o PSOL pode e deve fazer algumas concessões à direita liberal. Diante disso, as divergências internas têm ocorrido não raro com relação à extensão dessas concessões. Com vistas a atingir esse objetivo mais imediato, tivemos, de início, dois posicionamentos bem delimitados: (1) formar um bloco de esquerda para lançar candidatura própria no primeiro turno, e votar no candidato de Maia apenas no segundo turno; ou (2) aderir ao bloco liberal de Maia já no primeiro turno.

A coerência do argumento em favor da primeira posição parece, em um primeiro momento, inegável. Se a câmara conta com 513 deputados, se são necessários ao menos 257 votos para um candidato ser eleito no primeiro turno, e se, diante disso, houvesse três blocos disputando (o bloco bolsonarista, o bloco liberal e o bloco da esquerda) – levando em conta que o bloco de esquerda contaria com algo em torno de 130 votos –; então, a soma dos votos levados pelo bloco liberal e pelo bloco de esquerda inviabilizaria a eleição do candidato bolsonarista no primeiro turno. Sem precisar estabelecer nenhum compromisso com os partidos burgueses, a esquerda teria a possibilidade de exercer de maneira independente em todo o processo o importante papel de agitação por uma real alternativa política, denunciando a profunda comunhão de interesses entre o bloco bolsonarista e o bloco liberal que, juntos na câmara, representam a agenda da coesão burguesa. E se de fato Bolsonaro e o bolsonarismo são tão mais perigosos para o povo brasileiro do que a agenda ultraliberal (hipótese que ainda precisa ser verificada), mesmo assim o voto no candidato de Maia poderia ser concedido pelos parlamentares de esquerda apenas no segundo turno, sem a necessidade de compor um bloco com os partidos de direita, sem causar confusão às suas bases e ao povo ao se misturar com os despachantes da ofensiva burguesa. Em suma, não haveria motivos para a esquerda compor logo no primeiro turno um bloco com os liberais de direita, a não ser pelo fato de que, no segundo turno, a negociação dos cargos para a mesa diretora e para as comissões parlamentares dentro do bloco liberal já estaria praticamente encerrada.

A primeira posição dentro do PSOL cai assim por terra já em sua concepção. A formação de um bloco de esquerda encontra-se de saída inviabilizada pelo próprio caráter liberal, pequeno burguês, dos partidos de esquerda. Eventualmente, os fatos comprovariam esse erro de concepção. Um desses fatos, aliás, fez cair por terra também uma outra posição aventada dentro do PSOL, a de entrar no bloco liberal de Rodrigo Maia a fim de ali dentro disputar o nome (e o partido) do candidato que seria lançado pelo bloco. O intuito declarado, absurdo o quanto pareça, seria tentar fazer o bloco liberal – que conta com DEM, PSDB, MDB e PSL – apoiar o nome indicado pela fração composta pelos partidos de esquerda em torno de um programa mínimo. Essa tática que, além de algumas figuras do PSOL, era levada a sério também pelo PT, foi descartada pelo próprio Maia no dia 23 de dezembro, quando ele, juntamente com Agnaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou que Baleia Rossi do MDB encamparia a candidatura do bloco[ii].

Mesmo incomodada com essa decisão, a bancada parlamentar do PT não havia manifestado ainda nenhum movimento de recuo do bloco liberal, quando, no dia 28 de dezembro, a Folha de São Paulo publica uma entrevista em que Rodrigo Maia declara explicitamente que o seu “bloco democrático” seria um ensaio para as eleições de 2022 (o que eliminaria a esquerda como um dos polos da disputa), dentro do qual poderia haver inclusive um pacto em torno da pauta econômica! Nessa entrevista, Maia também deixa claro que o seu campo “vota majoritariamente a favor da agenda econômica do governo” e que “após a sucessão, é óbvio que a agenda econômica vai continuar sendo liberal.” [iii] Essa entrevista desconcertou o PT a ponto de, no dia seguinte (29/12), em reunião da bancada federal, o partido ter que encenar uma espécie de recuo tático em sua decisão de compor ou não o bloco de Maia, adiando-a para o início de janeiro, e somente após uma reunião com Baleia Rossi exigindo dele um posicionamento mais assertivo “sobre pautas e temas de interesse da oposição”[iv].

Pois bem, no dia 4 de janeiro, após reunião interna da sua bancada, o PT, no fim das contas, confirmou a decisão de apoiar Baleia Rossi[v]. Em nota divulgada no mesmo dia, o PT afirma que essa aliança se dá a partir de “compromissos firmados pelo candidato com os partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB), em defesa da democracia, da independência do Poder Legislativo e de uma agenda legislativa que contemple direitos essenciais da população”[vi]. Após essa decisão, líderes dos partidos de oposição se reuniram e emitiram uma nota “Por uma Câmara independente”, onde afirmam que, além de derrotar Bolsonaro, querem construir uma plataforma conjunta[vii]. Essa decisão nada surpreendente se deu, vale dizer, alguns dias depois de já haverem ocorrido as eleições para a mesa diretora das câmaras municipais, onde vimos o PT e outros partidos de esquerda não hesitarem em formar blocos com partidos burgueses em troca de cargos, a exemplo do que aconteceu no Rio e em São Paulo – neste último, o PT deixou de votar na candidatura do PSOL para votar em Milton Leite (DEM) e ganhar em troca 1ª Secretaria da casa[viii].

Vale lembrar também que um pouco antes, no dia 18 de dezembro, os partidos de esquerda que compõem o bloco de Maia assinaram um instrutivo manifesto[ix] junto com a direita liberal onde proclamam que a câmara dos deputados é “a fortaleza da democracia no Brasil (!); o terreno da liberdade (!!); exemplo de respeito e empatia com milhões de cidadãos brasileiros (!!!)”. Que fique claro: os mesmos partidos de esquerda que ontem bradavam contra o “golpe”, hoje assinam um manifesto junto com os “golpistas”, e defendem a principal instituição responsável pelo “golpe” como sendo a “fortaleza da democracia”! Ao fim, o texto encerra com esta divertida consigna: “Somos a União da Democracia e da Liberdade!” Como se justifica que um partido de esquerda assine um tal documento?

Trata-se de um manifesto claramente construído para atrair os partidos de esquerda para o “bloco democrático” e convencer as suas bases dessa necessidade. O próprio Rodrigo Maia, discursando para a burguesia no 19º Fórum Empresarial Lide[x], no dia 11 de dezembro, em nenhum momento fala sobre o perigo que sofre a democracia e o parlamento; na verdade, ele reitera a comunhão de interesses da câmara com a agenda econômica do governo. Em outra ocasião, Maia revela que o seu problema com Bolsonaro se reduz à “pauta dos costumes”[xi]. Para Maia, portanto, não há uma real ameaça autoritária contra a democracia, a câmara não sofre perigo (caso contrário, ele teria encaminhado um dos 56 pedidos de impeachment contra o presidente). Não, o que há é tão somente uma inconveniente pauta dos costumes bolsonarista que, aos seus olhos, insiste em atrasar a agenda de contrarreformas e privatizações do próprio governo federal. Vejam bem: é a luta pela celeridade das pautas econômicas que justifica, aos olhos da direita liberal, compor um bloco junto à esquerda no parlamento.

A fim de se justificar perante as suas bases, os partidos de oposição (PT, PSB, PDT e PCdoB) divulgaram um manifesto que contém uma defesa abstrata das “instituições democráticas” e de diversas medidas irrealizáveis diante da atual composição da câmara dos deputados[xii]; nenhuma das quais foi confirmada publicamente como compromisso por Maia ou Rossi. Nesse manifesto “para inglês ver”, assim como na recente nota do PT, o que vemos é uma retórica combativa cuja única função é lançar um espesso véu sobre a sua real prática política de capitulação à ordem burguesa. De toda forma, com a adesão resoluta do PT, PDT, PSB e PCdoB ao bloco liberal de Maia, a pressão recai novamente sobre o PSOL. Com a candidatura de Baleia Rossi já definida, e com os demais partidos de esquerda da câmara já a bordo, passam a ser ventiladas dentro do PSOL duas posições principais: (1) Entrar no bloco liberal de Rodrigo Maia – (subentende-se) entrar enquanto há tempo nas negociações dos cargos –; ou (2) o PSOL lançar uma candidatura independente no primeiro turno, mas votar no candidato de Maia no segundo turno.

Por ora, dos 10 parlamentares que compõem a bancada do partido na câmara dos deputados, ao menos três deles (Marcelo Freixo, Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna) já se posicionaram a favor da entrada no bloco liberal[xiii], compartilhando basicamente da mesma tese. Desses, a deputada federal Fernanda Melchionna (do MES) foi, até então, a única que procurou desenvolver essa tese em um artigo.

Ameaça autoritária versus agenda ultraliberal

O título do artigo (“a família Bolsonaro não pode comemorar o resultado!”) [xiv] é sintomático de toda a argumentação. A linha é, grosso modo, a seguinte: (1) Bolsonaro, e o bolsonarismo, representam uma ameaça autoritária às instituições democráticas; (2) é preciso travar uma aliança com a direita liberal para derrotar o inimigo comum; (3) para derrotá-lo é necessário que Arthur Lira não seja eleito presidente da câmara. Basicamente, é a tese de que derrotar Bolsonaro é a principal tarefa da esquerda na atual conjuntura, e que tem, como consequência prática mais imediata, a entrada do PSOL no “bloco democrático” de Rodrigo Maia.

Essa linha é compartilhada com poucas variações também entre alguns filiados do partido que aderem a essa posição. É digno de nota, no entanto, que o debate esteja se dando no nível da leitura conjuntural e da justificação da tática pela estratégia; e não no nível de um pragmatismo cínico ao qual alguns burocratas pretendem rebaixar o debate dentro do partido. É, portanto, um bom sinal para as bases do PSOL que a discussão sobre a tática correta a ser adotada nesta disputa política particular tenha necessitado um retorno aos fundamentos, um debate acerca do diagnóstico do atual momento histórico do capitalismo brasileiro, e da estratégica e táticas do partido diante desse cenário.

Sobre a linha de argumentação da esquerda liberal em específico, há que se dizer que ela não possui nenhum princípio ou inferência que não possa ser questionado.

(1) A primeira premissa é um diagnóstico conjuntural: Bolsonaro, e o bolsonarismo, representam uma ameaça autoritária. Essa premissa é, por ora, indemonstrável; é a proposição de uma hipótese. No texto de Melchionna, ou em qualquer outro que sustente a mesma posição, não encontramos exemplos concretos de manifestação do autoritarismo de Bolsonaro. Fala-se bastante da sua agitação contra as instituições, do seu estímulo a manifestações golpistas, da sua incompetência diante da pandemia, da “estratégia permanente dos fascistas” de ir alterando as regras do jogo por dentro do regime político, em suma, da sua intenção autoritária. No entanto, fazer agitação, manifestar uma sanha golpista, elogiar ditadores, fazer declarações chocantes, ser incompetente, querer mudar as regras do jogo, são fatos absolutamente insuficientes para caracterizar Bolsonaro como sendo muito mais perigoso para os trabalhadores do que normalmente é qualquer outro representante da classe dominante brasileira, e, menos ainda, para destacá-lo como se ele fosse uma força acima da luta de classes. Portanto, antes de compor um bloco com a direita liberal a fim de derrotar o bolsonarismo na câmara, a esquerda precisa ter total certeza se o bolsonarismo é realmente uma ameaça maior aos trabalhadores do que a própria direita liberal. Com efeito: que manifestações concretas do autoritarismo de Bolsonaro o distinguem do autoritarismo que a burguesia liberal normalmente exerceu sobre o povo brasileiro por meio de qualquer um dos seus governantes “democráticos” nas últimas décadas?

O que se questiona aqui não é a possibilidade do fechamento de regime, da transição para um Estado ainda mais autoritário – essa possibilidade sempre paira sobre os países de capitalismo periférico –; mas indagamos se essa iniciativa advém exclusivamente da figura de Bolsonaro e de seu projeto autoritário pessoal, ou se se trata do próprio modus operandi da burguesia brasileira em tempos de crise, diante do qual Bolsonaro não passa da sua mais recente manifestação episódica. Lembremos que os maiores exemplos de autoritarismo nos últimos anos não ocorreram no governo Bolsonaro. Em 2013, o governo Dilma praticamente deu carta branca para as forças repressivas do Estado violentarem e prenderem manifestantes das maneiras mais inovadoras[xv] e, por meio do Ministério da Defesa, regulamentou o uso das Forças Armadas em manifestações que pudessem comprometer a “ordem pública”[xvi]. Houve ainda, em 2018, as intervenções militares no governo Michel Temer no Rio de Janeiro[xvii], mas também atuação das Forças Armadas na repressão da grande greve dos caminhoneiros[xviii]. Por sua vez, nesses dois anos de mandato de Bolsonaro, se comparado com os exemplos acima, de autoritarismo tivemos muito mais discurso do que ação.

A própria deputada Melchionna reconhece que Bolsonaro “já não tem forças para uma alteração radical do regime político neste mandato, mas seria um grave erro descartar as possibilidades de que conquiste um novo”. Ou seja, Bolsonaro hoje não tem forças para concretizar o seu projeto autoritário, mas pode ser que algum dia o tenha. Sim, concordamos com essa formulação. Mas dizer que a luta contra esse perigo em potencial, que pode ou não se concretizar, deve ser a prioridade da esquerda na atual conjuntura, apenas se justificaria se já não estivéssemos sofrendo ataques demasiado reais vindos da direita liberal e de suas pautas econômicas, que, incidentalmente, são apoiadas também pela direita bolsonarista. A aposta da esquerda liberal é, naturalmente, vender às suas bases a ideia de que a agenda ultraliberal é menos nociva, menos perigosa, e menos autoritária, do que a vaga “ameaça autoritária” de Bolsonaro. No entanto, nenhum parlamentar de esquerda que defenda a entrada no bloco do Maia pode ser escusado de não saber que a agenda econômica liberal se mantém inflexivelmente como a nota dominante que firma uma forte coesão de interesses entre as diferentes frações dos partidos burgueses. Essa coesão é uma realidade incontestável, é a coesão da própria classe dominante. Não estamos falando, portanto, de uma ameaça que pode ou não se concretizar, mas de um fator determinante no atual momento da guerra de classes no Brasil.

Não há nada no texto da deputada, tampouco em qualquer outra justificativa manifestada pelos defensores da entrada do PSOL no bloco de Maia, que contestem essa coesão em torno da pauta econômica do governo; nada que nos faça crer, portanto, que haja alguma diferença substancial entre os campos políticos liberal e bolsonarista, e, por conseguinte, entre os seus representantes políticos separados em dois blocos na disputa dentro da câmara. Bolsonaro e o bolsonarismo não representam um fenômeno destacado da luta de classes, não representam uma força independente, mas são a própria manifestação do domínio burguês na atual fase do capitalismo periférico brasileiro. As medidas concretas mais consequentes de Bolsonaro são medidas estruturais da coesão burguesa. Já a agitação ideológica tipicamente bolsonarista, apesar agir na superestrutura, nem por isso deixa de exercer na atual fase da luta de classes no Brasil a importante função de assustar o bastante a esquerda brasileira para que ela rebaixe as suas reivindicações históricas, abandone a sua perspectiva de classe, e se entregue à liderança política da direita liberal.

(2) A segunda premissa advém de uma conhecida fórmula da ciência política: “Golpear juntos, mas marchar separados”. Reconhecemos que, sempre que houver uma ameaça às já escassas liberdades políticas dos trabalhadores, os partidos de esquerda podem e devem lutar contra essas ameaças juntamente com quaisquer frações de classe dispostas a combatê-las. Melchionna menciona em seu texto que já existe na bancada da esquerda “uma política clara de unidade de ação com setores burgueses que são contra o fechamento do regime”. Sim, concordamos com essa unidade de ação. Mas o que vemos no manifesto do bloco liberal é também unidade de discurso, unidade ideológica. E o que vemos nos discursos dos quadros da esquerda liberal é a tentativa de assumir com a direita liberal um programa mínimo. Ora, isso não é mais aliança tática; isso é marchar juntos.

Nem mesmo um autoritarismo real pode eximir os partidos que pretendem representar os interesses da classe trabalhadora de se apresentar de maneira independente nas disputas políticas. Até mesmo quando não existe esperança de sucesso, a esquerda não pode se eximir de apresentar a sua própria candidatura, para manter sua autonomia, sua consciência de classe, e para trazer a público suas próprias reivindicações. A intransigência quanto à sua autonomia política é o único penhor que possuem os representantes da classe trabalhadora no parlamento.

O PSOL deve se precaver contra a doença incurável do cretinismo parlamentar, que ora se manifesta como a convicção solene de que a luta pela democracia e contra o autoritarismo será decidida por uma maioria de votos na câmara dos deputados. Os socialistas no parlamento burguês devem fazer muito mais do que simplesmente jogar o jogo. Muito mais importante do que compor blocos, granjear cargos e reunir votos, é executar da tribuna a função geral do partido de elevar a consciência política do povo. Todos os posicionamentos, todas as atitudes dos nossos deputados, muito mais do que lances normais no jogo parlamentar, tem efeitos de educação política para fora do parlamento. Ao não lançar uma candidatura para uma eleição tão importante, ao deixar a disputa principal ficar entre o bloco liberal e o bloco bolsonarista, o recado passado é de que a esquerda não é mais uma opção, de que ela renuncia à sua capacidade de liderança política.

O partido pode, e deve, votar junto com os partidos burgueses sempre diante de projetos que beneficiem claramente a classe trabalhadora, ou contra pautas que ameacem claramente os seus direitos. No entanto, mesmo quando votamos juntos com os partidos burgueses, devemos sempre explicar as nossas razões particulares para tal voto, e como elas se diferenciam necessariamente das razões dos partidos da ordem. Devemos usar todo e qualquer pretexto, toda e qualquer atividade parlamentar, com o fim de explicar ao povo o que está acontecendo, de expor todas as manobras governistas ou armadilhas liberais, de denunciar os interesses de classe por trás de cada projeto de lei, e de denunciar o caráter essencialmente reacionário do próprio parlamento, a sua vocação para funcionar como balcão de negócios dos capitalistas.

Por isso, fazer submergir o partido em um bloco com os representantes da classe dominante, mesmo sob uma ameaça autoritária, é confundir diante das massas interesses de classe que precisam ser sempre, e cada vez mais, diferenciados. O risco do autoritarismo nunca será para os socialistas maior do que o risco de confundir a consciência de classe dos trabalhadores e abandoná-la à direção ideológica dos partidos burgueses. E tudo para quê? Para colocar um liberal na presidência da câmara!

(3) A conclusão de que derrotar Arthur Lira é um passo fundamental para derrotar Bolsonaro é outra grande lacuna nessa linha de argumentação. Mesmo se todas as premissas anteriores fossem verdadeiras, não há nenhuma garantia de que, com a vitória de Baleia Rossi, a classe trabalhadora conquiste qualquer benefício, nenhuma garantia de que a esquerda conseguirá resistir à ofensiva da coesão burguesa, e menos ainda há qualquer garantia de refrear o autoritarismo de Bolsonaro. A única garantia que possui a esquerda ao entrar no bloco do Maia é, segundo o próprio, a aceleração da agenda ultraliberal.

Por outro lado, nos sobram razões para declarar que ambos os blocos são absolutamente iguais. O candidato bolsonarista, Arthur Lira, é do mesmo partido que o segundo nome mais cotado para ser o candidato do bloco de Maia, Agnaldo Ribeiro – ou seja, por pouco não temos o “bloco democrático” e o “bloco autoritário” encabeçados por representantes de um mesmo partido! O PSL, por sua vez, que até pouco tempo era o partido de Bolsonaro, e que mantém incólume suas tendências conservadoras, compõe o bloco democrático! Onde está a diferença entre um bloco e outro? Baleia Rossi, o candidato de Maia, votou com o governo em 90% das votações nominais da câmara, mais vezes do que o próprio Lira (88%)![xix] Ambos votam diariamente em uníssono pelas privatizações, a venda de terras para estrangeiros, a autonomia do Banco Central, as contrarreformas, etc. Até mesmo Michel Temer já ligou para Bolsonaro para confortá-lo dizendo que: “se Baleia vencer a eleição do dia 1º de fevereiro (sic) isso não significará um presidente da câmara de oposição ao governo”[xx].

Ora, não pode restar dúvidas de que, do ponto de vista da classe trabalhadora, não há nenhuma diferença – ambos os blocos representam seus inimigos de classe.

A tática do PSOL no parlamento burguês

Os partidos liberais de esquerda foram até agora bem sucedidos em convencer grande parte das suas bases de que o Brasil sofre uma ameaça fascista. Criou-se um monstruoso fantasma, que a própria esquerda liberal alimenta cotidianamente ao ocupar a maior parte do seu tempo de agitação em repercutir cada bravata diária e atitude reprovável de Bolsonaro, e assim insuflar em suas bases sentimentos exaltados de um terror e um desespero completamente impotentes, visto que essa agitação não consegue apontar para uma saída que não seja a capitulação dos partidos de esquerda ao controle político e ideológico da burguesia liberal. Criou-se em torno da analogia com o nazifascismo um verdadeiro estado de histeria coletiva no campo da esquerda, ferindo inclusive a sua capacidade de verificar se esse fantasma possui de fato a força material que lhe conferem.

É de suma importância notar que essa histeria, esse terror, essa emoção desmedida diante de Bolsonaro, é um sentimento quase exclusivo da classe média liberal. Via de regra, não é em absoluto um sentimento compartilhado pela classe operária. Assim como não é compartilhado pela classe operária a consigna “contra o autoritarismo, em defesa da democracia”. Ora, a defesa abstrata da democracia e a luta abstrata contra o autoritarismo pouco ou nada dizem para a grande maioria dos trabalhadores brasileiros, para os quais a ausência de direitos e o Estado autoritário são já realidades cotidianas. Essa pauta não é uma pauta dos trabalhadores, mas uma pauta pequeno burguesa do liberalismo de esquerda; ou seja, é uma pauta que alarga ainda mais o fosso entre os partidos de esquerda e a classe trabalhadora.

Qual será a reação da grande maioria da classe trabalhadora ao ver os partidos de esquerda se juntando aos partidos fisiológicos da direita para defender uma instituição que não possui a mínima credibilidade aos seus olhos? Inteiramente descrentes no sistema político, os trabalhadores identificarão corretamente o caráter oportunista de um tal “frentão” em defesa das “instituições democráticas”. A esquerda liberal quanto mais se move, mais na lama afunda; sem notar que na sua incessante tentativa de derrotar Bolsonaro a todo custo, se desmoraliza cada vez mais aos olhos do povo. Ao ver parlamentares de direita e de esquerda misturados na tentativa defender uma instituição corrupta, e de enfrentar um presidente eleito diretamente pelo próprio povo, um presidente que constantemente promove uma agitação (ainda que barata) contra o parlamento, que em seu discurso flerta (ainda que demagogicamente) com uma ruptura contra as instituições, capitalizando assim a radicalidade latente de um povo saturado com esse sistema político e estrangulado pela crise econômica; esse povo, ao fim, escolherá apoiar Bolsonaro mais uma vez. A culpa não reside no povo, mas na incapacidade da própria esquerda em lhe apresentar uma alternativa radical.

É por esse prisma que percebemos quão aviltante é a assinatura dos líderes da esquerda em um manifesto conjunto com a direita liberal. Em vez de vocalizar o repúdio popular contra as instituições, a esquerda as chama de “fortaleza da democracia” e “terreno da liberdade”, renunciando ao seu próprio ponto de vista. Completamente rendidos à lógica do cretinismo parlamentar, os partidos de esquerda baseiam suas táticas na consecução de cargos e vitórias eleitorais, ainda que para isso tenham que enveredar pela conciliação de classes. A nenhum desses partidos ocorre que, na atual conjuntura, e diante da atual correlação de forças, a única maneira de manter a independência política da esquerda, e a independência de classe do proletariado, passa por assumir a possibilidade de um período de derrotas eleitorais, um necessário período de total isolamento político com relação aos representantes da burguesia, um período de reorganização partidária e de reorganização da classe trabalhadora.

Tal como se configuram hoje os dois blocos em disputa à presidência da câmara, não há no parlamento inteiro um único partido que represente verdadeiramente os interesses da classe trabalhadora – eis a que se resume o cerne da questão. Ou seja, os trabalhadores hoje não reconhecem seus interesses de classe representados por nenhum partido em especial dentro desta casa. Por isso é tão importante, não apenas para o PSOL, mas para a classe trabalhadora brasileira, que a decisão a ser tomada pelo partido seja no sentido de tentar ocupar essa brecha.

Não basta, portanto, que o PSOL lance uma candidatura independente no primeiro turno, não basta que declare em alto e bom som que não dará um único voto no segundo turno, nem ao candidato de Bolsonaro, e nem ao candidato de Maia; tal posicionamento é necessário, mas não é suficiente. É preciso também que os parlamentares do PSOL indiquem todas e cada uma das razões que fundamentam essa decisão, que expliquem pacientemente às suas bases e ao povo brasileiro a comunhão de interesses de classe por trás desses dois blocos, e que tenham a coragem para denunciar o caráter reacionário do parlamento burguês como um todo. Sim, os parlamentares que representam os interesses da classe trabalhadora têm o dever de denunciar a podridão das instituições burguesas, denúncia que hoje é monopólio do bolsonarismo; têm o dever de denunciar aos olhos dos trabalhadores a ilusão do parlamentarismo como principal forma de luta, de explicar que a emancipação política dos trabalhadores não pode se dar por vias parlamentares; têm o dever, em suma, de denunciar inclusive os partidos da esquerda que hoje compõem o bloco liberal, que não ultrapassam os limites da administração da ordem burguesa, e que traem a luta dos trabalhadores em troca de cargos e comissões.

É preciso compreender que, na atual conjuntura, os parlamentares socialistas se encontram como membros de um corpo institucional que representa em sua totalidade a política reacionária da coesão burguesa, a conspiração contrarrevolucionária das frações coligadas da classe dominante, e, por isso, devem ter a coragem e a habilidade para usar esse espaço a fim de dizer toda a verdade para o povo. Pois, além dos socialistas, não há mais ninguém na atual composição da câmara para vocalizar a perspectiva da classe trabalhadora. Obviamente, um discurso no parlamento não irá causar nenhuma “revolução”, e a propaganda feita na tribuna do parlamento não se distingue em essência da propaganda feita fora dele. A única diferença é aquela entre denunciar a ordem por fora da ordem, e denunciá-la a partir de dentro. De maneira geral, os socialistas não podem usar as disputas parlamentares no interesse da revolução senão com propósitos puramente propagandistas; por isso, não pode haver dúvida quanto a apoiar qualquer um dos lados do conflito intraburguês que ocorre dentro do parlamento, porque tal apoio, por si mesmo, seria um ato contrarrevolucionário.

O PSOL deve enviar deputados para as instituições representativas burguesas não para que sigam a regra da casa, não para que se engajem “positivamente” no trabalho “normal” do parlamento, mas, pelo contrário, para que exerçam um trabalho “negativo”, um trabalho para o qual a regra do jogo burguês não designou como competência parlamentar, para um tipo especial de trabalho subsidiário do partido, para agitação e propaganda a partir de uma tribuna particular. Razão pela qual é também perigosamente inadequado que o partido considere a sua bancada parlamentar como sendo a realização plena do trabalho partidário, como algumas figuras públicas e correntes do partido querem nos fazer crer. A bancada do PSOL não pode ser considerada a vanguarda do partido, mas apenas um de seus diversos destacamentos, com uma missão tão modesta e tão importante quanto os seus demais destacamentos, e cuja eficiência apenas pode ser medida à luz da totalidade do trabalho partidário. Apenas a combinação do trabalho realizado pelos nossos quadros nos parlamentos e o trabalho realizado pelo partido nos locais de trabalho, nos sindicatos, nos movimentos estudantis e populares, é uma atividade socialista consistente. 

A luta pelos rumos do PSOL: o VII Congresso

Mas para que o PSOL leve a cabo uma atuação socialista consistente no parlamento burguês, é antes necessário que ele seja de fato um partido socialista, não apenas formalmente, mas também na prática. Por isso, o ano de 2021 será crucial para o PSOL. É o ano em que a militância e as bases partidárias decidirão, no 7º Congresso do PSOL, entre a via socialista e a via oportunista. A decisão em favor do caráter socialista do partido não se dará sem uma acirrada disputa interna contra a ala oportunista que pretende comprometer a independência política do PSOL ao rebaixá-lo a linha auxiliar da direita liberal. Quanto mais cresce o partido em relevância, mais voltado para a conciliação de classes ele se torna. Isso ficou bastante claro no segundo turno da eleição para a prefeitura de São Paulo[xxi]. A ala oportunista que hoje dirige o partido de certo promoverá acriticamente uma agitação barata em torno dessas “vitórias”; caberá à militância promover uma inflexível luta interna a fim defender a via socialista.

Para medir o tamanho desse desafio, não podemos ter nenhuma ilusão de que o PSOL, hoje, seja já um partido proletário, seja já um partido socialista. O PSOL, pelo contrário, é um partido que permanece com pouca inserção na classe operária. E a ala oportunista que dirige hoje o PSOL logrou em poucos anos, com ajuda providencial da “ameaça fascista”, fazer o partido renunciar a qualquer resquício de radicalidade que possa ter tido no passado[xxii]. Sob essa direção, o PSOL tem assumido cada vez mais um ponto de vista pequeno burguês, aderido cada vez mais a um liberalismo com face humana, limitando a sua luta à esfera dos direitos humanos e liberdades individuais, à justiça social e à diminuição da miséria, à representatividade e ao… amor. Este é o PSOL hoje; e é neste curso que o partido tende a prosseguir.

Neste cenário, a ala socialista do PSOL necessita dobrar a aposta e liderar pelo exemplo. No caso concreto da tática do PSOL na eleição para a câmara federal, é se posicionando em favor da independência política do partido, e da independência de classe dos trabalhadores; com candidatura independente no primeiro turno, abstenção no segundo, e usando todo o processo para promover agitação e propaganda em torno da comunhão de interesses entre liberais e bolsonaristas e da necessidade de uma alternativa radical de esquerda. E no caso geral da disputa interna a ser resolvida no seu 7º Congresso, é usando a eleição da câmara dos deputados para tensionar dentro do PSOL o debate em torno da centralidade da luta de classes; da necessidade de se construir uma estratégia socialista baseada em um diagnóstico preciso da atual crise, de se projetar linhas de atuação e táticas consistentes com a estratégia geral; e da necessidade de promover uma acirrada luta contra o oportunismo da esquerda liberal.

Há uma lacuna na arena da disputa política nacional, um espaço vago aguardando surgir uma radicalidade de esquerda. A radicalidade política que a crise fez emergir nas massas permanecerá sendo capitalizada por Bolsonaro enquanto essa lacuna não for preenchida. Diante deste cenário histórico, é apresentada por um breve momento ao PSOL a possibilidade de ocupar esse espaço, e de fazer dessa possibilidade o seu projeto. A importância concreta do debate interno do PSOL sobre qual tática adotar na disputa à presidência da câmara reside unicamente na sua função de antecipar a luta a ser travada no Congresso do partido. Uma luta que não é apenas intrapartidária, mas é uma manifestação particular da contradição entre oportunismo e socialismo que jaz hoje no próprio campo da esquerda brasileira.

Rômulo Corrêa

Militante pela Revolução Brasileira no Rio de Janeiro

[i] https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/01/4898429-psol-so-deve-anunciar-se-apoia-ou-nao-baleia-rossi-no-dia-15.html

[ii] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/23/bloco-de-rodrigo-maia-anuncia-candidatura-de-baleia-rossi-do-mdb-a-presidencia-da-camara.ghtml

[iii] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/12/bloco-de-sucessao-na-camara-e-sinal-forte-sobre-alianca-para-2022-diz-maia.shtml

[iv] https://www.bandab.com.br/politica/pt-deixa-para-janeiro-definicao-sobre-apoio-a-baleia-na-eleicao-da-camara/

[v] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/01/04/pt-vai-apoiar-baleia-a-presidencia-da-camara-que-se-fortalece-contra-lira.htm

[vi] https://ptnacamara.org.br/portal/2021/01/04/nota-compromissos-para-a-eleicao-da-mesa-diretora-da-camara-dos-deputados/?fbclid=IwAR1sX3j90qVOz6wQSQUC8fuhNy9cFiyPwoCHA-kisK1q7d4_fiBaAMbVa4w

[vii] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/01/04/pt-vai-apoiar-baleia-a-presidencia-da-camara-que-se-fortalece-contra-lira.htm?cmpid=copiaecola

[viii] https://www.terra.com.br/noticias/milton-leite-e-eleito-presidente-da-camara-de-sao-paulo,7b8dabda6c937506aa900de6640d3153dh3ckuub.html

[ix] https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/esquerda-fecha-com-bloco-de-maia-e-grupo-une-11-partidos-do-pt-ao-psl/

[x] https://www.youtube.com/watch?v=cAhmycJCvUA

[xi] https://www.camara.leg.br/noticias/716436-maia-destaca-lideranca-da-camara-no-enfrentamento-a-pandemia-de-covid-19/

[xii] https://horadopovo.com.br/oposicao-lanca-manifesto-contra-submissao-da-camara-dos-deputados-a-bolsonaro/

[xiii] https://oglobo.globo.com/brasil/freixo-defende-adesao-do-psol-bloco-de-maia-presidencia-da-camara-24807279; https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2021/01/psol-esta-divido-ao-meio-sobre-eleicao-na-camara-mas-lider-defende-apoio-a-baleia-rossi.shtml

[xiv] https://movimentorevista.com.br/2020/12/eleicao-na-camara-dos-deputados-a-familia-bolsonaro-nao-pode-comemorar-o-resultado/?fbclid=IwAR3XTdKH7eGxMNdVSVpGxOqJnBaCYjYpsHnhKV6xyFsv97ozMZN2fRuSieY

[xv] https://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/21/opinion/1466530548_709223.html

[xvi] https://jornalggn.com.br/movimentos-sociais/portaria-regulamenta-uso-das-forcas-armadas-em-manifestacoes/

[xvii] https://g1.globo.com/politica/noticia/temer-assina-decreto-de-intervencao-federal-na-seguranca-do-rio-de-janeiro.ghtml

[xviii] https://www.brasildefato.com.br/2018/05/25/temer-decide-usar-forcas-armadas-contra-a-greve-dos-caminhoneiros

[xix] https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/baleia-rossi-mais-governista-que-arthur-lira/

[xx] https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/temer-liga-para-bolsonaro-assunto-baleia.html

[xxi] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/11/boulos-se-reune-com-empresarios-e-busca-quebrar-resistencias-na-faria-lima.shtml

[xxii] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/11/psol-nao-renega-origem-radical-mas-amadureceu-diz-presidente-nacional-do-partido.shtml