A superexploração do trabalho e os pilares do capitalismo dependente brasileiro

A superexploração do trabalho e os pilares do capitalismo dependente brasileiro

A Teoria Marxista da Dependência, em especial na obra de Ruy Mauro Marini, demonstra que na América Latina os capitalistas nacionais não podem contribuir para a formação dos preços mundiais de mercadorias, devido a configuração da luta de classes, aos processos históricos e a divisão internacional do trabalho imposto pelo imperialismo em nossos países, pois essa determinação é monopolizada pelas grandes multinacionais e os Estados centrais do capitalismo. Sendo assim, só seguem nesse jogo mundial se puderem, em seus países, ter uma saída para esse problema: uma relação capital x trabalho marcada pela superexploração do trabalho. Ou seja, a acumulação de capital na América Latina é baseada nessa categoria e seus três mecanismos: a intensificação do trabalho, a prolongação da jornada e a expropriação de parte do trabalho necessário ao operário para repor sua força de trabalho, vigorando assim, em maior quantidade, a extração da mais-valia absoluta(1), afetando diretamente a vida dos proletários e camponeses, em um profundo regime de alienação e fetichização das mercadorias produzidas, em conjunto da precarização de suas saúdes físicas e mentais. Mas, para além do alto grau de exploração, o capitalismo dependente necessita de outros dois pilares para se sustentar e servir ao capitalismo mundial: um mercado interno de consumo restrito e a transferência de valores permanentes para os países centrais.

 

No Brasil, os salários não podem reproduzir a força de trabalho, em seus termos normais, como ocorre nos centros do sistema, isto é, o salário mínimo necessário, marcado pelo DIESSE em fevereiro de 2019 no valor de R$ 4.052,652, jamais poderá ser alcançado pela classe trabalhadora no capitalismo brasileiro. Isso significa que mais de 80% da população economicamente ativa no país, necessariamente, ganha menos de três salários mínimos, em valores, uma quantia de até R$ 2.994,003. Porém, esses R$ 2.994,00 não sustentam, por um largo período, um consumo interno de massas que produza a acumulação capitalista. Em nosso continente, o consumo é destinado para alta pequena-burguesia e para a própria burguesia. Isso demonstra que as ações e políticas públicas do sistema petucano, especialmente do petismo, que pretendiam aumentar o consumo dos trabalhadores realizando uma suposta “justiça e inclusão social” não foram somente inviáveis e irreais, mas tomaram caráter ainda pior, pois se concretizam como ideologia, ocultando a dependência e o subdesenvolvimento brasileiro, a luta de classes e, consequentemente, o horizonte socialista. Em Marx(4) a ideologia possui cinco dimensões: o ocultamento, a inversão, a justificativa, a naturalização e a apresentação dos interesses da classe dominante como se fossem os interesses de toda a sociedade. Encontramos todos esses elementos na estratégia petista. A arma da crítica disponível nessa formulação de Marx, nos possibilita ver quão devastadora é a ideologia e como essa, imposta pelo petismo, refletiu na crise da esquerda brasileira, que majoritariamente não consegue pronunciar e compreender palavras como socialismo, classe trabalhadora e revolução.

 

O desenvolvimento do capitalismo no Brasil, potentemente estudado por um Ruy Mauro Marini armado pelo materialismo histórico-dialético, levo-o a construir as análises dos pilares do sistema no país. O militante e intelectual marxista explicou que um mercado interno de massas se faz impossível, pois para tal, são precisos uma crescente produtividade, um incremento de salários correspondentes e uma reforma agrária concreta, ampla e que mude a estrutura social e econômica do país, que tem bases na exploração agrária e na concentração de terras(5). Porém, essas ações nunca ocorrerão no capitalismo brasileiro, vide o próprio governo dito “progressista” de Dilma Rousseff que realizou menos reforma agrária do que o último governo ditatorial do general João Batista Figueiredo, segundo o próprio companheiro João Stédile(6). Assim, Marini(7) afirmou que encontramos no Brasil e na América Latina duas esferas de consumo: alta e baixa, devido a concentração de renda, onde 10% da população possui 43,3% da riqueza no país(8), enquanto uma massa consome mal e com péssima qualidade. A importância disso é para demonstrar que a acumulação do capital no Brasil não é derivada de um mercado consumidor, como se dá nos EUA, onde o grosso da economia é gerada internamente. É por isso que no Brasil, para se ter a acumulação, é preciso uma economia que se desenvolva como uma exportadora, sendo um país voltado para o capital estrangeiro, assegurando os lucros de uma ínfima minoria contra o povo brasileiro.

A ideologia liberal-burguesa brasileira, em meio a isso, glorifica essa economia exportadora e, como disse Fernando Henrique Cardoso, vende a ideia que para o Brasil trata-se de “exportar ou morrer”(9). Porém, é necessário esclarecer que a morte brasileira e latino-americana é justamente o contrário: exportar é morrer! É a morte, pois aprofunda a superexploração e o desenvolvimento do subdesenvolvimento, isto é, aprofunda a dependência brasileira, subjugando a classe trabalhadora à miséria e ampliando os poderes imperialistas no país e no continente, acelerando o grau de monopolização da economia das multinacionais, elevando os lucros capitalistas internacionais e nacionais, que por sua vez, se utilizam dos mecanismos para compensar suas leves perdas pela dominação do capital estrangeiro.

 

Esse sistema também é característico pelo o que a tradição marxista conceitua como a transferência de valor permanente realizada pelas multinacionais, com o auxílio dos Estados nacionais, para a retirada dos lucros, dividendos, royalties, repatriações, entre outros mecanismos de apropriação da riqueza produzida num país periférico e subdesenvolvido como o Brasil, em números sempre superiores aos investimentos realizados pelas multinacionais. A regra desse jogo capitalista exige que o Brasil necessite do capital externo, onde as multinacionais lucram imensamente, mas também os capitalistas nacionais. Portanto, não basta uma suposta tomada de consciência da burguesia brasileira para que nosso posto de país dependente seja superado, pois os capitalistas brasileiros lucram e muito bem com essa estrutura, não tendo qualquer objetivo de superá-la. O mais avançado pensamento liberal-burguês brasileiro já demonstrou seus limites com as formulações da CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, que assistiu seu pensamento ser superado pela Teoria Marxista da Dependência.

 

Frente a isso, se faz necessário salientar que a exploração capitalista é deplorável e assassina a classe que tudo produz, mesmo nos países centrais, onde há o poder de consumo e um degradado Estado de Bem-Estar Social, que colapsa com a crise financeira mundial estourada a partir 2008. O que ocorre são formações sociais e configurações distintas de espoliação do capital contra o povo, mas a sua superação tem somente uma saída em todas as partes do mundo: a transformação radical e estrutural da sociedade, começando no terreno nacional, desenvolvendo-se na arena internacional e terminando na arena mundial (10) para a transição socialista.

 

Essas ferramentas de análises oferecidas pela Teoria Marxista da Dependência expõem as vísceras do capitalismo latino-americano e por isso são desconhecidas e, por vezes, sonegadas pelas direções reformistas e traidoras da classe trabalhadora, desde o PCB dos anos 1950 e 1960, que condenava o processo revolucionário brasileiro à conciliação com a burguesia para um nacional-reformismo e às delirantes teses do suposto feudalismo brasileiro, até a contemporaneidade com as demais direções pelegas e contrarrevolucionárias. Porém, a organização política pela Revolução Brasileira se constrói no sentido contrário dessas direções que aderem ao liberalismo de esquerda, ao progressismo e às ilusões neodesenvolvimentistas. Nossa organização se propõe enquanto vanguarda desse momento histórico do nosso país, onde o consócio petucano foi varrido pelos trabalhadores, que sem uma direção, levou Bolsonaro à presidência, por esse se colocar, pelo menos no discurso, contra “tudo o que estava aí”, enquanto os partidos da ordem e do liberalismo de esquerda, os identitários e alguns movimentos sociais, bravejavam sobre uma suposta onda fascista durante o período eleitoral. Mas o recado dado pelas massas foi, na verdade, o total descrédito com o Estado capitalista, o covil de ladrões do Congresso Nacional, a Justiça burguesa e a economia dependente de um país subdesenvolvido como o Brasil, que resguarda ao seu povo apenas a miséria e um exército de reserva composto por 13,1 milhões de desempregados em março de 2019, no último dato do IBGE (11).

 

Assim, armados dessa análise da realidade e conscientizados pelos embates da guerra de classes aberta no período Rousseff, intensificada por Temer e radicalizada por Bolsonaro, cabe a classe trabalhadora apenas uma saída: canalizar concretamente sua disposição para a luta revolucionária, organizar-se enquanto classe em seus lugares de trabalho, estudo e moradia, conectando-se com sua vanguarda, num processo intensivo de disputas e conquistas contra os ataques do Estado e de seu mercado financeiro e rentista, visando a derrubada do capitalismo, impondo a morte da burguesia nacional e a total ruptura com a burguesia internacional para uma transição socialista e soberana, de integração latino-americana e em conexão direta com a classe trabalhadora mundial, superando o subdesenvolvimento, a dependência e a superexploração do trabalho, desenvolvendo as forças produtivas para seus interesses e assegurando o horizonte comunista em suas mãos. É essa a explosão do continuum da história que chamamos de a Revolução Brasileira.

 

Construir a Revolução Brasileira!

Socialismo ou barbárie!

 

Texto* de Francisco Lino de Aviz Neto

Militante da Revolução Brasileira – Joinville/SC

 

*Os textos e artigos publicados pelos Militantes pela Revolução Brasileira não exprimem necessariamente opinião da Coordenação Nacional da Organização.

 

 

 

Referência bibliográfica:

MARINI, Ruy Mauro. Dialética da Dependência: uma antologia da obra de Ruy Mauro Marini. SADER, Emir (org.). Petrópolis: Vozes, Buenos Aires: CLACSO, 2000

1 MARINI, Ruy Mauro. A superexploração do trabalho. In:______. Dialética da Dependência: uma antologia da obra de Ruy Mauro Marini. Petrópolis: Vozes, Buenos Aires: CLACSO, 2000.
2 DIESSE. Salário mínimo nominal e necessário, fevereiro de 2019.
3 Portal Governo do Brasil. Decreto fixa salário mínimo de R$ 998 em 2019.
4 MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
5 Segundo o Censo Agro do IBGE de 2017, publicado em 2018, em 10 anos, “entre os estabelecimentos com 1.000 ha ou mais, houve aumentos tanto em número (mais 3.287) quanto em área (mais 16,3 milhões de ha). Sua participação na área total passou de 45% para 47,5% de 2006 para 2017”. Além disso, apenas 2.400 fazendas acima de 10 mil hectares ocupam um tamanho de terra maior do que a maioria das terras dos trabalhadores que produzem alimentos e empregam a maior parte da força de trabalho no campo, que são as pequenas propriedades até 50 hectares (Agência IBGE Notícias, 2018). São esses os produtores da agricultura familiar que produzem 70% dos alimentos brasileiros (Portal Brasil.Gov. Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2017), enquanto o agronegócio se configura como o grande símbolo da dependência brasileira.
6 João Stédile, coordenação nacional do MST, afirmou em entrevista: “Infelizmente o balanço da reforma agrária durante o Governo Dilma é negativo. Vergonhoso diria. Porque, em termos estatísticos este ano (2013), foram desapropriadas fazendas para apenas 4.700 famílias, que é menos do que o general Figueiredo fez no seu último ano”. Portal VioMundo. Stedile: Sob Dilma, reforma agrária avançou menos.
7 MARINI, Ruy Mauro. O processo de industrialização. In:______. Dialética da Dependência: uma antologia da obra de Ruy Mauro Marini. Petrópolis: Vozes, Buenos Aires: CLACSO, 2000.
8 PNDA Contínua 10% da população concentravam quase metade da massa de rendimentos do país em 2017. Agência IBGE de Notícias.
9 Folha de S. Paulo. "Exportar ou morrer" é o novo grito de independência, diz FHC. 2001.
10 TROTSKY, Leon. A Revolução Permanente. São Paulo: Expressão Popular, 2007.
11 Portal de Economia do UOL. Desemprego no país sobe para 12,4% e atinge 13,1 milhões de pessoas.

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