Guerra de Classes no Rio de Janeiro: um programa revolucionário para as eleições municipais

  O Brasil vive hoje um acirramento da guerra de classes.

 O governo Bolsonaro vem atuando com eficiência  para  intensificar  a superexploração da força de trabalho do nosso povo e aprofundar o subdesenvolvimento e a dependência do nosso país ante as potências imperialistas. Em um contexto como este, as disputas políticas regionais se encontram radicalmente condicionadas pela conjuntura nacional e internacional. É por isso que nas eleições municipais deste ano, qualquer candidato de esquerda que prometa atacar a raiz dos problemas da sua cidade, deve ter consciência de que não poderá fazê-lo senão por intermédio do confronto com os grandes problemas da nação.

  Do longo período de conciliação de classes promovida pelos governos petucanos, emergiu sob a hegemonia do capital financeiro uma sólida coesão burguesa que, de agora em diante, não mais necessita de petistas e tucanos, ou da conciliação de classes, para seguir espoliando a classe trabalhadora. A ofensiva feroz que é lançada contra o povo brasileiro a partir da destituição de Dilma instaura uma nova fase da guerra de classes no Brasil. Inicia-se então um período de radicalidade na política. Cientes da corrupção generalizada nos aparelhos do Estado, e estrangulados pela crescente crise econômica, os trabalhadores não tardam a compreender que a principal causa dos seus problemas reside na totalidade do sistema, e que seus inimigos são precisamente aqueles que defendem “tudo o que está aí”. A transitória popularidade do bolsonarismo é explicada, em última instância, pela adesão de grande parte da classe trabalhadora ao único discurso antissistema que até então lhe fora apresentado. No campo da esquerda, abre-se uma lacuna a ser preenchida por uma vanguarda revolucionária. É neste momento que, enquanto a esquerda liberal insiste na “defesa das instituições democráticas” e na “resistência ao fascismo”, os marxistas voltam a colocar na ordem do dia a Revolução Brasileira.

  As eleições representam um importante momento das lutas de classes. É nesse momento que os revolucionários têm acesso às melhores oportunidades para difundir o seu programa às massas trabalhadoras, e acesso aos melhores meios para medir o crescimento e a força política do seu partido. Diante disso, em que consiste uma candidatura pela Revolução Brasileira nas eleições municipais no estado do Rio neste ano? Em primeiro lugar, consiste na capacidade de compreender como as lutas de classes se manifestam nas disputas partidárias do município; e, em segundo lugar, em posse dessa compreensão, na capacidade de apresentar um programa revolucionário às massas trabalhadoras. É neste sentido que o presente documento pretende (1) realizar uma análise das condições históricas que resultaram na atual crise que assola o Brasil e, particularmente, o estado do Rio de Janeiro; e (2) apresentar ao PSOL e aos trabalhadores fluminenses um programa político capaz de fazer avançar a Revolução Brasileira.

 

As origens da atual crise do Rio de Janeiro

  A cidade do Rio de Janeiro, o estado do Rio de Janeiro e o Brasil, passam por uma grave crise que se iniciou o fim do ciclo econômico que vai de 2003 a 2013[1], quando os preços de produtos primários (como petróleo, minerais, e alimentos) subiram de forma constante graças à demanda de economias emergentes como a China e a Índia. O quadro foi comum a toda a América Latina. Com uma intensa entrada de divisas, e com a ampliação da produção e exportação de produtos primários em maior grau que o observado em décadas anteriores, este período foi marcado por uma maior especialização produtiva orientada pela demanda externa.

  Nesse cenário, o caso brasileiro se mostrou um dos mais emblemáticos. O país, com sua ampla e diversificada matriz produtiva, esteve no rol das nações mais diretamente conectadas à dinâmica internacional, profundamente marcada pela expansão da economia chinesa, que determinou a alta observada nos preços (e volume físico produzido mundialmente) dos bens agrícolas e minerais. No território nacional, os rebatimentos foram claros; todas as regiões do país foram de alguma forma afetadas por essa dinâmica. Da agropecuária do Centro-Oeste à extração de petróleo e gás no litoral do Sudeste, as atividades que comandaram o desempenho nacional durante o período tiveram sua trajetória determinada pelo vigor da demanda internacional por produtos básicos pela China. O mesmo efeito de aumento dos preços se fez sentir no petróleo.

  O estado do Rio de Janeiro produz 76% do petróleo nacional e 56% do gás[2]. Este período de bonança acabou criando uma dependência do estado pelos resultados do setor petrolífero, muito embora ele não tenha controle sobre os preços. Nesta época, entre os mais importantes produtos básicos, o petróleo se destacou em termos de recordes no nível dos seus preços. Entretanto, de 2011 para 2016, o petróleo teve uma queda no preço de aproximadamente 120 dólares americanos para aproximadamente 40 dólares americanos. Ou seja, uma perda de aproximadamente 67%[3]; sendo que em 2014 a indústria extrativa da qual o petróleo faz parte representava 15% do PIB do estado[4]. A queda do preço do petróleo rebateu inevitavelmente nas finanças do estado do Rio e de todos os fluminenses.

  Mas há também fatores dinâmicos internos que contribuíram para agravar o quadro de crise. O ajuste fiscal produzido pela presidenta Dilma, e a drástica redução dos investimentos da Petrobrás por conta das investigações da operação Lava-jato, afetaram a região metropolitana como um todo e, no caso da cidade do Rio de Janeiro, impactaram profundamente as empresas prestadoras de serviço da Petrobrás, notadamente Itaboraí, por ser a sede do COMPERJ. Além disso, a regulamentação que permitiu que fossem compradas no exterior as plataformas petrolíferas deixou os estaleiros do estado sem encomendas, o que afetou sobremaneira Niterói, Angra dos Reis e a cidade do Rio de Janeiro.

  Por fim, não devemos esquecer que o funcionamento normal do Estado em uma sociedade capitalista é servir como balcão de negócios da burguesia. É o que vemos, por exemplo, com as concessões de escandalosos benefícios fiscais[5] que, entre 2008 e 2013, foram de aproximadamente 139 bilhões de reais. Em 2015, quando as contas fluminenses já ruíam, o estado ofereceu aos capitalistas incentivos na ordem de R$ 36 bilhões, valor que equivalia a 71,6% da receita corrente líquida do Rio, de aproximadamente R$ 50,3 bilhões[6]. É o que vemos também nas parcerias pública-privadas (PPP), nos contratos milionários sem licitação, e nos escândalos de desvio de verba pública. Todos esses fatores contribuíram para uma crise cuja gravidade pode ser medida pelo crescimento do desemprego. Em 2015, a taxa de desemprego do estado do Rio de Janeiro era de 8,5%; já no segundo trimestre de 2019, fechamos com uma taxa de 15,1%, ou seja, um aumento de quase 80% de trabalhadores desempregados neste período.

  Entretanto, neste quadro mais geral não está presente a forma específica como a burguesia brasileira e seus burocratas organizaram a nação para chegarmos a este momento. O processo determinante é o rentismo, e tem início na presidência de Collor.

 

 

A república rentista e a decadência da burguesia industrial

  O Brasil hoje é uma república rentista.

  O início desse processo remonta à eleição de Collor de Melo. Sintetizado na infame peça publicitária que o apresentava como o “caçador de marajás”, o discurso do combate à corrupção e aos “privilégios” do topo do serviço público encontrou suficiente apoio em meio às camadas populares. Por sua vez, ao apoiar o candidato que lhes prometia expor a indústria nacional à concorrência estrangeira, a burguesia nacional evidenciou mais uma vez a sua vocação para ser uma burguesia dominada. O argumento de Collor era de que a proteção à indústria brasileira havia levado os empresários a se descuidarem da qualidade e do preço do produto nacional, chegando a comparar os carros brasileiros a carroças. Mas diante de concorrentes que produziam em escala global e com sedes em países com ciência e tecnologia de ponta, o reflexo da abertura da economia do país não podia ser outro senão o fechamento de empresas nacionais e a venda das restantes para grandes concorrentes estrangeiras.

  O fator econômico determinante nesse período foi a inflação estratosférica, que só encontraria solução com o Plano Real (1994). O sucesso do controle inflacionário deveu-se em larga medida à elevadíssima taxa de juros e ao superendividamento estatal. Em perspectiva, podemos observar com certa clareza que o desenvolvimento capitalista assumiu um caráter rentístico inédito. Antes de 1994, as formas de acumulação de caráter fictício existiam e eram bastante suculentas. O sistema bancário, por exemplo, cresceu com elevadas taxas de inflação (esta modalidade bastante eficaz de extrair uma massa de mais valia dos trabalhadores). No entanto, vimos que a modalidade de estabilização inflacionária também representou um meio infalível de extrair uma quota adicional de exploração dos trabalhadores produtivos. Enfim, os banqueiros aprenderam a acumular riqueza e poder nos tempos de inflação elevada e comandar a orquestra nas épocas de baixa inflação. Conclusão: a superexploração da força de trabalho é a norma em qualquer conjuntura.

  A partir de então, a dívida estatal – externa e, principalmente, a interna – passa a ser o meio mais eficiente da burguesia acumular riqueza. A existência de mecanismos de reprodução da dívida garantiu, ademais, confortável coesão entre as distintas frações do capital. Por sua vez, os governos tucanos e petistas conseguiram por um tempo assegurar as posições subalternas para as classes populares via programas sociais ou ganhos passageiros aos fundos de pensão. Era o melhor dos mundos aos olhos do PT: a burguesia enriquecendo como nunca, e a classe trabalhadora podendo comer três refeições ao dia. Contudo, como qualquer um pode ver, a festa acabou. O rentismo impôs seu limite de maneira implacável à antiga conciliação de classes iniciada em 1994 e reforçada em 2003 com a vitória de Lula nas eleições presidenciais. Disso temos que o desenvolvimento capitalista brasileiro hoje, favorece a acumulação com a expansão da renda da terra, a superexploração da força de trabalho, os superlucros comerciais e todas as formas de rentismo possível. Este foi o processo que levou o Brasil, um país com um parque industrial complexo, onde a indústria chegou a representar 25% do Produto Interno Bruto (PIB), para uma flutuação na casa de 10%.

  Esse processo que ambiguamente é chamado de “desindustrialização” não pode ser entendido como o refreamento da industrialização; pelo contrário, como podemos ver na evolução da agroindústria e a na crescente ampliação do setor de serviços, a lógica industrial segue avançado por todos os setores da economia nacional. O que está deixando existir no Brasil é sim uma burguesia industrial com capacidade de competir com empresas multinacionais. Aquela burguesia procurada por Ciro Gomes e Fernando Haddad, capaz liderar um projeto nacional-desenvolvimentista de país, capaz de ajudar o Brasil a superar a sua condição de subdesenvolvimento e dependência, é uma burguesia que já não existe mais, se é que algum dia existiu. O próprio ser social da burguesia passa por uma metamorfose. Qualquer resquício de uma possível vocação para a indústria é suplantado pelo conforto parasitário da acumulação rentística. Essa transformação da burguesia industrial é inocultável: a FIESP tem hoje como presidente um sujeito sem indústria.

  Assim, a reprodução do capital fica cada vez mais relacionada a rendas, dentre as quais se destacam as decorrentes da taxa paga nos títulos da dívida interna. Mesmo quando a arrecadação aumentava e a necessidade de colocação de títulos diminuía, as taxas se mantiveram muito acima daquelas cobradas por países com economias do porte da nossa ou maiores. Como esta taxa é alta, ela “contamina” as taxas em todos os negócios praticados no país. O mais gritante exemplo foi, e continuam sendo, as taxas de juros cobradas nos cartões de crédito e no cheque especial. Para pagar os títulos que iam vencendo, o Tesouro Nacional punha novos papéis no mercado. O resultado foi o explosivo aumento do endividamento interno que nos trouxe à insustentável situação de gastar com a dívida quase a metade de nosso orçamento. Sobre isso, devemos observar que dentro do item juros e amortizações, uma parte é de rolagem da dívida, ou seja, troca de papéis velhos por novos sem envolver o pagamento dos títulos. Este ponto é apresentado por vários economistas como a prova de que a dívida interna não tem a dramaticidade que os camaradas da Auditoria Cidadã da Dívida apresentam. No entanto, este raciocínio não leva em conta que mesmo os títulos apenas trocados por novos necessariamente terão taxas maiores, caso contrário o investidor há de preferir receber o dinheiro; o que, por outro lado, aos olhos do devedor, torna-se uma armadilha para o futuro. Qualquer cidadão que pagou o valor mínimo no cartão de crédito sabe o que este mecanismo pode fazer.

 

Orçamento federal em 2018 = R$ 2,621 trilhões
Distribuição do orçamento federal em 2018 (% e R$)
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

 

  Os reflexos da dívida pública hoje em nossas vidas estão relacionados à luta da burguesia rentista pela manutenção dos seus lucros. Para garantir os pagamentos da dívida interna foram promulgadas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, mais adiante, a Emenda Constitucional (EC) 95. A LRF, de 2000, foi a lei que estabeleceu limites para os gastos do Estado. Vendida pela imprensa burguesa como uma medida contra maus administradores públicos, na verdade ela cumpriu o papel de garantir parcelas cada vez maiores do orçamento público para o pagamento da dívida interna. Pois enquanto estabeleceu limites para gastos com pessoal e investimento, os gastos financeiros, onde está a dívida pública, não foram limitados. Já a Emenda Constitucional (EC) 95[7], de 2016, que congelou os gastos públicos por 20 anos, foi fruto do receio da burguesia de que a redução da atividade econômica pudesse provocar uma redução da arrecadação de impostos e taxas e, consequentemente, da capacidade de pagamento dos títulos. Uma vez promulgada a EC 95, os gastos congelados reforçaram a garantia de que uma grande parte do orçamento público fosse escoada para os detentores de títulos da dívida pública. Apenas para se ter uma ideia do que isso significa, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Saúde pode perder até R$ 743 bilhões neste período; já a Educação pode ter perdas no Orçamento de até R$ 25,5 bilhões por ano, segundo estudo técnico da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados[8]. Dessa forma, o mecanismo da dívida pública garante aumento da riqueza da burguesia rentista mesmo na crise econômica. Somente em 2018, ano de desemprego acelerado e crise econômica o lucro dos bancos se ampliou em 17 %, sendo o mais alto desde 1994[9].

  Um exemplo dessa transformação da burguesia industrial em burguesia rentista no Rio de Janeiro é a família Monteiro Aranha. Uma das maiores fortunas da cidade, a família chegou a possuir 20% da Volkswagen do Brasil e a principal fábrica de vidro da cidade (CISPER), localizada no bairro do Jacarezinho. Em 1982, vendeu sua posição acionária na Volkswagen para grupos árabes, enquanto a fábrica passou para o grupo norte-americano Owens Illinos13; e, em 2011, vendeu a CISPER. O dinheiro da venda das ações da Volkswagen foi utilizado em 1997 para entrarem no banco Inter-Atlântico, possuindo 30,8% deste que, em 2000, foi incorporado pelo Bradesco. Esta família, apesar de ter perdido uma participação importante em fábricas de automóveis e de vidro, encontrou como tantas outras no rentismo parasitário um modelo mais eficiente de acumulação de capital. Se, por um lado, passaram a se beneficiar largamente do pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, por outro lado, uma parte importante dos recursos arrecadados com a venda da CISPER foram voltados para renda da terra, através da Monteiro Aranha Participações Imobiliárias (Mapisa), por meio da compra de terras urbanas, por exemplo, na região do Grande Méier. Somente no entorno do Norte Shopping, o grupo tem construídos 6 torres de 16 andares e, em construção, mais 12 torres do mesmo tamanho.

 

 Exemplo de concentração de terras no Méier (grupo Monteiro Aranha)

 

  Os reflexos destas estratégias de reprodução ampliada do capital a partir da renda da terra levaram a que na cidade do Rio de Janeiro, em 1991, houvesse cerca de 245.000 moradias desocupadas[10], esperando valorização em detrimento dos desabrigados. Além disso, há um estoque de terras não construída cumprindo a mesma função. Os dados do IplanRio de maio de 2019 nos mostram que a área total licenciada continua retraindo desde 2013, com uma queda de aproximadamente 17% em 2015 com relação ao ano anterior. Já o número total de edificações licenciadas ficou 19% menor no mesmo período. Quanto às unidades licenciadas, foram elas que mais sofreram redução em relação a 2014, contabilizada em 35%[11]. O resultado de tal estoque não posto em circulação são os preços dos aluguéis na cidade do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2019 o preço do aluguel de um apto. de 50 m2 em Copacabana é, em torno de, 2.200 reais e um apto do mesmo tamanho em Roma custa, em média, 500 euros, equivalentes aproximadamente a 2.200 reais. Ou seja, ganhamos em reais e pagamos aluguéis como se vivêssemos com euros.

  O rentismo e a concentração de riqueza decretam o fim do ciclo que se iniciou em 2002. De uma governabilidade baseada na ideologia da conciliação e paz social restou apenas o profundo descontentamento e a radicalidade da guerra de classes. Chega ao fim a longa aliança entre todos os partidos da ordem, desde o MDB de Eduardo Paes e Cabral, ao DEM de Rodrigo Maia passando pelo PCdoB de Jandira Feghali até o PT de Lula, Dilma e Benedita da Silva. Diante do assalto aos recursos públicos durante todos estes anos, a esquerda liberal foi copartícipe, fato mais do que evidenciado quando o candidato do PT, Fernando Haddad, assumiu publicamente o compromisso de, caso eleito, continuar pagando a dívida que, de interna, virou eterna. O medo de desagradar à burguesia rentista, principalmente aos bancos, levou a esquerda à posição covarde que assistimos na campanha. Até mesmo o candidato a presidente pelo PSOL, Guilherme Boulos, passou por sua campanha sem centrar fogo neste ponto.

  Uma das características mais importantes da crise atual é a força e consistência da coesão burguesa que orienta os assuntos de Estado e da economia. A administração petucana do Plano Real é resultado e premissa da sólida aliança entre todas as frações de classe – capital comercial, agrário, industrial e financeiro – no aprofundamento da dependência e subdesenvolvimento. Isso significa que as contradições sociais que ocupam hoje o palco da cena política têm, no que concerne aos trabalhadores, a estrita função de ocultar o pano de fundo da íntima coesão entre as diferentes frações burguesas no que toca a sua agenda ultraliberal comum. Vimos nas campanhas das últimas eleições como a grande burguesia, que inicialmente apoiava Alckmin, com a indicação do ultraliberal Paulo Guedes como ministro da Fazenda, passou rapidamente para o lado de Bolsonaro a fim de garantir uma política de perdas de direitos dos trabalhadores e de venda do patrimônio nacional. Por isso, neste contexto, é preciso considerar o governo Bolsonaro como parte da contrarrevolução preventiva que as distintas frações de classe não vacilaram em acionar para manter o domínio burguês.

 

 

A coesão burguesa no poder do Rio de Janeiro

  Nas sociedades capitalistas, a concorrência entre empresas não se dá apenas no mercado, mas ocorre também na disputa pelo poder político. De maneira geral, as diferentes frações da burguesia sempre competem pelo Estado a fim de adiantar os seus negócios particulares. Não seria incorreto, portanto, dizer que o governo do estado do Rio de Janeiro e a sua Assembleia Legislativa tem hoje apenas duas funções: espoliar a classe trabalhadora, e dividir o espólio. Devidamente reprimidos e controlados os trabalhadores, o Estado está livre para exercer a sua função de balcão de negócios da burguesia. O quadro de deterioração do Rio de Janeiro no século XXI decorre precisamente das diversas formas como o capital se apropria do poder do Estado. É instrutivo reparar na combinação de atividades legais (privatizações, parcerias público-privadas, isenções fiscais) e ilegais (contratos sem licitação, obras superfaturadas, e os mais variados esquemas de corrupção) que o Estado burguês usa para enriquecer os capitalistas.

  É o caso, por exemplo, dos megaempreendimentos. Nesta seara, nadam de braçada as “quatro irmãs”: Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Correa. Dos vinte maiores empreendimentos no Rio, quase todos no setor de mobilidade urbana, podemos verificar que esses grupos se encontram em todos eles, na maioria dos casos, atuando de modo consorciado. Linha Amarela, SuperVia (linha férrea), Rio-Teresópolis, a demolição da Perimetral e abertura da Via Binário, além das obras em estádios e em favelas, são exemplos onde o controle do empreendimento e/ou a realização das obras se remete invariavelmente a alguma dessas empreiteiras. Não obstante, podemos ver uma participação ativa e conjugada de todas elas no controle e realização de obras viárias como, por exemplo, o Arco Metropolitano e a Transolímpica. Esse singular rodízio foi mediado pelo Consórcio Rio Olímpico – composto pela Odebrecht e Invepar (OAS), que controla também o Metrô Rio – e CCR (Andrade Gutierrez e Camargo Correa), que ainda controlam a Via Dutra, Via Lagos, Ponte Rio-Niterói e Barcas SA. As “quatros irmãs” também se fizeram presentes no Consórcio VLT Carioca, a partir de uma licitação sem concorrentes, em que a elas se juntou a Riopar Participações[12], holding que controla as principais empresas do transporte público na cidade. No caso da Transcarioca, também percebemos uma partilha das obras, com o trecho Barra da Tijuca à Penha ficando a cargo da Andrade Gutierrez, e o trecho da Penha ao Aeroporto Internacional sob a responsabilidade da OAS.

  Toda essa festa foi evidentemente bancada com recurso público, fosse por meio de isenções fiscais, fosse pelo generoso financiamento dos bancos públicos, principalmente do BNDES. Em contrapartida, nos últimos dez anos, somente as “quatro irmãs” investiram meio bilhão de reais nas campanhas eleitorais. No contexto político, o PMDB aparece como o principal agente facilitador desses arranjos na cidade e no estado do Rio de Janeiro, sobretudo através dos mandatos do Sérgio Cabral, Pezão e Eduardo Paes. Sergio Cabral e sua coligação foram fortemente financiados nas eleições de 2006 por empresas que se beneficiaram com sua gestão de preparação da cidade para a Copa e Olimpíadas. A Carioca Nielsen desembolsou R$ 4 milhões. A Carvalho Hosken, R$ 1 milhão e 500 mil. A Odebrecht contribuiu com 200 mil. A OAS, R$ 1 milhão e 775 mil. Ao todo foram mais de R$ 10 milhões que estas empresas repassaram para partidos da base aliada de Cabral.

  O ciclo de obras para os megaeventos que tem à frente da prefeitura Eduardo Paes, coincide e é fruto do período de bonança na economia nacional da já mencionada alta dos produtos agrícolas e minerais. Este é o auge da aliança entre o PMDB e o PT no Rio de Janeiro. Tivemos geração de empregos pelas obras voltadas para os megaeventos, no entanto, muitas delas eram absolutamente desnecessárias. De modo que o verdadeiro “legado olímpico” foi a total inutilidade da grande maioria dos equipamentos. A política implantada pelo PT no governo federal, de trazer para sua base de apoio o PMDB, significou na cidade do Rio de Janeiro um grande volume de recursos para os megaeventos (Pan-Americano, Copa do Mundo e Olimpíadas). No entanto, após os Jogos Olímpicos começam a surgir denúncias de superfaturamento nas obras e a comprovada má qualidade de algumas obras, cujo caso mais emblemático foi o desabamento da ciclovia Tim Maia, com dois mortos[13]. É escusado dizer que um dos efeitos mais perversos dos megaeventos foi a utilização de práticas de remoções de 80 mil pessoas para a execução de obra, a rigor, desnecessárias. Como exemplo temos o caso dos 900 removidos em Manguinhos para a elevação da via-férrea que nada de concreto trouxe para os moradores locais.

 

(Fonte: RioOnWatch: relato das favelas cariocas. Disponível em: https://rioonwatch.org.br/?p=5333)

 

A herança dos últimos governos do estado do Rio de Janeiro

  No ano de 2019, o estado do Rio de Janeiro foi marcado por uma extrema dificuldade na geração de empregos com direitos trabalhistas; dificuldade que o acompanham desde 2008, conforme podemos ver no gráfico a seguir. A partir deste ano iniciou-se uma tendência de demissões de celetistas maiores do que as contratações (saldo de emprego celetistas), vide gráfico. Se somarmos desde 2014, o saldo acumulado foi de mais de 120 mil empregos com direitos trabalhistas não repostos.

 

  O Rio de Janeiro encerrou o terceiro trimestre de 2019 com 1,287 milhão de pessoas desempregadas[1]. Com esse contingente, a taxa de desocupação no estado ficou em 14,5% – a maior do Sudeste. Ao todo, o Rio de Janeiro tinha 7,5 milhões de pessoas ocupadas no mercado de trabalho no terceiro trimestre de 2019. Deste contingente, 39%, quase 3 milhões, trabalhava informalmente. No mesmo período foi registrado no estado do Rio de Janeiro 124 mil pessoas desalentadas – aquelas que, desempregadas, desistiram de procurar por alguma oportunidade no mercado de trabalho.

  Outra crise que afetou profundamente o Rio de Janeiro foi a inadimplência do estado em 2017, que levou ao não pagamento de fornecedores com o fechamento de hospitais, precariedade no funcionamento da UERJ, e os atrasos no pagamento do funcionalismo público estadual. Os efeitos desta crise passados três anos ainda se fazem sentir, porquanto sua solução se deu através do Regime de Recuperação Fiscal[2] (RRF). Solução que, por sua vez, carregou entraves que afetaram diretamente a vida da população do estado, como, por exemplo, é o caso da proibição da admissão ou a contratação de pessoal, mesmo diante da sua necessidade; e da proibição da realização de concurso público para ampliação do quadro. As duas medidas em conjunto prejudicaram profundamente a saúde e a educação.

  Chama atenção que o quadro acima se seguiu de um período de crescimento que remonta ao início dos anos 2000, e que teve seu auge nos dois mandatos de Sérgio Cabral (2007 a 2014). Esse quadro é explicado por uma conjunção de causas externas e internas. No caso das externas, a principal foi o crescimento econômico da China, que gerou forte demanda por produtos agrícolas e minerais. O estado do Rio de Janeiro responsável por 76% do petróleo nacional e 56% do gás foi favorecido diretamente pelo aumento dos preços do petróleo, com impacto sobre o setor extrativista e nas contas públicas, por conta dos royalties. Para dar uma noção da participação deste setor na economia do estado, apontamos no gráfico a seguir que a participação da indústria extrativista mineral no Produto Interno Bruto (PIB) do estado no ano de 2015 foi de 15%. Quanto aos royalties ressaltamos que, de 2014 para 2015, a redução foi de aproximadamente 46%.

 

Composição do PIB do estado do Rio de Janeiro em 2014
Fonte: IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), jan. 2017

  Outro efeito desta crise foi sobre as aposentadorias dos servidores públicos, os quais recebem suas pensões do Rio Previdência. Desde 2007, boa parte do fluxo de caixa do fundo vem dos royalties da exploração de petróleo e gás natural. Com a queda do preço do barril, chave para o cálculo das compensações, porém, o rombo disparou. Em 2017 o fundo, cuja folha de pagamento ascenderá a 17,8 bilhões, apresentou déficit. A diferença entre a receita e as despesas foi de 4,7 bilhões que tiveram que ser cobertos pelo combalido Tesouro do Estado.

  Diante do acima exposto é inegável que um dos componentes da crise do estado do Rio de Janeiro foi a queda das receitas, mas a mesma foi agravada por renúncias fiscais que entre 2008 e 2013 totalizaram 138,6 bilhões[3]. Em 2015, quando as contas fluminenses já ruíam, o estado ofereceu às empresas incentivos na ordem de R$ 36 bilhões, valor que equivalia a 71,6% da receita corrente líquida do Rio, de aproximadamente R$ 50,3 bilhões[4].

  Mas a crise do estado do Rio também está relacionada ao fim de um ciclo de investimentos ligados aos megaeventos (Copa do Mundo e Jogos Olímpicos) e a interrupção de outros por contra da crise econômica nacional. Podemos citar nos megaeventos o término dos investimentos em mobilidade urbana, na ordem de R$ 17,6 bilhões, com destaque para Linha 04 do Metrô e o sistema de Bus Rapid Transit (BRT). Como interrupção temos as intervenções rodoviárias na BR-116, BR-040, Arco Metropolitano e Via Light, no âmbito portuário as interrupções da construção do terminal de Ponta Negra, em Maricá, da ampliação do Porto de Itaguaí, da construção do Complexo Portuário do Açu; no caso da petroquímica, a interrupção da construção do COMPERJ, um empreendimento da área de abastecimento da Petrobrás com investimentos estimados da ordem de 8,4 bilhões de dólares estadunidenses[5]; no setor de energia elétrica, a interrupção da Usina Nuclear de Angra que tinha investimentos estimados pela FIRJAN de R$ 9 bilhões. Um caso especial de conclusão foi o projeto de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro e o Porto Maravilha com recursos estimados pela FIRJAN de R$ 7 bilhões, e cujo desenvolvimento está completamente aquém do que foi projetado. No extremo sul da região portuária, o bairro do Caju também teve obras concluídas; foram investimentos na ordem de R$ 1,2 bilhão realizados no período de 2011 a 2015 nos terminais de contêineres.

  Por fim, a ilusão do petróleo levou a aumentos dos gastos muito acima dos aumentos da arrecadação. Vejam a comparação do Rio com São Paulo e Minas Gerais. Para custear o Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado, o governo do Rio de Janeiro gastou, em 2015, 76,88 reais por habitante. No caso paulista, o poder público desembolsou somente 29,40. Já em Minas Gerais, gastou-se 55,64. Em 2014, a Alerj e o TCE foram responsáveis por consumir 1,61% do total gasto. No ano seguinte, gastou-se mais 1,93%. Já o Tribunal de Justiça é responsável por consumir 4,61% das receitas em 2014. Em 2015, consumiu-se 6%. Aqui também cabe constatar que um governo tão envolvido em corrupção estava com estes gastos, senão comprando boa vontade, pelo menos o silêncio.

  A economia política do estado do Rio de janeiro foi fortemente marcada por erros de condução da política fiscal estadual. No caso da crise política e seus reflexos na arrecadação do estado, há uma relação entre a capacidade de saquear os cofres públicos nos governos Cabral/Pezão com a política adotada no período. Claramente tivemos uma política de “porteira fechada”, ou seja, o PMDB dava apoio ao governo federal e em troca fazia o que achasse conveniente com os recursos do estado e os que vinham da União. No entanto, este pacto se rompeu com a crise política que levou a cassação de Dilma Rousseff.

  Quanto à responsabilidade do governo federal pela crise fiscal do estado do Rio de Janeiro há uma nítida discriminação com respeito a este ente da federação, que é o terceiro estado em repasses de impostos à União e quarto ao receber o dinheiro de volta; em 2016, mandou R$ 130 bilhões e teve de volta apenas R$ 7 bilhões. Além disso, foi criado um mecanismo (Lei Kandir) que tornou petróleo, derivados e minérios, mercadorias cuja arrecadação de ICMS não se dá na fonte, mas sim no local de consumo. Lembrando que o Rio de Janeiro produz, por volta de 80% do petróleo nacional, e que temos com essa medida perdas anuais em torno de 7 a 8 bilhões de reais[6]. Essa lei transferiu a nossa principal fonte de arrecadação para São Paulo. Neste sentido, a revogação desta lei é algo estritamente necessário (mas não suficiente) para a resolução da crise do estado.

  Para agravar o quadro da crise, temos hoje um governador que a todo momento, para favorecer empresários, milicianos e banqueiros do jogo de bicho, faz chantagens e ameaças à população. Para privilegiar os bicheiros em janeiro de 2019, nos ameaçou dizendo: “Estamos, realmente, com muitas dificuldades. Nós, se mantivermos o ritmo, sem fazer nenhuma medida de contingência, sem negociação, vamos chegar em julho sem dinheiro. Estamos com um déficit de mais de R$ 8 bilhões, restos a pagar de mais de R$ 11 bilhões, e precisamos agir”. A solução proposta para resolver a situação seria a legalização do jogo[7].

  O escândalo da contaminação da água da Cedae no estado do Rio de Janeiro levou o governador Witzel a dizer que os problemas de saneamento no estado só serão resolvidos com a privatização da Cedae. No modelo de privatização que pretende implantar, as empresas assumiriam a distribuição e o esgoto no Rio de Janeiro e o governo estadual seguiria com a produção da água. Ou seja, aquilo que precisa de investimentos vultosos fica com o estado, e os recebimentos das contas mensais com as empresas. É o mesmo modelo da privatização que entregou as ferrovias do estado para a SuperVia, onde ela fica com as passagens e o estado com a ampliação da linha e compra dos trens. Neste caso, o modelo é piorado porque a CEDAE continuará entregando água com preço baixo às empresas devido a conchavos políticos, enquanto, por outro lado, as contas inevitavelmente aumentarão, fazendo os lucros dispararem.

  A longo prazo, este governo pode retirar a capacidade de criar empregos e impostos nas empresas de alta tecnologia devido a sua devastadora política de Ciência e Tecnologia com um corte de 30% nas despesas, o mesmo percentual aplicado na Saúde.[8] Além disso, em 2023, quando acabar o Regime de Recuperação Fiscal, pagaremos cerca de R$ 20 bilhões só em serviço da dívida[9]. A situação nacional de queda da atividade econômica em nosso estado é ainda mais preocupante por conta das contas públicas. A relação entre as Dívidas Consolidadas Líquidas[10] (DCL) e as Receitas Consolidadas Líquidas[11] (RCL) mostrou em 2018 que as dívidas excediam as receitas em mais de 2 vezes e meia (270%)[12]

  Dentre as medidas impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal estava a determinação da venda da CEDAE, que devido a pressão popular foi vetada em 2018 pela Assembleia Legislativa. É importante lembrar que das águas privatizadas no estado a mais barata é da Pró-lagos (região dos Lagos) e custa 6 reais o metro cúbico, enquanto a da CEDAE custa 3 reais o metro cúbico. Ou seja, caso haja a privatização, em curto espaço de tempo teremos um aumento de no mínimo 100% na água. O governo Witzel, ansioso em vender este patrimônio, provavelmente para receber generosas doações dos compradores para a sua já anunciada campanha a presidente da república, nos trouxe no início de 2020 uma crise de abastecimento de água devido a cortes de pessoal e compra de insumos. O gosto e o cheiro da água foram alterados pela proliferação de algas nos reservatórios da CEDAE que acontecem em todo verão. Denunciamos aqui que esta crise de abastecimento foi proposital e exerce a função de criar um clima de revolta da população contra os serviços públicos, facilitando a venda desta empresa e das que se seguirão.

  Por fim, outro fator trazido por Witzel foi o aprofundamento de uma política de segurança baseada  nos confrontos nos bairros pobres, nas favelas e loteamentos populares. Para este fim, Witzel não hesitou em utilizar de forma intensiva os helicópteros da polícia que disparam indiscriminadamente nas comunidades, inclusive nos horários de entrada e saída das escolas, criando um regime de terror contra a população destes territórios. O gráfico a seguir mostra que as mortes provocadas por agentes do estado no governo Witzel deram um salto em 2019. Em 2018 foram 1534 pessoas e em 2019, primeiro ano deste governo, foram 1810 pessoas, um crescimento de, aproximadamente, 18%.

 

Morte por intervenção de agente do Estado
Fonte: ISP dados

 

As milícias como aparelho repressivo do Estado

  Um dos principais problemas para a burguesia que detém as rédeas da cidade do Rio de Janeiro é o descontrole da violência armada, promovida sobretudo pelos varejistas de drogas ilícitas. A milícia foi originalmente uma solução para esse problema promovida pelos moradores da favela do Rio das Pedras (Jacarepaguá). Esse singular experimento foi sendo paulatinamente adotado em outras regiões. Compostas, via de regra, por agentes e ex-agentes da segurança pública (policiais militares, policiais civis e bombeiros), as milícias, que começaram se apresentando como uma solução para o tráfico e a violência nas favelas e loteamentos populares, ao longo dos últimos trinta anos passaram a diversificar sua atuação, ocupando várias atividades nestas localidades, como o comércio de gás, distribuição de internet e canais de TV pagos, construções ilegais, muitas vezes sem nenhum cuidado estrutural (como vimos no desabamento da Muzeba)[13], e, ultimamente, também o tráfico de drogas.

  Vale assinalar que as estratégias de enriquecimento pela prestação de serviços também passaram a ser copiada pelos próprios traficantes. Segundo levantamento do Ministério Público, 88 comunidades em 23 bairros do Rio são ocupadas pela milícia; ou seja, um total de 2,2 milhões de pessoas[14] vivem sob controle direto ou indireto das milícias[15]. A maioria dos grupos atua na zona oeste, em bairros como Santa Cruz e Campo Grande[16].

 

Comunidades ocupadas por milícias no Rio
(Fonte: criado a partir do relatório final da CPI da Milícias da ALERJ)

 

  A intimidade que os integrantes das milícias mantêm com a estrutura repressiva do Estado não tardou a chamar a atenção da burguesia e do seu cortejo de prefeitos e vereadores para um outro objetivo que elas poderiam muito bem desempenhar: a repressão e o controle da classe trabalhadora. Em tempos de piora acentuada das condições de vida dos trabalhadores de menores rendas, um grupo armado e disposto a reprimi-los ao arrepio da lei é de considerável utilidade para as classes dominantes. Os políticos que controlam as estruturas de segurança não combatem as milícias, por sua vez, porque as veem como “currais eleitorais”. Tudo se passa sob a vista grossa da Secretaria Estadual de Segurança e, no caso da Prefeitura, da fiscalização dos negócios em troca dos votos controlados por milicianos que, em geral, lançam alguns de seus próprios membros para cargos no Legislativo.

  A íntima aliança entre políticos e milícias podemos ver também, por exemplo, na investigação do envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado estadual, Domingos Brazão, e no contrato sem licitação de 225 mil reais durante o segundo mandato de Cesar Maia, com a Associação de Moradores e Amigos de Rio das Pedras (Amarp) cobrindo a prestação de serviços de assistência educacional e nutricional para a manutenção de creches no local entre 2003 e 2004. Na época, a Associação era dirigida por Nadinho dos Rio das Pedras, vereador por dois mandatos e notório chefe da milícia local até o seu assassinato.

  O espraiamento desse fenômeno sobre o território da segunda maior metrópole brasileira indica uma preocupante tendência da guerra de classes no Brasil: o uso de uma força paramilitar para cumprir as tarefas repressivas que ultrapassam os limites oficiais do Estado burguês. Hoje as milícias já são utilizadas como forças de intimidação das camadas populares e eliminação física dos políticos e militantes de esquerda. O principal recado deixado para a esquerda brasileira pelo assassinato da então vereadora do PSOL, Marielle Franco, foi precisamente este: se a esquerda crescer nas áreas controladas por estas organizações, será alvo de homicídios dirigidos.

  O crescimento do bolsonarismo é também, dentre outros fatores, o reflexo do crescimento das milícias na cidade do Rio de Janeiro. Bolsonaro é por excelência a manifestação política das milícias e da sua ascensão ao bloco do governo. Ademais, no que depender do trio Crivella, Witzel e Bolsonaro, as facções milicianas expandirão inevitavelmente seus territórios e a suas bancadas parlamentares nos próximos anos. Esta séria ameaça não pode ser abordada pelos partidos de esquerda dentro da narrativa da ameaça fascista; mas precisa ser compreendida em sua especificidade – tal como o então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) tentou com a CPI das Milícias em 2008 – a fim de chegar à raiz do problema da violência e da segurança pública no Rio de Janeiro. Não estamos diante do fascismo; mas de um fenômeno inteiramente novo, um movimento característico da atual fase do capitalismo periférico no Brasil. Mas a raiz da radicalização social que tem na ascensão de Bolsonaro ao governo a sua mais acabada manifestação política não é outra senão a contrarrevolução que a burguesia lançou sobre a classe trabalhadora. 

 

A ascensão do bolsonarismo

  Há já algum tempo os partidos de esquerda vêm bradando aos quatro ventos que o Brasil vive uma “ascensão do fascismo”; e que, diante desta sinistra ameaça, há que se construir uma frente ampla da civilização contra a barbárie, do progresso contra o atraso, do amor contra o ódio. O efeito prático dessa ladainha é que por ela a esquerda fica autorizada a entrar nas mais oportunistas alianças, na mais escancarada conciliação de classes, desde que, bem entendido, seja contra o fascismo e em defesa dos “valores democráticos”.

  Indisposta a realizar uma análise fundamentada na correlação de forças entre as classes sociais, a esquerda brasileira considera mais cômodo ressuscitar o nazifascismo para explicar o fenômeno em questão. Essa incapacidade cognitiva se explica pelo simples fato de que, para compreender corretamente a complexidade da atual polarização política, é necessário perceber, antes de tudo, que o bolsonarismo descende diretamente do fracasso histórico da própria esquerda em organizar os trabalhadores e prepará-los para a guerra de classes. A ascensão do bolsonarismo só foi possível, em última instância, diante de uma classe trabalhadora em frangalhos.

  O descenso do proletariado brasileiro inicia-se quando o Partido dos Trabalhadores, então uma vanguarda classista e de massas, abdica da sua condição de partido de classe para se tornar o partido da ordem. Deste ponto em diante, o PT não mais se dirigiria à classe trabalhadora, mas ao “povo”, aperfeiçoando com rara perícia a retórica demagógica que fala, simultaneamente, aos trabalhadores e aos capitalistas. Isso, ao proletariado, significou não só a perda real de sua vanguarda de classe, mas, o que é muito pior, a manutenção estelionatária do status de vanguarda a um partido da ordem que, mantendo o enganoso nome de “partido dos trabalhadores”, passou a usar de toda a sua influência no poder para deslegitimar o surgimento de novas vanguardas operárias e manter os trabalhadores e toda a esquerda brasileira cativos da sua política conciliatória. Aos trabalhadores do Brasil sucedeu então a mais trágica derrota que lhes poderia ocorrer: a perda da consciência de classe. Assim foi que, na sua derrota mais retumbante (a ascensão do petismo), os trabalhadores enxergaram uma grande vitória.

  Ao alimentar como nenhum outro governo o mecanismo da dívida pública, o PT engordou as diferentes frações burguesas, aproximando-as em torno do rentismo, e lhes conferindo uma perigosa coesão interna. Das migalhas que caiam do banquete rentista, o PT consolidou sua influência sobre as camadas mais miseráveis da classe trabalhadora por meio dos seus programas de caridade, e firmou sua liderança sobre uma aristocracia sindical cada vez mais destacada das suas bases. Por fim, o PT conquistou com certa facilidade a hegemonia da produção teórica que haveria de orientar a militância de esquerda até os dias atuais, aproximando-a cada vez mais do liberalismo burguês por meio da promoção das teorias pós-modernas e das políticas identitárias. O estrago não poderia ter sido pior.

  Dessa trágica passagem da esquerda pelo poder, resultou uma classe trabalhadora que não mais se reconhece como classe, que não mais se comporta como classe, e que, por conseguinte, não mais consegue representar a si mesma na arena das disputas políticas. Não conseguindo se representar, os trabalhadores saem em busca de quem os represente. Por isso, pode-se afirmar que o mais traiçoeiro feito dos governos do PT foi ter reduzido novamente o papel político dos trabalhadores ao de mera base eleitoral. Com os trabalhadores temporariamente fora do jogo político, o antagonismo central entre burguesia e proletariado cede lugar a uma pluralidade de antagonismos secundários que se revezam por ocupar o primeiro plano da cena política.

  Inicia-se a partir de então uma disputa pelo Estado entre uma burguesia já estabelecida nacionalmente em torno do rentismo, e uma burguesia arrivista, radical, vale dizer, uma lumpenburguesia[17], que se aproveita da crise política para abocanhar a sua parte do bolo. O que a esquerda liberal vê como a ascensão do fascismo, fundamenta-se, em última instância, na ascensão das frações inferiores da burguesia e desse agregado heterogêneo de agentes marginais e aventureiros que ela carrega junto consigo. Essa mistura de diferentes estratos sociais em transição ganha certa unidade de classe em torno de uma ideologia tão peculiar como seja o “bolsonarismo”. E essa burguesia emergente, com o apoio de amplos setores das classes subalternas, possui agora um lugar no balcão de negócios do Estado.

 

Luciano Hang em uma das ações pró-Bolsonaro na Havan (Reprodução/YouTube)

 

  Bolsonaro não passa de um efeito necessário deste fenômeno, da materialização ideológica desse compósito de classes que buscam seu lugar ao sol do capitalismo. À guisa de comparação, a distância material que separa a burguesia bolsonarista da burguesia liberal é a mesma que separa a Havan do Carrefour, a Riachuello das Lojas Americanas, a Record da Globo. Estamos falando, grosso modo, da disputa entre a burguesia tradicional do Leblon e a burguesia arrivista da Barra da Tijuca. A divisão intraburguesa essencial manifestada pelo bolsonarismo não se dá pela concorrência entre os diferentes ramos da economia (industrial, comercial, agrário e financeiro); até porque a coesão desses setores já é assegurada pela orientação rentista da atual fase do capitalismo dependente brasileiro. O bolsonarismo é antes a ideologia que dá coesão àquelas camadas emergentes da burguesia que percebem na obtenção do poder político uma maneira de aumentar seu poder de concorrência e, quem sabe, disputar a hegemonia econômica, política e ideológica com a burguesia liberal. Mas essa concorrência vulgar entre frações burguesas por meio do Estado, essa disputa superficial que concerne apenas a uma ínfima minoria da população, essa refrega de compadres que não abala em absoluto a coesão geral das diferentes frações em torno do rentismo, é transmitida às maiorias como se fosse o mais crucial antagonismo da nossa sociedade, como se fosse a própria guerra entre civilização e barbárie.

  A ascensão dessas frações subalternas da burguesia arrasta consigo uma pequena burguesia radicalizada pela crise, mas também toda espécie de vigaristas, escaladores sociais, e refugos das camadas intermediárias da sociedade. Líderes religiosos, chefes de milícia, líderes religiosos que são chefes de milícia, juízes semianalfabetos, promotores evangélicos, fazendeiros escravagistas, delegados corruptos, comerciantes emergentes, militares nostálgicos da ditadura, monarquistas nostálgicos da monarquia, ideólogos conservadores, parlamentares do baixo-clero, integralistas intempestivos, caciques e coronéis, “pequenos empreendedores”, e todo tipo de oportunistas – eis a essência disforme do grupo social cuja ascensão é traduzida pela eleição de Bolsonaro.

 

Faces do bolsonarismo: o juiz, o promotor, o “filósofo”, o general, o pastor.

 

  O próprio capitão reformado foi oportunista o suficiente para ir incorporando aos poucos em seu discurso as ideologias características dos grupos com quem foi firmando aliança. Com uma mistura de fundamentalismo religioso, militarismo autoritário, anticomunismo, e pitadas de teorias olavistas da conspiração, o discurso bolsonarista não só foi bem-sucedido em exercer uma função integradora dentro deste agregado social, como a sua aparente radicalidade logrou alcançar boa parte de uma classe trabalhadora à deriva, estrangulada pela crise econômica.

  A popularidade de Bolsonaro depende essencialmente da ampla adesão ao seu discurso antissistema por parte de grande parcela da classe trabalhadora, sobretudo daquela parcela que compõe o imenso exército industrial de reserva. Por outro lado, sua força política dentro do governo depende fortemente do apoio crítico da burguesia rentista, que, apesar de repudiar a ideologia do bolsonarismo, enxerga na sua ascensão ao poder uma maneira de tocar em acelerado passo a sua agenda ultraliberal.

  Ora, é certo que esses “novos-ricos” não compartilham da tolerância sexual, religiosa e cultural da burguesia liberal. Não compartilham, os arrivistas, do seu ar cosmopolita, da sua predileção pelos valores republicanos, ou da sua liberalidade com respeito à pauta dos costumes. No entanto, ali onde concordam os burgueses, novos ou veteranos, é onde seus interesses se chocam com os da classe trabalhadora. O ultraliberalismo une todas as frações burguesas contra o proletariado. Essa última peça ideológica do discurso bolsonarista viria junto com Paulo Guedes no pacote que firmou a conciliação entre a lumpenburguesia bolsonarista e a burguesia liberal. Muito embora essa conciliação seja recheada de contradições, encenadas semanalmente pelos embates entre Bolsonaro e Rede Globo, há uma profunda concordância entre as diferentes frações burguesas no que diz respeito à política econômica de Paulo Guedes, isto é, o aprofundamento do subdesenvolvimento e da dependência do país. Neste momento, os trabalhadores precisam ter clareza de que a disputa entre o campo bolsonarista e o campo liberal deixa intocada a coesão burguesa em torno do rentismo.

 

(Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/07/presidente-do-itau-avalia-que-declaracoes-de-bolsonaro-nao-atrapalham-reformas.shtml)
Presidente do Itaú, Candido Bracher, diz que Bolsonaro não atrapalha
reformas, e que desemprego permite crescimento sem pressão da inflação.

  E o que faz a esquerda diante disso? Alerta os trabalhadores de que há uma coesão burguesa no poder que declarou guerra aos trabalhadores? Não, a esquerda diz aos trabalhadores que estamos em luta contra o fascismo. Mas o trabalhador não vê nenhum fascismo; seu inimigo é de outra ordem. É a longa jornada de trabalho, é o baixo salário, é a instabilidade e a insegurança, é a exaustão física e mental, são as contas a pagar, e a falta de tempo para qualquer lazer, são as dívidas, é o desemprego, é o desalento, é a doença, é a fome; em suma, é a precariedade material, é a exploração, é o capitalismo. Enquanto o núcleo racional (leia-se ultraliberal) do seu governo avança com facilidade sobre os trabalhadores, Bolsonaro e seu clã alimentam diariamente a hegemonia das causas identitárias dentro da esquerda liberal. Com suas pataquadas e seus discursos chocantes, os bolsonaristas fortalecem na esquerda o domínio da política de causas em detrimento da política revolucionária. A esquerda liberal, por sua vez, sempre que opera suas lacrações e sarcasmos, os seus escrachos e escatologias, suas sátiras e deboches, ela apenas incendeia e fortalece as bases bolsonaristas. Por trás dessa luta ideológica entre o bolsonarismo e a esquerda liberal – luta que se retroalimenta semanalmente e que beneficia os políticos de ambos os campos – o governo segue com seu rolo compressor sobre os trabalhadores.

  O diagnóstico da “ameaça fascista” erra, em última instância, por não levar em conta o ultraliberalismo como orientação dominante do atual governo. Não pode haver um fascismo ultraliberal. O governo Bolsonaro não conseguirá manter o apoio das camadas populares se insistir em ser o despachante dos furiosos ataques da burguesia contra os trabalhadores. Não sendo capaz de sustentar a popularidade do seu discurso com políticas públicas em prol da classe trabalhadora, o seu fascismo à brasileira é incapaz de se realizar plenamente. Em seu caminho se encontra a lei da superexploração da força de trabalho.

  Nesta conjuntura, o que pode representar a consigna da civilização versus barbárie, da democracia versus fascismo, senão a disputa inessencial entre frações burguesas que, em última instância, mantém intocada a lógica do capitalismo dependente brasileiro? Nesta era de antagonismos secundários, as vanguardas revolucionárias da classe trabalhadora têm o dever de resgatar a centralidade do antagonismo entre capital e trabalho, e da guerra de classes entre burguesia e proletariado. Por isso, qualquer conversa sobre coalizões eleitorais no campo da esquerda só pode ser consequente se, ao analisar a composição de classe que sustenta os partidos em disputa, defender uma plataforma independente para a classe trabalhadora, e um programa revolucionário que exponha as diferenças que a separa das frações burguesas e alargue o fosso que divide os interesses das diferentes classes.

 

 

Um programa revolucionário para as eleições municipais

  A vanguarda da classe trabalhadora deve apresentar nessas eleições um programa político capaz de fazer avançar a Revolução Brasileira. Contudo, está claro que a crise econômica, política e social que inunda a cidade do Rio não pode ser resolvida por quem quer que ocupe o cargo de prefeito ou por qualquer conjunto de medidas e reformas municipais. O âmbito de atuação das prefeituras se encontra radicalmente constrangido pela atual fase da guerra de classes no Brasil. Sendo assim, quais são os objetivos de uma candidatura pela Revolução Brasileira?

  Da maneira como as disputas políticas vem se desenhando para estas eleições, nenhum dos campos políticos concorrentes representa o ponto de vista do proletariado ante os seus inimigos de classe. Tal fato reencena no Brasil o trágico caso do proletariado que perdeu a capacidade de representar de maneira independente seus próprios interesses na arena política. Em um cenário onde a multidão fragmentada dos trabalhadores navega sem bússola, em que é reduzida à massa de manobra e base eleitoral a ser disputada por esta ou aquela fração da burguesia, a elevação da consciência de classe dos trabalhadores e da sua independência organizativa é, na corrida eleitoral deste ano, o mais importante desafio de uma campanha pautada por um programa classista. Por isso, se o PSOL encarar os grandes desafios que lhe deram origem, ele deve apresentar-se nessas eleições como o partido da classe trabalhadora.

  Um partido de classe com um programa de classe. Mas, para além do seu caráter classista, ele deve ser também um programa orientado por um projeto de transição socialista. Isto é, além de organizar a classe trabalhadora e prepará-la para as batalhas mais imediatas contra a burguesia, o papel da vanguarda dos trabalhadores deve ser também o de condicionar todas as táticas do movimento ao horizonte do socialismo como objetivo estratégico. O programa da classe trabalhadora deve, portanto, traduzir todos os embates pontuais contra o patronato, todas as batalhas locais contra o Estado burguês, na luta pela superação do sistema capitalista. Ele deve esclarecer que a superação da condição de subdesenvolvimento e dependência do nosso país ante as potências imperialistas, e da lei da superexploração da força de trabalho que rege o capitalismo periférico brasileiro, requer que a luta anti-imperialista ande lado a lado com a luta anticapitalista. De modo que, nessas eleições, se o PSOL ainda valoriza a vocação registrada em sua sigla, ele deve se apresentar inequivocamente como um partido socialista.

  O socialismo, todavia, não pode se tornar uma ideia abstrata, um princípio moral, ou uma peça de retórica do discurso da esquerda; não pode ser o horizonte que se distancia dos trabalhadores na mesma medida em que estes avançam em suas lutas. Por isso, colocar o socialismo como uma estratégia concreta de guerra do proletariado contra a burguesia, significa colocar em pauta a atualidade da Revolução Brasileira. Significa, portanto, tematizar a guerra cada vez mais aberta, cada vez mais violenta, que a burguesia contrarrevolucionária lança sobre os trabalhadores, mas também abordar a necessidade cada vez mais urgente de um contra-ataque dos trabalhadores organizados. Uma campanha eleitoral pela Revolução Brasileira deve reforçar a todo momento a necessidade da conquista do poder político pela classe trabalhadora, deve reafirmar a todo instante que a realização das reformas necessárias para solucionar a crise da cidade só serão possíveis por meio de um processo revolucionário em âmbito nacional. Sendo assim, nessas eleições, se o PSOL quiser agir em conformidade com o seu discurso socialista, ele precisa se apresentar à classe trabalhadora como um partido revolucionário.

  E para um partido revolucionário, um programa político não é algo construído especialmente para as eleições, mas existe muito antes, como o resultado inevitável da totalidade do trabalho do partido, dos seus princípios organizativos, da estratégia e táticas que segue, e do diagnóstico histórico que o orienta. Nós, da Revolução Brasileira (RB), tendência interna do PSOL, já temos a nossa posição com respeito às eleições deste ano. O processo eleitoral e, no geral, o jogo parlamentar da democracia burguesa, não servem aos revolucionários senão como plataforma para agitação e propaganda a fim de promover a organização do proletariado como classe revolucionária com vistas à conquista do poder político. O conteúdo político e ideológico de uma campanha pela Revolução Brasileira deve conter, portanto, dois itens: (1) o programa da organização (seus princípios, objetivos, e seu diagnóstico histórico); (2) uma análise da correlação de forças entre as principais correntes políticas e ideológicas em disputa nas eleições municipais, ou seja, uma análise dos partidos e de sua composição de classe. A primeira parte deste documento teve o objetivo de acrescentar à extensa análise sobre a guerra de classes no Brasil produzida pela RB, um diagnóstico de como ela se manifesta na realidade do estado do Rio. Esta segunda parte, por sua vez, tem o objetivo de apresentar o posicionamento que a RB julga apropriado a um partido proletário, socialista e revolucionário, como o PSOL é chamado a ser neste momento.

 

Os campos políticos em disputa nos municípios

  As eleições deste ano revolverão em torno da disputa entre três campos políticos: (1) o campo liberal, (2) o campo bolsonarista, (3) e a frente de esquerda. Todos os três campos políticos apenas enxergam duas forças supostamente antagônicas em disputa. O campo da burguesia liberal enxerga a luta entre progresso e atraso, entre extremismo e moderação; para ele, o bolsonarismo e a esquerda revolucionária se confundem em um único campo radical a ser combatido. Já o campo bolsonarista enxerga a luta do bem contra o mal, entre os crentes e os hereges, entre a família tradicional e a esquerda; para ele, Huck e a Rede Globo são de esquerda. Enquanto isso, o campo da esquerda liberal, ou a frente de esquerda, enxerga apenas a luta entre democracia e fascismo, entre civilização e barbárie; para este, bolsonarismo é seu maior inimigo, e o campo liberal seu mais natural aliado. Vale notar que a contradição entre o campo bolsonarista e a frente de esquerda se desagua na aliança que ambos os campos estão dispostos a firmar com o campo liberal a fim de derrotar o seu adversário maior. Portanto, independente de quem vença, a correlação de forças descamba para o lado da grande burguesia.

  É por isso que, nas eleições deste ano, nenhuma das candidaturas desses três campos pode mudar a configuração da guerra de classes no Brasil; pois nenhuma delas tocará na questão do poder, logo, nenhuma delas poderá abalar nem por um milímetro sequer o poder da coesão burguesa orientada pelo rentismo. O trabalhador precisa ter clareza da total impotência de todas as candidaturas, de todos os três campos políticos em disputa, para resolver a crise da cidade do Rio e as péssimas condições de vida da maioria da população carioca. Precisa compreender, em suma, que as diferenças superficiais entre o campo liberal, o bolsonarismo, e a frente de esquerda, têm a estrita função de esconder a centralidade do antagonismo entre capital e trabalho, e de ocultar a guerra de classes entre burguesia e classe trabalhadora.

  O que as movimentações dos partidos que encampam o liberalismo de esquerda indicam até o momento é que eles estão fazendo o possível para compor uma frente eleitoral contra o bolsonarismo. As alianças ainda estão em processo de construção, mas salta aos olhos, nos bastidores da esquerda, e do PSOL em especial, uma movimentação para estabelecer nas suas bases um consenso a respeito da necessidade da formação de uma frente de esquerda no Rio encabeçada por PSOL e PT. Com efeito, enquanto a orientação política deste campo for o liberalismo de esquerda, enquanto declarar como seu principal inimigo o bolsonarismo, e não a coesão burguesa no poder, enquanto priorizar a política identitária e os movimentos de causas parciais, enquanto insistir na defesa dos “direitos humanos” e dos “valores democráticos”, a esquerda só terá alguma força nessas eleições por meio da concentração total dos votos de sua base eleitoral comum em uma frente com o maior número de partidos possíveis (desde a esquerda radical até os partidos de centro-esquerda e, quem sabe, também de centro-direita). Vê-se logo o quão sutilmente o liberalismo de esquerda se aproxima do liberalismo de direita.

  A um partido da classe trabalhadora, um partido socialista, são permitidas todas as alianças com partidos e organizações políticas que contribuam para o avanço da Revolução Brasileira. Fora disso, não pode haver nenhum acordo. Se o PSOL hoje abandonou sua radicalidade, se não hesita em andar com uma mão dada ao PT e a outra a Globo, ele, no entanto, não o faz de maneira aberta, assumindo sua rendição à ordem dominante, nem apagando o Socialismo do seu nome (como fez o Movimento 65, ex- PCdoB). Não, o PSOL se alia aos “elementos democráticos” contra o “fascismo”. Mas o argumento da frente ampla contra o fascismo foi justamente o que permitiu que Guilherme Boulos participasse no ano passado do encontro pelos “Direitos Já”, uma reunião privada, da qual participaram políticos do PSDB; foi o que permitiu que a Globo e Marcelo Freixo encetassem uma relação platônica, onde um completa as frases do outro contra o bolsonarismo; e é o que ainda permite que um partido que se diz socialista se esforce por arregimentar a classe trabalhadora para compor as fileiras do campo político da burguesia liberal. Este é o único efeito concreto da chamada frente ampla.

  Pressionados, os partidos de esquerda agora falam de uma frente não tão ampla, uma frente de esquerda, ou progressista, esta mais reduzida, sem os partidos burgueses. No entanto, com o PT! O argumento é o mesmo: é preciso derrotar o fascismo, a extrema-direita, a onda conservadora, a barbárie, etc. Para isso, o PSOL alimenta a possibilidade de se aliar àquele mesmo partido cujas práticas oportunistas e corruptas ele jurou superar; ao partido que, uma vez no governo, promoveu como nenhum outro a farra rentista; a esse mesmo partido que, em última instância, foi o principal responsável pelo enfraquecimento organizativo da classe trabalhadora e, consequentemente, por limpar o terreno para a ascensão do bolsonarismo.

  Os camaradas da Revolução Brasileira alertam para o caráter farsesco dessa frente de esquerda. As frentes políticas são construídas no dia a dia das lutas do povo, nas greves, paralisações e grandes manifestações. O que estamos assistindo tem outro nome, são acordos eleitorais. Nestes casos, a questão relevante para os envolvidos não é a melhoria da vida da população, mas sim eleger prefeitos, governadores ou bancadas. Enquanto o PSOL defender aliança com o PT, passando uma borracha nas suas práticas corruptas e no seu peleguismo; deixando de lado que as ocupações das favelas pelo Exército foram criadas por este partido; esquecendo que foi o governo petista de Dilma quem criou a Lei Antiterror que hoje pesa sobre a cabeça de todo militante socialista; enquanto persistirmos nessa trilha, nosso futuro se torna cada vez mais o presente do PCdoB, ou seja, o de ser mais um “puxadinho” do PT. O argumento de que aqui no Rio de Janeiro esta aliança eleitoral nos favorece é um jogo das raposas felpudas do parlamento e nada tem a ver com a vida concreta dos trabalhadores.

  Se o discurso da frente de esquerda fosse para mudar o que aí está, a pergunta que deveria ser feita é: mudar como? Estamos sob os limites da EC 95, que congela os gastos públicos por um período de 20 anos. Temos ainda a Lei de Responsabilidade, que também restringe os gastos. Somados estes dois mecanismos o efeito da crise econômica faz com que a receita dos municípios não aumente. Ora, a única solução possível está na superação destas leis de âmbito federal. Ou seja, é impossível que qualquer mudança em âmbito local toque a raiz dos problemas locais. O máximo que as prefeituras poderão fazer neste contexto será nacionalizar os problemas da cidade, isto é, esclarecer às massas que os problemas da cidade são efeitos necessários da totalidade do sistema que domina e explora o povo brasileiro. E é precisamente isso que uma candidatura pela Revolução Brasileira deve fazer desde a sua campanha. Nacionalizar as questões locais, apontar para o acirramento da guerra de classes, e promover a constituição de uma vanguarda revolucionária dos trabalhadores.

  Mas para isso, precisamos saber quem são nossos aliados. Em todas as tentativas de greve geral, o PT e seu braço sindical, a CUT, jogou o movimento para trás. Em todas as manifestações estudantis, o PT e seu braço estudantil, a UNE (via PCdoB), tentou sequestrar e refrear o movimento. Então devemos nos perguntar: a aliança com o PT é pela luta contra o fascismo, ou é uma proposta conjunta de administração das mazelas do capitalismo periférico? Neste caso, o período petista deixa clara a sua preferência.

 

O caso do PSOL de Paraty

  Um exemplo prático deste crasso equívoco já existe e, embora em escala reduzida, revela muito bem a urgência de uma drástica mudança de rumo nos caminhos da oposição de esquerda ao ultraliberalismo no contexto da atual guerra de classes. No estado do Rio de Janeiro, o fracasso eleitoral de nosso partido em Paraty expressa não somente o fato em si, mas um fracasso que é, sobretudo, político.

  Devido a circunstâncias particulares, o PSOL Paraty não pôde lançar candidato próprio às eleições suplementares de 2019, decidindo por apresentar o que chamou de “apoio crítico” aos candidatos do PT. De acordo com os dados oficiais da justiça eleitoral, do total de 21.368 votos apurados no município, a aliança PT/PSOL angariou 768 votos, ou seja, meros 3,74% de eleitores. Apesar da alegação de nossos correligionários de que o PT possuía grande penetração entre as classes populares no município – e que por esse motivo entre outros a aliança era justificada – a votação pífia revelou, no mínimo, um profundo engano e erro político. Outro motivo para a aliança é declarado em nota do PSOL Paraty, onde nossos correligionários afirmam que “(…) a chapa formada pelos companheiros (…) do Partido dos Trabalhadores é a que se aproxima dos princípios e ideais que norteiam a atuação do Partido Socialismo e Liberdade (…)”.

  Vê-se claramente que, assim como a nível nacional, o PSOL Paraty não possui diagnóstico claro da crise brasileira que se reflete na realidade de Paraty. No contexto da guerra de classes na qual emerge o ultraliberalismo e onde a exploração desenfreada da natureza do município para fins turísticos é uma expressão local, nosso partido se opõe apresentando um projeto político abstrato de “sociedade mais humana, solidária e sustentável”. Ou seja, apresenta uma versão menos consistente da velha proposta petista de “inclusão e justiça social”, ou em outros termos, de administração benevolente da ordem. O erro tático do PSOL Paraty na aliança com o PT local é, portanto, resultado do erro estratégico que por sua vez nasce da incapacidade de ambos partidos em produzir um diagnóstico preciso da crise brasileira, diagnóstico que deveria anunciar a necessidade da perda das ilusões com o liberalismo de esquerda e constituição de um novo radicalismo político que paute a ruptura com a ordem capitalista. Ao final, o PSOL Paraty erra porque é incapaz de romper em definitivo com as ilusões petistas. Neste caso, erro político e fracasso eleitoral coincidem.

  Nossos correligionários do PSOL Paraty acreditaram que o grande impasse não era entre o capitalismo e o socialismo, mas sim entre a democracia e o fascismo. Na mesma nota em que anunciam o apoio ao PT expressam também a orientação política baseada na ideia da “radicalização da democracia”, esta concepção que abstrai a ideia de democracia das relações entre as classes, das relações econômicas e políticas numa sociedade que vive em guerra de classes. Nessa concepção, a classe dominante é transformada numa ideia, a ideia abstrata do autoritarismo. Deste procedimento metafísico deduz-se então que basta à esquerda encontrar meios de radicalizar a democracia com instrumentos de participação popular x ou y para que a vontade das massas seja finalmente exercida e o chamado “socialismo democrático” seja alcançado sem romper-se com o capitalismo. Nessa concepção, as relações econômicas e a tomada do poder político são meros detalhes.

  E o que foi a apresentação deste projeto inconsistente ao povo de Paraty senão uma irresponsabilidade política? E que consequência tem essa irresponsabilidade senão o fortalecimento da direita? Em suma, Paraty dá mostra de qual política deve ser evitada nas eleições municipais deste ano.

 

 

É tempo para a Revolução Brasileira

  Nós, da Revolução Brasileira, entendemos que as eleições para o Estado burguês representam uma das mais valiosas oportunidades para os marxistas apresentarem seu programa às massas. Um partido socialista do porte do PSOL tem, neste período, uma capacidade de difusão massiva das suas propostas e ideias, sobretudo no Rio de Janeiro. Por isso, as tendências revolucionárias do PSOL têm o absoluto dever de realizar agitação e propaganda em todos os espaços de disputa política dentro e fora do partido, em todas as plataformas de comunicação de massa que tiverem acesso, a fim de denunciar a impotência da esquerda liberal e identitária, a corrupção de um sistema político apodrecido, a guerra de classes que a burguesia declarou ao nosso povo, e o imperialismo que nos mantém dependentes; em suma, tem o dever de pressionar o PSOL a se confrontar com as grandes questões da nação.

  Por todo o Brasil, os candidatos pela Revolução Brasileira entrarão na disputa eleitoral como franco atiradores. O sucesso de sua campanha, e sua eventual eleição, não podem andar separados do seu repúdio à democracia liberal e ao sistema político burguês. Pelo contrário, a sua eleição, a sua popularidade, só poderá advir do seu discurso totalmente antissistema, do brio do seu nacionalismo revolucionário, e do seu ataque direto e inequívoco à burguesia rentista. Quando eleitos, os revolucionários não reduzem a marcha, mas, pelo contrário, a aceleram. Eles usam o parlamento e os governos para elevar a consciência de classe dos trabalhadores e firmar com eles uma íntima aliança com o objetivo de promover uma ruptura revolucionária na sociedade. Ruptura que só poderá ocorrer com a entrada definitiva das massas na política.

  Aos olhos dos revolucionários, o campo liberal, o campo bolsonarista, e a frente de esquerda, não passam de três propostas diferentes de administração da mesma ordem, a ordem burguesa. Por isso, em todos os lugares em que a Revolução Brasileira lançar candidatos, ela deve se apresentar como um campo independente, um campo que, literalmente, seja contra tudo isso que está aí. Um campo político proletário, socialista e revolucionário, que inevitavelmente apagará as diferenças superficiais entre os demais campos e candidaturas, e os obrigará a se revelar como realmente são, a saber, como a disputa inessencial entre frações do capital pelo trabalho excedente do povo brasileiro.

  É a própria burguesia coligada, portanto, quem instaura as condições objetivas para um processo revolucionário. Cabe às massas trabalhadoras lideradas por um partido revolucionário preencherem as condições subjetivas e se prepararem para travar a verdadeira guerra contra o seu inimigo de classe. O Brasil se encontra hoje numa encruzilhada entre duas vias: revolução ou contrarrevolução. Ou a burguesia, por meio de Bolsonaro ou de qualquer outro títere presidencial, aprofunda o caráter repressivo e autoritário do Estado a fim de levar a cabo o seu projeto ultraliberal; ou o proletariado em aliança com as demais classes subalternas se insurgem contra ordem burguesa a fim de conquistar o poder do Estado e operar um governo de transição socialista. Não há mais tempo ou espaço dentro da esquerda para ilusões progressistas e projetos de conciliação de classe, acabou-se a época do marxismo acadêmico e do discurso inconsequente. À esquerda brasileira resta agora “ou revolução socialista ou caricatura de revolução”.

  Por fim, a nossa atuação não começa e nem se encerra nas eleições, mas as instrumentaliza para fazer ecoar nossos diagnósticos sobre a guerra de classes no Brasil e a convocação geral aos trabalhadores a lutar pela Revolução Brasileira.

 

[1]  Embora com ritmos e temporalidades distintas entre as diversas commodities, pode-se afirmar que o boom das commodities perdurou entre 2003 e 2013, ainda que de modo errático no pós-2008.
[2]  Fonte: ANP/SDP/SIGEP, out. 2019.
[3]  Fonte: ANP, Boletim de preços, 2016.
[4]  Fonte: IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), jan. 2017.
[5]  Benefício fiscal é a liberação de uma empresa do recolhimento de determinados impostos.
[6]  Fonte: ADEPOL, 28/11/2016.
[7]  Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e no Senado como PEC 55. O texto foi promulgado como Emenda Constitucional 95 e agora é lei.
[8] Fonte: https://www.brasil247.com/midia/efeitos-da-pec-95-uma-perda-bilionaria-para-o-sus-em-2019-fpelgy1g
[9]  Fonte: Economia UOL. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/10/10/bancos-lucraram-r-109-bilhoes-ate-junho-de-2019-informou-bc.htm
[10] Fonte: VAZ, Lilian Fessler. NOVAS QUESTÕES SOBRE A HABITAÇÃO NO RIO DE JANEIRO - o esvaziamento da cidade formal e o adensamento da cidade informal. XXI INTERNATIONAL CONGRESS LATIN AMERICAN STUDIES ASSOCIATION.
[11] Fonte: DataRio. Disponível em: https://www.arcgis.com/sharing/rest/content/items/541416a790134a0ab28603d67e451155/data
[12] A Riopar é responsável pelo Riocard, o bilhete eletrônico usado no transporte público do Rio de Janeiro. De acordo com o descrito na delação que deu origem a Operação Quinto do Ouro”, Amaury de Andrade é citado como o articulador do pagamento de propina da Fetranspor para os conselheiros do TCE. A reunião que selou o acordo teria sido no escritório de Amaury de Andrade, disse o delator. Ainda de acordo com a delação, cada conselheiro recebia R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) mensais da entidade, fazendo assim vista grossa para eventuais mazelas. Fonte: Agência Sportlight 06/04/2017.
[13] Esta obra tinha sido construída pela empresa da família de Antonio Pedro Figueira, secretário de obras de Eduardo Paes.
[14] IBGE.
[15]  Regime de Recuperação Fiscal -  criado para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas.
[16]  Fonte: PEDLOWSKI, 2016.
[17]  Fonte: ADEPOL, 28/11/2016
[18]  OSORIO, 2017
[19]  SOBRAL, Bruno Leonardo Barth. As responsabilidades federais na crise do Rio de Janeiro. Carta capital. 15 set. 2017. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/as-responsabilidades-federais-na-crise-do-rio-de-janeiro Consulta em: set. 2017.
[20] Fonte: Agência Brasil Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-01/witzel-diz-que-rio-nao-tera-dinheiro-ate-julho-e-defede-jogo-legal#!
[21]  Fonte: Agência Brasil, 20 ago. 2019; 9 jan 2019 e 25 set. 2018. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-08/estado-do-rio-tem-divida-de-r-118-bilhoes-com-uniao-diz-secretario
[22]  Idem.
[23] Dívida Consolidada Líquida (DCL) representa o montante da Dívida Consolidada (DC) deduzido o saldo relativo aos haveres financeiros (disponibilidade de caixa e demais haveres financeiros). Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/indicadores-fiscais-e-de-endividamento
[24] Receita Corrente Líquida (RCL) é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes do ente da Federação, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF. Fonte: Idem.
[25] Fonte: elaborado pelos autores com base em dados dos Demonstrativos da Dívida Consolidada Líquida do Estado do Rio de Janeiro.
[26]  Sub-bairro de Vargem Grande, onde a milícia constrói prédios e dois deles caíram.
[27]  Fonte: http://especiais.g1.globo.com/rio-de-janeiro/2018/mapa-das-milicias-do-rio-de-janeiro/
[28]  Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/milicias-chegam-26-bairros-do-rio-a-outras-14-cidades-do-estado-23563315
[29]  Fonte: noticias.r7.com/rio-de-janeiro/rj-no-ar/videos/milicia-do-rio-vem-crescendo-e-mudando-logica-de-atuacao-16052018
[30] O significado original do adjetivo “lúmpen” designa um comportamento aventureiro, velhaco, errante, improdutivo. Na obra 18 de Brumário de Luís Bonaparte, Marx utiliza o adjetivo para qualificar aquele heterogêneo grupo social que ascende juntamente com a ascensão do bonapartismo. O lumpenproletariado designaria então aquelas frações das classes subalternas que ocupam a base do exército industrial de reserva, e que, por sua precária condição material, sua total ausência de consciência política, e sua baixa capacidade organizativa, se tornam facilmente cooptáveis pelo discurso populista de Bonaparte. Já a lumpenburguesia a que nos referimos aqui, tendo em vista especificamente o momento histórico atual do capitalismo dependente brasileiro, se refere àquele agregado de elementos errantes, aventureiros e improdutivos, aqueles refugos que habitam os interstícios entre as camadas inferiores da burguesia e as camadas superiores dos estratos médios, e que, com a eleição de Bolsonaro e a abertura de novas cadeiras no balcão de negócios do Estado burguês, arremetem-se radicalmente sobre a arena política a fim de receber sua parte do leão.

 

 

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