O ENEM e o Ensino Superior público no contexto da guerra de classes

 A sociedade brasileira vive uma guerra de classes. A classe dominante submete a classe trabalhadora ao aumento da superexploração da força de trabalho, o que se reflete na degradação de suas condições de vida e estudo. Diante da crise capitalista, a burguesia rentista assalta o Estado ampliando as privatizações, a terceirização, o subemprego, desemprego e rebaixando os salários.

 Neste contexto, a juventude brasileira vive uma degradação crescente de suas condições de vida, acompanhada de incertezas sobre possibilidade de futuro e emprego. O desemprego e o subemprego no Brasil já atingem 92 milhões de pessoas no país (de acordo com a metodologia do ILAESE), apresentando os maiores índices de desemprego  entre jovens de 17 e 29 anos de idade. A proletarização e o distanciamento da escola e da universidade para com os dramas reais do nosso povo não se expressaram somente na pandemia, ainda que esta tenha agravado e evidenciado tal abismo. A grande massa da juventude vivencia o distanciamento da escola e especialmente da universidade, inclusive porque desde muito cedo lhe cumpre complementar a renda familiar. A evasão escolar é sintomática da condição de vida e trabalho do jovem, que só acessa os postos mais precários de trabalho, especialmente no meio informal e em trabalho parcial.

 A situação da educação brasileira é de imensa precariedade. As escolas públicas sofrem constante degradação ao passo em que o setor empresarial da educação cresce. O subfinanciamento da escola pública se deve ao assalto ao Estado promovido pelos banqueiros, latifundiários e empresários que reduzem os serviços públicos e aumentam o grau de exploração dos trabalhadores. A ofensiva da burguesia e dos governos por meio do Estado acabou com a Previdência em 2019, aumentou a terceirização dos serviços, reduziu salários, suspendeu o 13º, férias, imprimindo a degradação das condições de trabalho nas escolas públicas.

 Em 2021, enquanto a pandemia ainda apresentava um quadro dramático de contaminação e morte, os governos estaduais decretaram a volta presencial do ensino básico, colocando em risco professores, estudantes e famílias, que tiveram de enfrentar a superlotação das salas de aula, locais de trabalho e transporte público. É preciso saudar a luta dos professores que realizaram greves e paralisações. Sem infraestrutura adequada, correndo risco de morte, sem vacinação e com aumento da carga horária de trabalho, os professores da rede básica realizaram greves sanitárias em todo o país. 

 A juventude proletarizada realiza o ENEM diante de tal condição de degradação de estudo e trabalho, buscando uma mudança de vida ou até mesmo uma mudança social. Eis que esta juventude se choca com a realidade da universidade, alheia às necessidades da classe trabalhadora e da juventude .

 O Ensino Superior encontra-se em profunda crise. O modelo que combinava assistencialismo e pretensa ascensão social via diploma tornou-se obsoleto para a burguesia agroexportadora, sem mais serventia para a coesão burguesa dominante, que não hesita em corroer mais e mais as já deterioradas condições de vida e trabalho de educadores, estudantes e comunidades universitárias. Nem mesmo o direito à vida dessas comunidades restou intocado. Não deixemos de observar que o ora descartável modelo assistencialista anterior já rendera aos grandes monopólios do ensino privado exorbitantes lucros nos últimos vinte anos de administração PTucana: subfinanciamento crônico das instituições públicas de ensino superior e sucateamento de investimento em produção científica e tecnológica, aliado ao superfinanciamento público de instituições privadas de ensino superior, através de programas como o FIES e Prouni, que não só lhes garantiram fluxos fartos e contínuos de dinheiro público, mas uma ascensão política e ideológica de vulto, enquanto a universidade pública agonizava e se tornava cada vez mais privatista e voltada aos interesses do capital, bem representado pela coesão burguesa e diametralmente opostos aos desejos urgentes da aviltada classe trabalhadora brasileira. 

 A elite brasileira rebaixou o papel da universidade com grande intensidade desde a instauração da ditadura militar, entregando-a ao setor privado e ao colonialismo intelectual. O sufocamento dos recursos públicos consolida o crescimento espantoso do ensino privado e do ensino à distância (EAD) e corresponde à lógica da burguesia dependente e rentista que busca a sua parcela da extração do lucro das periferias capitalistas. As exigências científicas dos capitalistas são absolutamente moldadas pelos países centrais, restando à universidade e à pesquisa brasileira reproduzir o subdesenvolvimento e a dependência técnico-científica, pressionar o rebaixamento dos salários dos trabalhadores através de um gigantesco exército industrial de reserva de diplomados, habilitados a reproduzirem a intelectualidade burguesa, seus quadros e o colonialismo cultural, resguardando como que por clemência uma parcela do orçamento para “incluir os pobres”. 

 Assim foi que a expansão universitária proposta em 2008 (REUNI) mostrou seus limites e problemas, não garantindo ascensão social concreta aos estudantes nem mesmo no plano individual, face ao crescimento do desemprego e rebaixamento das condições de vida e trabalho brasileiras, e vertendo para o setor privado recursos públicos que deveriam instrumentalizar uma universidade comprometida com a emancipação do povo brasileiro, voltada para a superação dos dramas reais vivenciados pela classe trabalhadora, com a produção de uma ciência que pudesse resguardar e prover nossa soberania e peso na geopolítica mundial, que promovesse a cultura nacional, e cujo ingresso fosse universal, e não restrito à elite vindoura do ensino privado, que desconhece e frequentemente se beneficia da distância abismal entre a Universidade pública e os interesses emancipatórios nacionais.

 De 2012 até o presente foram sistemáticos os cortes de verbas para a educação brasileira, os quais resultaram em precarização das salas de aula, bibliotecas, restaurantes universitários, casas do estudante, laboratórios de pesquisa. E também patente foi a queda na qualidade do ensino, ao lado da redução de bolsas de ensino, pesquisa e extensão. Nas últimas décadas, o crescimento do setor privado do ensino superior fez o Brasil ostentar liderança nos índices de ensino à distância e do ensino privado da América Latina. É uma vergonha! A concentração de capital privado no setor da educação só aumentou e, por consequência, à juventude trabalhadora resta endividar-se junto ao ensino privado, visto que o ENEM e os vestibulares foram os meios encontrados pela classe dominante para limitar o acesso das massas trabalhadoras.

 O ENEM e o vestibular são ferramentas de manutenção do caráter elitista e liberal da universidade. É necessário superar a ideologia burguesa da ascensão social e da suposta nova classe média divulgada pelos governos petistas, que afirmava ter a solução para as péssimas condições de vida e trabalho da juventude no acesso à profissionalização e ao diploma. Foi nessa toada que cresceu o empreendedorismo e as parcerias público-privadas dentro das universidades públicas, além da terceirização de trabalhadores, o que decorre logicamente do fato de que o ENEM e o Vestibular são instrumentos que barram, no portão, a massa trabalhadora, essa sim, verdadeira titular do conteúdo, propósitos e direção de uma Universidade Pública que se pudesse dizer verdadeiramente brasileira.

 Acesso e permanência na universidade, no abismo social brasileiro, são uma grande dificuldade para a juventude da classe trabalhadora que, quando alcança o diploma, não tem garantia de emprego com direitos mínimos. À burguesia e seus partidos da ordem (seja na direita seja na esquerda) interessa a reprodução do subdesenvolvimento científico e tecnológico, a exaltação da cultura estrangeira, a opressão e exploração das massas trabalhadoras.

 Aos estudantes proletarizados interessa a luta pela transformação radical da universidade, romper com o seu conteúdo burguês e dependente, bem como com seu caráter dogmático e doutrinário, colocando-a a serviço do povo brasileiro, sem processos seletivos e em caráter 100% público, pela construção da consciência coletiva crítica da classe trabalhadora a partir de uma visão genuinamente nacional. Cabe ao estudante romper as ilusões alimentadas pelos conciliadores e construir a revolução brasileira, que será o processo real de emancipação social da classe trabalhadora.  Adiante e à esquerda, sempre!

 

Militância Estudantil pela Revolução Brasileira

 

 

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