Infância subdesenvolvida

  Em um país organizado sob a forma capitalista, os valores verdadeiramente humanos estão em um patamar abaixo de onde se encontram os valores do capital. As relações entre as pessoas são estruturalmente influenciadas pelo processo de troca de mercadorias. Um ser humano existe por ser detentor de uma coisa de interesse de outro ser humano. Nesse contexto, o capital dá legitimação moral para a criança ser desrespeitada enquanto ser humano desde o início da sua existência, o que se manifesta de maneira clara quando comumente ela é colocada como o bem mais precioso dos seus pais. Ser pai ou mãe não seria exercer um papel, mas sim ter algo.

  No caso de nações-satélite, como é o do Brasil, detentor de posição periférica com relação aos países ocupantes do centro do sistema capitalista mundial, as condições da vida material que refletem na subjetividade do indivíduo deixam a situação ainda mais rebaixada. Além dos conceitos de posse e propriedade privada invadindo as relações interpessoais, há a violência que decorre da superexploração do trabalho e começa mesmo antes do nascimento das crianças da classe trabalhadora. Os responsáveis pelas crianças são superexplorados no presente, e elas serão no futuro – algumas, inevitavelmente, são desde a infância. A jornada prolongada ou o trabalho intensificado geram esgotamento prematuro no trabalhador. Este não consegue suprir suas demandas mais básicas, em razão do salário abaixo do socialmente necessário para que se reproduza. Não há tempo, qualidade, liberdade ou troca justa por sua força de trabalho. Portanto, a condição da superexploração reúne inúmeras características que são repassadas de geração para geração, como a de que o tempo da existência humana do indivíduo da classe trabalhadora deve ser utilizado ao máximo para a produção e a consequente servidão à classe burguesa, tanto interna quanto externa. Os trabalhadores são espremidos em margens cada vez mais delimitadas, o que traz aos indivíduos o caráter de peça de reposição em uma máquina de moer gente.

  Quase a totalidade da responsabilidade pelos cuidados com as crianças recai sobre os ambientes familiar e escolar. De modo geral, há muita violência contra as crianças nesses ambientes; no entanto, criar uma oposição entre a criança e a família, ou a criança e a escola, eximindo a responsabilidade de toda a sociedade, não levará a uma solução para os dramas infantis. Da mesma forma, será infrutífero sustentar uma oposição da família com a escola. A família tem um papel em princípio por razões biológicas – vide a mulher sofrer modificações que afetam todo o seu funcionamento hormonal durante a gestação e a amamentação, por exemplo –, que dão potencial para surgirem os laços de afeto necessários ao bom desenvolvimento humano. Com essa mesma finalidade, há o papel da escola em repassar os conhecimentos sistematizados da sociedade. Ambas devem estar em associação para o bom desenvolvimento da criança. Enxergar a influência da dinâmica capitalista nas esferas familiar e escolar é condição para trazer à consciência os problemas com relação à infância. E almejar o fim dessa influência não passa por pregar o fim da família ou da escola, mas sim colocar a alternativa socialista ao modelo capitalista, já que a oposição sempre presente será capital e trabalho. As modificações urgentes nas relações que violentam as crianças virão como consequência do rompimento com a ordem vigente e uma imediata reconstrução paradigmática, que coloque os valores verdadeiramente humanos acima daqueles que regem as trocas de mercadorias.

  Em período de eleições, tal qual o país se encontra, as necessidades das crianças são limitadas, basicamente, à pauta da construção de creches e escolas. Ora, a existência pura e simples desses espaços é insuficiente para as necessidades da infância, e seu funcionamento adequado requer uma série de questões cada vez mais apagadas do debate. Um bebê até os 2 anos, que deveria estar em aleitamento materno, por exemplo, tem sua mãe trabalhando como se não exercesse a função do aleitamento e dos cuidados tão intensos desse período. Deve-se considerar não apenas a nutrição, mas também a total falta de autonomia inerente à tenra idade, que exige um adulto para um bebê, com a finalidade de um suporte físico, afetivo e psicológico para o bom desenvolvimento infantil. Tantas vezes a mulher é demitida imediatamente após o fim da estabilidade com o término da licença maternidade, ou mesmo sequer interrompe o trabalho após o parto, em razão da informalidade ou da posição de profissional autônoma. O espaço físico da creche para bebês tão pequenos é uma medida vulgar frente as necessidades reais deles, e também não dá conta do suporte econômico necessário à mulher nesta fase da vida. São as mulheres as principais responsáveis pelas crianças tanto na família quanto na escola, já que é feminina a maioria dos profissionais da educação infantil, curiosamente, o grupo de menor prestígio dentre a categoria. Por outro lado, nas pautas eleitoreiras, assuntos que afetam predominantemente as crianças, são abordados como opressões majoritárias ou exclusivas de outros grupos da sociedade. Esse é o caso das violências sexual, física e psíquica, que durante a pandemia recebeu tratamento político como se se restringisse a um problema da mulher adulta – que pode ser, inclusive, agressora. Muitas questões pertinentes às crianças envolvem diretamente as mulheres; no entanto, o enfoque na condição infantil não é, em regra, colocado como parte dos problemas daquele que é justamente o grupo mais atingido. No rebaixamento da política eleitoreira, por certo número de votos, vale até distorcer a realidade.

  A falta de suporte material às crianças e aos seus responsáveis, somados à propagação ideológica burguesa no emaranhado de família, escola, religião, propaganda, cultura, a forma jurídica e política, constituem o meio externo onde a criança da classe trabalhadora se apoia para se desenvolver. As relações de produção vigentes se perpetuam e reforçam os ideais burgueses sobre a classe trabalhadora como se a esta pertencessem, mantendo a sua alienação e a sua exploração. As escolas brasileiras, predominantemente, aplicam uma pedagogia conservadora e de tendência liberal, priorizando o desenvolvimento individual em que o processo de desenvolvimento humano está limitado à inserção das crianças na sociedade já estabelecida. Basta lembrar a função básica que o modelo de educação escolar atual tem cumprido, mantendo as estruturas sociais inalteradas, sendo suficiente que a maior parte das crianças aprenda apenas os conhecimentos mínimos úteis à força de trabalho barata: ler e escrever, além das operações básicas de matemática, e, ainda, restritos à forma motora e mecânica. Poucas crianças darão continuidade aos estudos e virão a ocupar postos medianos de trabalho, e menos crianças ainda chegarão a ocupações de destaque para o conceito burguês de sucesso.

 Sem atividades esportivas adequadas, sem repasse e aquisição dos conhecimentos sistematizados com eficiência no uso das funções mentais superiores, e sem valorização dos profissionais da educação, perde-se o sentido da defesa da escola brasileira para o bom desenvolvimento infantil. Não se pode defender a escola por ser o local que a criança carente faz suas únicas refeições ou estará, ao menos, recebendo algum cuidado, porque isso é a constatação da miséria e do fracasso da infância brasileira. Para os problemas escolares, surgem à direita as soluções cada vez mais individuais, como o homeschooling – mais uma nítida influência do império estadunidense –, que implicaria, segundo seus defensores, certa proteção física e psíquica à criança, e supostamente garantiria um conteúdo pedagógico mais dirigido e de mais qualidade que a escola regular pode fornecer. Enquanto isso, a esquerda se limita ao apelo pelas verbas para a educação, sem a crítica radical e específica à escola que não exerce o papel formativo que deveria. A luta pelo orçamento ou pelo direito à educação são o ápice atual das reivindicações na área educacional. Sem tocar no problema real – qual seja, o de que as regras do capital estão acima do desenvolvimento do ser humano, sobretudo em um país periférico –, ainda que as verbas fossem direcionadas, não haveria a mudança necessária na estrutura escolar.

  Assim, a finalidade de impulsionar o aprendizado e o desenvolvimento infantis de modo a se atingir um patamar mais próximo da capacidade humana, encontra barreiras sólidas na escola submetida ao imperialismo. Não se trata apenas de haver matemática financeira e empreendedorismo como matérias curriculares para crianças de 5 anos ou o slogan da aprovação no ENEM – e a própria manutenção deste exame –, que já são fatores perniciosos por si só. Trata-se, sobretudo, da submissão do sistema educacional brasileiro ao sistema capitalista mundial, onde avaliações são estabelecidas por entidades econômicas internacionais – como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) –, sob a justificativa descarada de que o melhoramento da qualidade do ensino melhora, por consequência, a economia. Tal mecanismo de ranking internacional, produto da lógica neoliberal na educação, beneficia apenas as escolas isoladas e não a política educacional do país. Há, portanto, submissão econômica e submissão educacional, enquanto falta soberania brasileira em ambos os aspectos. As crianças mais vulneráveis economicamente, ou as crianças com deficiência, são as que ficam cada vez mais à margem da educação escolar, porque importa apenas os resultados dos testes padrões e não o desenvolvimento humano.

  O argumento de mudar o ensino para mudar a economia é claramente falso, por isso também não se pode falar em transformação da sociedade apenas pela mudança nas escolas. Existe um problema estrutural e pedagógico, mas que sem rompimento das bases do sistema, não se sustenta em seus objetivos caso passasse por uma inteira reforma. Fidel Castro, em sua defesa que virou livro “A história me absolverá”, apresentou cinco leis revolucionárias que seriam implementadas de imediato com a tomada do quartel Moncada e outras medidas que seriam implementadas logo após a chegada ao poder. No último grupo estava a Reforma Integral do Ensino, ou seja, reestruturação educacional após tomada do poder. O processo revolucionário de Cuba serve bastante como referência e inspiração para o processo da revolução brasileira.

  A criança se constitui com o que está socializado, ao seu redor, ou seja, não pode ser o desenvolvimento um processo isolado do meio exterior. O desenvolvimento infantil não se trata de um processo botânico, que decorre da simples maturação do organismo e seu mero desdobrar orgânico para ter suas etapas de desenvolvimento alcançadas. Por isso se faz tão importante entender os aspectos externos ao indivíduo. Na década de 30 do século passado, Jean Piaget afirmava que a criança pequena é egocêntrica e persegue o impulso do prazer individual em suas ações – na mesma base metafísica de Freud –, para somente depois transformar-se em um ser social. O soviético Lev Vigotski defendia, na mesma época, exatamente o contrário: primeiro a criança é mais parte do meio e, por meio do processo de desenvolvimento, individualiza-se. Um bom exemplo para essa constatação do soviético é em relação ao desenvolvimento da linguagem, ponto de destaque em seus estudos, onde Vigotski afirmava que a fala mais primitiva da criança pretende a comunicação com as pessoas em seu meio. Em uma fase posterior surge a fala egocêntrica – aquela que a criança “conversa” com ela mesma –, com função auto organizativa e que convive com a fala comunicativa. E, somente em um próximo estágio essa fala será convertida em fala interior, uma vez que o indivíduo passe a ter seu pensamento abstrato. Dessa forma, o percurso seria de fora para dentro, e a sociedade e a cultura ganham destaque elevado no processo de desenvolvimento humano, pois o ambiente pertence à própria constituição do indivíduo desde o início.

  O desenvolvimento fisiológico, via de regra, começa de maneira semelhante para todos os seres humanos. Assim que nascem, os bebês têm as conexões cerebrais significativamente aceleradas. Especialmente no período inicial da infância, as crianças realizam trilhões de ligações nervosas. A plasticidade do cérebro infantil é gigante, o que significa um período de intensa construção e reconstrução cerebral. Ao longo do crescimento, por meio de podas neuronais, as sinapses referentes às experiências menos utilizadas vão sendo descartadas, permanecendo as conexões que mais foram reforçadas pelas ocasiões vividas. Com certeza as experiências vivenciadas no início da vida refletem o modo de estar no mundo por toda a existência. Do ponto de vista psicológico, essa plasticidade cerebral é a base para a atividade que está diretamente ligada à memória e se caracteriza pela ação de reprodução do comportamento. Vigotski faz a analogia dos efeitos de se marcar no cérebro as excitações fortes ou frequentemente repetidas com as marcas das dobras feitas em uma folha de papel. Ou seja, a marca resultante da dobra no papel é como uma modificação cerebral produzida que fica registrada, o que facilitará a reprodução do mesmo movimento no futuro. Todo o cenário exposto até aqui favorece, portanto, a reprodução do que foi vivido e aprendido. Como a nação é submetida aos ditames globais que pretendem manter o seu subdesenvolvimento, o mais esperado para o indivíduo seria apenas sobreviver com as condições existentes.

 Entretanto, caso a sociedade apenas seguisse na reprodução do comportamento, poder-se-ia constatar que não há um caminho possível para que os brasileiros, dentre os quais estão as crianças, tenham um ambiente mais saudável para o seu desenvolvimento pleno. Então, outro tipo de atividade humana merece a máxima atenção, justamente porque ela significa a capacidade de adaptação, ao passo que combina elementos de experiências anteriores e cria novas realidades: trata-se da imaginação. O ambiente coloca desafios ao ser humano, o que gera uma ação e, então, ao romper os seus limites individuais e atingir o exterior, completa-se o ciclo do processo criativo. Já nos primeiros anos da infância ocorrem as manifestações criativas, através das brincadeiras e dos jogos. No início da vida, as necessidades (fome, sono, contato físico, etc.) são mais imediatas. Ao sofrerem maturação, essas necessidades geram uma tensão, e, para a mente dar conta desse processo, surge o recurso psicológico da imaginação. Então, por meio da mediação com esse mundo, as crianças começam a formular suas hipóteses acerca do funcionamento da sociedade. Na busca por compreender o meio social, a criança faz suas investigações brincando ou jogando. As artes cumprem papel de extrema importância, como o desenho – garatuja, esquema, forma e linha, representação realística e representação plástica, fases do desenho colocadas por Vigotski. As representações teatrais também são muito escolhidas quando o desenvolvimento segue seu curso sem muitas interferências, e traduzem muito bem o ciclo completo do processo criativo – pois a dramatização percorre esse caminho do planejamento interno e finda com a apresentação para a plateia. A limitação da atividade criativa na infância, inevitavelmente, levará a um adulto subdesenvolvido. Assim, o desenvolvimento humano pleno é retirado da classe trabalhadora. Para as crianças, que vivenciam as experiências com todos os seus sentidos envolvidos, a vida dentro desses moldes sociais, que comprimem as motivações, conduzem a execução de tarefas engessadas, reforçam o papel passivo-expectador, traduzem uma violência de enorme proporção. Crianças precisam ser sujeitos ativos no próprio aprendizado, encontrando nos adultos que as cercam um norte. Mas suas ações intencionais – dentro de um ambiente propício – é que proporcionam a aquisição das novas habilidades. Por meio das tentativas de controlar o ambiente, a criança penetra na vida intelectual dos que estão ao seu redor.

 Lev Semyonovitch Vigotski desenvolveu um conceito chamado zona de desenvolvimento proximal. A ideia afirma que há dois níveis de desenvolvimento: o real, que consiste no processo que a criança já dominou e é capaz de realizar sozinha, e o potencial, que está em desenvolvimento e maturação, e a criança pode realizar com auxílio. A distância entre o real e o potencial é o que ele chama de zona de desenvolvimento proximal, e deveria ser o ponto de atenção para o processo de aprendizado. O bom aprendizado seria aquele que se antecipa ao desenvolvimento, ou seja, os estímulos do ambiente se apresentam em momento anterior ao estágio em que a criança se encontra, para que ela desenvolva suas capacidades de forma mais plena. Por exemplo, as crianças de 4 e 5 anos, podem iniciar o contato com o processo de alfabetização, habilidade que será adquirida na fase seguinte de desenvolvimento das crianças. Lamentavelmente, esse contato com a alfabetização ocorre nas escolas de modo que as brincadeiras são substituídas por realização de atividades, priorizando o desenvolvimento mecânico e retirando a parte do processo de desenvolvimento infantil que explora mais as extensões das funções mentais.

  O senso comum enxerga as crianças com maior poder de imaginação. Vigotski afirmava que as crianças têm menos condição que os adultos para imaginar, pois a criança possui menos material das experiências acumuladas para a ação imaginativa, embora ela acredite mais em seu produto e controle menos o desenrolar do seu processo. Ou seja, o adulto tem mais condição de imaginar. Por um lado, a criança burguesa tem experiências mais ricas que um adulto da classe trabalhadora. Por outro lado, essa é uma das razões para que os adultos parem de afirmar que as crianças irão mudar a sociedade. Como elas irão se levantar contra o alimento ultraprocessado, com excesso de sódio, corantes artificiais e açúcar, colocado como “de criança”; como se levantarão contra a indústria cultural estadunidense, com os seus personagens nos filmes, nos brinquedos, nas estampas de roupas e em tudo mais que puder ser consumido; como irão se contrapor à imposição do padronizado sonho infantil de ir aos parques da Disney; como compensarão a falta de conhecimento sobre a arte, a ciência e a filosofia? As crianças não vão mudar a sociedade, irão ser engolidas por ela caso o adulto de hoje não assuma essa responsabilidade. Quem viveu essa infância roubada pelos desdobramentos das relações de produção precisa colocar sua capacidade de transformar a realidade, projetando-se para o futuro, criando e modificando o presente.

  O desenvolvimento humano, na medida em que aumenta a chance de ganho de consciência e impulsiona as funções intelectuais, permite que o ser humano se torne cada vez mais capaz de inovar. Será por meio do recurso imaginativo que os indivíduos poderão ser capazes de pensar em um novo modelo de sociedade. Todas as grandes criações no campo da música, das artes, das ciências e da tecnologia foram realizadas após percorrerem por completo o caminho da imaginação. E é imprescindível que o ser humano se aproprie do conhecimento universal já criado pela humanidade, pois será esse acúmulo que propiciará os próximos passos. Por outro lado, dentro do território brasileiro, é fundamental a apropriação da história e da cultura brasileiras, da sua universalidade não menos válida que a dos países centrais.

  O avanço criativo é um processo histórico contínuo, que considera a vida material, a época e o ambiente do indivíduo, partindo-se dos níveis já alcançados anteriormente. Não é difícil constatar que os artistas, técnicos e cientistas das classes sociais mais elevadas são em número bem maior que os das classes subalternas. Tal fato aponta para o tamanho da influência do meio social em que o indivíduo vive, determinado pelo sistema de classes, em relação ao alcance de seus processos de desenvolvimento. À classe dominante os diversos conhecimentos não são afastados tal como ocorre dentro da classe dominada. Não haverá libertação das futuras gerações da classe trabalhadora se o Brasil continuar sendo um país periférico, subdesenvolvido e dependente no sistema econômico vigente. É essa a violência que caracteriza a infância subdesenvolvida, aquela que não toma seu curso possível, caso houvesse uma realidade objetiva diferente. Por isso, somente com o processo revolucionário posto em curso, guiado pelos ideais que visam libertar a classe trabalhadora, será possível avançar de fato na proteção das crianças brasileiras.

Texto Lívia Albuquerque

Militante pela Revolução Brasileira no Rio de Janeiro