Fontes renováveis, privatização da Eletrobrás e o aumento da dependência 

 A privatização da Eletrobrás, maior companhia de energia do Brasil e América Latina, é mais uma manobra que reforça o caráter político e de classe do Estado democrático que vigora na república burguesa brasileira.

 O setor elétrico brasileiro é hoje um campo de acirradas disputas. De um lado, a burguesia nacional mais tradicional, detentora dos ativos das concessionárias ou por meio de uma parcela de suas ações, ou de forma indireta através do Estado burguês e suas políticas de favorecimento às classes dominantes.

 De outro lado, o capital estrangeiro, em sua maioria advindo de países europeus e norte-americanos, que tem buscado no potencial energético do país, somado à agenda ambientalista capturada pelos países imperialistas, investimentos “limpos”, de menor aporte e grande retorno no setor elétrico.

 O capital estrangeiro busca se inserir no mercado de energia no Brasil a partir de fontes mais pulverizadas, de menor geração e mais próxima aos centros de consumo, como uma forma de diminuir o investimento inicial e reduzir as perdas decorrentes de percorrer grandes distâncias com a energia gerada. Além de haver uma série de subsídios estatais a esse tipo de geração (destacando-se aqui a modalidade de geração distribuída, regulamentada pela ANEEL na Resolução 482), os altos retornos desse investimento estão atrelados a uma disputa de responsabilidade sobre a distribuição dessa energia. Ou seja, busca-se manter os subsídios estatais, repassar às concessionárias de energia o custo da distribuição da energia gerada e incentivar cada vez mais outras modalidades e fontes de geração.

 Dessa forma, a privatização da Eletrobrás é estratégica para essa disputa. Além de possuir uma capacidade instalada de 50.648,2 MW, 29% do total de geração de energia, ela é detentora de 43,54% das linhas de transmissão do país. Não bastasse sua relevância na geração e transmissão, o texto sancionado contém uma série de “jabutis”, itens que versam sobre os mais variados temas de energia e que fogem da pauta da privatização em si, condicionando-a a uma série de subsídios que favorecem setores específicos da burguesia nacional.

 Dentre eles, destacam-se a reserva de mercado para as chamadas PCHs (Pequenas Centrais Hidroelétricas), expandindo esse tipo de modalidade de geração e comprometendo as bacias hidrográficas nacionais; os subsídios ao PROINFRA com a prorrogação de seus contratos a um preço superior ao valor de mercado; e os subsídios às usinas termoelétricas movidas a gás natural, muitas em regiões que inviabilizam a expansão dos gasodutos, gerando uma reserva de mercado para o setor. Todos esses subsídios serão custeados através do aumento da tarifa de energia que, neste caso, segue a tendência tributária brasileira: quanto maior a riqueza, menor o imposto pago. Portanto, não falamos do aumento da tarifa de grandes consumidores, como indústrias, mineradoras e conglomerados comerciais, mas sim para a classe trabalhadora.

 Não interessa à classe trabalhadora quem vencerá a disputa no setor elétrico entre as frações da burguesia, pois nela há o consenso de que a conta será paga pelo povo. O capital produz usinas termoelétricas poluentes, parques fotovoltaicos com a devastação de dezenas de hectares de terra, PCHs que se somam umas às outras em uma mesma bacia hidrográfica e causam enormes impactos ambientais, usinas eólicas que não atendem as demandas locais de consumo de energia, etc.

 Sob o véu das pautas ambientais e em defesa do meio ambiente, o Brasil vai perdendo sua autonomia em um setor estratégico e vendo a riqueza gerada no país ser drenada às grandes potências não somente pelas privatizações em si, mas pela manutenção ou até mesmo aumento dos subsídios estatais a essas modalidades energéticas e ao repasse dos custos ao consumidor final.

 O Brasil possui um enorme potencial técnico de diversificação da sua matriz energética. Em um país de dimensões continentais, buscar soluções de geração em menor escala e mais próximas aos centros de consumo é fundamental, pois reduz os custos de transmissão da energia e também a suas perdas decorrentes dessas longas distâncias. Deve-se buscar um sistema híbrido que descentralize a geração, mas ainda mantenha grandes soluções geradoras para garantir a segurança energética do país, como hidrelétricas, termoelétricas e mesmo as fontes nucleares. 

 Não há, contudo, diversificação da matriz energética brasileira que seja ambientalmente responsável, tampouco é possível algum projeto desenvolvimentista que incentive a expansão do mercado a partir das necessidades da população sob os marcos do capitalismo. Em um país dependente e de grandes dimensões, há poucas regiões de interesse do capital capazes de satisfazer sua ambição. A solução energética para o país deve passar por uma revolução de caráter nacional, capaz de conferir ao povo o poder real sobre suas riquezas. Como nos mostram diferentes experiências na história, só uma revolução de caráter socialista poderá entregar uma solução energética para o Brasil.

 Todos esses temas estão em discussão aqui na RB e farão parte da elaboração de uma proposta de programa para a classe trabalhadora. Venha contribuir com esse debate!

Adiante e à esquerda, sempre!