Entre os dias 10 e 14 de Julho, a Juventude pela Revolução Brasileira participou, enviando sua delegação de estudantes, do 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes. Sendo um congresso que agrega grande parte do movimento estudantil do país e que tem como finalidade direcionar sua atuação pelos próximos 2 anos, consideramos necessário fazer um balanço de nossa atuação e do atual estado do movimento estudantil como forma de propor uma nova práxis política necessária à construção da revolução que já está em curso no país. Para isto, publicizamos este documento, do qual esta é a terceira de 4 partes.
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Por uma nova práxis no movimento estudantil: A oposição de Esquerda (parte 3)
Para além de outras pequenas chapas sem um caráter oposicionista franco, e as chapas que retiraram sua candidatura para prestar voto crítico, restou como grande chapa de oposição a “Oposição de Esquerda Unificada”. Conseguindo reunir a maior bancada de oposição desde o congresso de 2003, com 21% dos votos dos delegados, foi a chapa que unificou a maior parte das forças que se apresentam à esquerda da chapa majoritária, notadamente UJC, UJR, MES e Juventude Sem Medo, estas duas últimas reticentes, mas que lograram unificar durante o congresso. Há que se reparar, entretanto, que nem a unidade, nem a “vitória eleitoral” significaram vitória política para os estudantes, como se tenta fazer parecer.
Isto porque, buscando o apoio, mesmo que crítico, de demais organizações de esquerda, como a nossa, não foram capazes de apresentar um programa que, a partir de uma leitura conjunta de conjuntura – geral e do sistema educacional apresentasse um programa de ação para os estudantes, colocando-o em prática já desde o CONUNE. Ao menos, não um programa que se diferenciasse no essencial e de maneira contundente do programa apresentado pela majoritária. Pelo contrário, o programa – debatido apenas entre as direções das maiores organizações que compunham a Oposição de Esquerda, as quais negaram os pedidos por diversos estudantes e organizações de uma plenária unificada – se pautava em uma oposição em abstrato contra a burocratização e por uma construção pela base. Elementos estes que, ao menos em um sentido retórico, estão presentes no programa da UJS. Os assim chamados “avanços programáticos”, eram, na verdade, aproximações ao próprio programa da majoritária, estando cada um dos pontos considerados “avanços” pela Oposição de Esquerda – “defesa das liberdades democráticas”, “contra o governo Bolsonaro”, “contra a reforma da previdência” e “defesa da universidade pública” – presentes neste. Algo que denota, deste modo, uma oposição muito mais eleitoral do que programática.
Não há, entretanto, que se confundir as debilidades da Oposição de Esquerda com a franca burocratização da majoritária. Entretanto, uma oposição consequente deve ter uma diferenciação programática clara e uma práxis intransigente com a atual situação da entidade, pois é isto que o momento histórico demanda. A análise de conjuntura não pode, assim, começar com o governo Bolsonaro, como se a crise fosse um raio em céu azul, obra da “maldade” dos dois últimos governos, como se a privatização, sucateamento e financeirização da educação tivessem começado anteontem. Isto é corroborar com a análise posta pela majoritária, que tem como fim a blindagem eleitoral de seus co-partidários, e que trata a austeridade como se esta tivesse sido iniciada com a Emenda Constitucional 95, quando na verdade esta emenda é aprofundamento em outro nível da já vigente Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicada por petistas e tucanos.
E o programa para os estudantes não pode ser pautado em subterfúgios de frágil caráter analítico como a “onda conservadora” ou um suposto “ascenso do fascismo”. Estes que direcionam a luta para uma “frente ampla em defesa da democracia” com os, assim chamados, setores democráticos tem como fim a submissão da luta estudantil à hegemonia do petismo. Setor político hoje amplamente rechaçado pela maior parte da população, e parte do sistema político que hoje entra em colapso. Foram estes setores que aplicaram a política burocratizada da UNE de maneira sistemática, hoje criticada pela Oposição de Esquerda. Não há assim como chamar de “erros” aquilo que foi o modus operandi da entidade por mais de duas décadas.
Neste sentido, “combatividade”, “fazer política com os pés no barro”, “contato com as bases” e a mera oposição à UJS são palavras vazias que se não forem articuladas a um outro programa capaz de pôr em marcha novas forças políticas, jamais impulsionarão uma nova práxis no seio do movimento estudantil. Faz-se necessário, assim, um programa que faça a denúncia dos responsáveis pelo atual estado de miséria política, e que a partir disso seja capaz de erigir suas lideranças na nova radicalidade política agora tornada possível pela abertura da crise. Um programa que, portanto, não pode cair na defesa de meias-políticas, como a regulação dos monopólios de educação, ou a anulação da dívida estudantil. Mas sim que paute, tendo clareza de seu caráter de classe, a estatização dos monopólios de educação em conjunto com a implantação do acesso universal ao ensino superior.
Exige-se, portanto, de uma oposição consequente, não apenas a denúncia do sistema político em todas as suas faces para fora da UNE, mas também para dentro. Denunciando todas as práticas viciadas que agem para articular a entidade em torno de políticas pró-burguesas. É esta prática, além da carência programática, que falta à Oposição de Esquerda dentro da UNE, assumindo esta uma posição de verdadeira coexistência pacífica com a majoritária e suas práticas viciadas.
Neste sentido, assume as fraudes e a despolitização dos espaços de disputa do congresso como um dado imutável e, a partir desta constatação, focalizam sua participação na maximização de cargos na entidade. Assim, embora não haja qualquer indício de participação de organizações da Oposição de Esquerda em fraudes, esta toma uma posição de conivência com a prática, sem fazer as denúncias devidas, uma vez que é necessário manter um ambiente amigável com a majoritária que, conforme apontado antes, torna o contato informal um imperativo para a atuação política mais básica no congresso. E no que tange a despolitização, são agentes ativos, conforme ocorrido neste CONUNE onde sequer possibilitaram a construção de uma plenária unificada da Oposição de Esquerda, articulada apenas pelas cúpulas.
Isto porque a linha adotada pela ampla maioria das organizações acaba sendo apenas a autoconstrução, possibilitada pela liberação de militantes nos cargos de direção, que podem a partir deles rodar o país em nome da UNE pautando a linha da organização. Algo que é uma prática em nada ilegítima, mas irresponsável se tomada como o fim único na entidade. Ainda mais quando a pré-condição para fazê-lo acaba sendo o abandono da crítica da entidade em nome de sua defesa como “instituição democrática e plural” contra o conservadorismo. Na prática o que acaba ocorrendo, portanto, é o abandono da disputa política da entidade, entendida como indisputável, para em lugar disso, utilizá- la apenas como alavanca para a construção dos movimentos próprios onde, embora hajam estudantes independentes, a hegemonia política da organização é garantida.
Assim, este congresso da UNE serviu como comprovação da linha equivocada assumida pela maior parte das organizações da Oposição de Esquerda para a construção do congresso. Uma vez que estas ou abdicavam de ir em grande número para os espaços das mesas de debate e grupos de trabalho, ou o faziam de maneira protocolar sem qualquer forma de denúncia do evidente estado de despolitização dos espaços. E também pelo fato da construção programática da Oposição de Esquerda ter sido evidente obra de reuniões de cúpula apartadas das suas bases e das massas estudantis, as quais ficaram à revelia de qualquer debate político sobre os rumos do movimento estudantil. Evidente, ficou também, o caráter de opção política desta forma de agir, uma vez que organizações menores do campo de esquerda se mostraram capazes de, no congresso, construírem espaços próprios de debate político, tensionando com os espaços despolitizados propostos pela direção da UNE.
Ao tomar a miséria política da UNE como um dado e abdicar da construção programática, a Oposição de Esquerda tomou uma opção por, na prática, não disputar os rumos da entidade. Foi neste sentido que a Revolução Brasileira tomou a posição de se abster da votação, trazendo este balanço crítico de maneira a propor uma nova forma de disputa política da entidade a partir de agora.