A segurança pública entre a reforma e a revolução

   Não há como mistificar a podridão do sistema de segurança pública no Brasil. Todos os dados produzidos até agora, seja pelas secretarias de segurança dos estados, seja pelo Ministério da Saúde, seja pela rigidez das pesquisas realizadas pelo Fórum de Segurança Pública apontam para um fato: a segurança pública no Brasil não funciona. O sistema de Segurança Pública brasileiro mantêm altas taxas de letalidade e vitimização policial com uma profunda incapacidade estrutural de resolução de homicídios. Assim, sociólogos, economistas, cientistas políticos e acadêmicos de todo tipo buscam a resolução dos problemas da segurança por meio da proposição de políticas públicas. Tudo isso porque têm uma ideia de segurança pública, uma normatividade sobre o que deveria ser essa segurança e, ao ver o contraste do que pensam que deveria ser essa segurança com o que ela realmente é, prontamente buscam a proposição da transformação desse modelo, partindo eles mesmos do pressuposto de que é possível, dentro da ordem, essa transformação. Assim, praticamente todos aqueles que lutam pela mudança da assim chamada “segurança pública” se veem obrigados a lutar pela reforma do sistema, sem se questionar, no entanto, onde se localizam as bases sociais que sustentam esse sistema e, a partir delas, se há de fato possibilidade de reforma-lo.

   1. A assim chamada “Segurança Pública” e sua mutabilidade

   O conceito de “Segurança Pública” pressupõe necessariamente uma visão de cidadania. A segurança pública é a pressuposição de um Estado que paira acima da sociedade e que protege a comunidade política, isto é, os cidadãos, em sua integridade física, e sua propriedade, bem como protege a estabilidade da própria comunidade política, sob o signo da ordem pública. Desse modo, a assim chamada “Segurança Pública” é, por si, um conceito que contém dentro dele um conjunto de dimensões fetichizadas. A primeira é a noção de cidadania. Ora, do ponto de vista da comunidade política, essa abstração burguesa criada pelos contratualistas que tão bem serviu à burguesia brasileira, todos somos cidadãos. O conceito de cidadania retira os sujeitos reais de suas relações reais das classes sociais e os coloca em condição de igualdade política. O burguês, o proletário, o burocrata, o camponês, são todos eles cidadãos. Retirando o véu fetichizante da cidadania, encontramos os sujeitos pertencentes a classes sociais, e neles não há nenhuma espécie de vontade geral que mobilize para uma unidade desses sujeitos. Ao contrário, quando encontramos as classes sociais, a comunidade política, e com ela, a cidadania, são imediatamente descartados, por que encontramos o elemento fundamental que caracteriza a sociedade burguesa, bem como todas as sociedades dividas em classes até aqui: a luta entre as classes sociais. No caso da sociedade burguesa, a luta fundamental não pode deixar de ser entre aqueles que produzem as mercadorias, isto é, o proletariado, e aqueles que se apropriam do produto do seu trabalho, isto é, a burguesia. E quando encontramos essas classes sociais, somos obrigados a nos questionar: é possível uma Segurança Pública como descrevemos acima? A resposta é não. Poderíamos dizer, por exemplo, que a manutenção da ordem pública interessa à classe trabalhadora? Que ordem pública é essa senão a ordem burguesa? A liberdade do burguês de explorar o quanto for necessário a força de trabalho? Poderíamos dizer que interessa a proteção da propriedade privada no geral aos trabalhadores? Não, porque há uma forte divergência entre a propriedade privada dos trabalhadores e a propriedade privada capitalista: a sua natureza. Enquanto a propriedade privada dos trabalhadores é objeto do suor do seu próprio trabalho, a propriedade privada dos capitalistas, seja sob a forma dos meios de produção, seja sob a forma de mercadorias compradas com o mais-valor não acumulado, são ambas produtos da exploração do trabalho. Então aos trabalhadores não interessa a proteção da propriedade privada da burguesia, mas ao contrário, sua expropriação. Esse movimento de expropriação é por si só, flagrante violação da chamada “ordem pública”. Quanto à proteção da vida, esse tema é um tema interessante. Para a burguesia, é importante a proteção da vida da classe trabalhadora, porque a burguesia vê na classe trabalhadora não só a consumidora dos seus produtos, mas também a sua fonte de renda, porque sabe que a venda da força de trabalho do proletariado é a chave para sua existência. Assim, um mínimo de existência deve ser garantida a essa classe, sem que sejam descartadas as violências econômicas a ela aplicadas como a própria exploração e sem que seja descartado também o uso do aparelho policial para reprimi-la cotidianamente, disciplinando-a ao trabalho.

   É preciso dizer, no entanto, que a ilusão da assim chamada “Segurança Pública” pôde se concretizar em dada medida nos países centrais (desenvolvidos). Essa concretização da ilusão da segurança tem ligação com dois fenômenos específicos: o primeiro, é que a maior parte desses países desenvolvidos viveu o período de ilusão burguesa característico das Revoluções Burguesas, em que estavam fortalecidos os valores iluministas e momento no qual grande parte das instituições políticas, inclusive o aparato repressivo estatal, se formava. O segundo fenômeno é a necessidade maior ou menor de reprimir a classe trabalhadora. Quanto maior o nível de desenvolvimento de um país, menor é a necessidade de repressão dessa classe trabalhadora porque maior é a capacidade burguesa de garantir a sua hegemonia. É importante dizer que a questão racial toma uma dimensão crucial nesse segundo item, haja vista que a integração da população negra na sociedade de classes sempre que há um processo de colonização por trás implica em perseguição burguesa contra esses grupos, porque são sempre eles que encarnam a face do inimigo, qual seja, a classe trabalhadora. São também eles sujeitos ativos desse processo, porque o racismo se torna uma fonte de revolta pela qual os indivíduos podem conhecer os problemas concretos de classe que afetam a sua condição, pois não há lugar no mundo onde houve colonização e a questão racial não tenha a necessidade de ser tratada como uma questão econômica, e, portanto, de classe. A própria categoria negro é uma categoria que surge durante o processo de colonização para agrupar tudo aquilo que não é branco, da mesma forma que o branco procede com os índios, cuja diversidade étnica desaparece sob o signo unificador da categoria “índio”. Sendo a categoria negro, como a categoria índio, categorias que surgem diretamente da colonização, como pode o tema do negro não ser o tema das classes sociais? Não eram os escravos, por acaso, uma classe social? Não são os negros massacrados nas periferias pertencentes a uma classe social? Isso não é menos verdade aqui no Brasil do que nos Estados Unidos, embora dos próprios Estados Unidos e da Europa surjam teorias que apontem para o contrário, desorientando a classe trabalhadora em seu próprio processo de libertação e estratificando a união dessa classe. Uma vez que entendemos as razões pelas quais a ficção da assim chamada “Segurança Pública” pôde se concretizar nos países desenvolvidos, cabe a nós identificar a razão pela qual o mesmo não pôde acontecer nos países subdesenvolvidos.

   2. A Segurança Pública no capitalismo dependente

    Já os países de capitalismo dependente, todos eles tiveram um processo de industrialização hipertardio. Isso significa dizer que quando esses países começaram a se tornar capitalistas, isto é, a burguesia passou a se tornar a classe dominante, a classe burguesa já conhecia o preço da participação operária nas revoluções burguesas, já sabia que a classe trabalhadora era sua inimiga, como nos mostra o massacre dos operários franceses em 1848 ou o avanço estrondoso da burguesia sob a comuna de Paris. Assim, a burguesia já havia assumido um caráter anti-iluminista e já havia jogado fora tudo aquilo que a caracterizara no passado como classe revolucionária. A burguesia, nos países dependentes, nasce já reacionária, consciente da ameaça que representa a classe trabalhadora e disposta a reprimi-la de todas as formas. Além disso, nos países de capitalismo dependente, a fonte de exploração da burguesia vem necessariamente da superexploração da força de trabalho. A existência própria da superexploração torna necessário à burguesia desses países criar um dispositivo de segurança que afaste qualquer possibilidade de ameaça à estabilidade burguesa. A história da América Latina, repleta de revoltas e de ditaduras bonapartistas, nos mostra que essa estabilidade burguesa está sempre ameaçada enquanto houver a superexploração. A dimensão universal da Segurança Pública, em sua face real, ou seja, a segurança da burguesia, toma uma dimensão muito mais concreta quando observamos os países de capitalismo dependente. São nesses países em que a burguesia se despe de todas as suas vergonhas jurídicas e políticas para avançar em sua potência máxima contra a classe trabalhadora. Vê-se, por exemplo, no processo de independência brasileiro, como esse processo se refletiu. Cientes de que não poderiam adotar as ideias liberais em sua completude, porque isso significaria acabar com a grande propriedade rural e com a escravidão, e portanto, suicidar-se enquanto classe social, a burguesia adota um liberalismo sui generis que, por um lado, adota as ideias de livre mercado para combater o exclusivo colonial, ou seja, defende a sua liberdade de se tornar subserviente a mais de um senhor além da colônia portuguesa, como é o caso da Inglaterra, nova metrópole do pós independência, e por outro lado, mantém a grande propriedade rural e a escravidão. É precisamente a manutenção dessa grande propriedade rural a fonte dos conflitos no campo, como vimos no Atlas da Violência no Campo, e é precisamente esse processo escravista que deixa as marcas para que, no processo de seletividade não apenas penal, mas também de seletividade letal, a população negra seja escolhida como alvo dos aparatos policiais. No capitalismo dependente, a superexploração da força de trabalho gera três fenômenos fundamentais para a compreensão do fenômeno da assim chamada “segurança pública”: o primeiro deles é que, ao criar um massivo Exército Industrial de Reserva pela necessidade de reposição do capital variável, a burguesia brasileira cria também uma grande massa de desempregados que vê no mercado ilegal, especialmente no mercado de drogas, mas não só nele, uma chance de sobrevivência. Assim, a transformação de parte do Exército Industrial de Reserva em lupemproletariado se torna um produto próprio do capitalismo dependente, o que explica o abundante e lucrativo mercado de drogas na América Latina, por exemplo. O segundo deles é que a superexploração, ao resultar em não pagamento do valor real da força de trabalho, joga grande parte da classe trabalhadora para uma convivência geográfica com os setores do lupemproletariado, alguns que chegam a lucrar tanto quanto a própria classe trabalhadora, de maneira que a identificação do alvo dos aparelhos policiais não passa meramente pela questão racial, mas também por uma questão geográfica. Assim, aos olhos do aparato policial, todos os negros da periferia são bandidos. Os próprios policiais não escapam a essa lógica: quantos policiais, pelas condições ridículas de trabalho a que são submetidos, não são colocados para conviver nas periferias? O terceiro item que devo mencionar é: a existência de um massivo Exército Industrial de Reserva, somada ao fato de que os trabalhadores, pela própria superexploração, não interferem na realização do valor das mercadorias, que se dá no mercado externo, resultam em uma variável fatal para os trabalhadores desses países: sua vida não tem importância. Todos esses fatores conformam a necessidade de existência de um Dispositivo Autocrático de Segurança, que massacre cotidianamente a classe trabalhadora para manter a estabilidade burguesa do capitalismo dependente. Esse Dispositivo Autocrático de Segurança por um lado conforma uma forma jurídica, sob a qual existem o estatuto do indiciamento, do inquérito policial, do auto de resistência, a criminalização dos movimentos sociais, todos os elementos que contribuem e também se concretizem em altos índices de encarceramento, e uma forma política de extermínio de inimigos, que se concretiza sob os indicadores das altas taxas de letalidade policial. Assim, a assim chamada “Segurança Pública”, como existe hoje, não é o produto de uma falha democrática, de um erro constitucional ou mesmo algo passível de ser consertado sob a fórmula das políticas públicas. Ela é, antes de mais nada, produto da própria formação social exportadora, isto é, dependente, que demanda a existência desse dispositivo para o controle da estabilidade burguesa.

   3. Onde se inserem os policiais antifascismo nesse sentido?

 Começo dizendo que mesmo os policiais que não integram o policiais antifascismo são obrigados a se deparar com uma contradição fundamental que é gerada pelo Dispositivo Autocrático de Segurança: é impossível defender a polícia e o policial ao mesmo tempo. Quem busca, nos discursos eleitorais, fazer uma igualdade na defesa da instituição policial e dos policiais, mistifica não só a segurança pública real, mas também a polícia real. Primeiro porque não há a defesa dos policiais, no geral. A ausência de carreira única nas polícias brasileiras torna impossível o signo de igualdade policiais, na medida em que os interesses reais que são representados e defendidos, sobretudo quando falamos do parlamento ou da ocupação das secretarias de segurança, são sempre os interesses de delegados e oficiais. Da mesma forma que não se pode acreditar na ficção da cidadania porque ela esconde a verdadeira face da sociedade, que é a existência das classes sociais e seus conflitos, não se pode acreditar na ficção da polícia como defensora dos policiais. A instituição não busca nunca defender os policiais no geral, mas apenas os interesses daqueles que estão no topo da instituição. Quer um exemplo? Basta ver como, nos casos em que acontece a violência policial, quando há a punição do policial, a instituição faz total questão de eximir pela responsabilidade daquele policial. A própria punição, como bem observa Zaccone, é uma forma da instituição se eximir dessa responsabilidade, uma vez que a punição individualiza a conduta do policial e mistifica, para a sociedade, a existência do Dispositivo Autocrático de Segurança. Como todo aparato da burocracia, esse dispositivo tem os seus gestores e seus executores, e a distância entre eles dentro das instituições é imensa. As leis para os delegados não são as leis para o resto dos policiais, assim como as leis para os oficiais não são as mesmas leis para os praças. Mas não basta a diferenciação na lei: nas estatísticas de vitimização policial, dentro e fora da atividade de trabalho, bem como na diferença salarial entre esses grupos, está expressa toda a distância que existe entre aqueles policiais “de rua” e os gestores das instituições, que se eximem de responsabilidade pela impotência da polícia em praticar a ficção da Segurança Pública tal como ela é praticada nos países desenvolvidos. Se eximem de responsabilidade porque sabem que o Dispositivo Autocrático de Segurança, para existir, precisa massacrar também a existência das classes mais baixas dos policiais, ao condicioná-los a salários de miséria, ao condicioná-los a leis absurdas de hierarquia, ao condená-los à morte sempre que os colocam na irracional guerra às drogas. O secretário de segurança, no geral, como é o caso da Bahia, é um delegado, e sobre esses temas não se pronuncia. Os delegados e oficiais, enquanto grupos, nunca vão abrir mão dos seus privilégios institucionais. Mas seus privilégios e interesses estão diretamente ligados à existência do Dispositivo Autocrático de Segurança. Não só no discurso, quando seus interesses privados aparecem como os interesses da polícia no geral, mas também nas relações concretas que essas figuras estabelecem direta ou indiretamente com a burguesia. Assim, para extinguir os delegados e oficiais enquanto grupos, para alcançar a carreira única, não basta apenas um projeto de lei, tampouco uma nova constituinte. É preciso mudar a ordem social que necessita desse Dispositivo Autocrático de Segurança. Da mesma forma ocorre com a militarização e a ausência do ciclo completo: ambas são necessidades concretas, forma específicas de organização do Dispositivo Autocrático de Segurança, que muda sua forma ao longo da história e hoje repousa sob também a forma da militarização e da divisão das polícias em duas. O desenho institucional do Dispositivo Autocrático de Segurança reflete as suas necessidades históricas mais vitais. Assim, é impossível, no plano das reformas, alterar a segurança pública existente. A arquitetura institucional da Segurança Pública hoje nada mais é do que o reflexo real das obrigações que deve cumprir o Dispositivo Autocrático de Segurança, que não pode ser impedido pelo judiciário (já que antes de tudo, é legitimado por ele), tampouco pelo Executivo e pelo Legislativo (que são protegidos por ele). É necessário, portanto, ao movimento de policiais antifascismo, tomar a mesma radicalidade que tomaram os membros da Gendermaria francesa que aderiram à Comuna de Paris e lutaram contra o Exército Francês. Se radicalidade é tomar as coisas pela raiz, é a obrigação histórica do movimento de policiais antifascismo ser o movimento que promoverá, dentro do Dispositivo Autocrático de Segurança, essa ruptura. A própria existência de um movimento de policiais que contrário à existência do Dispositivo Autocrático de Segurança já evidencia dois elementos: as contradições internas que existem no próprio Dispositivo e a possibilidade de tomada de consciência dos agentes que são membros desse dispositivo. Assim, se justifica por exemplo, o monitoramento do movimento de Policiais Antifascismo: o Estado burguês identifica no próprio movimento uma possibilidade de ruptura interna do Dispositivo Autocrático de Segurança. Quando o governo coloca figuras externas ao movimento como “formadoras de opinião”, ele busca fazer um discurso que retira dos próprios policiais a responsabilidade pela tomada de consciência e elaboração do movimento. Assim, a tomada de consciência seria algo estranho aos próprios policiais, que estariam sujeitos à doutrinação ideológica externa às instituições, e por isso, devem ser monitorados o movimento e seus “doutrinadores”. Sabemos, no entanto, que a realidade é inversa ao que o governo quer fazer o povo brasileiro acreditar: os policiais tomaram consciência por si próprios das contradições existentes dentro das instituições. Não se sentem ameaçados pela máxima estatal de que “a polícia não pode falar de política” porque sabem que a atividade policial é eminentemente uma atividade política, na medida em que o Dispositivo Autocrático de Segurança, do qual fazem parte as instituições policiais, cumpre um papel fundamental na sociedade de classes do capitalismo dependente. Os policiais sabem que sua formação, voltada para a identificação do inimigo interno na classe trabalhadora, é uma formação política. Sabem que esse processo de formação que os desumaniza e os coloca como meras vidas descartáveis, tão descartáveis quanto aqueles que são vítimas do Dispositivo, é um processo político. Sabem, portanto, que o governo e os gestores das instituições não se querem que discuta uma determinada visão política, e não a política no geral. Sempre se discutiu política nas Forças Armadas e na polícia porque sempre se fez política nas Forças Armadas e na polícia. O que não se quer é a tomada de consciência dos policiais enquanto membros da classe trabalhadora. Mas se querem mesmo mudar o estado de coisas, uma vez que se entendem como classe trabalhadora, o papel dos policiais antifascismo é muito maior do que pautar políticas públicas ou leis de reforma das instituições. É necessário, para o movimento, entender o seu papel histórico: mostrar não só para os outros policiais que vivem o mesmo processo que eles, mas não tem a consciência objetiva disso, mas mostrar para todo o povo brasileiro que a segurança pública no Brasil não tem solução porque fazer segurança pública aqui é fazer isso que já se faz, é esse mesmo estado de coisas. A missão histórica dos policiais antifascismo é reconhecerem a Revolução Brasileira como sua única alternativa concreta contra o estado atual das coisas, caso contrário, o movimento se verá impotente diante da impossibilidade das políticas públicas e das reformas. Como classe trabalhadora, os policiais devem observar aquilo que toda a classe trabalhadora deve observar: a história do capitalismo dependente, não só no Brasil, mas em toda a América Latina, já mostrou que o reformismo é impraticável na formação social exportadora. A resposta para os conflitos que vivemos ou é a construção da Revolução Brasileira, a qual os policiais integrarão não apenas como soldados, mas como intelectuais. Entre a reforma e a revolução, os policiais antifascismo, e todos aqueles que compõem as classes mais baixas das instituições policiais, devem reconhecer a impossibilidade da reforma e a necessidade da revolução. Assim, tomada a lição histórica do nosso povo, e identificada a barbárie em que vivemos, possamos, na escolha entre socialismo e barbárie (nosso estado atual), escolher o socialismo. A construção da Revolução Brasileira é inevitável para nossa sobrevivência.