A crise da república burguesa

Texto apresentado na plenária nacional da RB dia 15 de novembro de 2021

O silêncio da comemoração

 As classes dominantes comemoraram neste mês de novembro os 132 anos da proclamação da república burguesa. Não existiu festa, apenas um feriado marcado pela tradição. No entanto, a burguesia – ao contrário dos trabalhadores – tem sobejas razões para a comemoração e o festejo discreto: a república é, de fato, a imagem e semelhança de seu domínio de classe. Na mesma partitura, a esquerda liberal manifestou imenso silêncio e, a boca pequena, não deixou de indicar as insuficiências atávicas e atuais da república burguesa na triste intenção de completar a miragem de um país “soberano, justo e solidário” nos marcos do desenvolvimento capitalista periférico, como se fosse possível acessar o paraíso queimando nas chamas do inferno.

 A despeito do enfadonho e previsível espetáculo, é necessária a reflexão sobre a República. Nós, socialistas e revolucionários, temos clareza que nosso destino e função não se limitam a superar as insuficiências da república burguesa em crise ou figurar como atores coadjuvantes cujo final conhecemos bem; de resto, nas circunstâncias atuais, não é função da esquerda revolucionária atuar como mero espirito crítico de uma república apodrecida em seus cimentos.

 A república é a forma de dominação historicamente mais adequada ao domínio burguês, da mesma forma que a democracia é o regime político ideal para as classes dominantes. No entanto, as lições históricas não podem ser esquecidas sob pena de tomar ideologia como expressão da verdade histórica. Nos países centrais, no seu berço burguês por excelência, a república nasceu sob a violência suprema contra os trabalhadores.

 O liberalismo – na versão de esquerda e direita – esquece com intrigante frequência o longo e tortuoso caminho da democracia burguesa e, na mesma medida, as verdades históricas elementares para todos aqueles que tentaram levar até o fundo e o fim as promessas não cumpridas do brado republicano clássico, “liberdade, igualdade e fraternidade”. O revisionismo histórico sobre o itinerário da república constitui, portanto, uma necessidade permanente destinada a erradicar nas filas da classe trabalhadora ilusões de qualquer espécie. A propósito, são raros os liberais de esquerda capazes de reconhecer a imagem real da república no espelho burguês. No Brasil, não temos sequer um Vitor Hugo no parlamento! Na prática, entre nós, os filhos ingênuos da democracia tomam o cinismo burguês como realidade histórica ao aceitar, tal como afirmou um ideólogo da estatura de Keynes, que “a luta de classes me encontrará sempre ao lado da burguesia educada”. Ora, onde encontrar essa espécie de burguesia educada? Na Inglaterra de Cromwell ou de Tony Blair? Na França republicana de Napoleão ou Miterrand? Na presidência de James Monroe ou Obama nos Estados Unidos? O marxismo ensina que a república burguesa nasceu banhada no sangue e suor dos trabalhadores nos limites das fronteiras nacionais sob seu domínio e turbinada pelo impulso permanente na expansão imperialista no mundo.

 Na periferia capitalista latino-americana, ao contrário da via clássica europeia, a república nasceu para manter férreo controle sobre as classes subalternas, suficientemente forte para não permitir que o povo tivesse qualquer interferência decisiva nos seus rumos. É fácil observar, portanto, que a burguesia não tem qualquer compromisso com a democracia, razão pela qual a república burguesa é historicamente um exemplo notável de corrupção do regime constitucional em todos seus níveis, da mesma forma que exibe uma degradação permanente da política parlamentar. Aqui, nos marcos de desenvolvimento capitalista periférico, não deveria existir lugar para ilusões de qualquer espécie sobre as supostas virtudes republicanas pelas quais a esquerda socialista deveria lutar. No entanto, até mesmo os neófitos podem observar uma verdadeira inversão histórica pois, desde 2018, enquanto a esquerda liberal atua para salvar a república burguesa de sua crise, a direita, ao contrário, ataca as instituições que a sustentam, todos os dias. A dialética entre revolução e contrarrevolução que pulsa no interior da república burguesa em crise, já opera entre nós sob o invólucro das lutas eleitorais. Essa situação, aparentemente caótica, deveria merecer a atenção dos revolucionários e socialistas de todos os matizes, mas infelizmente, por razões que também vamos tratar aqui, não têm sido objeto de análise criteriosa.

 

O surgimento da república

 A república emergiu no Brasil a partir das exigências da acumulação em escala mundial e movida pela divisão entre liberais e conservadores na crise do segundo império. A campanha abolicionista ganhou importante aceleração a partir de 1871 e as exigências da transição do trabalho escravo para o trabalho livre se revelaram suficientemente fortes para que ilustres monarquistas terminassem por encabeçar um golpe militar destinado a sacramentar a república. A propriedade da terra estava garantida nas mãos de poucos proprietários desde 1824 quando um lúcido e solitário Bonifácio foi mandado para o exílio e, em consequência, seu projeto de democratização da terra, de liberação dos escravos e respeito aos indígenas tinha sido devidamente arquivado. Depois, em 1850, a lei novamente condenou a massa de escravos – aproximadamente 1,6 milhão – a existência sem qualquer possibilidade futura de se tornarem proprietários livres quando, em 1888 a escravidão foi, finalmente, abolida e, em 1889, a república proclamada. Deodoro da Fonseca, seu primeiro presidente, não vacilou em meio à forte crise, em fechar o congresso e decretar o estado de sítio e, pouco tempo depois, renunciar e entregar o poder a seu vice, Floriano Peixoto, que governaria com a espada sobre a mesa durante 3 anos.

 A república burguesa, portanto, em seu nascimento, jamais adquiriu qualquer feição democrática como ficaria claro ao longo de nossa história. É imperativo repetir uma verdade elementar esquecida: toda vez que um governo atuou convocando o povo e seus setores mais organizados e conscientes par ao protagonismo popular nos assuntos mais relevantes da república, os trabalhadores tocaram as portas da revolução e da contrarrevolução. O exemplo clássico devemos ao governo nacional-reformista de João Goulart e ao movimento de massas pré-1964 pois, ao não elucidar os dilemas próprios da luta dentro da ordem com a luta contra a ordem burguesa, permitiu à classe dominante e ao imperialismo a ofensiva contrarrevolucionária que implantou impiedosamente uma ditadura de 21 anos!

 Em tempos recentes, ninguém poderá negar que a chamada Nova República tampouco poderia garantir uma “constituição cidadã” na transformação de uma eleição ordinária para deputados e senadores convertido à condição de um congresso constituinte sob tutela militar, empresarial e monitorada pela embaixada de Washington. A burguesia, ao abandonar sua ditadura de classe e avançar na direção de um regime liberal burguês, jamais pensou e menos ainda atuou para democratizar o poder e a propriedade. Ao contrário, a burguesia agiu sob o bordão da “transição lenta, gradual e segura” e não vacilou jamais em colocar em risco qualquer ameaça à dominação imperialista e menos ainda aos privilégios de classe acumulados durante duas décadas. A coincidência histórica não é acidental: Deodoro era monarquista convicto, amigo do imperador e não vacilou em mandar a família real de volta a Portugal e encabeçar o “espírito republicano” com o mesmo ímpeto que o líder do partido da ditadura (PDS), José Sarney, se transformou no primeiro presidente da Nova República após a morte de Tancredo Neves, um político sempre servil aos interesses dominantes.

 A despeito da luta dos trabalhadores e do intenso protesto popular, a hegemonia do liberalismo de direita assegurou de maneira tranquila no apagar das luzes da ditadura, nada menos que a estatização da dívida externa de contratação privada e, em consequência, o bordão “tudo pelo social” anunciado pelo governo Sarney não era senão mera campanha publicitária incapaz de ocultar a superexploração que sustentava a política econômica do regime liberal burguês. Uma vez promulgada a constituição de 1988 – ainda hoje reclamada pelos liberais de esquerda como uma sorte de garantia contra o “neoliberalismo” – a burguesia declarou a Brasil ingovernável diante dos direitos sociais previstos na constituição! Em consequência, desde então, o ímpeto reformista da burguesia contra a constituição de 1988 não cessou, nem mesmo nos governos do PT encabeçado por Lula ou Dilma. Acaso podemos esquecer a reforma previdenciária promovida por Lula contra a classe trabalhadora? Essa constante histórica indica claramente que a burguesia precisa governar sem lei e, somente excepcionalmente, poderá aceitar, após duros combates, um regime constitucional e prática parlamentar que na vida real não passam de um simulacro de democracia. Eis a razão pela qual um regime efetivamente democrático – algo muito diferente de um regime eleitoral – não poderá ser constituído sem a ruptura com a república burguesa!

 A ignorância histórica sobre a república, aliada as ilusões próprias do cretinismo parlamentar, sustenta as denúncias quase cotidianas da esquerda liberal sobre os mecanismos de corrupção inerentes as relações entre o executivo e o legislativo como se fossem uma novidade histórica, quando até mesmo um neófito na vida partidária sabe que a prática é tão antiga quanto permanente. Ademais, caso estivéssemos realmente diante de uma novidade histórica, uma espécie de anomalia ou aberração inaceitável para o espírito republicano, a questão moral na forma limitada do “combate à corrupção” não seria tema de discussão popular e ultra valorizado nas disputas eleitorais desde sempre.

 Portanto, o peculato (“rachadinha”), a indicação para cargos federais nas estatais e nos ministérios, a troca de favores, o toma lá da cá, o poder das empresas e das igrejas na eleição de deputados e senadores e até mesmo o “orçamento secreto” não constituem aberração, mas regra do funcionamento normal da republica burguesa em todos os governos. Na prática, são meios utilizados para a reprodução do regime eleitoral sob controle das classes dominantes. Entretanto, há um fenômeno pouco observado pelo liberalismo de esquerda que revela não ingenuidade, mas, na verdade, conivência: a cada nova legislatura o parlamento assume feição de classe mais definida com a eleição de proprietários de terra, comerciantes, importadores, industriais e representantes dos banqueiros! Em consequência, pouco importa se os capitalistas possuem punhos de renda como Tasso Jereissati, exalam alguma civilidade no trato das questões públicas como a latifundiária Kátia Abreu ou simplesmente dispensam a liturgia parlamentar como os deputados também fazendeiros Carlos Bezerra ou Ricardo Barros. Nessas circunstâncias, como supor que o parlamento poderia parir algo distinto do que temos hoje? Ademais, o verdadeiro orçamento secreto que tanto escandaliza a esquerda liberal em seu combate infantil na defesa do rito republicano idealizado certamente não são os 15 ou 20 bilhões destinados à disciplina servil que o parlamento exige diante do protofascista com emendas do relator. Muito mais importante – e curiosamente oculto – são os benefícios fiscais e tributários bilionários inaugurados por Lula e Dilma em 2008/2009, que, para 2021, alcançarão a bagatela de 380 bilhões (quase 5% do PIB) destinados a garantir a modalidade keynesiana de estabilidade da reprodução ampliada do capital em tempos de crise. Afinal, por que tanto alvoroço com o “orçamento secreto” e sepulcral silêncio diante do orçamento público?

 

O fracasso da esquerda liberal

 Em perspectiva histórica, é fácil observar que a esquerda sustentou com imensos sacrifícios duros combates contra a ditadura, mas falhou miseravelmente nas disputas no interior do regime liberal burguês. A transição da ditadura para a democracia ocorreu sem traumas para a dominação classista da burguesia, da mesma forma que os interesses intocáveis da classe dominante não sofreram alteração alguma quando os petistas sucederam os tucanos, inaugurando a administração petucana da ordem burguesa. O antigo bordão positivista da “ordem e progresso” não deixa dúvidas sobre seu sentido histórico preciso: essa é uma república de intocáveis! A consequência pode ser vista sem rodeios: nas últimas três décadas, o poder dos latifundiários, dos grandes comerciantes, do capital industrial decadente e dos banqueiros não fez senão aumentar. O próprio operário na presidência afirma, com orgulho subalterno, que “os empresários nunca ganharam tanto dinheiro como ganharam no meu governo… eles estão ganhando dinheiro como nunca…”, fato que revela a profundidade e rapidez com que a esquerda, outrora combativa, converteu-se ao liberalismo de esquerda sem medir as graves consequências derivadas de tal operação.

 De fato, é impossível explicar a crise atual da república burguesa sem recordar ainda que brevemente a história de uma renúncia política de alcance estratégico, que se tornaria inocultável com a destituição de Dilma em agosto de 2016 quando os dirigentes do PT e a própria presidente, recusaram o enfrentamento com a ofensiva burguesa somente possível com a convocação do povo para derrotar aquilo que agora, cinicamente, denominam “golpe”. Também é elucidativo perceber as vísceras da república no próprio processo de destituição da ex-presidente quando os dois lados em conflito respeitaram até nos mínimos detalhes a liturgia republicana, o longo processo de acusação e defesa, a cena final sob a presidência do STF e a incrível exoneração de seus ministros por Dilma num gesto de respeito ao trâmite que choca o militante minimamente informado.

 O fracasso histórico da esquerda liberal adquiriu feições mais evidentes não somente na destituição sem luta de Dilma, mas também nas últimas eleições presidenciais quando os cálculos dourados de Lula caíram por terra na medida em que os tribunais sob comando da classe dominante impediram sua candidatura com sucessivos processos e a posterior prisão. A ideologia do “golpe” não passa de artifício destinado a ocultar não somente o desarme político da esquerda na hora de enfrentar o liberalismo de direita, mas sobretudo como meio de ocultar as transformações políticas, econômicas, culturais e sociais contra as quais nos debatemos na atualidade e que são incompreensíveis sem o lastro histórico produzido pelas sucessivas administrações petistas. Os liberais de esquerda comandados pelo PT ocultam o essencial: as forças que comandaram a destituição de Dilma foram as mesmas que ganharam inédita força durante os quase 14 anos de governos petistas!!

 É expressão infantil e perigosa indicar Bolsonaro como um tosco, uma anomalia política ou como mero produto de uma jogada de classe de caráter eleitoral e, portanto, supostamente passageira. Da mesma forma, é grave ilusão supor que as classes dominantes ou frações dela estariam agora arrependidas com a escolha feita na última eleição em que o protofascista saiu vitorioso. A coesão burguesa apoia decididamente o programa ultra liberal sob condução de Paulo Guedes, sem demonstrar qualquer intenção objetiva de destituir o governo. De resto, é igualmente ideológico julgar que Bolsonaro representou a vitória da “anti-política” e, portanto, da despolitização reacionária, quando, na verdade, o protofascista representou o protesto ingênuo e objetivo contra a podridão da república burguesa e de seu sistema político, que a esquerda liberal pretendeu hegemonizar para sempre.

 Ora, as classes dominantes acumularam imensa riqueza e poder nas últimas duas décadas, cujo corolário é precisamente o governo do protofascista Bolsonaro. Ademais, historicamente, a burguesia jamais teve qualquer apreço pela democracia e menos ainda por um regime institucional e parlamentar consistente, razão pela qual a suposição de que seu domínio de classe prefere algo mais “estável”, “seguro” ou “republicano” do que Bolsonaro, não passa de confissão de impotência além de ingenuidade política.

 Novamente a miragem de uma burguesia culta e esclarecida, interessada na estabilidade institucional e zelosa de sua imagem no mundo aparece como fundamento das ilusões que nutrem a esquerda liberal como se fossem verdades históricas. A vitória de Bolsonaro em 2018 é parte constitutiva da crise da república burguesa, mas foi percebida convenientemente pela esquerda liberal como um desvio de rota, um atentado indevido contra a normalidade institucional e uma aberração de ordem moral. No entanto, as digitais do fracasso histórico da esquerda liberal em quase 14 anos de governo são inocultáveis; ao contrário, é precisamente a gestão petucana da economia e do estado que modulou as transformações capitalistas nos últimos 30 anos. A coesão burguesa que nos governa – aliança entre capital comercial, agrário, industrial e bancário sob a hegemonia do último – conquistou o comando das decisões estatais em 1994 e as consolidou de maneira definitiva a partir de 2003 sob o governo de Lula. O antigo capitalismo dependente com certa base industrial turbinada pelas multinacionais desapareceu para sempre; em consequência, da mesma forma que o torneiro mecânico da década de setenta se tornou peça obsoleta na produção da moderna indústria automobilística, o operário no governo mandou o socialismo para o museu das ideias ultrapassadas julgando-se acima da História e livre da luta de classes.

 O êxito da esquerda liberal hegemônica no período da “transição por cima”, e, portanto, sem protagonismo popular, estava amparado pela obra da ditadura em reprimir e intervir nos sindicatos urbanos e rurais, em extirpar o nacionalismo (reformista e/ou revolucionário) no interior das forças armadas, em matar, exilar e fazer desaparecerem centenas de dirigentes da esquerda reformista e revolucionária. Além disso, a esquerda liberal que nasceu sob o signo da derrota da luta armada e do protesto operário contra a ditadura, supunha que a ausência de vínculo histórico com as lutas do passado era uma garantia de êxito futuro. A renúncia à Revolução Brasileira foi, portanto, seu passaporte de entrada na disputa democrática sob comando de figuras tão patéticas e vulgares como Ulisses Guimarães ou Tancredo Neves e, como corolário, tivemos nada menos que a presidência de José Sarney.

 A despeito das lutas e dos esforços destinados à afirmação do caráter socialista e proletário do PT, a verdade é que antes mesmo da eleição presidencial que levou Lula ao governo, o Partido já era um partido da ordem! Não importa que no seu interior permanecessem grupos comprometidos com a miragem de um “programa democrático e popular”, pois, como ficou demonstrado mais tarde, ficaram todos cativos da adesão à ordem burguesa comandada por Lula em pessoa, seus vínculos cada dia mais explícitos com banqueiros, comerciantes, latifundiários, capitalistas, a cúpula da igreja católica, a socialdemocracia europeia e o Partido Democrata nos EUA. Na exata medida que o compromisso com a república burguesa tomava perfil mais evidente, a degradação militante e socialista do PT emergia a olhos vistos tanto nas disputas internas quanto na prática parlamentar e no exercício dos governos municipais e estaduais sob seu controle. De resto, os compromissos explícitos em seus 8 anos de governo não deixaram qualquer dúvida sobre a vitória da esquerda liberal e seu compromisso com a república burguesa.

 Na mesma medida em que os dirigentes do PT reivindicavam a condição de “maior partido de esquerda da América Latina”, arrefecia o compromisso de classe inerente as demandas reais com a revolução brasileira. A luta pelo socialismo foi abandonada em nome da “luta pela justiça social” nos marcos do capitalismo dependente; no entanto, a “luta pela justiça social” não passava de justificativa moral para a visível acomodação à ordem burguesa e a superexploração de milhões de trabalhadores com seu lastro de miséria e violência contra os oprimidos. Antes, portanto, que o compromisso radical com a revolução social, o partido transitou com afinado oportunismo para uma sorte de moralismo vulgar apresentado como se, de fato, fosse realismo político elementar. Esse foi o caminho pelo qual o argumento moral tomou o lugar da interpretação materialista dos conflitos reais, cada dia mais violentos no país. Hoje, diante do agravamento da crise da república burguesa, a esquerda liberal – encabeçada pelo PT – afirma a suposta superioridade moral de seus governos diante do aumento da miséria e da exploração da maioria do povo. Marx captou bem o fenômeno há mais de um século: “é realmente muito fácil ser liberal à custa da Idade Média”. As políticas sociais – chamadas cinicamente de “inclusão social” – representaram, na prática, nefasta digestão moral da pobreza sob a falsificação da metodologia de cálculo de burocratas dispostos a vender moléculas de convicção ocupando cargos na burocracia partidária e estatal. De resto, a teoria de uma “nova classe média” não era produto nacional pois, em outros países latino-americanos e mesmo noutros continentes, foi anunciada como ideologia burguesa destinada a ocultar o caráter cada dia mais polarizado e irracional do sistema em escala mundial.

 O moralismo raso que comanda a política da esquerda liberal merece atenção especial. Não podemos repetir a história como tragédia, razão pela qual é preciso passar pelo crivo da crítica o limitado horizonte moral dominante no liberalismo de esquerda. O pressuposto de que os governos do PT, a partir de política públicas e programas sociais, constituíram a base da cidadania necessária para uma genuína república burguesa é uma farsa que não resiste aos fatos. É essencialmente ideologia burguesa convertida em apelo moral de uma esquerda sem qualquer compromisso com o socialismo. A alteração de um regime de classes a partir de políticas sociais não tem registro histórico, menos ainda na periferia capitalista! Portanto, o milagre que produziu a superação da pobreza para “40 milhões de brasileiros e a inclusão de outros 30 na condição de classe média”, não era senão um produto da ideologia e do cinismo petista, peça indispensável de sua adesão a ordem burguesa. Afinal, até mesmo a sociologia da ordem já havia concluído que a mobilidade social somente foi possível nos países centrais após as revoluções burguesas e, ainda assim, após duros combates, de maneira muito limitada.

 A fraude de uma “nova classe média” na periferia capitalista e a superação da linha de miséria por milhões de brasileiros estava orientada na verdade, por inaceitável metodologia de cálculo de organismos internacionais – Banco Mundial – outrora denunciados até mesmo pela consciência ingênua. No entanto, transformaram-se em critério para justificar moralmente não somente a conciliação de classe, mas, sobretudo, a completa adesão da esquerda outrora combativa ao liberalismo. Ora, o fato hoje inocultável de que mesmo um governo ultra liberal presidido por um protofascista mantenha o principal programa da esquerda liberal – o bolsa família – confirma de maneira plena a denúncia que sempre fizemos sobra a natureza de programas semelhantes: jamais ultrapassaram a condição de uma enorme digestão moral da pobreza, incompatível com a iracúndia que as classes subalternas devem manter contra a dominação burguesa, que não reserva outro futuro senão o abismo social permanente para os trabalhadores. Enquanto os programas sociais não passavam de caridade católica, Lula, Dilma e seus burocratas tocavam a partitura preferida apreciada pelo rentismo: a inexistência de déficits! Ora, num país organizado pelo abismo social, pelo ódio de classe, como não perceber que os sucessivos superávits fiscais turbinavam o poder do rentismo e condenavam milhões de brasileiros a miséria, a exploração e a degradação permanente dos serviços públicos?

 

A direita e as razões do irracionalismo

 No pântano do fim do socialismo somado ao deboche aberto diante da necessidade da revolução brasileira, é trágico observar o analista ou militante socialista com alguma convicção e um pouco de memória histórica afirmar a vitória político-eleitoral de Bolsonaro em 2018 e o comando ultra liberal de Guedes como uma anomalia, mera expressão das tendências irracionais existentes na sociedade contemporânea, que, nas atuais circunstâncias, obrigariam a todos os humanistas a buscar um acordo para defender o ideal republicano e as conquistas civilizatórias do capitalismo. A linha política do petismo – e seus aliados eleitorais – se limita a ocultar sob apelos morais cada dia menos eficazes a decadência programática, ética e política do partido e suas lideranças mais importantes, por sua vez cada dia mais distantes de compromissos reais e orgânicos com as massas em crescente estado de miséria e exploração.

 O aparente irracionalismo da direita encabeçada por um protofascista na presidência da república possui seus fundamentos na realidade brasileira e são também consequências necessárias das transformações na economia, no estado, no regime de classes e na cultura produzidas pela esquerda liberal em quase 14 anos de governos! Quando Lula afirma que Bolsonaro é produto da “despolitização da sociedade brasileira nos últimos 20 anos” está, como sempre, jogando a responsabilidade na “sociedade” na clara intenção de ocultar que ele próprio era o regente da orquestra! Portanto, a crise atual da república – cuja manifestação mais visível é a emergência da ultra direita clamando por outra ditadura – é produto do fracasso histórico da esquerda liberal em realizar as promessas burguesas nos limites do capitalismo. Não basta afirmar que a tentação fascista corresponde a existência de forças que sempre estiveram aqui e que corresponde à revanche da classe dominante contra a cidadania concedida pelos governos orientados pelo liberalismo de esquerda. Nesse caso, o moralismo dominante teria que explicar as razões pelas quais uma burguesia ultra parasitária e vende-pátria e sua potência imperialista “tolerou” por tanto tempo governos petistas! Ora, os antagonismos próprios de uma sociedade de classes de fundamento e lógica capitalista não correspondem ao atavismo da oposição entre a “casa grande e a senzala” como ingenuamente alguns pretendem. Para usar a linguagem vulgar, não seriam dois quilos de picanha, algumas viagens de avião e a presença de negros nas universidades o estopim que deflagrou a maior crise do regime liberal burguês após a ditadura! O argumento goza de alguma simpatia em pequenos círculos eleitorais e em grupos que pretendem mobilidade social reivindicando reconhecimento, mas não passa de argumento moral sem sustento nas classes populares. De resto, também a direita insistirá, cada dia com mais força, em políticas de reconhecimento como de fato já está acontecendo!

 É preciso enfrentar o fato de que o fracasso histórico da esquerda liberal produziu frustrações políticas e psicossociais nas classes subalternas que necessariamente emergiriam em algum momento, tal como advertimos inúmeras vezes durantes os últimos anos. Não estamos, portanto, diante de uma simples derrota eleitoral em 2018! A renúncia ao socialismo e à Revolução Brasileira constituíram enorme desarme político-ideológico na luta contra a burguesia, que possui na república as reservas políticas e os instrumentos de poder necessários para usar, quando necessário, seu despotismo de classe. A distinção elementar entre governo e Estado, uma das mais caras tradições do marxismo, foi simplesmente abolida pela esquerda liberal supondo a sociedade brasileira um caso particular – e excepcional – de sociedade complexa e ocidentalizada que comportaria o trato republicano idealizado do conflito de classes e um apego sem limites à democracia. A propósito, nada pode ser mais representativo do colapso teórico e político do PT que a confissão do ex porta-voz do presidente Lula, o uspiano André Singer, às vésperas da destituição de Dilma, segundo o qual teria sido “muito significativo que a luta de classes tenha voltado à cena, trazida pela direita e pelo capital”, uma vez que o país tinha “um governo que o tempo todo tentou conciliar, desde 2003 até agora, e jamais apostou na ruptura e no enfrentamento”. A luta de classes voltou? Acaso, durante os anos dourados do petismo, a luta de classes estava suspensa, havia desaparecido? O que esperavam os novos profetas? Acaso consideravam que os programas sociais aliado ao respeito à liturgia republicana que a esquerda praticou durante quase 14 anos seriam suficientes para selar um pacto eterno com a burguesia? Acreditavam, de fato, que os “avanços sociais” apoiados em políticas públicas seriam suficientes para manter o barco navegando sem o apelo indesejável às ideologias, à revolução e ao socialismo?

 O uso do cachimbo entorta a boca, reza o ditado popular. Não há que esperar uma mudança de rumo na próxima disputa presidencial e menos ainda na conduta da esquerda liberal hegemonizada pelo PT na atual conjuntura para as eleições presidenciais de 2022. Ao contrário do que anunciaram imediatamente após a destituição de Dilma – quando supostamente não haveria mais espaço para a conciliação de classe – a esquerda liberal segue apostando todas suas fichas na constituição de frentes eleitorais que ocultam sua adesão completa aos pilares do liberalismo na condução da política econômica e o respeito fatal as instituições da república. Ademais, não esboçam sequer um programa capaz de oferecer às maiorias uma referência crítica suficientemente forte para enfrentar e derrotar a classe dominante, que, durante o governo do protofascista Bolsonaro, não deixou de avançar em todas as direções, razão pela qual quase duas centenas de pedidos de impeachment seguem na gaveta do parlamento sem qualquer perspectiva de votação.

 As esperanças do eleitor aflito ou do militante sincero que se mantêm nas filas da esquerda liberal, supondo de boa-fé que “desta vez será diferente”, que “Lula aprendeu a lição” e que na eventualidade de um “novo governo” o povo será convocado ao protagonismo não passam de miragem destinada aos ingênuos. Não somente as alianças que já estão em curso à luz do dia com ilustres figuras que representam a podridão da república burguesa, mas sobretudo a negativa em convocar as classes populares para os combates mais imediatos ou a indicação insistente de que não cabe outro papel ao inconformismo militante senão o confinamento, uma vez mais, na triste e passiva condição de eleitores, revelam o irremediável fracasso histórico do PT. De resto, a adesão do PT à ordem burguesa não foi movimento improvisado, mas fruto de opções conscientes de seus dirigentes, suficientemente forte para esterilizar até o fundo e o fim a práxis revolucionária e o horizonte socialista no partido e nos sindicatos sob seu controle ou influência.

 Tampouco há que levar a sério a surpresa dos cardeais da esquerda liberal – aferrados que estavam a lógica do cretinismo parlamentar e da convivência harmoniosa com a classe dominante – diante da emergência aberta da “política de ódio” supostamente inaugurada com a ascensão da ultra direita nas últimas eleições presidenciais. Ora, somente o cinismo poderia esquecer que as chamadas “mazelas sociais” reconhecidas pela consciência ingênua em um país marcado pela dependência e o subdesenvolvimento, não eram produto do inocultável ódio de classe contra os trabalhadores. O ódio de classe e a defesa da propriedade organizam a sociedade brasileira desde o início da república!

 Da mesma forma, a ideologia do “golpe” – pilar do espírito republicano órfão pela força da crise e as necessidades da acumulação de capital – não faz menos do que confinar o crescente descontentamento político nas filas das vítimas sem oferecer alternativa alguma capaz de armar o protesto popular com dentes para morder.

 A impotência da esquerda liberal diante da crise da república burguesa se confirma em cada movimento e nas sucessivas “teorias” destinadas à recuperação das virtudes republicanas imaginárias. Ao militante solitário, as “teses” ou “teorias” que se sucedem, são incapazes de explicar a radical renúncia a resistência popular diante de um “golpe” considerado inicialmente contra o PT para, mais tarde, observar que, na verdade, o golpe era contra o povo numa clara tentativa de ocultar a razão de partido que orienta cada decisão tomada pela cúpula. Da mesma forma, o esgotamento do projeto econômico que garantia bilhões aos capitalistas e migalhas para o povo não ocorreu em função do fim do ciclo de valorização das chamadas “commodities”, basicamente dos preços dos produtos agrícolas e minerais. A crise do sistema político que está longe de ter fim – sistema que jamais poderá ser corrigido com eventual vitória eleitoral da esquerda liberal nas eleições de 2022 – guarda relação com a transição do capitalismo no país para sua fase rentística, o aprofundamento da dependência, cuja maior expressão é a chamada “desindustrialização”, ou seja, a posição do Brasil na divisão internacional do trabalho sem o orgulho burguês que luziu em décadas passadas. É, portanto, resultado imediato da crise cíclica do capitalismo em escala global e as transformações operadas durante as 3 últimas décadas – metade desse tempo sob condução do petismo – que moldaram uma coesão burguesa capaz de dar as cartas confortavelmente com Temer, Bolsonaro ou outro qualquer. Eis o nó górdio que a esquerda liberal não pode desatar, incapaz de superar o aprofundamento do grau de exploração da força de trabalho e muito menos de compensá-lo como em outras épocas com programas sociais destinados tão somente a mitigar o sofrimento e a exploração de milhões amparado na antiga digestão moral da pobreza.

 A adesão à ordem burguesa não sustentou – e nem poderia – sequer a práxis partidária centrada nos núcleos de base, na realização de orçamento participativo, na contribuição financeira individual e militante que foi, gradual e conscientemente, recusada pela política profissional vulgar corrupta inerente ao regime parlamentar da república burguesa. O colapso do compromisso basista e molecular com milhares de militantes foi sacrificado no altar da política profissional burguesa. Em consequência, aqueles que novamente apostam suas esperanças no esquema eleitoral da esquerda liberal, são incapazes de explicar e menos ainda mudar a orientação partidária que ocorre na cúpula em negociatas que fecham as portas à revolução democrática somente possível com a emergência das maiorias na cena política. O caráter burocrático e o controle dos partidos convertidos em meras máquinas partidárias destinadas a buscar o voto para o acesso ao fundo partidário e/ou eleitoral, esquecem que, em nossa época, um partido somente terá vitalidade se expressar claramente um programa socialista. A história ensina que somente a consciência e a organização da classe fortalecem o partido! No entanto, o que temos visto é precisamente o oposto: a organização e o crescimento parlamentar – mesmo quando marginal – dos partidos que se reivindicam socialistas, têm bloqueado na prática o horizonte socialista e a afirmação da revolução brasileira. Orientados por moralismo rasteiro e impotente, buscam a mera representação e reconhecimento dos oprimidos no interior da república burguesa como se “conquistas” dessa natureza constituíssem, de fato, avanços decisivos de um projeto socialista.  Ora, a chamada política do reconhecimento é inofensiva a ordem burguesa e não a toa bancos, multinacionais, e capitalistas nacionais apoiam sistematicamente políticas e em disputas eleitorais candidaturas destinadas a promoção da “inclusão” e da “tolerância” numa sociedade de fundamento repressivo. Em plena ditadura a classe dominante aprovou o fim do casamento indissolúvel da mesma forma que garante na lei o direito a diversidade. No entanto, todo e qualquer “direito a diversidade” terá lugar assegurado na comunidade de vítimas sustentada na mais absoluta exploração dos trabalhadores, na degradação da educação e saúde pública e na alienação completa da soberania nacional. Não há que tomar a parte pelo todo: somente o socialismo abre as portas para a efetivação de conquistas constitucionais toleradas aqui e agora como meio eficaz de diversionismo político destinado a evitar as questões centrais da luta pelo poder pelas classes subalternas.

 Nenhum socialista poderá negar que a tentativa vulgar de superar a miséria de milhões e outorgar cidadania a uma massa de trabalhadores superexplorados fracassou rotundamente antes mesmo de Dilma aplicar uma política abertamente recessiva e escancaradamente a favor do capital. O abandono da luta socialista pelo poder político e a cínica adesão à justiça social numa república burguesa não somente era carta com validez limitada, mas, sobretudo, representou um enorme desarme teórico e político das classes subalternas no seu processo de autoemancipação. Portanto, não deveria surpreender que a ofensiva burguesa encabeçada pela ultra direita liberal encontraria terreno fértil após o deserto utópico produzido pelo PT e seus políticos profissionais. A renúncia à luta pelo socialismo e pela revolução produziu, em aparência, uma negativa à doutrina e à ideologia em nome da luta política como se fosse possível separar ideologia e política. Entretanto, no polo oposto, a direita liberal jamais abandonou a ideologia da sociedade “livre e aberta” e menos ainda da “eficiência da economia de mercado”. É ilustrativo da situação observar que enquanto a esquerda liberal abandonava o horizonte estratégico do socialismo, a classe dominante não vacilou no essencial e manteve em alta o discurso ideológico precisamente porquê no confronto com a vida material de milhões afundados na miséria e na exploração, sabia que a chamada “luta ideológica” era decisiva mesmo quando o discurso de seus políticos profissionais parecia… lunático! As classes dominantes jamais vacilaram na produção ideológica de sua legitimação política, enquanto a esquerda liberal aderia sem constrangimento à administração capitalista da ordem burguesa garantindo riqueza e poder para as frações em luta e distribuindo migalhas e acomodação política entre os trabalhadores.

 O resultado, portanto, não deveria surpreender! O fracasso histórico da esquerda liberal em pretender cidadania aos milhões de brasileiros no interior de uma república burguesa na periferia capitalista é a premissa sobre a qual o liberalismo de direita retomou a iniciativa política logo que a crise cíclica mundial do capitalismo exigiu mudanças radicais implementadas por Lula e especialmente por Dilma. A farsa produzida pela esquerda liberal segundo a qual “40 milhões saíram da miséria e outros 30 entraram na classe média” não comoveu ninguém e, inclusive, produziu críticos de direita capazes de acusar a impostura político-intelectual ao afirmar que tudo não passava de uma nova classe média… “sustentada em 300 reais”!

 Há que considerar algo tão assustador quanto primário na adesão da esquerda liberal à ordem burguesa. A tradição latino-americana do pensamento crítico orientado pelo marxismo – em certa medida também presente em pensadores burgueses como Celso Furtado e Maria da Conceição Tavares no caso brasileiro – indicava de maneira clara não somente a miséria, a fome, o desemprego, a violência, a concentração da propriedade urbana e rural, o raquitismo científico e tecnológico e a superexploração, etc., como expressões próprias do capitalismo na América Latina mas, sobretudo, afirmava que nenhum desses fenômenos poderia ser superado nos marcos da dependência e do subdesenvolvimento. O diagnóstico antes que mera doutrina, exigia e criou uma militância aguerrida, armada com a crítica radical ao sistema que encurralou a direita e sua ideologia na defesa abstrata das bondades capitalistas oriundas dos países centrais na mesma medida em que reduzia a eficácia de sua pregação doutrinária na defesa do indefensável aos olhos de milhões. Pois bem, a renúncia dessa tradição crítica inverteu completamente a situação em favor da classe dominante pois ao vender a ilusão de que governos de esquerda, armados com políticas públicas mais ou menos universais, poderiam superar problemas que sustentam o subdesenvolvimento, renunciaram a crítica ao sistema e permitiram que a direita, antes encurralada na defesa abstrata do capitalismo, pudesse, finalmente, atacar todas e cada uma das “insuficiências” do sistema – baixa produtividade, salários de fome, falta ou baixa qualidade de serviços elementares de saúde e educação, etc., – e atribuí-las aos governos da esquerda liberal. É, de fato, impossível explicar a ofensiva ideológica da direta brasileira sem perceber esse ponto de partida apresentado como exigência de “política realista”, longe do doutrinarismo esquerdista de épocas passadas.

 A despeito das ameaças políticas, da degradação moral, política e programática da esquerda liberal, da iniciativa política das classes dominantes, ainda temos razoável espaço de liberdade para atuar em favor de uma política de claro enfrentamento com a classe dominante. A decisão de Lula em favor de uma frente ampla tem destino claro: manter intocável a política ultra liberal na economia e mitigar o grito das vítimas lançadas no abismo social com programas sociais que serão incapazes de tocar no nervo da exploração, da miséria e da violência sobre a maioria do povo. Portanto, há espaço à esquerda para oferecer uma alternativa programática e eleitoral para as maiorias sem as ilusões parlamentares que conduziram ao desastre atual.

 

O precoce fracasso do PSOL

 A decisão do último congresso do PSOL e, mais importante, os movimentos que realizam todos os dias a hegemonia do liberalismo de esquerda dominante em seu interior, indica claramente que a maioria avança de maneira definitiva para apoiar Lula já no primeiro turno. A orientação condena o PSOL à vala comum da esquerda liberal no momento em que era absolutamente decisivo um giro à esquerda, o rechaço aberto a toda conciliação de classe e a apresentação de um programa de ruptura compatível com a grave crise da república burguesa. O desaparecimento do horizonte socialista na disputa partidária e eleitoral é uma tragédia que se confirmou na candidatura de Boulos na última eleição presidencial quando o partido obteve seu pior desempenho político e eleitoral. Entretanto, a maioria liberal que domina o partido considerou que o marginal crescimento parlamentar era uma verdadeira “vitória” mesmo quando chegava à presidência da república um protofascista armado com o programa ultra liberal antecipadamente anunciado por Paulo Guedes.

 Em sua breve existência, o PSOL renunciou gradativamente ao socialismo e ao radicalismo político, na vã esperança de captar o descontentamento eleitoral com o PT, como se o sistema petucano fosse eterno e o progressismo perpétuo. Agora, destituído de horizonte socialista, orientado unicamente por apetite eleitoral, a verdade é que o partido nada acumulou para oferecer uma alternativa aos milhões que manifestam ceticismo diante da política parlamentar. Uma coleção de mandatos não forma um partido! Um partido sem programa e práxis socialista não avança na consciência de classe cada dia mais necessária diante das transformações operadas no capitalismo contemporâneo com as graves e conhecidas consequências na periferia latino-americana do sistema.

 Nas atuais circunstâncias, a esquerda não deve estar preocupada em salvar aparências; a divergência no interior do PSOL, portanto, não consiste em apoiar Lula no primeiro ou segundo turno. A questão central reside no fato de que maioria absoluta no PSOL não observa alternativa senão o voto na esquerda liberal encabeçada por Lula num esquema mais do que evidente de conciliação de classe sem qualquer concessão à classe trabalhadora. Essa é a questão central! Ora, mesmo que o Partido mantenha candidatura própria no primeiro turno, até mesmo os neófitos sabem que Lula não estará “aberto à negociação” num segundo turno com a agenda do PSOL quando todos os dias caminha na direção contrária em acordos com a classe dominante. A adesão da esquerda liberal à ordem burguesa é definitiva e não comporta vacilo de qualquer natureza ou a miragem de uma regeneração ideológica destinada a reconstituir um polo operário contra a burguesia.

 Nas atuais circunstâncias, tanto o “programa” orientado para a “reconstrução do Brasil” quanto a afirmação de “um projeto nacional” constituem ideologia incapaz de redimir milhões da miséria e da opressão, mas também – isso é o mais grave – não passa de um meio para fortalecer o ideário liberal esterilizando até o fundo e o fim o horizonte socialista mesmo nos marcos reduzidos das disputas eleitorais. Ademais, a adesão aos postulados do liberalismo aumenta a margem de manobra do liberalismo de direita, opera grave redução da política à moral e constitui obstáculo formidável a emergência de um novo radicalismo político necessário para construir uma alternativa das classes subalternas a monstruosidade do subdesenvolvimento.

 O recurso ao “projeto nacional” no contexto de um capitalismo dependente rentístico é completamente inviável pois as profundas transformações operadas nas últimas três décadas e a guerra de classes decretada pela burguesia ainda no governo Dilma não deixa dúvidas de que tal possibilidade não passa de ideologia sem aderência nas classes populares. No entanto, não há razão para tomar a realidade como imutável e a disputa encerrada de maneira definitiva. O desespero de milhões de trabalhadores afundados na exploração não encontrará saída numa modalidade desbotada de neodesenvolvimentismo sem apoio sequer na burguesia industrial. Estamos diante de um acontecimento histórico de envergadura: a burguesia renunciou a disputa pelos mercados mundiais há décadas e a atual desindustrialização reclamada pelos desenvolvimentistas é precisamente o resultado do processo e não uma consequência indesejável que poderia ser corrigida pela ação consciente da esquerda num improvável governo progressista. A desindustrialização acusada pelos novos profetas do desenvolvimentismo ocorreu de maneira lenta, sem oscilação fundamental durante os governos que se auto declaravam contra o “neoliberalismo”! Portanto, a “desindustrialização” não é produto de uma opção de política econômica passível de reversão a partir de “vontade política” como pretendem os políticos vulgares, mas, precisamente, produto da economia política da dependência e do subdesenvolvimento.

 

A racionalidade do irracionalismo

 O caráter supostamente irracional do “neoliberalismo” se revela completamente racional quando constatamos que a república burguesa se caracteriza por miséria ampliada das maiorias e super lucros a todas as frações do capital! Portanto, o bordão da “reconstrução do país” não passa de simulacro de projeto e, na prática, mais uma afirmação da consciência ingênua, reforço involuntário para a política da ultra direita encabeçada pelo protofascista.

 Ora aquele liberal de esquerda quase exausto de considerar Bolsonaro um tosco, bruto, ladrão, genocida, imoral e sem sensibilidade alguma para o sofrimento do povo, deveria, imediatamente, se perguntar as razões que levaram a burguesia a leva-lo e mantê-lo na presidência. Não é possível – senão como operação ideológica destinada a dourar a pílula da republica burguesa – acusar um homem por todos os males da república! Bolsonaro é útil para a dominação burguesa a tal ponto, que nenhum dos mais de 150 pedidos de destituição (impeachment) prosperam nos últimos anos. Bolsonaro não é um raio em céu azul! Ao contrário, Bolsonaro foi e segue sendo uma necessidade em tempos de crise, demonstração cabal de que a burguesia não vacila no essencial e nem se engana sobre a natureza do regime político e aquilo que o povo deve entender sobre democracia.

 De resto, tampouco resiste à análise rigorosa a tese do “golpe” contra Dilma. Ora, a república burguesa nasceu com um golpe, se desenvolveu a raiz de golpes atrás de golpes e vive, atualmente, de golpes sucessivos! É sua natureza! A destituição de Dilma obedece a forças objetivas que se desenvolveram durante os longos 14 anos de governos petistas. A coesão burguesa acumulou força econômica e poder desde 1994 e o processo foi particularmente intenso a partir de 2002, quando o compromisso da antiga esquerda, nascida ao calor do protesto operário contra a burguesia, aderiu à ordem burguesa sem remissão renunciando o combate pelo socialismo e a revolução brasileira. Aquele momento é precioso para a burguesia pois marca o fim do temor das classes dominantes diante das classes subalternas que caracterizam a situação atual e contra as quais a esquerda liberal exibe apenas sua impotente reprovação moral. Ora, o revisionismo histórico realizado com rigor indica que a burguesia saiu da ditadura com temor das classes subalternas, embora tenha sido vitoriosa na derrubada do governo João Goulart e também no duro combate contra as vanguardas revolucionárias que assumiram a luta armada contra a ditadura do capital. No entanto, durante o período democrático inaugurado em 1985, a burguesia foi, gradualmente, perdendo o temor das classes subalternas e inaugurou o século atual em cômoda posição pois sua hegemonia é completa, mesmo quando os sistema segue atravessada pelas contradições a antagonismos próprias da sociedade capitalista em geral e pelo subdesenvolvimento em particular.

 No essencial, todas as frações do capital cresceram durante os sucessivos governos do PT. A concentração da terra multiplicou a força do capital agrário e do latifúndio da mesma forma que o capital industrial foi lentamente se reduzindo à sua insignificância política. O capital comercial não somente cresceu e sofreu acentuado processo de centralização como oferece para o gosto do público eleitor seu representante “civilizado” quanto a oposição “bárbara”. Finalmente, o poder e riqueza da fração financeira e seus múltiplos esquemas de valorização fictícia não somente controlam o ministro da economia e o presidente do banco central, mas turbinam uma aliança de classe com todas as frações do capital no extenuante assalto ao Estado via privatizações, subsídios de toda ordem, vantagens cambiais e, principalmente, a garantia do religioso pagamento dos juros da dívida interna. É mais do que claro que a república rentista deve consolidar no povo a ideologia da “austeridade” e do “sacrifício” permanente no eufemismo da “austeridade fiscal”. É uma confissão de completa rendição o orgulho que a oposição liberal de esquerda ainda mantém sobre longos anos de superavit fiscal em meio a tamanha miséria do povo. Em consequência, ainda no governo do PT encabeçado por Dilma, a guerra de classes contra o povo ganhou inesperada voltagem para desconcerto da esquerda liberal. No entanto, desprovida de explicação rigorosa de sua própria debilidade, cativa ilusões próprias ao cretinismo parlamentar e pronta pra implorar doses de civilidade, à burguesia, à esquerda liberal não restou senão o brado de… “golpistas”! A “tese do golpe” – inicialmente dirigido contra o PT e pouco depois ao “povo brasileiro” – segue sendo o fio condutor tanto da ingenuidade quanto do oportunismo da esquerda liberal, apegada as ilusões burguesas.

 A crise atual, inaugurada no primeiro dia do segundo mandato de Dilma (sob comando de Joaquim Levy, funcionário do Bradesco), não derrubou as ilusões que alimentam o pesadelo de milhões de brasileiros senão, ao contrário, multiplicou-as. É tão fácil quanto constrangedor observar como as candidaturas que bailam ao sabor das pesquisas eleitorais não fazem senão buscar aliados à direita na vã tentativa de encontrar a “burguesia educada” ou explorar “as contradições no interior da coesão burguesa” como alavanca para um futuro governo barrar os “neoliberais”.

 O fato ineludível é que na exata medida em que os partidos ganhavam força eleitoral diminuía em seu interior – de costas para o povo – a consciência socialista e o compromisso com a revolução brasileira. Nesse contexto, é óbvio que a super valorização do partido se deu às custas do menosprezo da consciência de classe dos oprimidos e explorados no interior da república burguesa. Ao contrário das ilusões da esquerda liberal, na medida em que os partidos nascidos ao calor do combate operário contra a ditadura de classe renunciavam voluntariamente – em pleno regime da democracia burguesa – ao compromisso com a revolução brasileira, terminavam involuntariamente com a podridão que agora é visível para o trabalhador “despolitizado”, descrente na função dos partidos e completamente batido no interior dos sindicatos outrora combativo. Não é possível – como pretende a ideologia da esquerda liberal – desvincular a adesão a ordem burguesa de seus partidos, miseravelmente reduzidos à disputa eleitoral, do lento e inexorável processo de decadência da democracia e da republica burguesa. O desarme ideológico da esquerda liberal foi de tal monta que, a denúncia da podridão da república burguesa foi realizada nas eleições de 2018 por um militar degradado, de compromisso fascista. A derrota ideológica é enorme e não há sinais de que a esquerda liberal possa abandonar suas ilusões em favor de um combate socialista aqui e agora contra a ordem burguesa. Ao contrário da simplificação dominante, a luta no interior de um regime liberal burguês não é tarefa para amadores e menos ainda para especialistas em pesquisas e políticas públicas, hábeis na eleição de deputados, senadores, prefeitos e governadores e completamente impotentes para elucidar a trama inerente da luta dentro da ordem e contra a ordem burguesa. A classe trabalhadora, cada dia mais destituída de condições mínimas de vida e trabalho, sob a violência implacável da superexploração, do acúmulo de riqueza e poder por parte das classes dominantes carece, com urgência, de um polo socialista, proletário, de claro compromisso com a revolução brasileira. Na ausência dessa referência crítica, socialista, revolucionária, a classe dominante seguirá no comando do processo, sem ameaça alguma à sua hegemonia, flertando ora com o projeto rooseveltiano, ora com políticos cada dia mais vulgares enquanto aprofunda a dependência e o subdesenvolvimento, acelerando as reformas requeridas pelo capitalismo dependente rentístico.

 

O apelo à conciliação

 A dominação de classe no Brasil sempre lançou mão do apelo a conciliação como meio de afirmação hegemônica, razão pela qual, após vitórias decisivas, condena os “extremismos” e apela inexoravelmente para o equilíbrio e a conciliação. Após impiedosos 21 anos de ditadura de classe, operou a transição para o regime liberal burguês sob o signo do rechaço ao “revanchismo”; da mesma forma, diante da vitória inexorável de Lula em 2002 venceu novamente quando o presidente de extração operária adotou a “carta aos brasileiros”, uma clara rendição aos interesses dominantes. Agora, as vésperas de uma eleição presidencial, a burguesia e seu batalhão de articulistas bem posicionados na imprensa burguesa, já mobilizou sua máquina propagandista e ideológica em favor de uma solução que supere os supostos “extremos” das opções partidárias.

 Em consequência, voltamos a ouvir o bordão preferido da classe dominante em tempos de crise. “É preciso a conciliação!”; “Devemos evitar os extremos!”. “É preciso acabar com radicalismos!” Ora, essa ladainha é o recurso inerente a uma república que não pode se democratizar nos fundamentos da propriedade (urbana e rural), no excedente econômico e nos direitos elementares da classe trabalhadora (carteira assinada, previdência, escola digna, saúde elementar, acesso a cultura, etc). Ao contrário, precisamente quando a crise emergiu com força e a esquerda liberal não vacilou em aplicar a receita “neoliberal” até o fundo com Dilma e Levy, os trabalhadores foram jogados na jaula dos leões. Todas as “bondades” da conciliação de classes garantidas pela digestão moral da pobreza sob o invólucro dos “programas sociais” caíram por terra. Abria-se, especialmente após a destituição sem luta de Dilma, um espaço histórico para o radicalismo político carregado de duras lições cujo corolário foi a eleição do protofascista Bolsonaro em 2018. A crise da república exigia ferro e fogo contra os trabalhadores. No entanto, como sempre ocorre, a crise é uma oportunidade que a burguesia jamais desaproveita, razão pela qual o reformismo burguês de Temer e de Bolsonaro garante um paraíso na terra: desemprego, miséria e violência para os trabalhadores e super lucros para a coesão burguesa!

 A miséria do desenvolvimentismo em supor que pode garantir estabilidade política e formas civilizadas cobertas pela liturgia republicana caem por terra todos os dias. A esquerda liberal silencia quando o STF autoriza a privatização de empresas e o controle do BC pelos banqueiros e, miseravelmente, afirma que o tribunal está ao “lado da democracia” quando espeta Bolsonaro com a divulgação do chamado “orçamento secreto” considerando a determinação uma “vitória”. A esquerda liberal cultiva migalhas republicanas na vã esperança de que seu espaço parlamentar estará assegurado num futuro estado policial cuja modalidade ainda não está desenhada com clareza.

 Precisamente quando deveria afirmar seu radicalismo político, a esquerda liberal avança para a conciliação como se fosse esse o único caminho para enfrentar ou deter o “avanço do fascismo”. É preciso não se enganar sobre a correlação de força e o que, de fato, está em jogo aqui e agora. As bases sociais e políticas para uma modalidade qualquer de fascismo estão, de fato, em gestão lenta no país. Contudo, a batalha está longe de ser decidida a despeito da linha dominante praticada pela esquerda liberal, que não faz outra coisa senão abrir maiores potencialidades para o protofascista. As transformações operadas pela administração petucana da ordem burguesa produziram a concentração/centralização do capital em níveis jamais observados. É claro que aumentaram a internacionalização da economia e a força das multinacionais. A pequena burguesia proprietária e assalariada observa seu futuro ameaçado gravemente, especialmente após a recessão decidida e praticada por Dilma no seu segundo mandato.

 Enquanto brada por conciliação política alimentando as ilusões liberais, a classe dominante apoia sistematicamente o programa ultra liberal de Paulo Guedes, expressão da guerra de classes contra o povo com a política de austeridade e assalto permanente ao Estado. A burguesia aproveitou a crise de maneira exemplar, como em todas as crises anteriores da república. Assim, um governo supostamente “não funcional” para a burguesia avançou como nenhum outro na privatização da Petrobrás, no regime autônomo para o Banco Central, na liquidação final da produção de máquinas e equipamentos, na importação de gás e gasolina que cria novos capitalistas na arte de assaltar o estado, na manutenção de gigantescos subsídios aos capitalistas, etc…

 O hálito das classes subalternas não figura no paladar dos partidos cativos do liberalismo de esquerda. Todos os dias, o radicalismo verbal – quando existente – oculta a benevolência para com as classes dominantes. O político profissional em desgraça não é suficiente para moldar um novo radicalismo político, sem o qual toda oposição ao protofascista será mera simulação… Não é possível reconstruir a paz na república porque sua crise não foi produzida por forças estranhas, fora de seu alcance. Ao contrário, a crise da república nasce precisamente das enormes transformações acumuladas nos últimos 20 ou 30 anos, das transformações capitalistas operadas pelo êxito passageiro da esquerda liberal na administração da ordem burguesa.

 Ora, as batalhas eleitorais foram esterilizadas até a raiz em seu compromisso de classe em nome de clausula de barreira, de acesso a fundo eleitoral e partidário, de migalhas nas Tvs, de renúncia do discurso socialista, de votos no parlamento que, ao fim e ao cabo, se revelaram incapazes de prever e menos ainda derrotar o protofascista no governo!

 A esquerda liberal brada nos dias atuais contra a existência de um “orçamento secreto” organizado pelo protofascista para viabilizar a histórica compra de votos no covil de ladrões. No entanto, ao clamar por transparência e saudar o STF quando os magistrados por maioria suspenderam o procedimento, a esquerda liberal tem enorme passivo atrás de si: os bilhões destinados à renúncia fiscal e desonerações mantidas para garantir os super lucros aos capitalistas durante os governos de Lula e Dilma.

 A despeito das lições históricas francesas e de enorme ignorância sobre o nascimento da república em 1889 no Brasil, as ilusões burguesas seguem no comando da imaginação da esquerda liberal. É seu destino. Tal como no passado – mais precisamente na transição da ditadura para o regime liberal burguês, já ouço vozes na defesa de uma assembleia constituinte “livre, soberana, exclusiva e democrática”, considerada a carta mágica capaz de superar a crise do regime político atual e salvar a república da ofensiva “fascista”. Ora, os filhos ingênuos da democracia esquecem o elementar: a “ameaça fascista” nasce precisamente da podridão da república burguesa!

 Uma esquerda que segue cativa das ilusões liberais, sem a reivindicação do socialismo e da revolução brasileira como única saída popular da crise terminal da república burguesa não merece senão o descaso e a desconfiança das massas. Ademais, o recurso à conciliação de classe como meio de salvar a república burguesa das garras fascistas, supõe que o atual regime político tem em seu interior a força e as virtudes necessárias para sua autorregeneração. Há, de fato, algum indício em favor dessa ilusão? Ora, em todos os poderes da república o conflito está aberto e não há uma alternativa “civilizatória” em curso; de resto, para sustentar os sonhos dourados da autorregeneração burguesa, a classe dominante ou frações importantes dela deveriam encabeçar o esforço na direção pretendida pela esquerda liberal. No entanto, basta ler os jornais burgueses para perceber que não há um só personagem burguês encabeçando uma cruzada contra as tendências supostamente irracionais representada pelo protofascista e a cúpula militar nacional hegemonizada pela doutrina Monroe. Ao contrário, na mesma medida em que acumula bilhões, aumentando seu poder em riqueza e dinheiro, em propriedade e poder, a coesão burguesa calibra a crise segundo sua conveniência e ainda pode contar com uma disputa eleitoral sem qualquer ameaça para sua hegemonia de classe. De fato, as eleições presidenciais de 2022 confirmam a plenitude da hegemonia burguesa pois não haverá candidato competitivo com compromisso anticapitalista. Nesse contexto, é compreensível o comportamento da burguesia diante de Bolsonaro pois um movimento no sentido contrário – sua destituição, por exemplo – constituiria um formidável obstáculo às reformas capitalistas em curso, além de abrir as portas para as classes subalternas ranger os dentes contra sua dominação.

 Enquanto a esquerda fecha os olhos para a miséria republicana – sempre afirmando que tudo pode piorar – iniciou de maneira ingênua e oportunista a defesa da democracia em abstrato diante de fantasmas sem os quais parece não existir vida política possível. Na mesma medida em que o projeto socialista tem sido abandonado a partir de modas intelectuais importadas dos centros metropolitanos, o cretinismo parlamentar domina a cena como se a eleição de deputados e senadores pudesse oferecer alguma resistência efetiva para o avanço do capitalismo dependente rentístico e a defesa de antigas conquistas dos oprimidos e explorados nos marcos da ordem burguesa; na real, o rigor exige o reconhecimento de que essa ilusão sequer pode figurar como o início de uma alternativa liberal com certo apego à realidade, capaz de dilatar mesmo nos marcos do sistema um espaço “civilizado” para a defesa da democracia ou do regime parlamentar. A ditadura era a negação do regime parlamentar a despeito de manter o congresso aberto, eleger periodicamente um presidente com todo tipo de “imperfeições” (atos institucionais, senadores biônicos, cassações, etc) mas é fácil observar que precisamente após 1985 os limites objetivos da democracia liberal se manifestaram cada dia de maneira mais clara. Os pactos não apenas produziam transições pelo alto, mas consagravam a norma segundo a qual a república tem donos: é a república burguesa. Em consequência, qual a função construtiva da defesa abstrata da democracia considerando os interesses das classes subalternas, de constituição de um polo proletário na vida política? Ora, a defesa abstrata da democracia tem a função ideológica de validar o atual regime político e sua podridão política aos olhos da maioria do povo. A história latino-americana é farta em exemplos de repúdio do povo à democracia, razão pela qual quando um regime desaba sob as botas dos militares os trabalhadores não derramam lágrimas.

 A miragem de uma burguesia dividida atormenta a cabeça e nutre esperanças na esquerda liberal. A despeito da história republicana – repleta de crimes contra o povo e assalto permanente à riqueza nacional produzida pelos trabalhadores superexplorados – é verdadeiramente trágico ouvir que o protofascista na presidência causa problemas para a dominação burguesa, que, diante de instabilidade políticas desnecessária, estaria disposta a assumir compromisso com a esquerda liberal encabeçada por Lula ou Ciro. Ora, tal afirmação exige comprovação histórica! Afinal, quando a burguesia cedeu ou pactuou com as classes subalternas compromissos mais ou menos permanentes? Jamais! A república prova em sua secular trajetória a capacidade burguesa de tolerar movimentos à esquerda e romper a cabeça da esquerda sempre que seus interesses mais imediatos estavam sob ameaça real. Não se pode esquecer a dura lição de abril de 1964 pois as classes dominantes não recorreram à sua ditadura de classe por descuido mas como estratégia decisiva de mudar de um golpe a correlação de classes que se inclinava ligeiramente para a esquerda e o avanço da democracia nas questões substantivas.

 Em perspectiva histórica, é igualmente trágico observar a retórica atual destinada a condenar a “conciliação de classe” do passado com o aplauso aos “projetos de reconstrução nacional” anunciado timidamente pelos candidatos da esquerda liberal, especialmente Lula e o PT. Ora, é uma mistificação que somente joga águas no moinho da dominação burguesa afirmar que é preciso reconstruir o país! Acaso vamos reconstruir a dependência e o subdesenvolvimento que sempre nos caracterizaram e que, precisamente nas últimas décadas, se aprofundaram ainda mais sob hegemonia da fração financeira do capital?

 A despeito da inexistência eleitoral de uma esquerda radical, compromissada com o socialismo e a revolução brasileira, não há razão para desespero ou declarar a vitória da classe dominante. As enormes e crescentes contradições e antagonismos do desenvolvimento capitalista no Brasil – particularmente intensos e agudos na sua fase rentística – a necessidade de um novo radicalismo de esquerda permanece e, de fato, é incapaz de ser contemplado pela ingenuidade e oportunismo que marca a trajetória da esquerda liberal. Essas contradições e antagonismos não encontrarão soluções adequadas nas próximas eleições e muito menos como recurso de “pacificação” da sociedade brasileira. Ao contrário, nas condições da crise atual e da anatomia do desenvolvimento capitalista rentístico, qualquer governo orientado pela esquerda liberal aprofundará ainda mais o descontentamento popular e a miséria do povo, dado seu compromisso com o regime político atual (a democracia) e com modalidades “humanas” de aplicação da política econômica liberal. A redução da política ao ritual eleitoral destituído de conteúdo objetivo para as massas populares ainda seduz a maioria de eleitores na mesma medida em que esteriliza o compromisso militante necessário para enfrentar as águas turbulentas produzida pela podridão da república burguesa e seu regime parlamentar, processo particularmente agudo quando consideramos a crise cíclica do capitalismo sem definição nos países centrais. Portanto, nesse aparente deserto da luta político-eleitoral que se avizinha, é hora de afirmar a atualidade da revolução brasileira.

 

Texto: Nildo Domingos Ouriques

Militante pela Revolução Brasileira

 

Revisão: Junia Zaidan

 

 

 

 

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