A esquerda liberal e os direitos humanos

A esquerda liberal e os direitos humanos

   Não há dúvida de que a atual direção dos maiores partidos de esquerda no Brasil é liberal até a sua medula. O que significa dizer que, enquanto o sistema político vigente se encontra a olhos vistos em avançado estágio de putrefação, os principais representantes dos partidos de esquerda insistem em encampar a “defesa das instituições”.

   Eis a tragicomédia da atual conjuntura política brasileira: enquanto o próprio Bolsonaro reconhece e denuncia o estado putrefato dessas instituições, ainda que por uma via protofascista, o que fazem os dirigentes da esquerda? Elegem o “fascismo” como principal inimigo e defendem com unhas e dentes os valores abstratos do liberalismo! Pouco lhes importa que, a despeito de sua tendência protofascista, o governo Bolsonaro seja em seu núcleo duro essencialmente liberal, e que, logo, ao defender os valores liberais, a esquerda esteja assim representando perfeitamente o papel de uma oposição ilusória dentro do Estado burguês. Há, portanto, na atualidade, uma irônica harmonia entre oposição e situação. Se a direita é liberal na economia e conservadora nos costumes, a esquerda se mostra liberal nos costumes e conservadora na economia, para inteiro benefício da ordem vigente e absoluto regozijo das classes dominantes.

  Sempre caudatária da agenda dominante, a esquerda hoje se reduz à reação do reacionarismo, ao rebate dos disparates bolsonaristas, ora defendendo a democracia, ora a liberdade de imprensa, ora (quase sempre) os direitos humanos. Sobre isso, é preciso realçar o fato de que nenhuma oportunidade é desperdiçada pela esquerda liberal de, diante da violência institucional, defender os direitos humanos. E, neste ponto, muitos militantes bem-intencionados podem se perguntar: o que poderia haver de errado em defender os direitos humanos?

   Esclarecer o que há de errado com as categorias liberais, com a sua pretensa universalidade como valores humanos, é uma urgente tarefa da esquerda marxista e revolucionária. Urge, portanto, esclarecer o público sobre o fato de que todas as categorias liberais compartilham de uma universalidade abstrata. O que significa dizer que se trata de categorias que sempre se apresentam como universais, mas que na prática são meramente particulares; isto é, se apresentam como se fossem aplicáveis a todos os casos, quando na realidade aplicam-se somente a alguns. Sua função ideológica é precisamente a de se apresentarem aos nossos olhos como direitos que pertencem a todos os seres humanos, relegando para a condição de “exceções” os inúmeros casos em que eles não se aplicam.

   Mas, afinal, seriam os marxistas contra os direitos humanos? Em uma palavra: é claro que não. Apenas fascistas confessos se manifestam contra uma efetiva concretização dos direitos humanos. Até mesmo os burgueses, ao menos os mais inteligentes, ainda que em nada lhes importe a vida da maioria da população, têm o bom senso de se manifestar em favor da defesa dos direitos humanos. É claro que, ao menos em princípio, os marxistas nada possuem contra os direitos arrolados na Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU: como o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal; o direito de não ser escravo ou servo de outrem; o direito de não ser torturado ou tratado cruelmente; o direito à igualdade perante à lei; o direito à defesa jurídica; o direito à privacidade, à educação, ao acesso à cultura; o direito à liberdade de pensamento e expressão; o direito à propriedade individual, e etc. Não há nada de errado com esses direitos em si; pelo contrário, em um mundo ideal, tais direitos deveriam ser efetivamente assegurados para todos.

   Mas são eles de fato assegurados para todos? Longe disso. Logo, em primeiro lugar, eles não passam de direitos abstratos, não passam, no melhor dos casos, de ideais bem-intencionados que carecem de contrapartida prática. Mas, em segundo lugar, também não é verdade que esses direitos sejam negados a todos; pois eles são assegurados sim a um pequeno grupo, enquanto negados à maioria. Em geral, eles são assegurados às elites – certamente a ONU se esqueceu de acrescentar essa nota de rodapé –; e, na medida em que se estendem a setores da classe média, esses direitos são muito mais respeitados nos países centrais do sistema capitalista do que nos países periféricos. Diante desse cenário, logo se vê que a decisão sobre a quem se aplicam tais direitos não é aleatória, não é na sorte; mas é determinada de maneira estrita pela posição que os indivíduos ocupam nas lutas de classes.

   Disso não se conclui que a esquerda não deva lutar por essas “garantias universais”, mas é preciso compreender que o próprio uso da categoria de “direitos humanos” em suas análises da realidade social e em seus discursos reivindicatórios é um fator que necessariamente obstrui qualquer possibilidade de vitória real nessa luta. A categoria “direitos humanos”, por se pretender universal, obscurece as divisões concretas que marcam a ferro e fogo a nossa sociedade. Direitos humanos são para todos, logo, não precisamos chamar atenção para o fato de que as garantias liberais nunca foram efetivamente garantidas à classe trabalhadora. Vale ainda notar que, por meio da categoria de “direitos humanos”, não atacamos ninguém, não damos o nome correto aos responsáveis pela violência e, logo, não compreendemos corretamente quem são os nossos inimigos. Com a bandeira dos direitos humanos, ninguém é atacado, enquanto todos são supostamente defendidos. Trata-se de uma categoria extremamente despolitizante, que não marca posição em nenhuma luta social concreta.

   Diante dos discursos grotescos de Bolsonaro e da sanha reacionária dos seus seguidores, chovem publicações nas mídias digitais, inclusive por parte de políticos de esquerda (com destaque para alguns líderes do PSOL), defendendo que “pautas humanitárias não têm lado político”, que combater o estupro, a fome, o racismo, a homofobia, o machismo, a tortura, é um dever de todos, que respeitar o próximo não é política, mas uma questão de humanidade. Ora, isso não só é falso como é uma péssima tática política. A humanidade não é um bloco homogêneo; ela é, pelo contrário, constituída por contradições internas, vale dizer, por classes antagônicas que querem fazer valer seus interesses frente à totalidade do corpo social. Isso é política. De que adianta chamar de desumano aquele que não defende a sua política? Pedir para o bolsonarista resoluto, para o burguês conservador, respeitarem o próximo, é sim um ato político, é um ato político liberal – patético, diga-se de passagem. Faz recordar os socialistas utópicos, que pretendiam instaurar o socialismo por meio do apelo à racionalidade e à compaixão das classes dominantes.

   Além disso, dizer que essas pautas estão além de toda ideologia, além de toda política, é a maneira tipicamente ideológica que os liberais de esquerda (e mesmo de direita) encontraram para desqualificar o bolsonarismo. Mas essa escolha resulta necessariamente na adoção de ideologias ainda mais rudimentares, mais mistificadoras: como a do bem contra o mal, do amor contra o ódio, da humanidade contra a barbárie. Estamos falando de liberais que sequer conseguem arcar com o ônus do seu liberalismo, pois do contrário deveriam estender seu apreço à liberdade de expressão, à tolerância do diferente, ao pluralismo de ideias, também ao bolsonarismo. Como a sua ideologia lhes deixa em um beco sem saída, operam essa regressão a um posicionamento característico apenas de personagens de contos de fadas. Então se deprimem, se exasperar, se exaltam diante do discurso de Bolsonaro. Temem falar seu nome, como se estivessem num livro do Harry Potter.

   A esquerda pequeno-burguesa, cheia de compaixão, adora defender os direitos humanos, pois não gosta de se reconhecer como sujeito inserido numa guerra de classes. Ela não se vê na classe trabalhadora, e a classe trabalhadora não se vê nela. Ela antes gostaria de apagar os todos os antagonismos sociais e se unir à humanidade inteira em uma ciranda universal. Não conseguem perceber que com esse argumento do respeito ao próximo, com esse apelo aos direitos humanos, individualizam uma causa que é sistêmica, colocam a culpa da violência no indivíduo que “escolheu” cometê-la, quando, em última instância, o comportamento desse indivíduo não é senão a manifestação superficial das condições de vida impostas pelo sistema capitalista em suas periferias. Estamos falando de um capitalismo atrasado, que não tem nenhum pudor em beneficiar-se das remanescentes relações de dominação racista e patriarcal, o que contribui consideravelmente para multiplicar os casos de violência no país. Assim sendo, o que produz a violência na América Latina não são indivíduos isolados, não são pequenos grupos, mas é o sistema como um todo.

   Com a defesa dos direitos humanos, trocamos a crítica política e econômica que ataca de maneira direta o sistema que necessariamente produz a violência, por uma crítica moral e jurídica do indivíduo por meio do qual a violência sistêmica se manifesta de maneira isolada e contingente.

   O discurso da esquerda perde em dureza e ganha em ternura quando interpreta a violência desencadeada pelo capitalismo por meio da categoria de “direitos humanos”. Isso ocorre porque o efeito prático das categorias liberais quando usadas em análises e reivindicações da esquerda é o total apagamento dos antagonismos de classe e a absoluta anulação da possibilidade de um posicionamento revolucionário diante deles. Se por um lado tais categorias nos alimentam com peixes pequenos, com a execração do criminoso proletário do dia, por outro, nos impedem de denunciar os verdadeiros responsáveis pela miséria e a violência cotidianas das quais padecem o nosso povo: a burguesia brasileira. Há que se chamar a coisa pelo nome.

   Da mesma forma, quando usamos a categoria “direitos humanos” para reivindicar condições dignas de trabalho aos superexplorados dos países subdesenvolvidos (aos quais nos incluímos), acabamos culpando a crueldade de uma ou outra empresa multinacional; deixando assim de atacar a verdadeira causa do nosso infortúnio no cenário mundial: o imperialismo estadunidense e seus aliados. Essa deveria ser a premissa fundamental para todos os militantes de esquerda na América Latina. Se há algo a que serve bem a categoria de “direitos humanos” é para justificar as intervenções do imperialismo estadunidense em todo o mundo (muitas vezes com a ajuda da própria ONU!) – vide o recente caso venezuelano.

   Para uma clara compreensão do significado concreto, da verdadeira intenção da categoria de “direitos humanos”, é preciso recordar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu explicitamente de uma reação escandalizada da Europa à barbárie nazista. Mas que barbárie foi essa? Ora, não foi senão um gostinho, uma palhinha, um efêmero exemplar das barbaridades que as nações europeias infligiram durante séculos aos povos colonizados de todo o mundo. As atrocidades do colonialismo, a sua lógica escravocrata e genocida, sádica e animalesca, que extinguiu etnias inteiras e relegou outras tantas a séculos de indigna servidão; essa lógica, praticada dia após dia, década após década, com o total aval e incentivo da burguesia europeia mais ilustrada, só passou a ser motivo de choque e escândalo quando se voltou contra a própria Europa.

   Enquanto os dizimados eram os povos indígenas das Américas, enquanto eram os povos de África transformados em bestas de carga, nenhuma lágrima era vertida pela burguesia europeia. Enquanto os Estados Unidos linchavam, esterilizavam, torturavam os seus cidadãos negros, nenhum liberal soltava sequer um ai. Mas quando Hitler, grande admirador da política segregacionista estadunidense, resolve adotar a mesma política contra os povos da própria Europa, então subitamente nascem os direitos humanos. Eis, portanto, os humanos para os quais devem valer esses direitos. Não é difícil perceber que, desde que os direitos humanos adentram o discurso liberal, o universo ao qual eles se aplicam na prática continua sendo tão somente aquele que circunda a classe burguesa, sobretudo a europeia e a estadunidense.

   Quanto à América Latina, a realidade atesta que as suas condições de subdesenvolvimento, calculadamente preservadas até os dias de hoje pelas potências imperialistas, resultam necessariamente em um cenário de violência permanente na região. E, diante das eventuais sublevações dos povos oprimidos por essa nova modalidade de colonialismo, o cinismo retórico dos Estados Unidos é tanto que ele utiliza a própria categoria de direitos humanos para justificar as suas intervenções militares. Portanto, se hoje as forças da esquerda no Brasil se engajam na reivindicação dos direitos humanos, em apelos à ONU, em vez de se engajarem na luta anti-imperialista, na luta pelo socialismo, reverter tal quadro se configura sem dúvida uma das principais tarefas de uma vanguarda revolucionária que tenha a clareza de que a única saída para o Brasil abandonar a sua condição de país dependente e, por conseguinte, eliminar grande parte da violência que deriva diretamente dessa condição, é uma revolução social.

   Por isso é tão execrável que personalidades da esquerda brasileira, como o deputado Marcelo Freixo, empunhem no cenário atual a consigna da civilização contra a barbárie. O tema principal do debate sobre a violência, que deveria ser sobre as estratégias e táticas dos trabalhadores na sua luta contra as burguesias nacional e imperialista, a partir do momento em que se fala de direitos humanos, passa a ser sobre a luta fictícia da humanidade inteira contra os indivíduos cruéis e egoístas que isoladamente cometem os crimes contra a civilização! O efeito prático desse discurso não é outro senão conservar na classe trabalhadora uma consciência ingênua. Tamanho é o desserviço desse tipo de posicionamento por parte da esquerda, tamanho é o atraso e a alienação que ele impinge à luta dos trabalhadores, que não resta à vanguarda revolucionária senão tratá-lo com a mais impiedosa crítica, e aos seus defensores com o mesmo repúdio e desprezo usualmente reservados aos mais perniciosos ideólogos da burguesia.

   Acabou-se o tempo das meias palavras. Na atual conjuntura, urge que demos nomes aos bois: a burguesia nacional entreguista, intimamente aliada ao imperialismo, permaneceram tempo demais como eminência parda atrás da categoria dos “direitos humanos”. Diante da violência intrínseca ao desenvolvimento capitalista dependente, não é por direitos humanos que devemos lutar, mas pela revolução brasileira.

   Todavia, ante a esse clamor inflamado, a esquerda liberal acusará os revolucionários de incitar a violência, e dirá que tudo deve ser solucionado no diálogo e na boa vontade entre as partes. Ignoram convenientemente o fato básico de que não fomos nós, os revolucionários, que iniciamos a violência. Só no ano passado houve mais de 60.000 mortes violentas no Brasil; mais de um século depois da “abolição da escravidão”, há ainda trabalho escravo no Brasil; mais de 500 anos depois da primeira invasão, indígenas ainda são assassinados e suas terras ainda são invadidas no Brasil. Já foram tentados os direitos humanos, o diálogo, e a ciranda; nada resolveram.

   O tempo de dialogar com o inimigo já passou; é hora de partir para o ataque. E o primeiro ataque não é com o fuzil, mas com a crítica; é desmascarando e denunciando os verdadeiros responsáveis que convenientemente são ignorados quando, diante das atrocidades cometidas por esse sistema predatório, a esquerda se presta ao tragicômico papel de clamar às próprias autoridades desse sistema por direitos humanos! Camaradas, deixemos os direitos humanos para os liberais, e nos preparemos para a guerra que nos foi declarada e que já ocorre sob os nossos olhares a cada dia. A reação indignada e histérica que ocorre por parte dos monopólios de comunicação cada vez que é imputada a culpa da violência ao capitalismo apenas indica que este é o caminho correto, e que devemos nele persistir e ser cada vez mais incisivos em nossa crítica. Não clamemos por direitos humanos, lutemos sim pelo fim do capitalismo e por toda espécie de dominação.