Privatização da Petrobrás: Nossas riquezas roubadas

 No possível apagar das luzes do governo Bolsonaro, a rapinagem da coesão burguesa – representada por seus deputados, senadores e togados – movimenta-se na surdina buscando ampliar o assalto ao patrimônio do Estado brasileiro e tentam sair pela janela com tudo aquilo que conseguirem colocar nas costas.

 Na esteira dessa terra arrasada pelo ultraliberalismo, a Petrobrás tem estado continuamente sob ataque, sendo há muito vilipendiada por sucessivas e crescentes ondas de esfacelamento de seus ativos. O patrimônio do povo brasileiro é rifado impiedosamente ao “mercado” que ganha nas duas pontas: na compra, por valores sub precificados, de ativos valiosos e lucrativos, e também na distribuição de lucros e dividendos da empresa que contam, desde janeiro de 1996, com a isenção tributária que contempla pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas no Brasil ou mesmo no exterior.

 Registra-se, neste sentido, que do montante de lucro distribuído pela Petrobras, cerca de 65% são destinados a acionistas privados – em sua maioria estrangeiros – o que escancara a servidão voluntária do país aos interesses de uma minoria ultra-parasitária que enriquece às custas da condenação de milhões à miséria; revelando, ainda, o caráter permanente da espoliação promovida pelas aves de rapina internacionais: velhas sombras que pairam sob o destino da nação. Com efeito, os sucessivos crimes de lesa pátria verificados à luz do dia nesta quadra histórica ocorrem, é bom destacar, com as bênçãos, o aval e a complacência do Supremo Tribunal Federal e demais instituições do país, inclusive aquelas (supostamente) de controle, como a Corte de Contas (TCU), que ultimamente tem servido apenas para referendar os sucessivos saques ao patrimônio do país. Desse modo, empunhar a bandeira da “defesa da «democracia»” e das “instituições democráticas”, como faz a esquerda hegemônica, flagrantemente portadora de um espírito liberal, é, em larga medida, avalizar seu conluio no projeto burguês que deprecia a nação. 

 Por outro lado, em que pese a riqueza monumental do país neste setor, o povo brasileiro desconhece por completo que vive num país petroleiro. A Petrobrás é a quarta maior produtora de petróleo do mundo, produzindo cerca de 2,2 milhões de barris de petróleo por dia e com perspectivas de ampliar sua produção para até 3,2 milhões de barris/dia até 2026. Contraditoriamente, o povo brasileiro percebe a existência da empresa apenas no que tange ao preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Preços estes que se encontram exorbitantes, dentre outras razões, por conta da preservação da política de preços imposta à empresa que vincula a produção aos preços praticados no mercado internacional. Essa “canetada” (iniciada por Temer e mantida por Bolsonaro), que tantos prejuízos trazem à população, transforma a Petrobras em um Robin Hood às avessas, gerando crescente insatisfação perante a opinião pública. Apesar do diversionismo de Bolsonaro em fingir que não tem controle sobre a política da Petrobras, essa manobra é intencional e visa precisamente vender a ideia de que a sua privatização levaria a menores preços – ideia falsa como demonstra a refinaria de Mataripe, recentemente privatizada (vendida ao grupo árabe Mubadala), e que pratica, após a entrega, preços até 24% superiores aos da Petrobrás. 

 Para a nova empreitada que se avizinha, toda a camarilha parasitária do capital (do grande banqueiro ao editorialista medíocre do jornalão burguês) se une para atacar a empresa, dessa vez na sua jugular: a venda de ações da União (em posse do BNDES), de modo a colocá-la de vez sob controle majoritário do “mercado”. O crime vem sendo articulado no Congresso e tem como principal entusiasta o presidente de tal casa de ladrões. Sabemos quem ganhará com mais essa tenebrosa transação e, com certeza, não será o povo brasileiro, que novamente é convocado a ser mero e passivo espectador do assalto que sofrerá. 

 Os sindicatos petroleiros, que há muito abandonaram a perspectiva revolucionária e cuja maioria se porta, há anos, como mera correia de transmissão do petismo, prometem mobilizações e greves para tentar barrar o anunciado grand finale do assalto. Contudo, anos de rebaixamento político e redução do sindicalismo ao tratamento de questões meramente economicistas, podem cobrar um preço alto neste momento tão importante. Certos de que uma nova vitória de Lula no pleito de outubro poderia barrar os processos de privatização, os sindicatos terão de sair da ilusória situação de conforto prometida pelas urnas para tentar replicar – sob circunstâncias ainda mais drásticas – um novo embate, como aquele da heroica campanha petroleira da década de 1990, em que a mobilização sindical impediu a entrega da empresa ao mercado por FHC. 

 Recordemos, em linhas conclusivas, que embora a política de paridade de preços internacionais (PPI), adotada pela Petrobras sob gestão do liberal e corrupto Michel Temer, em 2016, tenha aprofundado o caráter dependente, condenando o país a ampliar, a um só gesto, a exportação de petróleo bruto e a importação de seus derivados manufaturados – afetando diretamente o parque industrial de combustível e gás, levado a operar cada vez mais sob capacidade ociosa – não foi apenas esta política em si que desencadeou o pântano no qual afunda o Brasil juntamente com seu povo. 

 Quando o governo Lula, em 2010, decidiu por abrir a empresa ao capital internacional, num processo de “capitalização”, sob justificativa do elevado endividamento da Petrobras e do alto custo do seu investimento nos próximos anos, conseguiu, com isso, entregar ao interesse imperialista o futuro da nação. Assim, ao não enfrentar a burguesia local e o grande capital internacional, impondo-lhes uma tributação progressiva sobre o patrimônio e a propriedade – como, de resto, fazem todos os países portadores de soberania real – o lulismo e sua política funcional à dominação burguesa e à perpetuação da condição dependente, encontraram na internacionalização da nossa economia e na subordinação da Petrobras ao interesse internacional a saída mais cômoda para não ter que violar seu pacto de não agressão aos interesses das frações da burguesia, nacionais ou estrangeiros. Não por acaso, quando o país se encontra mergulhado numa profunda crise, com seu povo amargando um alto preço para conseguir reproduzir-se em condições absolutamente adversas, os acionistas da empresa decidem elevar a distribuição de lucros e dividendos de R$ 6,6 bilhões, em 2020, para R$ 72,7 bilhões em 2021 (número posteriormente ampliado para R$ 101,0 bilhões). A constatação é óbvia: não há, seja na grande burguesia internacional, seja na sua sócia minoritária nativa, qualquer vinculação com a sorte da nação e a vida do povo trabalhador que a edifica. Ou perecem os interesses dessas frações sanguessugas, ou perece a pátria brasileira!  

 Nesse sentido, a Revolução Brasileira insiste em afirmar que apenas a completa nacionalização da empresa e seu realinhamento de atuação visando os interesses do povo brasileiro é que garantirá que a Petrobrás seja protegida da rapinagem do capital (em especial o internacional), podendo, a partir desse momento, conduzir o Brasil a romper as barreiras da dependência e subdesenvolvimento.