A pandemia e a ameaça que ronda as escolas públicas

O programa escolar como laboratório para a adoção da EAD na rede estadual do ES

Camilla Ferreira Paulino da Silva
Vinicius Oliveira Machado
Militantes pela Revolução Brasileira no ES

  O ano de 2020 começou com a eclosão mundial de uma pandemia que deixou de joelhos até mesmo as potências imperialistas. Ao todo, Estados Unidos, Reino Unido, Itália e França contabilizam, até o momento, 201 mil mortes pela COVID-19. No Brasil, a soma de décadas de austeridade sobre as áreas sociais do Estado, ocasionando a destruição da saúde pública, junto ao descompromisso do governo Bolsonaro com a vida dos trabalhadores, fez o coronavírus encontrar um terreno fértil para a sua rápida proliferação: não por acaso o país registra mais de 33 mil mortes pela doença, até o lançamento deste ensaio.

  Paralelamente à pandemia, porém potencializada por ela, a crise mundial do modo de produção capitalista provoca a paralisia da economia, fazendo desmoronar drasticamente os lucros, as rendas e, principalmente, os salários. Nesse processo, o povo trabalhador amargará maior desemprego, menores direitos trabalhistas e sociais, e o incremento da violência do aparato repressivo da ordem burguesa [1]. Por sua vez, buscando evitar a queda de suas taxas de lucro, para em seguida emplacar novas maneiras de alavancá-las, como afirmou o bilionário Jorge Paulo Lemann, as “crises são os melhores momentos para oportunidades” [2], a classe dominante recorre ao assalto do Estado, três dias depois de decretado estado de calamidade pública, o presidente do Banco Central anunciou um pacote de ajuda aos bancos de R$1,2 trilhão de reais [3].

  Na esfera da educação pública, a pandemia abriu uma janela de oportunidades para que os tubarões do setor privado emplaquem mudanças profundas nas redes de ensino, não apenas durante esse período, mas, especialmente, após ele: trata-se da adoção de atividades e modalidades de educação a distância nas escolas públicas. A quarentena se tornou o laboratório da EaD – ou educação virtual, tecnológica, digital, em rede, não presencial, remota, entre outras designações – que pretende se estabilizar como regra no ensino público básico.

  Não é sem razão que organismos internacionais a serviço do imperialismo, como é o caso do Banco Mundial, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO) etc, sendo grandes defensores do projeto educacional empresarial balizado na teoria do capital humano e nas competências [4], se aproveitaram da quarentena para fazer propaganda e vender serviços, propondo aos países que “sejam revistos os marcos regulatórios do ensino a distância, de forma que os pacotes de ensino remoto de entidades empresariais sejam reconhecidos como uma alternativa à instrução presencial na contagem dos dias letivos” [5]. Indo além, esses organismos internacionais recomendam listas de serviços fornecidos por institutos, fundações e grandes corporações, dentre os quais destacamos a Fundação Bill e Melinda Gates, Fundação Lemann, Fundação Valhalla, Bank of America, Google, a empresa de telefonia AT&T e a indústria farmacêutica Novartis.

  No Brasil, o sinal verde para a adoção da modalidade de educação a distância foi dado por aquele que reúne o conjunto de interesses dos grandes capitalistas no campo educacional brasileiro: o Conselho Nacional de Educação (CNE). É nele que estão colocados estrategicamente os representantes dos grandes bancos, organismos internacionais, institutos e fundações financiados por grandes conglomerados empresariais, que pretendem aumentar seus lucros por meio das políticas educacionais dos governos e, ao mesmo tempo, controlar o que pode ser ensinado e aprendido em sala de aula. Nunca é demais lembrar que o CNE referendou todos os projetos educacionais de cunho empresarial dos últimos anos, como a nova Lei do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

  Fazendo valer os interesses do setor privado, o CNE, que tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministério da Educação (MEC), logo no dia 18 de março recomendou a realização de atividades a distância em todas as etapas de ensino durante o período da pandemia [6]. Para promover essa medida, o CNE valeu-se do decreto do nº 9.057, de maio de 2017, do corrupto e liberal Michel Temer, regulamentando o art. 80 da LDB/1996, que incentiva o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada [7].

  A partir da recomendação do CNE, por todo o país, a redes públicas de ensino, em diferentes ritmos, foram adotando, sob a aparente preocupação com a aprendizagem dos alunos, bem como com a manutenção de vínculo deles com as escolas, o modelo de ensino a distância mediante plataformas digitais em todas as etapas da educação básica.

  No Estado do Espírito Santo (ES), a incorporação do modelo de educação a distância pela rede estadual de ensino foi sinalizada desde o dia 21/03/2020, quando, sob pressão do setor privado, o governador Casagrande emitiu decreto autorizando a realização de aulas não presenciais para o ano letivo de 2020 [8]. Na sequência, no dia 22 de março de 2020, foi a vez do Conselho Estadual de Estadual (CEE-ES), através da resolução nº 5.447/2020, dispor sobre o regime emergencial de aulas não presenciais [9]. Vale destacar que o próprio presidente do CEE – ES, Artelírio Bolsanello, admitiu que essa “liberação emergencial” havia se dado por conta dos “insistentes apelos” da iniciativa educacional privada, cujo objetivo, por um lado, era atender os interesses daqueles empresários que temiam qualquer tipo de pressão para que os preços das mensalidades de suas escolas fossem reduzidos, e, por outro, buscava servir aos grandes conglomerados que ambicionavam vender plataformas digitais e formações de educação a distância.

  Numa atitude que confirma a pressão da iniciativa privada na emergência da liberação de atividades e modalidades EaD por parte do governo, no dia 23 de março, a Secretaria da Educação (Sedu), através do seu secretário,  Vitor de Angelo, emitiu uma nota conjunta em parceria com o presidente estadual da Undime–ES (União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação) e o presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do ES (Sinepe–ES), recomendando o ensino a distância a partir daquela data, para as escolas particulares [10].

  Desde que essas primeiras movimentações ocorreram, diversas entidades, pais de alunos e docentes auto-organizados começaram a se posicionar contra a tentativa de incorporação da modalidade de educação a distância na rede pública, pois o governo estava tomando decisões sem qualquer diálogo com a comunidade escolar e, aparentemente, sem se preocupar com a qualidade e o acesso por parte dos alunos. No mesmo dia em que a Sedu lançou a nota em parceria com a Undime-ES e o Sinepe-ES, os profissionais da educação básica tornavam pública uma carta aberta, que hoje conta com mais de 1100 assinaturas, contra a emergência da liberação das atividades não presenciais, ressaltando a postura antidemocrática e precipitada do governo.

  Porém, desconsiderando todas as manifestações contrárias às decisões tomadas até então, no dia 1 de abril o governo publica Portaria instituindo o Programa EscoLAR, dando ênfase ao fato de este ser um programa de Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNPs), vinculadas à adoção de vídeo-aulas cedidas pelo governo do Amazonas [11], bem como de momentos online em tempo real onde os docentes estariam disponíveis para esclarecimento de dúvidas e/ou apoio aos alunos em grupos de WhatsApp e fóruns na plataforma Google Sala de Aula, iniciativa que está sendo implementada através de uma parceria com o “Google for Education” [12].

  Na entrevista coletiva de lançamento do EscoLAR, o Secretário de Educação admitiu que a Sedu abrirá as portas para atividades e modalidades de educação a distância no ensino básico não apenas no período de pandemia, mas também a médio e longo prazo, em outras ações. Segundo ele, o programa já estava pronto desde o começo de 2020, porém a pandemia apareceu como o momento oportuno para lançá-lo [13].

  Para o período da pandemia, segundo a Sedu, o objetivo do EscoLAR é o de manter o vínculo do aluno com a escola, contudo, não houve preocupação com o fato de que as ferramentas de ensino a distância propostas pelo EscoLAR demandam o uso de recursos tecnológicos que não são acessíveis a grande parte dos estudantes da rede pública e até mesmo aos docentes, aumentando as desigualdades na oferta da educação escolar para os filhos da classe trabalhadora. Ademais, não há no programa nenhuma medida para recensear as condições de acesso à tecnologia, bem como para superar as desigualdades de acesso por parte de educadores e educandos.

  A Sedu não levou em consideração a falta de acessibilidade de cerca de 30% das residências capixabas à rede mundial de computadores: o estado do Espírito Santo está abaixo da média nacional de conectividade [14]. Nesse sentido, a adoção aligeirada da educação a distância fere a LDB, quando esta afirma que o ensino nas escolas deverá ser ministrado com base em vários princípios, como o de “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Se no ambiente físico da escola esses princípios já vêm sendo rasgados, por conta das péssimas condições para o ensino e aprendizagem da rede estadual, como levar adiante a adoção da modalidade de educação à distância quando o próprio governo não prevê nenhuma medida para superar as desigualdades de acesso?

  Questionada, a Sedu afirmou que ao baixar o aplicativo do EscoLAR, é possível obter o conteúdo da sala de aula sem gastar dados do celular, o que permite o acesso às atividades offline. Importante considerar que a contratação das operadoras de internet móvel para a prestação de serviço de acesso ao pacote de dados custou R$ 2 milhões e 500 mil reais, que somados aos mais de R$ 1 milhão de reais pela transmissão das vídeo-aulas na TV aberta, contabilizam mais de R$ 3 milhões e 500 mil reais aos cofres públicos. Isso acontece, vale ressaltar, em um momento em que Casagrande faz chantagem, ameaçando reduzir os salários de servidores e demitir trabalhadores em Designação Temporária (DT’s) devido à diminuição das receitas do Estado [15].

  No entanto, apesar de toda a propaganda do governo, inclusive com a participação do Secretário de Educação em debates online para falar do sucesso do EscoLAR, os primeiros dados oficiais mostram que 30% dos alunos, o que equivale a 60 mil pessoas matriculadas na rede estadual, sequer acessaram a plataforma digital Google Sala de Aula [16]. Dos 70% de acessos comemorados pela Sedu, o que corresponde aproximadamente a 165 mil estudantes, a grande maioria sequer realizou os exercícios. A realidade é que, segundo os professores, somente um número em torno de 10% a 30% dos alunos, variando de acordo com a série, conseguiram realizar as atividades propostas na plataforma digital, ao longo das últimas oito semanas de aulas não presenciais [16].

  Os dados oficiais demonstram que as implicações da EaD para o ensino básico vão além da discussão sobre o acesso à determinadas ferramentas tecnológicas. Em que pese a pressão da Sedu sobre os professores, obrigando-os a entrar em contato com os estudantes para que estes realizem as atividades da plataforma digital, sobrecarregando ainda mais esses profissionais, a baixa realização das tarefas propostas na plataforma digital mostra a importância do trabalho educativo presencial, pois é ele que permite a interação entre educador e aluno, fundamental para a promoção da aprendizagem e o desenvolvimento dos sujeitos. Nesse processo, a escola é o espaço fundamental para a realização do ensino intencional e sistematizado com vistas à socialização dos conhecimentos científicos, artísticos e filosóficos mais ricos produzidos pela humanidade o longo da história. As diversas atividades e modalidades de educação a distância não só esvaziam a escola de sua função precípua como desvalorizam o papel mediador do professor no processo de ensino e aprendizagem, uma vez que estes acabam atuando como tutores, enquanto a maioria dos alunos, principalmente os de Ensino Fundamental, não têm autonomia para realizar determinadas tarefas. Como bem observa a carta às professoras e professores brasileiros, que versa sobre as ponderações referentes ao ensino escolar em temos de quarentena, lançada por 16 professores de diferentes Universidades Federais, críticos a adoção da modalidade de educação a distância no ensino básico:

  […] aprender novos conteúdos escolares não se reduz a assimilar novas informações, mas se trata de um processo de formação e transformação das capacidades cognitivas, afetivas e motoras do estudante. Além disso, trata-se de um processo que pressupõe o envolvimento integral do aluno no processo de aprendizagem, não se limitando ao âmbito cognitivo, mas requerendo necessariamente a mobilização de processos afetivos, que participam da própria construção de sentido daquilo que se aprende. Necessário ainda observar que o estudo escolar não é uma atividade individual, de cada estudante, que meramente ocorre em contexto grupal, mas um sistema de atividade coletivo, que é em sua essência compartilhado, em que as relações e interações entre as crianças têm um papel decisivo no desenvolvimento afetivo-cognitivo umas das outras [17].

  Portanto, mais do que qualquer preocupação com a manutenção de vínculo e da aprendizagem dos alunos, uma vez que a Sedu desconsidera uma série de elementos expostos neste ensaio, reiteramos que o EscoLAR vem sendo utilizado como laboratório para a efetivação da educação a distância na rede estadual, abrindo as portas para os interesses mercadológicos daqueles que ambicionam vender plataformas digitais para redes de ensino.

  Os recursos tecnológicos podem e devem ser utilizados no processo de ensino e aprendizagem para contribuir no desenvolvimento dos educandos. Contudo, bem diferente disso, o que estamos acompanhando, no ES, sob disfarce da manutenção de vínculo do aluno com a escola, é a normalização da utilização da EaD. Caso essa medida seja efetivada, ela trará graves consequências para educação pública do Estado.

Listemos alguns dos impactos provenientes da adoção da EaD como modalidade de ensino:

– Eliminação da dimensão política e pedagógica da prática educativa;
– Maior restrição ao acesso, por parte dos alunos, dos conhecimentos científicos, artísticos e filosóficos mais ricos produzidos pela humanidade ao longo da história, fundamentais para o desenvolvimento dos indivíduos;
– Evasão escolar, uma vez que as taxas hoje chegam a 75% nos cursos técnicos e 40% no ensino superior;
– Demissões generalizadas de professores;
– Aumento da superexploração da força de trabalho levando, inevitavelmente, os docentes ao acúmulo de empregos, ao adoecimento e, até mesmo, à morte prematura [18];
– Mais precarização do trabalho docente, causada pela incipiente legislação específica regendo a atividade;
– Mais gastos com luz e internet por parte dos pais dos alunos e profissionais da educação;
– Sobrecarga de tarefas;
– Aumento do número de alunos por professor;
– Redução do professor a mero tutor que aplica e corrige conteúdos previamente formulados, ou de produtor terceirizado de conteúdos encomendados, pagos por peça;
– Por conta da ameaça do desemprego, o professor é obrigado a assinar termos cedendo direitos autorais sobre materiais por ele produzidos, pois seus conteúdos registrados em vídeo-aulas ou outras plataformas não são remunerados. Isso já está acontecendo na rede estadual do ES, pois durante o período da pandemia foi lançado o Programa Ideação, que versa sobre a gravação de vídeo-aulas pelos professores, que cedem seus direitos autorais referentes às aulas produzidas para a Sedu, e, para tal, recebem como pagamento o valor referente a apenas duas horas/aula. Professores ainda foram convidados a participarem de uma comissão para avaliar essas vídeo-aulas, porém sem remuneração alguma [19].
– Responsabilização dos professores e demais profissionais da educação, por um eventual “fracasso escolar”.

  Eis o futuro da educação pública do ES com a adoção da EaD a médio e longo prazo na rede estadual. Portanto, é tarefa central para a organização dos trabalhadores da educação básica rechaçar qualquer possibilidade de adoção permanente da modalidade de atividade não presencial por parte da Sedu. No entanto, não é mais possível adotar uma postura meramente reativa frente aos ataques à educação pública por parte dos governos. Urge a necessidade da defesa de um novo projeto pedagógico, uma concepção crítica e emancipadora de educação, uma concepção que seja voltada para a superação do subdesenvolvimento e da dependência econômica e tecnológica do Brasil ante as potências imperialistas, para a libertação da cultura nacional do colonialismo imposto pelos países metropolitanos e, principalmente, para os interesses da classe trabalhadora, que faça do trabalho de socialização do conhecimento o eixo central de tudo o que se realiza no interior da escola. Essa luta requer ações organizadas no plano dos embates políticos, no plano da formação de quadros qualificados, no plano da produção de conhecimento sobre a educação e no plano da construção teórica e prática de uma pedagogia que fortaleça o trabalho de produção direta e intencional, em cada educando, do domínio dos conhecimentos artísticos, científicos e filosóficos mais ricos necessários ao seu pleno desenvolvimento como ser humano.

  A Revolução Brasileira convida a todos os trabalhadores da educação básica do ES a cerrarem fileiras conosco, na trincheira de combate por um projeto de educação e sociedade com um horizonte socialista.

[1] Mais sobre o assunto acessar o link: https://revolucaobrasileira.org/15/05/2020/a-paralisia-capitalista-e-as-tarefas-dos-revolucionarios/

[2] Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/04/17/para-lemann-crise-traz-oportunidade.htm

[3] Mais sobre o assunto acessar o link: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/recado-aos-pequenos-empresarios-do-brasil/?fbclid=IwAR0kpGOJsNSQoGW_87kBnMzDPVW8c_5405Pwv9iWST3vrg-sx9_QQ3WThRY

[4] Sobre a adoção da pedagogia das competências na educação brasileira conferir a dissertação “CRÍTICA AO ESVAZIAMENTO DO CURRÍCULO DE HISTÓRIA: A BNCC E A PEDAGOGIA DAS COMPETÊNCIAS. Disponível em: http://www.educacao.ufes.br/pt-br/pos-graduacao/PPGE/detalhes-da-tese?id=13807

[5] Organismos internacionais, Corporações, Centros de Pensamento do capital: um debate sem ética. Disponível em: http://www.colemarx.com.br/colemarx-ead/

[6] Disponível em: https://undime.org.br/noticia/20-03-2020-16-56-conselho-nacional-de-educacao-divulga-nota-de-esclarecimento-considerando-as-implicacoes-da-pandemia-do-coronavirus

[7] Disponível em: https://www.semesp.org.br/wp-content/uploads/2017/05/COMUNICADO-JURIDICO-DECRETO-MEC-N-9-057-DE-25-DE-MAIO-DE-2017-2.pdf

[8] Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=391208

[9] Disponível em: https://cee.es.gov.br/Not%C3%ADcia/resolucao-cee-es-no-5-447-2020

[10] Disponível em: https://sedu.es.gov.br/Media/sedu/pdf%20e%20Arquivos/3a%20nota%20conjunta%20sedu%20undime%20sinepe.pdf

[11] Vale destacar que as vídeo-aulas cedidas pelo governo do Amazonas tem a parceria da Fundação Lemann, que já se faz presente em mais de 20 estados brasileiros por meio de parcerias com as secretarias estaduais para o fornecimento da Plataforma Rede Escola Digital.

[12] Disponível em: https://sedu.es.gov.br/Media/sedu/pdf%20e%20Arquivos/Portaria%20n%C2%BA%20048-R%20-%20Programa%20EscoLAR%20revisada%20-%2001.04.2020-2.pdf

[13] Disponível em: https://sedu.es.gov.br/Not%C3%ADcia/governo-lanca-programa-de-atividades-pedagogicas-nao-presenciais-para-alunos-da-rede-estadual

[14] Acesso ao link da matéria: https://www.folhavitoria.com.br/economia/noticia/11/2017/mais-de-60-dos-domicilios-capixabas-possuem-acesso-a-internet

[15] Nota conjunta dos Sindicatos das diversas categorias de servidores públicos em repúdio a chantagem do governo estadual com a ameaça de redução de salários: http://www.sindipublicos.com.br/nota-de-repudio-a-manifestacao-do-governador-casagrande-sobre-reducao-salarial-de-servidores/

[16] Acesso ao link da matéria: https://www.seculodiario.com.br/educacao/30-dos-alunos-sequer-acessaram-a-plataforma-do-escolar-na-internet

[17] Ponderações sobre o ensino escolar em tempos de quarentena: carta às professoras e professores brasileiros. Disponível em:

http://cev.org.br/biblioteca/ponderacoessobreoensinoescolaremtemposdequarentena-cartaasprofessoraseprofessores-brasileiros

[18] No Brasil, pela sua posição na divisão internacional do trabalho, a submissão do país às potências imperialistas, a força de trabalho é remunerada normalmente a um preço inferior ao seu valor integral, o que, juntamente com outros fatores, configura uma superexploração. Por isso, o salário é menor que o mínimo necessário para a mera reprodução da força de trabalho. Em países em que a força de trabalho é remunerada abaixo do seu valor, os aparelhos repressivos do Estado assumem um protagonismo muito maior do que nos países centrais, devido à necessidade de manter sob o controle a classe trabalhadora.

[19] Disponível em: https://sedu.es.gov.br/Not%C3%ADcia/secretaria-da-educacao-incentiva-profissionais-a-divulgarem-metodologias-pedagogicas-inovadoras