O Dia dos Estudantes no Governo Lula

 Durante esta semana, entidades estudantis pelo país – com a UNE embarcando em último – convocaram manifestações para o Dia do Estudante, na sexta-feira (11/08). Os atos estão na esteira da reação aos cortes de R$ 322 milhões para ensino básico e superior, aprovados pelo Ministério da Educação de Camilo Santana, que afetarão desde projetos de alfabetização à distribuição de bolsas de pesquisa.

 Os atos, que aparecem passados 7 meses de governo, embora necessários, que fatalmente contarão com a presença da Juventude pela Revolução Brasileira, são expressão sintomática de programas políticos rebaixados, de entidades estudantis resguardadas num caráter defensivo e contingente. Diante de um governo de direita, que se anunciava à plena luz do dia pelas nomeações ministeriais e as organizações que as compunham, somada à omissão dos debates centrais e sua cumplicidade perante temas como a autonomia do Banco Central e a implementação do Novo Ensino Médio, os atos surgem de forma isolada, pouco politizando, nada organizando a revolta estudantil e tampouco estabelecendo uma frente orgânica com os trabalhadores.

 Ao invés de somarem estudantes e trabalhadores na reflexão dos problemas centrais vividos pelo subfinanciamento da universidade pública, derivados do sistema da dívida pública, que assegura lucros extraordinárias para os mesmos agentes que compõem o MEC, somado aos problemas reais vividos por alunos e funcionários, as organizações estudantis optam por enxergar a política pelos fatos semanais, angariando passeatas em datas simbólicas que pouco organizam, e mais pressionam pela mera reprodução da digestão moral da pobreza. Ora, desde que se anuncia a subordinação dos gastos sociais ao arcabouço fiscal da burguesia rentista, somado ao inconfundível caráter de classes que comanda o MEC, protagonizado pelos conglomerados privados de ensino, não houve, sequer, a formulação de uma agenda de lutas continuada, como a que tentou se ensaiar (mas nunca saiu do papel, ou perdeu força) durante a gestão Bolsonaro. A consciência ingênua, que toma conta dos programas e da práxis política da UNE e de suas forças, enxerga os acontecimentos de forma destituída das necessidades da atual fase do capitalismo dependente rentístico, se alimentando de promessas eleitorais ao invés de empunhar a bandeira da necessidade da auditoria cidadã da dívida e da luta pela Universidade Necessária idealizada por Darcy Ribeiro. O caso do DCE Mario Prata UFRJ é ilustrativo nesse sentido, em que foi recusada, na última Comissão de Finanças, a proposta formalizada pela JRB de discutir o tema da dívida pública como grande responsável pela ausência de auxílios para estudantes cotistas e portadores de alguma deficiência.

 Ademais, os cortes ocorrem na mesma semana em que é formalizado o programa “Ensino Integral” pelo Programa Nacional de Educação (PNE), sendo a proposta um museu de grandes novidades. Além de pouco ousada, é atada ao seu caráter facultativo dentre os governos estaduais e municipais e condicionada ao arcabouço fiscal, e sua relatora membra do partido do juiz Sergio Moro. Ora, a aprovação de um programa rebaixado como esse só ocorre no contexto em que o principal líder da esquerda liberal exercita a perda da memória nacional como do projeto dos CIEPs de Darcy Ribeiro e Leonel Brizola.

 O corte se expressa como simbólico do desacoplamento do projeto ao financiamento das universidades públicas, que são segregadas diante da ilusão da universalização de um ensino superior tão compromissado com as demandas concretas da classe trabalhadora brasileira, pela concessão de algumas bolsas para estudos em universidades privadas ou estrangeiras. Pelo contrário, a hipocrisia reinante no discurso de Lula de que “nada foi feito em seu tempo”, omite o compromisso que seu partido teve, no Rio de Janeiro, em difamar publicamente a implementação dos CIEPs, cabendo agora se auto-martirizar como vendedor de uma falsa solução para um problema que o mesmo ajudou a criar. No mais, o programa, que foi anunciado na mesma semana em que os cortes ocorreram, representam a moeda de troca exigida pelas classes dirigentes. O anúncio teve o evidente papel de abafar os cortes e fazer com que a mobilização de 11 de agosto não adquirisse algum caráter de indignação diante do governo de direita Lula, quando, na realidade, são mais um capítulo demonstrativo de quem é beneficiado pela política econômica endossada pelo petista.

 O Dia do Estudante, assim, permanece como uma data simbólica, que se anuncia diante de entidades estudantis nada ofensivas, pouco propositivas e totalmente imediatistas. Os atos, que não serão radicalizados, restritivos à andança, à agitação de bandeira e a ações simbólicas que ensaiam uma radicalidade política perdida no horizonte petucano, tendem, mais uma vez, ao isolamento – em especial em relação aos professores sindicalizados – e ao esquecimento. As aparentes vitórias conduzidas pela UNE ao longo deste ano representaram imensas derrotas organizativas para o Movimento Estudantil. Estiveram restritos como meros espectadores da vida política do país enquanto a chapa petucana assegurava ainda mais o caráter refém da universidade e da escola públicas brasileiras, diante da ofensiva privatizante no interior de seus espaços. O discurso martirizante de Lula representou uma fé ilusória de que as demandas estudantis seriam atendidas, e um atraso na condução da formação de uma oposição de esquerda ao governo Lula. Sendo assim: não haverá dia para os estudantes no governo Lula.

André Oliveira

Militante da JRB-RJ